Um homem foi detido nessa quarta-feira (25) suspeito de agredir a esposa, que está internada na Unidade de Pronto Atendimento de Cruz das Armas, em João Pessoa, à espera de um procedimento cirúrgico.
A mulher chegou a informar à direção que estava com medo do suspeito e acreditava que ele estava armado. Guardas municipais foram acionados e prenderam o homem dentro da UPA e o encaminharam à delegacia.
Conforme a delegada Amin Oliveira, na delegacia foi descoberto que existe um medida protetiva concedida à vítima contra o companheiro em virtude de agressões anteriores. Além disso, ela já tinha denunciado o homem em um inquérito policial do ano de 2017.
Maura Vanessa Silva Sobreira (secretária adjunta) foi uma das servidoras afastadas da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap) por decisão da Justiça Federal, nessa quarta-feira (25).
O afastamento se deu através da Operação Lectus, deflagrada pela Polícia Federal nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte.
Maura já fez parte do quadro de servidores do estado da Paraíba, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho.
Ela já foi Gerente Regional de Saúde da Nona Região da Secretaria da Saúde de Estado, sendo exonerada no dia 28 de Junho de 2013. Em seguida, foi nomeada por Ricardo Coutinho como diretora geral do Hospital Regional de Cajazeiras, no mesmo ano.
A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União amanheceram na porta da Sesap ontem para dar cumprimento à Operação Lectus, que tem como objetivo apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Na ocasião foram cumpridas as duas medidas cautelares de afastamento do cargo público das servidoras. As ordens foram expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação apura irregularidades na contratação de empresa para implantação de leitos de UTI no Hospital da PM e no Hospital Dr. João Machado, em Natal. De acordo com a CGU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.
A investigação aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI contratados pelo Governo do RN para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus.
A avó da criança disse que só ficou sabendo da gravidez na manhã dessa quarta-feira (25) e ainda revelou que a intenção da família é ficar com a bebê. A informação foi confirmada através de uma entrevista dada à TV Correio.
A criança segue internada na maternidade Cândida Vargas, com o estado de saúde considerado bom.
Veja o vídeo momentos antes da mãe abandonar a criança:
Foto: Divulgação da prisão de Coriolando em dezembro de 2020 durante fase da Operação Calvário
Por unanimidade, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem, em harmonia com o parecer do Ministério Público estadual, do Habeas Corpus (HC) nº 0807014-76.2021.815.0000 impetrado pela defesa de Coriolano Coutinho. O processo foi apreciado, nessa terça-feira (24), durante a 28ª sessão ordinária do colegiado, e o relator foi o Desembargador Ricardo Vital de Almeida.
Com isso, o Desembargador Ricardo Vital manteve a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, que decretou a prisão preventiva do paciente, na Ação Cautelar nº 0801241-58.2021.815.2002.
Consta dos autos que Coriolano Coutinho foi preso preventivamente, por força de decisão proferida no dia 29 de janeiro deste ano, pela suposta prática dos delitos previstos no artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/93 (crime licitatório – duas vezes); artigo 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); e artigo 312, caput, 2ª parte, do Estatuto Repressivo (peculato-desvio), todos combinado com o artigo 69 do Código Penal, em razão de investigação realizada na Operação Calvário.
Na referida operação, apurou-se que o paciente integrava, em tese, organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos. Ao impetrar o HC, a defesa defendeu a necessidade de extensão do benefício concedido aos outros denunciados, alegando que Coriolano Coutinho apresenta comorbidades e compõe grupo de risco para a Covid-19, fazendo, assim, jus à substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, previstas no artigo 319 do CPP. Aduziram, ainda, a fragilidade do fumus commissi delicti para a decretação da prisão preventiva, notadamente pela inexistência de indícios mínimos de autoria delitiva.
No voto, o Desembargador Ricardo Vital ressaltou que a parte impetrante defende a ausência dos requisitos da prisão preventiva, requerendo a revogação da medida cautelar. No entanto, segundo o relator, essa parte da impetração cuida, em verdade, de mera reiteração do pedido e dos argumentos apresentados em Habeas Corpus anterior nº 0801251-94.2021.815.0000. “Esta Câmara Criminal já enfrentou todos os argumentos deduzidos nesta impetração, no tocante aos requisitos da prisão preventiva, o que torna impraticável uma nova manifestação judicial acerca da presença do fumus comissi delicti, do periculum libertatis, da suposta violação ao § 16 do artigo 4º da Lei nº 12.850/2013 e da contemporaneidade, bem ainda quanto à impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da segregação”, disse o relator.
Quanto à conversão da prisão preventiva imposta a Coriolano Coutinho por medidas cautelares, alegando a identidade de circunstâncias em relação aos demais denunciados, beneficiados com a medida concessiva, o Desembargador Vital afirmou que o pedido de extensão do benefício concedido não apresenta plausibilidade, sobretudo por se tratar de medida de natureza estritamente subjetiva.
Em relação à alegação de risco de contaminação pelo coronavírus, o relator disse que a matéria é de natureza subjetiva, pois, além de depender da situação de cada indivíduo, guarda relação direta com o nível de contaminação na localidade em que vive e, especialmente, o estágio de vacinação.
“O município de João Pessoa já imuniza seus cidadãos com idade acima dos 28 anos e, considerando a idade de Coriolano Coutinho (57 anos), ao menos a primeira dose da vacina já está disponível para ele. A parte impetrante, curiosamente, nada menciona sobre a imunização do paciente”, concluiu o Desembargador Vital.
Um dos alvos da Operação Lectus, deflagrada na manhã desta quarta-feira(25) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, a MA Engenharia Clínica e Hospitalar, que fica localizada na cidade Bayeux, possui contratos com várias prefeituras paraibanas.
Entre elas, o município de Princesa Isabel e Campina Grande. Ela também tem contrato com a Prefeitura de São Gonçalo do Amaranto, no Rio Grande do Norte.
O contrato da empresa com a prefeitura de Campina Grande foi para prestação de serviço de locação de Central de Ar e Sistema Integrado Geradora de Ar Comprimido Medicinal e Oxigênio Medicinal, além da abertura de novos leitos no Hospital da Criança, totalizando o valor de R$ 173.256,00 mil reais.
Fonte: Diário Oficial da União
Já no município de Princesa Isabel, no Sertão Paraibano, a empresa foi contratada para prestar serviços de instalação de Rede de Gases Medicinais (O2, ar comprimido e vácuo) para o Hospital Regional Coronel José Pereira Lima no valor total de R$ 16.250,00 reais.
Fonte: TCE PB
No município de São Gonçalo do Amaranto, foi feita a prorrogação de um Contrato Administrativo que já estava em vigência para prestação de serviços hospitalares.
Dentre os serviços prestados pela referida empresa, estão a realização de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos médico-hospitalares, aluguel de equipamentos médico-hospitalares diversos, aluguel de leitos hospitalares e prestação de serviços de consultorias na área de saúde.
Um dos alvos da operação da Polícia Federal, a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar, que fica na cidade Bayeux, na Grande João Pessoa, teria sido contratada para o fornecimento de equipamentos, acessórios e parte de pessoal técnico (enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas), na implantação, no ano de 2020, de 10 leitos de UTI no Hospital Central Coronel Pedro Germano da PM.
Já no ano de 2021, a empresa foi contratada para a abertura de mais 40 leitos no Hospital Dr. João Machado, em Natal. Os dois contratos totalizaram o montante de R$ 13,5 milhões (só este último de 2021, pelo período de seis meses, com valor total de R$ 10,8 milhões).
Fonte: Diário Oficial RN
Veja abaixo a publicação no Diário Oficial do RN, em Março de 2021
Um dos alvos da operação da Polícia Federal é a empresa MA Engenharia Clínica e Hospitalar, que fica localizada na Avenida Liberdade, no bairro de São Bento, em Bayeux.
Dentre os serviços da empresa, estão a realização de manutenções preventivas e corretivas dos equipamentos médico-hospitalares, aluguel de equipamentos médico-hospitalares diversos, aluguel de leitos hospitalares e prestação de serviços de consultorias na área de saúde.
Além de Bayeux, cerca de 50 policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN e João Pessoa/PB.
Investigações
A investigação, iniciada a partir do monitoramento dos gastos com o combate à Covid-19, aponta para irregularidades ocorridas na implantação de 50 leitos de UTI, contratados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para o atendimento aos pacientes infectados pelo coronavírus na sua rede hospitalar.
De acordo com a CGU, o prejuízo causado aos cofres públicos pode chegar a R$ 4 milhões.
A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta quarta-feira (25), a Operação Lectus, destinada a apurar fraudes em dispensas de licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
Cerca de 50 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União estão cumprindo 10 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, Mossoró /RN, João Pessoa/PB e Bayeux/PB, além de duas medidas cautelares de afastamento do cargo público, ordens expedidas pela 14ª Vara Federal – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A operação decorre de inquérito policial instaurado em setembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou direcionamento da contratação de empresa para fornecimento de leitos de UTI para o Hospital Cel. Pedro Germano, no Rio Grande do Norte, ausência de capacidade técnica e operacional da empresa contratada e indícios de desvios.
Com a investigação policial, que também contou com a participação da Receita Federal, restou demonstrada a existência de uma associação criminosa que direcionou duas contratações de leitos de UTI, no Hospital Cel. Pedro Germano e no Hospital João Machado, tendo por objetivo o desvio de recursos públicos federais destinados ao tratamento da Covid-19 que foram repassados ao estado do Rio Grande do Norte.
Com essa finalidade, seja direcionando os termos de referência das dispensas, seja pressionando indevidamente pelo pagamento em favor da contratada – a despeito do não cumprimento dos termos pactuados e da prestação de serviço deficiente que chegou a colocar em risco a vida de pacientes internados, parte do grupo atuou infiltrada na própria Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, razão pela qual a Justiça Federal determinou o afastamento de duas pessoas de seus cargos na SESAP/RN.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, por fraudes nas duas dispensas de licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro e, se condenados, poderão cumprir penas superiores a 10 anos de reclusão.
Sobre o nome da operação, trata-se de referência ao objeto da investigação, leito (lectus em latim) de hospital.
A Polícia Federal cumpre quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (25). A operação foi deflagrada contra corrupção e desvio de recursos públicos.
Um empresa de engenharia clínica e hospitalar, que fica em Bayeux, é um dos alvos da ação. Os mandatos de busca e apreensão também estão sendo cumpridos na capital paraibana e em Santa Rita.
A ação é coordenada pela Superintendência da PF do Rio Grande do Norte e conta com a participação de agentes do estado.
Equipes da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União cumprem mandados de busca e apreensão na região de João Pessoa, na manhã desta quarta-feira (25). Três mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, em operação deflagrada contra corrupção e desvio de recursos públicos.
A ação é coordenada pela Superintendência do Rio Grande do Norte, mas policiais paraibanos e auditores da CGU no Estado estão trabalhando nas buscas.
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