Category: Política

O governo federal empenhou só na terça-feira (9) o montante de R$ 712 milhões em emendas de congressistas. Nos 128 dias anteriores, havia empenhado R$ 486 milhões. O dado é o mais atualizado no Painel de Emendas do Siga Brasil, do Senado.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública. Com ele, o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para aquela despesa. Funciona como uma garantia da autoridade de que o pagamento será feito.

Depois do empenho vem o estágio da liquidação, quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue, e depois o pagamento propriamente dito, com o depósito do dinheiro.

O que o governo federal fez agora, portanto, é separar do Orçamento o dinheiro para que as indicações de despesas feitas pelos congressistas sejam contempladas. Assim, obras eventualmente indicadas, por exemplo, podem ter início.

Daniella Ribeiro é a segunda senadora que mais recebeu emendas em 2023

Governo Lula promete acelerar liberação de nomeações e emendas em troca de votos no Congresso

A liberação de recursos é parte do esforço do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reorganizar sua base aliada e assegurar a aprovação do marco fiscal. As duas derrotas da semana passada levaram o petista a ordenar que os ministros começassem a liberar o dinheiro.

Poder360

Os ministros que coordenam a articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao Congresso deram início nesta quarta-feira, 10, às primeira reuniões com os líderes de partidos da base aliada e prometeram já de partida acelerar a liberação de emendas e nomeações em troca da garantia de fidelidade desses aliados em votações prioritárias do Palácio do Planalto.

A primeira reunião foi com o presidente do PSB, Carlos Siqueira, na sede da Vice-Presidência. A sigla, embora abrigue o vice-presidente Geraldo Alckmin, não votou integralmente contra o projeto de lei que derrubou o decreto do marco do saneamento básico publicado por Lula na semana passada. Três dos 14 deputados da legenda foram contra a orientação do Planalto.

Em resposta a essa e outras infidelidades, Lula entrou em campo na articulação política e delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT), a conduções de encontros periódicos com as lideranças da base aliada.
Lula durante reunião no Conselhão na semana passada Foto: Wilton Junior / Estadão

Além de Padilha, o Planalto também escalou para a reunião com Carlos Siqueira o vice-presidente Alckmin, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), e o secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli. O presidente do PSB, por sua vez, levou consigo o líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras.

À tarde, Padilha conduziu uma reunião com os líderes do PSD. O deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) classificou como positivo o encontro e disse ao Estadão que foram propostas melhorias na articulação política. Os parlamentares também discutiram temas de interessa da agenda do governo, como o arcabouço fiscal. Ele ainda argumentou que o partido tem sido fiel ao governo Lula.

“O PSD reafirmou o compromisso com o governo federal e o presidente“, disse o deputado. “O PSD tem sido fiel ao governo federal e continuará sendo“, completou.

O ministro quer apresentar como resultado a Lula a garantia da fidelidade dos partidos de Centrão que ocupam cargos em Ministérios. Na última segunda-feira, o ministro da SRI disse que iria cobrar os votos desses aliados.

Além de ver inviabilizado o decreto do saneamento, o governo convive com derrotas como a instalação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que têm potencial de minar a popularidade de Lula: a que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro e a do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por falta de votos, o Planalto ainda viu adiada a votação do PL das Fake News, que busca regular a atividade das redes sociais.

Lula chegou a cobrar Padilha em público na semana passada durante a instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável, o Conselhão, por causa das queixas que tem recebido de parlamentares a respeito da articulação do governo.

Padilha, por sua vez, tem dito que todos os projetos da agenda prioritária definida pelo governo foram aprovados. O ministro cita como exemplo dos feitos do governo junto à base a indicação de parlamentares alinhados ao Planalto para a presidência das principais comissões no Congresso, a reformulação de medidas provisória herdadas do governo Jair Bolsonaro (PL) e a recriação dos programas sociais, como o Bolsa Família.

Estadão

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados.

Liberação ocorre após críticas do Congresso a Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, pasta que centraliza o pagamento de emendas.

A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares.

Líderes do Centrão agem para manter o controle do caixa federal, pressionando o governo a preservar o esquema criado por Bolsonaro em 2019. As ameaças do bloco que dominou o Orçamento nos últimos três anos incluem não aprovar nenhuma medida provisória de Lula e tirar o sossego do presidente nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Enquanto um lado pede dinheiro para votar e outro espera os votos para pagar, a crise aumentou.

Em março, o Estadão revelou que o governo Lula decidiu usar um modelo sem transparência para repassar os recursos negociados com o Congresso. A articulação ficou concentrada na Secretaria de Relações Institucionais, sob comando do ministro Alexandre Padilha. O chefe da pasta começou a sofrer uma “fritura” no Legislativo, até receber uma ordem do presidente para começar a abrir o cofre.

Na campanha eleitoral, o orçamento secreto de Bolsonaro foi duramente criticado por Lula. O então candidato petista à Presidência chegou a dizer que o mecanismo era “a excrescência da política brasileira” e o “maior esquema de corrupção da história”. Em dezembro do ano passado, mais de um ano após o Estadão revelar o esquema, o Supremo declarou o orçamento secreto inconstitucional e determinou a devolução dos recursos para o controle total do governo.

O orçamento secreto é a excrescência da política brasileira. Não é sério. Se você quer fazer algo sério, não é secreto. Isso nunca aconteceu, e acontece agora, porque o atual presidente não governa, é uma marionete.

— Lula (@LulaOficial) July 27, 2022

Agora, pressionado pelos parlamentares, o governo Lula decidiu liberar o saldo do orçamento secreto de Bolsonaro. São verbas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo as mesmas indicações dos parlamentares, mesmo que informalmente e de forma secreta, o que na prática descumpre a decisão do STF.

Outro favorecido é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que negociou o rateio interno das verbas apadrinhadas pelos parlamentares e é pressionado por colegas a exigir do governo o pagamento do dinheiro. Lira cobrou pessoalmente o presidente Lula pelo pagamento das verbas “penduradas”. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também tem emendas secretas que indicou e que agora poderão ser destravadas. Ele pretende enviar R$ 960 mil para pavimentação em Papagaios (MG).
Portarias

No dia 19 de abril, o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional editou uma portaria para liberar os recursos do orçamento secreto negociados em 2020, 2021 e 2022 que ainda não foram pagos. A pasta possui R$ 9 bilhões em emendas dessa modalidade do período de Bolsonaro que ainda não foram quitadas. No dia 3 de maio, a pasta das Cidades assinou uma portaria com o mesmo conteúdo, destravando R$ R$ 53,5 milhões que estão sob guarda-chuva do órgão.

O Ministério da Integração, comandado pelo ministro Waldez Góes, confirmou à reportagem que vai liberar os recursos para as mesmas obras e municípios que os parlamentares indicaram no passado e que já tiveram dinheiro liberado (empenhado, no jargão técnico). A pasta defendeu o pagamento como forma de “cumprir os compromissos firmados pela União, especialmente em relação às obras em andamento e retomada das paralisadas”.

Waldez Góes é apadrinhado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um interessado na liberação dos recursos. Só com uma emenda, Alcolumbre destinou R$ 95,8 milhões do orçamento secreto para pavimentação no município de Santana (AP), seu reduto eleitoral, em 2020.

Questionado pelo Estadão, o ministério enviou dois links que supostamente dariam transparência para a execução dos recursos. Nenhuma das páginas da internet, porém, oferece informações com o nome dos parlamentares beneficiados. O Ministério das Cidades, por sua vez, não respondeu às perguntas da reportagem.

Bolsonarista e opositor ferrenho do PT, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) é o autor da emenda do orçamento secreto de maior valor que ainda não foi paga. São R$ 126,4 milhões para pavimentação de rodovias no Acre. “Se fosse só eu, ele passava por cima, mas é o Congresso inteiro, é deputado e senador de tudo quanto é partido”, disse o parlamentar. “Ele tinha de fazer isso. Primeiro, porque é legal. Segundo, porque não tinha mais o que fazer.”

Se fosse só eu, ele passava por cima, mas é o Congresso inteiro, é deputado e senador de tudo quanto é partido. Ele tinha que fazer isso. Primeiro, porque é legal. Segundo, porque não tinha mais o que fazer.

A Secretaria de Relações Institucionais, de Alexandre Padilha, afirmou que o STF autorizou, ao declarar o orçamento secreto inconstitucional, a execução das verbas “conforme orientação dos ministros de Estado titulares das pastas contempladas pelos recursos, desde que de acordo com os critérios estabelecidos para as políticas públicas de cada órgão”. O ministério, no entanto, não divulgou nenhum instrumento para dar publicidade às negociações políticas, mesmo após ter prometido dar publicidade.

Estadão

Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo.

Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações ao marco do saneamento básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais.

A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.

Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo.

R7

Foto: Agência Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a Nova Lei Geral do Esporte com punições para violência nos estádios. Quem cometer racismo, homofobia, sexismo e xenofobia estará sujeito a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 2 milhões a depender da gravidade do crime. O texto seguirá para a sanção presidencial.

As punições também valerão para os clubes. De acordo com o texto, a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos.

O projeto também prevê:

• a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte), que será ligada ao Ministério do Esporte e será responsável para criar mecanismos para combater violência e discriminações
• a torcida organizada que praticar violência e discriminação ou invadir o campo, por exemplo, poderá ser banida dos estádios por cinco anos
• corrupção privada no esporte passará a ser punida com pena de dois a quatro anos de prisão em caso de tentativa de obtenção de vantagem indevida
• salário dos atletas: a divisão passará a ser feita com 50% na CLT e 50% pagos nos direitos de imagem

g1

Foto: Ricardo Stuckert

Os gastos com a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da sua comitiva à China e aos Emirados Árabes Unidos somaram R$ 6,6 milhões. A estadia nos países foi de 12 a 15 de abril. Os valores das despesas foram obtidos pelo Poder360 via pedido de Lei de Acesso à Informação ao Itamaraty.

Quase metade dos custos (R$ 3,2 milhões) se referem à hospedagem. O 2º maior gasto da comitiva foi com aluguel de carros (R$ 1,3 milhão). Em seguida, vêm R$ 500 mil dedicados a profissionais de tradução, os intérpretes. Os valores informados pelo ministério não incluem o translado aéreo. Os voos foram bancados pela FAB (Força Aérea Brasileira).

As despesas foram maiores na China, onde houve desembolso de R$ 5,4 milhões. No último dia de compromissos no país de Xi Jinping, o governo realizou um coquetel na embaixada brasileira que custou R$ 130 mil. Nos Emirados Árabes, os gastos totais foram de R$ 1,2 milhão.

Poder369

Foto: Adriano Machado/Crusoé

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP, foto), disse ver com preocupação a possibilidade de revisão da privatização da Eletrobras, como tem defendido o governo Lula (PT). O deputado disse, em entrevista à CNN neste domingo (7), em Nova York, que o projeto que trata do tema foi profundamente debatido no Congresso e traz ganhos para a empresa e para o país.

“Essas questões de rever privatização preocupam. Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, é realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte“, afirmou Lira.

Na última sexta (5), como mostramos, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no STF com uma ação, assinada também pelo presidente Lula, para barrar pontos da privatização da Eletrobras. O Planalto alega que a lei da desestatização da companhia diminuiu irregularmente o peso dos votos da União entre os acionistas.

A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso em 2021 e concluída na Bolsa de Valores em junho do ano passado. Em sua ação, a AGU afirma que não quer desfazer a venda da companhia, por se tratar de um tema que “deve ser discutido pelo Congresso Nacional”.

Por O Antagonista