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Foto: Reprodução/Jovem Pan News

O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá apurar as ações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), afirmou nesta quinta-feira, 18, que “o bicho vai pegar” se as invasões em propriedades agrícolas ou privadas continuarem sendo realizadas pelo Brasil.

Em entrevista ao programa Os Pingos Nos Is, da Jovem Pan, o parlamentar explicou que o aspecto mais desafiador dessa CPI será tornar “não recomendável” as invasões, além de apontar responsáveis pelas ações promovidas pelo movimento. “Sabe que o bicho vai pegar se continuar a invadir. Mas por outro lado também seria importante a gente solucionar alguns problemas, modernizar o processo de titulação de áreas no Brasil e de regularização fundiária. Isto é fundamental”, comentou Salles.

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira, 17, a CPI do MST. Para a presidência, foi escolhido o deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS). O colegiado indicou Salles para a relatoria. Os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP), Fábio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES) foram eleitos vice-presidentes da comissão.

“Esta é uma CPI de extrema importância. Ninguém no Brasil, em todos os Estados da federação, tem achado a mínima graça dessas invasões de propriedade que cresceram enormemente no governo do presidente Lula em contraste do período do ex-presidente Bolsonaro”, disse o deputado durante o programa.

Salles classificou as invasões como “baderna” e falou que estão relacionadas a “objetivos políticos”. As atividades da CPI começam dia 18 de maio e vão até 28 setembro deste ano – as sessões serão realizadas todas as terças e quintas-feiras. A próxima reunião será para apresentar o plano de trabalho da CPI e aprovação de requerimentos.

Jovem Pan

Foto: Reprodução

Convidados para a festa de aniversário do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no sábado, 20, terão de fazer uma doação de R$ 10 mil ao PT. O valor será destinado ao Diretório Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC paulista. O almoço é organizado pelo deputado estadual Luiz Fernando (PT), cotado para concorrer à prefeitura do município, em 2024.

No convite, é claro o pedido para que as transferências, que podem ser via Pix, sejam feitas diretamente na conta do diretório e por meio apenas de contas de pessoas físicas – condição para que a transação ocorra dentro da legalidade. Contribuições a partidos podem ser feitas a qualquer tempo desde que informadas corretamente na prestação de contas da legenda.

Questionada, a assessoria de imprensa do ministro não comentou o motivo do pedido do dinheiro e disse que o almoço é organizado pelo deputado Luiz Fernando. O convite, no entanto, traz a mensagem “Luiz Marinho convida”. Já o parlamentar afirmou ao Estadão que organiza um “almoço com empresários” com a finalidade de “levantar recursos para o Diretório Municipal do PT de São Bernardo do Campo”.

Marinho e Fernando têm base eleitoral em São Bernardo do Campo. O ministro foi prefeito do município – berço político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – entre 2009 e 2016. O parlamentar, por sua vez, pode ser indiretamente beneficiado pelas doações, caso oficialize sua candidatura no ano que vem. Ele é irmão de outro ministro: Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).

Estadão Conteúdo

Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

Adversários políticos do senador e ex-juiz Sergio Moro (União-PR) acreditam que ele pode perder o mandato até o final deste ano, devido a um processo movido pelo PL por suposta prática de Caixa 2. A ação contra Moro tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

O PL diz que o caso é semelhante ao da ex-senadora Selma Arruda, que teve o mandato cassado, em 2020, por gastos sem a devida contabilização, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. Ex-juíza, ela ganhou o apelido “Moro de saias” pelo histórico de decisões em casos de corrupção em Mato Grosso.

A decisão do TSE de cassar o mandato de Deltan Dallagnol nesta terça (16) foi vista pelos inimigos políticos do ex-juiz como uma sinalização de que o caso Moro terá o mesmo desfecho. Há torcida por isso entre os políticos atingidos pela Lava Jato.

“Deltan pode trabalhar no gabinete do Moro. Terá uns seis meses de emprego até a cassação do colega”, provocou o ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato.

Roseann Kennedy/Estadão Conteúdo

Deltan Dallagnol (Podemos-PR) declarou, nesta terça-feira (16), que seu sentimento é de indignação após ter o seu mandato de deputado federal cassado por decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar foi 7 a 0.

Em suas palavras, “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça”.

“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, continuou.

Corte invalidou o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na Câmara. O cumprimento da medida deve ser imediato. O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já.

Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido.

Foi julgado um recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), no Paraná, e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. Os partidos contestaram a condição de elegibilidade.

Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, o pedido de exoneração feito pelo ex-promotor para deixar o Ministério Público Federal (MPF) “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.

“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.

Ainda segundo o ministro Benedito Gonçalves, Dallagnol tinha contra si 15 procedimentos diversos abertos em trâmite no CNMP para apurar supostas infrações funcionais na época de seu pedido de exoneração do cargo de procurador.

“Todos os procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados. A legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade”, destacou.

“O recorrido [Deltan Dallagnol] agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, complementou.

CNN