Os sete membros do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovaram nesta quinta-feira, (11), o relatório do vereador Chico Alencar (PSOL) que pede a cassação do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar.
O ex-policial militar e youtuber é investigado em acusações de estupro, assédio moral e por forjar vídeos na internet. Agora, o caso será levado para o plenário da Câmara.
A votação está marcada para a próxima terça-feira, (16), e contará com a participação de 50 vereadores. Para cassar os direitos políticos de Gabriel Monteiro nos próximos oitos anos, serão necessários 34 votos. Já para aprovar uma possível suspensão de mandato, será preciso formar maioria absoluta, ou seja, 26 votos.
Monteiro, vale lembrar, ainda vislumbra ser candidato a deputado federal pelo Partido Liberal nas eleições de 2022.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (11) que a Constituição é a “melhor carta da democracia” durante sua live semanal no YouTube.
“Alguém discorda que isso aqui é a melhor carta da democracia? Alguém tem dúvida? Acha que outro pedaço de papel substitui isso daqui?”, disse Bolsonaro enquanto segurava a Constituição Federal em suas mãos.
Assista:
A fala do chefe do Executivo é em referência à carta em favor da democracia organizado pela Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), lido nesta manhã no largo de São Francisco, em São Paulo.
A carta, assinada por artistas, banqueiros, ministros e empresários, critica o que considera “ataques infundados e desacompanhados de provas” que questionam “o Estado Democrático de Direito” e a lisura do processo eleitoral. O documento não cita Bolsonaro diretamente.
O presidente criticou ainda o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua mulher, Janja da Silva, por também terem assinado o texto. Além de Janja e Lula, o candidato a vice da chapa do petista, Geraldo Alckmin (PSB), também inseriu a sua assinatura.
“Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta, juntamente com a sua jovem mulher, eu pergunto: o PT assinou a carta de 88? O PT assinou a Constituição de 88?”, questionou.
À época, o partido votou contra a Constituição apresentada, mas assinou a versão final do documento, depois da promulgação. Lula já justificou a sigla não ter assinado a carta porque o PT queria algo “mais radical”.
Bolsonaro citou ainda a “Carta ao povo brasileiro”, assinada por Lula quando ainda era candidato à Presidência, em 2002. “Foi uma ‘Carta à corrupção brasileira’, foi o que o PT fez quando assumiu”, afirmou.
Relembrou ainda que Lula já falou diversas vezes em regular os meios de comunicação –seja os tradicionais, seja a internet. Ele também voltou a dizer que os artistas que assinaram a carta queriam a volta da Lei Rouanet, enquanto a CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer a volta do imposto sindical –extinto durante o governo de Michel Temer (MDB).
O presidente usou a carta pró-democracia para criticar também governadores e prefeitos por terem decretado lockdowns durante a pandemia, que, de acordo com Bolsonaro, foram medidas “drásticas e proibitivas” muito mais “danosas” do que um estado de sítio.
“O Brasil já tem sua carta pela democracia: a Constituição. Essa é a única carta que importa na garantia do estado democrático de direito, mas foi justamente ela que foi atacada pelos que agora promovem um texto paralelo que, para efeitos legais, vale menos que papel higiênico”, diz a publicação.
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, falou em entrevista, nesta quinta-feira (11), que votará no presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) num eventual segundo turno contra o ex-presidente Lula (PT).
“Não imagino uma alternância para ter como presidente da República aquele que já foi durante oito anos presidente e praticamente deu as cartas durante seis anos no governo Dilma Rousseff. Penso que potencializaria o que se mostrou no governo atual e votaria no Bolsonaro, muito embora não seja bolsonarista”, disse.
Na entrevista, Marco pontuou que o governo Bolsonaro “buscou dias melhores” durante os quase quatro anos no poder. Nesse contexto, o ex-ministro do STF ressalta o trabalho do ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), estão tecnicamente empatados em São Paulo, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (11). O petista aparece com 37% das intenções de voto contra 35% de Bolsonaro. Esta é a menor diferença entre os 2 desde março. Na época, Lula tinha 39% e o presidente, 25%.
A pesquisa realizou 2.000 entrevistas presenciais de 5 a 8 de agosto de 2022. Está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com os números SP-02135/2022 e BR-07655/2022. A margem de erro é de 2,4 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%.
Segundo a pesquisa, a soma das intenções de votos nos demais candidatos à Presidência é de 13% no Estado.
Ciro Gomes (PDT) tem 7%. Simone Tebet (MDB) aparece com 3% e os demais não passam de 1%. Brancos/nulos e pessoas que não pretendem votar representam 9%. Os indecisos somam 6%.
2º TURNO
Lula e Bolsonaro também estão tecnicamente empatados em São Paulo em eventual 2º turno, mas com maior diferente entre eles. O petista tem 44% contra 40% de Bolsonaro. Em março, o ex-presidente estava com 48%. Bolsonaro, com 31%. No mês passado, o placar era de 46% a 37% para Lula.
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), criticou nesta quarta-feira (10) a fala do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino sobre companheiros “fura-olhos”.
“Não foi uma atitude correta num momento de festa. Cada um faz o quer e arque com as responsabilidades do que diz. Às vezes, alguém diz o que quer e escuta o que não quer”. disparou.
Na ocasião, Galdino enviou um recado para os aliados políticos cobrando lealdade àqueles que pensem em tentar retirar votos do candidato ao Senado pelo seu grupo aliado, Efraim Filho (União Brasil).
O ministro Raul Araújo do TSE dá um prazo de 24h para que o YouTube retirre vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “genocida”. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10).
Araújo atendeu a um pedido feito pela campanha de Bolsonaro. A solicitação questiona trecho em que Lula afirma, sem citar diretamente o chefe do Executivo, que “o genocida acabou com o Minha Casa, Minha Vida”, em referência ao programa de financiamento de moradia.
“A gente não imaginava o Minha Casa Minha Vida. O genocida acabou com o Minha Casa Minha Vida e prometeu Casa Verde e Amarela. Eu quero dizer pra ele que vocês vão ganhar essas eleições pra mim, e que nós vamos voltar, nós vamos voltar, e que nós vamos voltar a fazer o Minha Casa Minha Vida, mas cada um vai pintar da cor que quiser”, disse Lula.
A decisão afeta a Rede TVT, e canais do PT e de Lula no YouTube. Ao todo, 7 transmissões e retransmissões —caso do Poder360— com o discurso em Garanhuns deverão ser retirados do ar.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a declaração consiste em propaganda eleitoral antecipada negativa contra o atual presidente da República. Araújo considerou o argumento “plausível”.
“É plausível a tese do representante de que o trecho do discurso proferido pelo representado e pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva pode ter configurado o ilícito de propaganda eleitoral extemporânea negativa, por ofensa à honra e à imagem de outro pré-candidato ao cargo de presidente da República”, afirma a decisão de Araújo.
O ministro também afirmou que “os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas ou que possam caracterizar calúnia, injúria ou difamação”.
Segundo o ministro, as publicações podem ser republicados se forem cortados os trechos questionados pela defesa de Bolsonaro.
O presidente da CNA, a mais importante entidade ruralista do país, João Martins discursou nesta quarta (10) no evento para mais de 3.500 ruralistas em Brasília. Na presença de Jair Bolsonaro, do vice, Walter Braga Netto, e de ministros do governo, o presidente da entidade chamou Lula de ladrão, disse que o país não pode voltar a ser governado por uma “equipe corrupta e incompetente” e convocou os produtores a fazerem campanha por Bolsonaro em todo o país.
“Os senhores sinalizaram bem claro que não tem mais espaço nesse país para uma equipe corrupta e incompetente. E muito menos o retorno de um candidato que foi processado e preso como ladrão. Nós queremos construir um Brasil do amanhã. Não só de ter orgulho de ser brasileiros, mas construir um país para o nossos filhos e nossos netos. Isso só será possível se nós tivermos a coragem de fazer com que, na próxima eleição, sejam eleito um Congresso responsável e comprometido com as grandes reformas e um presidente que de continuidade ao que nós estamos vivendo hoje”, disse Martins.
O presidente da CNA foi aplaudido pelos milhares de participantes do evento. Bolsonaro será o único presidenciável a discursar no encontro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (9) que o processo envolvendo o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que foi redistribuído para a ministra Rosa Weber, está concluso para relatoria.
O processo chegou a ser submetido a, pelo menos, cinco redistribuições após os ministros Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e, por fim, Dias Toffoli, se encontrarem em condições de impedimento para realizar o julgamento.
No processo, Coutinho solicita que seja julgado o pedido que fez através de seus advogados de defesa para suspender os efeitos de sua inelegibilidade declarada ainda no ano de 2020 por ocasião de condenações nos processos referentes aos casos do Empreender PB, PBPrev, Fiscal e AIJES.
Na petição, a banca justifica que apesar da proximidade das Eleições 2022, marcadas para acontecer no primeiro final de semana de outubro, “a discussão sobre (in)elegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho permanece irresolvida, sem jurisdição definitiva dada pelo Poder Judiciário, à medida em que a constitucionalidade do acórdão proferido pelo TSE está a ser debatida nessa Suprema Corte”.
Ricardo corre contra o tempo, já que o prazo para registrar candidaturas se encerra no próximo dia 15.
Os advogados da chapa liderada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram nesta terça-feira (9) o registro da candidatura da coligação “Pelo bBem do Brasil” junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a disputa das eleições presidenciais em outubro.
O partido do presidente trabalhava com a ideia de confirmar a candidatura na quarta-feira (10), mas decidiu antecipar o registro para a noite desta terça (9).
Com o envio do requerimento, o Partido Liberal também confirmou Walter Braga Neto, ex-ministro da Defesa, como candidato a vice de Bolsonaro.
Na documentação enviada ao TSE, Bolsonaro declarou ter um patrimônio de R$ 2.317.554,73. Nos registros estão quatro casas, um apartamento, uma moto, quotas de uma empresa chamada “Bolsonaro Digital”, valores de uma caderneta de poupança e depósitos bancários.
Em 2018, foram R$ 2,29 milhões declarados por ele em bens e aplicações.
Os partidos políticos, as federações e as coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de suas candidatas e de seus candidatos até as 19 (dezenove) horas do dia 15 de agosto. A data é definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um calendário específico para as eleições 2022.
Segundo Anália Nóbrega, secretária judiciária e da informação do TRE-PB, a solicitação deve ser feita por meio do Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex) 2022.
“Os Partidos Políticos acessam o sistema por meio da chave de acesso, gerada pelo SGIP – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias”, informou.
Porém os candidatos/as devem estar atentos, pois há exceção para o RRCI (Requerimento de Registro de Candidatura Individual, que deve ser apresentado pela entrega da mídia à Justiça Eleitoral.
Na hipótese de o partido político, a federação ou a coligação não requerer o registro de candidatura de pessoas escolhidas em convenção, estas podem fazê-lo no prazo máximo de até dias após a publicação do edital relativo às candidaturas apresentadas pelo respectivo partido político ou pela respectiva coligação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
Até a tarde de hoje (09), o TRE-PB havia recebido 98 (noventa e oito) requerimentos de Registro de Candidaturas, de acordo com a Anália. Todas os registros são divulgados no sistema DivulgaCand, que é atualizado várias vezes ao dia pelo TSE.
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