Category: Política

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (25) que a punição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi “excessiva” e que, na opinião dele, o presidente Jair Bolsonaro poderia ter concedido ao parlamentar um “indulto parcial”.

No último dia 20, Daniel Silveira foi condenado à perda do mandato, dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão. O parlamentar foi julgado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições como o próprio STF.

Um dia depois, Bolsonaro anunciou o perdão da pena para o aliado, e o decreto foi publicado no “Diário Oficial da União”.

“O deputado se excedeu nas palavras. Ele proferiu ameaças e incitação à violência, isso não está protegido pela liberdade de expressão. E ali teve o processo. A pena, a meu ver, foi excessiva, com todo o respeito ao Supremo Tribunal Federal”, declarou Moro nesta segunda ao participar de entrevista ao portal UOL e ao jornal “Folha de S. Paulo”.

“Isso gerou uma vulnerabilidade, e o indulto vem nessa sucessão de erros. Tem vários erros sendo cometidos ali e que não fazem bem para a democracia e para as instituições”, acrescentou o ex-ministro.

Procurado, o STF informou que não comentará o assunto.

Questionado se o decreto do presidente representa “ameaça à democracia”, Moro respondeu: “Poderia, talvez, ter dado um indulto parcial para a diminuição da pena do deputado, em vez de uma anistia total. Uma anistia total me parece desproporcional aos ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal.”

Ainda na entrevista, Sergio Moro ressalvou ser contrário a ataques às instituições e disse que há limites à liberdade de expressão.

G1

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, na tarde desta segunda-feira (25), declinar da competência da Corte para julgar o principal processo no âmbito da Operação Calvário, que tem como alvos o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), os ex-secretários Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Livânia Farias e Cláudia Veras, além do ex-senador Ney Suassuna, da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e outros investigados. Antes de iniciar o julgamento sobre a competência, a Corte já tinha rejeitado um pedido de Gilberto Carneiro, para que o réu fizesse a sustentação oral.

O grupo é acusado pelo Ministério Público da Paraíba pelo crime de organização criminosa e desvio de recursos do estado diante aos contratos firmados pela gestão Ricardo Coutinho com organizações sociais responsáveis por gerir serviços, como Saúde e Educação.

O relator do processo no TRE-PB, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, deu o voto pela incompetência de julgamento do processo por parte da Justiça Eleitoral.

“No caso, observa-se que o Ministério Público, o Tribunal de Justiça da Paraíba e a Procuradoria Regional Eleitoral, destacaram que na apuração do processo não se vislumbrou crime eleitoral. De fato, a leitura verifica-se a ausência de qualquer imputação de qualquer crime eleitoral aos acusados”, disse o magistrado em seu voto.

“Inexistem indícios concretos descritos na denúncia quem configurem em tese a prática de crime eleitoral”, destacou.

A desembargadora Fátima Bezerra seguiu o relator. “Como bem resumido a decisão final do eminente relator. A causa não envolve crimes eleitoral, visto que a cinge-se ao desvio de recursos públicos”, disse.

“A peça acusatória trata sobre o delito de organização criminosa, bem como a parte de seus agentes. Eu indago seria competência da justiça eleitoral, onde nós identificamos o crime eleitoral em situação dessa natureza. O crime tipificado de organização criminosa é de competência da Justiça Estadual”, disse a magistrada.
O voto também foi seguido pelos magistrados Arthur Fialho, José Ferreira Ramos, Fábio Leandro e Bianor Arruda Bezerra.

Competência do TJPB

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, do TJPB, decidiu enviar o processo no mês de janeiro para análise de competência por parte da Justiça Eleitoral. Na decisão, Vital disse que não se trata de declínio de competência, uma vez que ele entende ser a Justiça Comum Estadual competente para processar e julgar a denúncia.

Em manifestação encaminhada ao TRE, a Procuradoria Regional Eleitoral afirmou entender que não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais, tratando a denúncia exclusivamente do crime de organização criminosa.

“É importante ressaltar que, pelos elementos constantes na denúncia, verifica-se que a atuação do grupo criminoso se estendeu por mais de uma década, não estando vinculado às eleições, mas era voltado ao desvio de recursos públicos, com obtenção de vantagens ilícitas, pela inserção das organizações sociais na área da saúde e fraudes licitatórias na educação”, diz o parecer da PRE.

MaisPB

 

Em 2009, a média de popularidade dos presidentes latino-americanos rondava 60%. Após algumas crises econômicas e financeiras, somadas a uma pandemia que causou estragos na região mais desigual do mundo, esse percentual caiu para 30%, de acordo com dados da especialista chilena Marta Lagos, diretora da empresa de consultoria e opinião pública Latinobarómetro.

Ao observar os baixos índices de aprovação da grande maioria dos chefes de Estado da América Latina, Marta e outros analistas ouvidos pelo GLOBO alertam sobre períodos, no curto e médio prazo, de crises de governabilidade, convulsão social e até mesmo a possibilidade de interrupções de mandatos presidenciais.

A queda de índices de popularidade não é exclusiva de chefes de Estado latino-americanos. Nos EUA, o aumento da inflação e questionamentos sobre sua liderança global, desgastaram a aprovação de Joe Biden, hoje em torno de 40%, nível comparável apenas aos de presidentes impopulares, que governaram o país por apenas quatro anos.

Na região, um dos países que preocupam é o Chile, onde Gabriel Boric foi empossado em 11 de março passado com cerca de 50% de aprovação, e hoje amarga 27,8%, segundo pesquisas recentes.

— Vejo muitas lutas pelo poder, sem importar as consequências para o país. Teremos crises de governabilidade na América Latina — frisa a diretora da Latinobarómetro.

Na Argentina, o presidente Alberto Fernández, que ainda tem quase dois anos pela frente no poder, é aprovado por só 17% da população.

Na Colômbia, o presidente Iván Duque, na reta final dos quatro anos de mandato, atinge 23% de aprovação. No Peru, hoje um dos países mais politicamente instáveis da região, Pedro Castillo, que assumiu o poder em meados de 2021, chega a 26% e vive às voltas com tentativas da oposição de derrubá-lo no Parlamento.

Com informações O Globo

O suplente de Deputado Federal, Hilton Souto Maior (Progressistas), confirmou que o deputado federal Aguinaldo Ribeiro será candidato ao Senado Federal e em breve vai colocar o time em campo.

“Essa caminhada não tem volta, Aguinaldo é candidato a Senador da República. Estamos alinhados com o Governo João Azevedo, mas o que não pode são pseudos aliados da gestão acender a vela para os dois lados. Para mim ou está com o Governo ou não está, não existe meio termo. Será preciso pulso forte do governador, pois o projeto é plural e não pessoal. Aguinaldo vai para as disputas com reais chances de vitória, pois tem serviço prestado na Paraíba e predicados para ser um grande Senador”, ressaltou o suplente.

Souto Maior criticou os partidos que pretende votar em candidatos que são opositores a João Azevedo. “Objetivamente não é possível admitir que Partidos da base aliada do Governo João Azevedo votem em nomes que não sejam da chapa. Terá que ser separado o joio do trigo”, completou o suplente.

 

O ex-presidente Michel Temer (MDB) tem dito que não vai se manter neutro em caso de segundo turno entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Concretizado esse cenário, ele deverá declarar apoio ao atual presidente.

Temer tem apontado dois motivos para isso. O principal é que Lula e o PT já prometeram desfazer algumas das principais medidas aprovadas no governo do ex-presidente, que ele considera serem parte fundamental de seu legado, como o teto de gastos e a reforma trabalhista.

Além disso, os petistas seguem chamando o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de “golpe” seis anos depois, algo que incomoda bastante o emedebista.

Embora tenha críticas ao atual presidente, Temer tem tido boa interlocução com ele. No ano passado, ajudou a intermediar uma trégua entre Bolsonaro e o STF.

Na última sexta (22), no entanto, não teve o mesmo sucesso ao sugerir ao presidente que revogasse o decreto que concedeu perdão ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Com a dificuldade das forças de “centro” para construir uma alternativa viável, Temer tem recebido sondagens para que encarne uma candidatura com esse perfil em outubro.

Ele tem dito que não considera a hipótese e que vê as sugestões como um reconhecimento sobre sua gestão.

Em abril, ao participar de debate na Brazil Conference, conferência organizada por acadêmicos brasileiros na região de Boston (EUA), uma enquete on-line perguntou se as pessoas sentiam saudade da gestão dele. Cerca de 80% disseram que sim.

FolhaPress

A pré-candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Governo da Paraíba deve passar por uma reavaliação no partido. É o que disse em nota, nessa sexta-feira (22), o ex-presidente estadual do MDB, Antônio Souza, braço direito do ex-governador José Maranhão. Souza encaminhou a mensagem aos emedebistas revelando uma reunião em breve para tratar do assunto.

A nota

“Olá, amigos e filiados do MDB. Quem é filiado a um partido político, não pode se furtar a participar das decisões deste. É chegada a hora de uma definição sobre as Eleições deste ano, e quem tem que decidir são os membros desse partido. As decisões são tomadas por maioria desses que compõem o quadro partidário, visto que, se não participar do processo, não poderá alegar que o partido não decidiu ouvindo os filiados.”

“Tem que participar, e respeitar a decisão que a maioria do MDB indicar. Sempre foi assim comigo na presidência em 2010 e 2012, com o senador Maranhão, presidindo o partido em 2014, 2016, 2018 e 2020, e será com o senador Veneziano, que já informou que vai reunir o partido para essa decisão de candidatura própria ou coligação com outras legendas. Fazendo assim, cumpre a regra esposada no Estatuto do MDB. Um abraço, emedebista, amigos! Antônio Souza.”

Blog do Maurílio Júnior

Por causa de um intervalo de tempo inferior a 24 horas, o deputado federal Efraim Filho (União Brasil) não foi confirmado pelo governador João Azevêdo (PSB) como pré-candidato ao Senado em sua chapa.

A revelação foi feita na tarde desta sexta-feira, 22, pelo deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), a quem coube a interlocução com o parlamentar para viabilizar a composição da chapa majoritária. A declaração foi em entrevista à rádio Arapuan FM.

“Fui o primeiro político do Estado a apoiar Efraim Filho para o senado sem que houvesse aceno público do governador, o que terminou não havendo. Se Efraim tivesse esperado 24 horas para fazer o anúncio de adesão a Pedro [Cunha Lima], havia uma probabilidade concreta dele ser chamado para compor a chapa do governador João Azevêdo”, disse Barbosa, acrescentando ter sido orientado por setores do Governo a conversar com Efraim Filho a respeito da composição da majoritária.

“Liguei para ele, que não atendeu porque estava numa coletiva do União Brasil. No domingo, fui incumbido de conversar sobre a possibilidade dele reexaminar a candidatura ao Senado e aceitar ser vice. Falei com ele à noite e ele disse que não havia chance. Na segunda, não pelo governador, mas por outros setores da articulação política do governador, fui instado a convidar Efraim para uma conversa na qual trataríamos da possibilidade do Senado. Lembro que não consegui falar com o deputado porque estava na solenidade de inauguração da Codata e quando Efraim me retornou, já estava em todos os portais o anúncio de apoio dele a Pedro. Consequentemente, não houve a conversa”.

Com o atual cenário, Barbosa acredita que o governador anunciará em breve a composição de sua chapa. “Obviamente que isso é um tempo que cabe ao governador João Azevêdo, mas acredito que ele aproveitou esse tempo de descanso para também entabular algumas conversas políticas”.

Com informações ParlamentoPB

Durante a cerimônia em homenagem aos 522 anos da chegada dos portugueses ao Brasil, em Porto Seguro, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se justificou sobre a concessão do instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar, na quarta-feira (20/4), a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte.

“Ontem [21/4] foi um dia importante para o nosso país, não pela pessoa que estava em jogo, ou por quem foi protagonista desse episódio, mas do simbolismo de que nós temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, comentou Bolsonaro sobre a decisão.

O deputado havia sido condenado na véspera por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por dez votos a um.

Com informações do Metrópoles

O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), sugeriu nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto concedendo perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota enviada à imprensa, Temer afirmou que “como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.

O plenário do STF condenou na última quarta-feira (20), por 10×1, o parlamentar a uma pena de 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por ter ameaçado o Supremo em vídeos publicados nas redes sociais. Em transmissão ao vivo no dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma “graça” a Silveira, perdoando o deputado.

Esta não é a primeira vez que o ex-presidente atua como uma espécie de conselheiro do chefe do Executivo. No ano passado, após declarações polêmicas nos atos do 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma carta à Nação redigida por Temer.

O presidente Bolsonaro, em uma publicação no Twitter, recusou a revogação sugerida por Temer.

– Não. 👍 https://t.co/46HBn8lnGL

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 22, 2022

Logo após o anúncio do indulto individual concedido a Silveira, diversas autoridades se manifestaram contra o decreto. A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF pedindo pela anulação do perdão. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do recurso.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional. Já o PDT e o Cidadania protocolaram Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que o STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial.

Confira a íntegra da nota do ex-presidente sobre o decreto de Bolsonaro:

Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.

CNN Brasil

O PT oficializou nesta quinta-feira (21) a saída do marqueteiro Augusto Fonseca, ligado ao ex-ministro Franklin Martins, da pré-campanha do ex-presidente Lula. Lideranças do partido já davam a mudança como certa nos últimos dias e a própria presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, afirmou que os rumos do setor seriam “ajustados”.

O mais cotado para assumir o posto é Sidônio Palmeira, que fez as campanhas vitoriosas de Jaques Wagner e Rui Costa na Bahia entre 2006 e 2018.

Por meio de nota, o PT informou que “por razões administrativas e financeiras, não foi possível consolidar a contratação da produtora MPB (empresa de Augusto) para participar da campanha eleitoral deste ano”.

O texto diz ainda que “não foi possível compatibilizar a proposta orçamentária com o planejamento dos recursos partidários.” Augusto foi escolhido em um processo de seleção comandado por Franklin, que responde por toda a comunicação da pré-campanha petista desde o ano passado.

O marqueteiro entrou em conflito com a cúpula do PT por causa da quantia cobrada para cuidar da campanha presidencial petista. Augusto apresentou uma conta superior a R$ 40 milhões, valor considerado fora da nova realidade das campanhas políticas brasileiras.

O desgaste aumentou em razão da insatisfação com a propaganda partidária produzida por Augusto, exibida em TV aberta desde o mês passado. Os vídeos foram considerados sem emoção.

Antes, já havia acontecido um embate devido ao valor cobrado para o material dessa propaganda. O PT não aceitou a quantia pedida e o marqueteiro acabou fazendo apenas os spots que têm a participação de Lula.

Segundo colocado no processo seletivo para o cargo de marqueteiro, Sidônio Palmeira cuidou da campanha vitoriosa à reeleição do petista Rui Costa a governador da Bahia em 2018 e, no segundo turno, atuou como consultor da campanha presidencial de Fernando Haddad.