Category: Política

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais neste domingo (10) para dizer que irá pautar nesta semana projetos que tratam da adultização de crianças na internet.

“O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, escreveu.

Segundo ele, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. O youtuber e humorista conhecido como Felca publicou um vídeo na última quarta-feira (6) em que faz denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada na sexta-feira (8), logo após a nova polêmica com seu nome.

Desde 2024, Hytalo é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre possível exploração de menores nos conteúdos que publica nas redes sociais. Ao todo, ele tem mais de 20 milhões de seguidores.

Felca, que tem mais de 4 milhões de inscritos no YouTube, citou Hytalo Santos como alguém que cria e reproduz conteúdos com base na utilização de menores de idade na frente das câmeras. Entre os exemplos utilizados por ele, está o de Kamylla Santos, jovem de 17 anos que, segundo Felca, tem a imagem explorada de forma sensual nos vídeos.

O vídeo do youtuber que aborda o tema de adultização já conta com mais de 15 milhões de visualizações e mais de 100 mil comentários. Além disso, comentários parabenizam a atitude de Felca e destacam a ausência de anúncios na publicação.

Ex-ministra diz que vai apresentar proposta

A ex-ministra dos Direitos Humanos Cristiane Britto, conhecida por sua atuação no governo de Jair Bolsonaro (PL) em defesa das famílias e da infância, disse que vai apresentar no Senado a “Lei Felca” – um projeto de lei que combate a erotização infantil no ambiente digital.

A proposta, inspirada na denúncia feita pelo influenciador, busca criminalizar e endurecer as penas para qualquer forma de exploração e sexualização de crianças na internet.

De acordo com ela, o objetivo é proteger a inocência infantil, garantir um ambiente digital seguro e responsabilizar, com rigor, quem promover ou lucrar com esse tipo de conteúdo.

A proposta deve ser apresentada pela bancada do partido Republicanos.

CNN

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

A Câmara dos Deputados resolveu fazer mudanças no Regimento Interno da Casa e publicou uma nova edição do documento com alterações que limitam as possibilidades de obstrução de pauta por parte dos parlamentares e dificultam o uso do chamado “kit de obstrução” –  instrumentos regimentais utilizados para atrasar ou impedir a votação de projetos e matérias no plenário.

O “kit de obstrução” é um mecanismo utilizado principalmente por grupos que querem ganhar tempo para negociar, evitar votações desfavoráveis ou pressionar pela inclusão de pautas específicas.

O texto reúne outras medidas aprovadas desde a última edição de março e também traz medidas em vigor que dificultam o adiamento de votações.

Como era antes:

• Deputados podiam solicitar diversos tipos de adiamentos, como requerimentos para postergar votações por até 10 sessões.;
• Existia um prazo mínimo de 24 horas entre sessões para que um mesmo tema pudesse ser votado novamente;
• Havia vários instrumentos disponíveis que, usados em conjunto, permitiam atrasar significativamente a tramitação de projetos;
• Permitia votação automática de emenda aglutinativa – quando várias emendas são unidas em um texto único e aprovadas rapidamente pelo Plenário para agilizar a votação;
• As sessões deliberativas ordinárias no plenário da Câmara eram limitadas a 5 horas;
• Deputados podiam usar de 15 a 20 instrumentos para adiar votações, como pedidos de vista e retirada de pauta. Também eram comuns manobras regimentais, como discursos longos, inclusão de novas matérias e questionamentos à Mesa Diretora para atrasar o andamento das sessões;

Como ficou agora:

• Os adiamentos só podem ocorrer se alguma comissão responsável pelo tema não apresentar parecer;
• A possibilidade de adiamento foi restringida para impedir a “bancalização da obstrução”;
• O prazo entre sessões foi reduzido de 24 horas para 5 horas, permitindo a continuidade rápida das votações sem necessidade de convocar novas sessões;
• O número mínimo de projetos de mérito para criação de comissões especiais aumentou de 4 para 5;
• Com a eliminação da votação automática de emenda aglutinativa, passa a exigir o apoiamento da maioria dos deputados para votação;
• Agora não há limites de tempo para duração das sessões do plenário e amplia a possibilidade de prorrogação de sessões extraordinárias;
• Aumenta de 4 para 5 o número mínimo de comissões necessárias para justificar a criação de uma comissão especial (artigo 34, inciso II);
• Elimina o 1º parágrafo do artigo 34, que estabelecia que pelo menos 50% dos membros titulares da comissão especial deveriam ser provenientes das comissões permanentes relacionadas ao tema;
• Revoga o 2º parágrafo do artigo 46, o que permite que reuniões de comissões temporárias e permanentes ocorram simultaneamente, algo que não era permitido anteriormente.

Por fim, houve também o incremento da resolução 16 de 2025, que inseriu 3 novas secretarias na nova edição do Regimento Interno da Câmara. Eis as secretarias:

• Secretaria do Empreendedorismo Legislativo;
• Secretaria da Inovação Legislativa;
• Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares.

Com informações de Poder 360

Foto: Wilton Junior/Estadão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados será o colegiado responsável por avaliar a punição aos deputados envolvidos na ocupação da mesa diretora da Casa promovida pela oposição de modo a obstruir o trabalho do plenário.

Somados, os principais partidos do Centrão (MDB, União, PP, PSD, Republicanos, Podemos) têm maioria no colegiado – das 21 cadeiras (veja quem são os deputados mais abaixo), essas siglas têm 11 representantes na comissão, presidida por Fábio Schiochet (União-SC).

Após reunião da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que poderia indicar a suspensão do mandato de até seis meses para cinco parlamentares: Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS), Júlia Zanatta (PL-SC), Zé Trovão (PL-SC) e Camila Jara.

Esta última terá seu caso analisado em uma outra representação, já que se trata de um desdobramento do motim e não da obstrução da Mesa em si. Ela é acusada de agressão pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) no meio da confusão e nega. Outros parlamentares deverão apenas ser advertidos.

Nesta sexta-feira, 6, a Secretaria-Geral da Mesa decidiu enviar todas as representações feitas contra deputados envolvidos no motim desta semana para a Corregedoria da Câmara. O corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recebe os documentos e dá o encaminhamento ao Conselho de Ética. Coronel deverá se reunir com Motta nesta segunda-feira, 11.

Após a denúncia chegar ao Conselho de Ética, será feito um sorteio para decidir o relator. Segundo as regras, é feito um sorteio de lista tríplice. Podem fazer parte dessa lista integrantes do Conselho de Ética, mas há impedimentos. O potencial relator não pode ser do mesmo Estado e nem ser do mesmo partido ou federação do representado.

Individualmente, o PL é o partido com mais deputados no Conselho de Ética, com quatro. Ele é seguido da federação PT-PCdoB-PV, com três parlamentares. MDB, União, PP, PSD e Republicanos tem direito a quatro cadeiras, enquanto Podemos, PSOL, PSDB, Cidadania e PDT têm direito a um assento cada.

Veja quem são os membros do Conselho de Ética:

PL

Titulares:

– Cabo Gilberto Silva (PB)
– Domingos Sávio (MG)
– Gustavo Gayer (GO)
– Marcos Pollon (MS)

Suplentes:

– Delegado Paulo Bilynskyj (SP)
– Fernando Rodolfo (PE)
– Rodrigo da Zaeli (MT)
– Sargento Gonçalves (RN)

Federação PT-PCdoB-PV

Titulares

– Dimas Gadelha (PT-RJ)
– João Daniel (PT-SE)
– Maria do Rosário (PT-RS)

Suplentes:

– Vaga aberta
– Vaga aberta
– Vaga aberta

União Brasil

– Delegado Marcelo Freitas (MG), primeiro-vice-presidente da comissão
– Fabio Schiochet (SC), presidente da comissão

Suplentes

– Fausto Santos Jr (AM)
– Vaga aberta

PP
Titulares:

– João Leão (BA)
– Júlio Arcoverde (PI)

Suplentes:

– AJ Albuquerque (CE)
– Delegado Fabio Costa (AL)

MDB

Titulares:

– Acácio Favacho (AP)
– Ricardo Maia (BA)

– Suplentes:

– Vaga aberta
– Vaga aberta

PSD

Titulares

– Castro Neto (PI)
– Zé Haroldo Cathedral (RR)

Suplentes:
– Vaga aberta
– Vaga aberta

Republicanos

Titulares:

– Albuquerque (RR), segundo-vice-presidente da comissão
– Gustinho Ribeiro (SE)

Suplentes:

– Ricardo Ayres (TO)
– Vaga aberta

Podemos

Titular:

– Nely Aquino (MG)
Suplente:

– Dr. Victor Linhalis (ES)

Federação PSDB-Cidadania

Titular:

– Vaga aberta

Suplente:

– Vaga aberta

PDT

Titular:

– Josenildo (AP)

Suplente:

– Duda Salabert (MG)
– Federação PSOL-Rede
Titular:

– Chico Alencar (RJ)

Suplente:

– Vaga aberta

Estadão Conteúdo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Aliados que conversaram nos últimos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que ele desistiu de vez de conquistar o apoio dos evangélicos. A postura do petista preocupa o Palácio do Planalto porque tem aumentado a rejeição ao governo nesse segmento da população, mais identificado com o bolsonarismo. E a tendência é que o voto religioso tenha peso considerável nas eleições de 2026.

Neste terceiro mandato, Lula é descrito com frequência como um líder que cansou de fazer política. Aos 79 anos, o presidente já não tem a mesma disposição que tinha quando governou o País de 2003 a 2010. A única ponte que o Executivo tem hoje com os evangélicos é o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, mas a avaliação é de que ele, sozinho, não conseguirá reverter a visão negativa sobre Lula.

A avaliação negativa dos evangélicos sobre o presidente cresceu de 50% para 55% entre junho e julho, de acordo com a mais recente pesquisa DataFolha. Esse resultado reforça a percepção de Lula de que é inviável uma aproximação entre Planalto e essas denominações religiosas.

Aliados que acompanham com lupa o governo notaram que o petista parou recentemente de fazer menções religiosas em seus discursos. Esse artifício havia se tornado comum em participações do presidente em eventos pelo País. “Lula cansou”, resumiu um interlocutor.

Lula pode até se dar ao luxo de abrir mão dos evangélicos, mas o PT continuará na cruzada para garantir aproximação com esse público. Como antecipou a Coluna do Estadão, a Fundação Perseu Abramo – centro de formação política do partido – promoveu em maio o curso “Fé e Democracia para Evangélicos e Evangélicas”.

Em abril, como mostrou a Coluna, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a se oferecer para organizar um encontro entre Lula e congregações da Igreja Batista. O presidente, contudo, revelou o medo de ser vaiado.

Estadão

Foto: Cláudio Kbene

A primeira-dama, Janja da Silva, defendeu nesta sexta, 8, o aumento da participação feminina no Congresso para aprovação de leis favoráveis às mulheres.

“Nós não vamos ter potência para votar leis que importam definitivamente e que atingem a nossa vida diretamente, se nós não tivermos mais mulheres no Parlamento”, afirmou, em evento promovido pela Petrobras no Rio de Janeiro.

“E a gente sabe da violência política que as mulheres sofrem naquele lugar. Seja no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais ou nas Câmaras. A gente tem que fazer com que as mulheres não desistam disso”, acrescentou.

Ministérios com mulheres?

Apesar da narrativa de Janja, o governo Lula conta com apenas 10 mulheres ocupando cargos de comando na Esplanada dos Ministérios, entre um total de 38 pastas.

Com a nomeação de Gleisi Hoffman para o Ministério da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o número chegou a 10. Isso representa 26,3% dos ministérios ocupados por mulheres.

Além de Gleisi Hoffman, o quadro conta com: Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); Margareth Menezes (Cultura); Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania); Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos); Anielle Franco (Igualdade Racial); Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima); Cida Gonçalves (Mulheres); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).

Lula rejeitado entre as mulheres

Pesquisa Genial/Quaest publicada em abril revelou que a desaprovação do presidente Lula entre as mulheres subiu de 39% em julho do ano passado para 53%.

A aprovação entre elas está em 43%.

Com isso, Lula chega próximo à desaprovação de 59% que Jair Bolsonaro teve entre as mulheres no final de 2021, segundo a Genial/Quaest.

A aprovação de Bolsonaro, contudo, era bem menor que a do petista, em torno de 16% no eleitorado feminino.

O Antagonista

Foto: Reprodução 

A oposição conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento deve ser formalmente apresentado à Mesa Diretora da Casa nos próximos dias.

Ainda não foram divulgados oficialmente os nomes de todos os senadores que assinaram o requerimento. Até o momento, o ministro não se pronunciou sobre o pedido.

O deputado ainda explicou sobre o restante dos processos burocráticos para atender à vontade da oposição de tirar Moraes do poder. A denúncia ainda precisa passar pela avaliação de Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que definirá se dará ou não prosseguimento ao pedido da oposição.

Para que Moraes seja efetivamente afastado do cargo, o julgamento exigiria os votos de 54 senadores — o equivalente a dois terços da Casa. No momento, os parlamentares bolsonaristas devem pressionar Alcolumbre para que o processo de impeachment dê continuidade, afinal, a decisão cabe a ele.

Blog do BG

Foto: Bruno Spada

Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negam que ele tenha feito acordo com a oposição bolsonarista para pautar o projeto de lei da anistia e a PEC (proposta de emenda à Constituição) de fim do foro privilegiado.

A versão de que se teria avançado para um acordo foi propagada por lideranças bolsonaristas, após Hugo ter conseguido entrar no plenário e abrir a sessão na noite de quarta-feira (6), escoltado pela tropa de choque de líderes e outros parlamentares do Centrão.

Deputados que ficaram ao lado de Hugo ao longo de todo o dia relataram à CNN que não houve nenhuma negociação com o presidente da Casa. O único ponto que teria avançado foi o compromisso estabelecido pelo União Brasil e pelo PP de manterem uma obstrução regimental até discutir as duas pautas.

”Hugo não aceitou discutir nada enquanto não assumisse a Presidência”, disse à CNN um parlamentar da Mesa

CNN

Foto: Marcelo Camargo

Uma pesquisa nacional do Instituto Ibespe realizada entre os dias 1º e 3 de agosto revela que a maioria dos brasileiros considera que a tarifa de 50% imposta pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros tem motivação política — e não comercial, como alega o Palácio do Planalto.

Segundo o levantamento, 60% dos entrevistados enxergam a medida norte-americana como uma retaliação política. Apenas 29,7% acreditam que a decisão tem razões comerciais.

“Mesmo com o esforço em rotular a medida como econômica, os dados mostram que a maioria da população compreendeu o contexto geopolítico da decisão”, afirma o cientista político Marcelo Di Giuseppe, coordenador da pesquisa. “Isso revela uma consciência política que vai além da superfície das narrativas.”

Questionados sobre quem seria o maior responsável pela imposição da tarifa norte-americana, 25,3% dos entrevistados citaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele aparece à frente do presidente dos EUA, Donald Trump (19,9%), e de Jair Bolsonaro (11,5%).

Outros nomes citados incluem o “governo brasileiro” (7,7%) e o ministro Alexandre de Moraes (2,8%). Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro, alvo de críticas por denunciar o STF no exterior, foi responsabilizado por apenas 2,8% dos entrevistados.

“A tentativa de criminalizar a denúncia feita por Eduardo Bolsonaro não encontrou respaldo na opinião pública. Ao contrário do que alegaram seus adversários, a população majoritariamente não o vê como traidor da pátria”, destacou Giuseppe.

Um dado que chama atenção é a uniformidade da percepção política entre diferentes perfis de consumo de mídia. O Ibespe mostra que 68,7% dos brasileiros que se informam por redes sociais veem a tarifa como retaliação política. Entre os que se informam principalmente pela televisão, o índice também é alto: 62,3%.

A pequena diferença revela que a narrativa do governo Lula sobre uma suposta motivação econômica da medida norte-americana não se sustentou nem entre o público tradicional da TV, historicamente mais influenciado pelos grandes grupos de comunicação.

“Essa pesquisa evidencia que estamos diante de uma disputa narrativa, e que os meios alternativos de informação estão conseguindo romper o monopólio da interpretação dos fatos”, explica o cientista político.

Mesmo entre eleitores que votaram em Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2022, 24,4% o responsabilizam pela crise com os Estados Unidos. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro, esse número salta para 39%, segundo a pesquisa.

Revista Oeste