Category: Política

Foto: reprodução/Instagram

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou, neste sábado (15), em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, por volta das 7h15 (de Brasília), após deixar a China.

A partir das 10h15 está prevista uma cerimônia oficial de recepção. Às 11h05, Lula participa de uma reunião com o presidente dos Emirados Árabes Unidos e emir de Abu Dhabi, xeique Mohammed bin Zayed Al Nahyan.

A partir das 11h45, participa de um iftar — refeição noturna durante o Ramadan –, que é oferecida pelo presidente dos Emirados Árabes Unidos. Às 13h45, o chefe do Executivo brasileiro promove uma entrevista coletiva.

No encontro, Lula e Mohammed bin Zayed Al Nahyan devem tratar de acordos comerciais, investimentos bilaterais e do meio ambiente.

No ano passado, o comércio bilateral movimentou US$ 5,7 bilhões, uma alta de 74% na comparação ao volume de 2021. Os produtos agropecuários brasileiros respondem por quase 60% das exportações aos Emirados Árabes Unidos.

As carnes bovina e de frango estão entre os itens mais vendidos para o país. O Brasil é o maior exportador no mundo de frango halal, produzido com base nos preceitos e tradições do islamismo.

Os Emirados Árabes Unidos são os maiores investidores do Oriente Médio no mercado brasileiro, com cerca de US$ 10 bilhões.

Também estará em pauta o meio ambiente. A nação sediará a 28ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) em dezembro deste ano.

Há investimento por parte do país em energias renováveis e no fim das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, o que vai de encontro com o governo brasileiro.

CNN Brasil

Foto: DOUGLAS MAGNO/AFP/Getty Images

O governo Lula teve acesso a pesquisas e monitoramentos que mostraram que a ampla maioria dos comentários sobre o fim da isenção de impostos no envio de encomendas de até US$ 50 (R$ 250) do exterior foi negativa.

A medida atinge diretamente consumidores de plataformas como Shopee, Shein e Aliexpress, que passarão a pagar 60% de imposto de importação sobre todo e qualquer produto que chegue de fora do país.

De acordo com três integrantes do governo ouvidos pela coluna, os levantamentos mostraram que cerca de 60% das pessoas criticaram a iniciativa logo depois do anúncio, contra cerca de 15% que se disseram favoráveis. O restante manifestava dúvida ou desconhecimento.

A situação piorou quando a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, decidiu entrar na discussão para defender a proposta.

“A taxação é para as empresas e não para o consumidor”, escreveu a mulher de Lula em resposta a uma postagem do perfil Choquei.

Foi o que bastou para mobilizar opositores do governo que ainda não tinham se envolvido nas discussões, segundo um integrante do governo.

O percentual de pessoas que atacavam a medida chegou a cerca de 70% depois da intervenção de Janja, e o de pessoas que a defendiam ficou estacionado nos mesmos 15%.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Fernando Haddad (foto) defendeu, nesta quinta-feira (13), o endurecimento na tributação de compras do exterior, em sites como Shein e Aliexpress. Em entrevista à GloboNews em Xangai — onde acompanha Lula na viagem pela China— o ministro da Fazenda disse que o governo quer garantir igualdade na concorrência entre comerciantes brasileiros e estrangeiros pelo mercado nacional.

“Há que se ter igualdade nas condições de concorrências”, disse o ministro. “Quando isso não ocorre, prejudica muito a economia.”

“Ninguém acha que vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadoria feita com trabalho análogo à escravidão”, comparou. “Nada disso vai ser bom para o Brasil e uma maneira de coibir isso é garantir a concorrência igual para todo mundo, seja um empresário brasileiro, seja um estrangeiro.”

Ontem, o Ministério da Fazenda afirmou que a isenção na taxação, normalmente aplicada em remessas de até US$ 50, nunca existiu. Segundo o governo, vale apenas para envios entre pessoas físicas, e não para plataformas de compra.

O Antagonista

Jair Bolsonaro explicou a aliados por que tem adotado postura relativamente discreta em relação a Lula. Desde que voltou ao Brasil, as pesadas críticas do período eleitoral ficaram para trás. O estilo mais low-profile, segundo o ex-presidente, tem motivo.

Bolsonaro diz que Lula, por si só, tem fabricado sucessivas crises. E que isso faz com que possa se dar o luxo de “jogar parado”, sem necessidade de grande exposição.

Outra justificativa para a submersão é o fator tempo. A um ano e meio das eleições municipais, ainda há muita estrada pela frente. Não há, portanto, pressa para bater no atual governo.

Quando decidir sair da toca, Bolsonaro viajará em tour pelo Brasil em campanha por filiações ao PL. Ele também foi aconselhado a retomar as lives que fazia quando presidente. A frequência das transmissões, porém, não deverá ser semanal, mas mais espaçada.

Enquanto isso, o próximo grande compromisso político de Bolsonaro será em Portugal, em maio. A seu núcleo, o ex-presidente confirmou que participará do evento conservador organizado pelo deputado português André Ventura.

Metrópoles

Foto: FG Trade/ Getty Images

Em meio ao ruído gerado pelo anúncio da Receita Federal sobre a cobrança de imposto de encomendas internacionais de até U$S 50, o governo federal agiu para conter os danos e “reverter a narrativa” sobre o caso.

A avaliação interna é que houve uma “falha na comunicação” em como a medida foi anunciada, o que acabou confundindo os consumidores, que passaram a temer que a taxação possa elevar o preço dos produtos comercializados em sites de e-commerce, como AliExpress, Shopee e Shein.

Desde o início da tarde desta quarta-feira (12/4), o Palácio do Planalto atuou para esclarecer a medida. Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu que não será criada uma taxa para compras on-line.

O governo tem dito que nunca houve isenção para o comércio eletrônico e que o benefício só se aplicava para envio entre pessoas físicas e não para relações comerciais. O benefício, porém, tem sido utilizado de forma fraudulenta, segundo órgãos oficiais, para vendas realizadas por empresas estrangeiras. Ou seja, algumas empresas estariam burlando a legislação com o objetivo de não pagar impostos.

“Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe. Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”, explicou a pasta.

Metrópoles

Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por enxergar indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos contra o sistema eleitoral e às urnas eletrônicas durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado. A manifestação, sob sigilo, foi apresentada nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o GLOBO apurou, o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, concorda com a procedência dos pedidos feitos pelo PDT na ação de investigação judicial eleitoral que pede a inelegibilidade de Bolsonaro.

A manifestação do Ministério Público é a última fase das chamadas “alegações finais” da ação conhecia como “Aije dos embaixadores”. Agora, com o parecer de Gonet, o caso está pronto para a elaboração do voto do relator e, depois, ser pautado pelo ministro Alexandre de Moraes. No TSE, há a expectativa de que a ação seja julgada entre o final de abril e o início de maio.

O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.

Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.

O Globo

Foto: Ronny Santos/Folhapress

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) destinadas a pessoas físicas.

Segundo fonte do Ministério da Fazenda, a medida vem sendo utilizada para fraudes por empresas de comércio eletrônico que colocam indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.

O “contrabando digital” está na mira da pasta econômica, que estima arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de plataformas de varejo internacionais que driblam as regras da Receita Federal.

Varejistas asiáticas —como AliExpress, Shein e Shopee— abocanharam uma parte significativa do mercado brasileiro com produtos mais baratos e são acusadas de concorrência desleal por parte das empresas brasileiras.

Com o objetivo de fortalecer o combate à sonegação de impostos e tornar a fiscalização do comércio eletrônico mais efetiva, a Receita prevê a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação, identificando exportador e importador, com possibilidade de multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos.

Também estabelece que não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas –o que, segundo fonte da Fazenda, serviria hoje apenas para fraudes generalizadas.

Folha de S. Paulo

Foto: José Cruz/Agência Brasil.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, contratou com dinheiro público o “faz-tudo” de fazendas de sua família localizadas no interior do Maranhão. O motorista Waldenôr Alves Catarino passou quase uma década realizando serviços nas propriedades enquanto era pago pela Câmara dos Deputados. Em entrevista, o homem de 57 anos afirmou que foi contratado por Juscelino como assessor parlamentar, mas nunca trabalhou na função. Seu local de trabalho, disse, eram as terras do ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Roberth Bringel, tio do ministro.

“Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda”, afirmou Catarino. “Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo…”, disse ele (mais informações nesta página).

Catarino foi nomeado como secretário parlamentar no gabinete de Juscelino logo no início de seu mandato como deputado, em outubro de 2015. A contratação irregular chegou ao fim em maio de 2022, um ano antes de Juscelino virar ministro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, porque o funcionário quis mudar de emprego. “O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar”, relatou.

Sem contato

Durante os sete anos em que esteve nomeado na Câmara, o motorista disse que uma das únicas vezes em que fez algo para Juscelino foi buscá-lo certa vez no aeroporto. Afirmou ainda que nem sequer se comunicava com o então deputado, que, no papel, era seu chefe. “Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco.” O salário do motorista era de R$ 2,3 mil. Pelo período em que ficou na Casa, ganhou R$ 171,4 mil.

O caso de Catarino se junta a outros revelados pelo Estadão que indicam mau uso de dinheiro público por Juscelino, que hoje comanda uma pasta com orçamento de mais de R$ 3 bilhões. Na semana passada, reportagem mostrou que o piloto da aeronave e o gerente do haras de Juscelino são pagos até hoje com verba da Câmara. Eles estão lotados no gabinete do suplente do ministro, mas dão expediente nas propriedades de Juscelino.

Klennyo Ribeiro foi contratado em 2016 e recebe R$ 7,8 mil por mês. Lotado na Câmara, ele cuida do Parque & Haras Luanna, em Vitorino Freire (MA). Já Leumas Rendder Campos Figueiredo pilota o bimotor Piper PA-34-220T Seneca V, que Juscelino tem em parceria com um outro tio. Para isso, recebe R$ 10,2 mil. A Casa abriu uma apuração sobre a situação do piloto.

Juscelino, já como ministro de Lula, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em São Paulo, onde participou de leilões de cavalos de raça. O caso é investigado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. O deputado licenciado também usou dados falsos para justificar 23 dos 77 voos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última campanha.

Suplentes

O tio de Juscelino para quem Catarino disse ter trabalhado por sete anos é Roberth Bringel, irmão da mãe do ministro. Bringel é suplente do senador Weverton (PDT-MA), aliado do titular das Comunicações. Sua mulher, Maria Vianey Bringel, também foi prefeita de Santa Inês.

Catarino não é o único caso de funcionário que esteve lotado no gabinete de Juscelino e que, ao mesmo tempo, trabalhou para a família Bringel. O Estadão apurou que Vanuza Silva Mendes atua como secretária de Roberth Bringel. Ela paga contas para o político.

Após diversas ligações não atendidas, a reportagem entrou em contato com a mulher via aplicativo de mensagens, e perguntou se falava com “Vanuza, secretária do senhor Roberth Bringel”. Ela disse que “sim”. Em seguida, apagou o mensagem. Questionada novamente, informou que não trabalha com o político. “Não tenho como te ajudar”, declarou.

Vanuza foi nomeada no gabinete de Juscelino em fevereiro de 2015 no cargo de secretária parlamentar. Ela ganha R$ 6.181,07 por mês. A Câmara já desembolsou R$ 801,9 mil com a funcionária.

Procurado, o ministro não havia respondido aos questionamentos do Estadão até a noite desta segunda-feira, 10.

Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta segunda-feira (10), a cassação do vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL eleitos nas eleições de 2020 para Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2020, Fidélis foi o único postulante do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, na noite desta segunda-feira (10), a cassação do vereador Fidélis (PL) e de todos os suplentes do PL eleitos nas eleições de 2020 para Câmara Municipal de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

Em 2020, Fidélis foi o único postulante do partido eleito para o cargo de vereador, com 677 votos, o que representa 0,93% da votação total.

O processo leva em consideração fraude na cota de gênero e anula então todos os votos dados aos eleitores aos candidatos da legenda. O voto relator do processo, juiz José Ferreira Ramos Júnior, foi seguido por unanimidade pela Corte. O TRE determinou, ainda, que a Justiça Eleitoral em Santa Rita seja comunicada e cumpra a decisão imediatamente.

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