A uma plateia de apoiadores inflamada e com o coro de “eu autorizo” ao fundo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que um ministro da Corte “está contaminando a democracia”, e falou em “poder moderador” durante o evento CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora, na tradução literal) Brasil 2021 nesse sábado, 04.
A convenção é considerada “o maior evento conservador” do Brasil. O chefe do Executivo criticou mais uma vez o ministro do STF Alexandre de Moraes, contra quem apresentou um pedido de impeachment, sem citá-lo nominalmente.
Bolsonaro disse que 1 ministro do Supremo “está dando um tom completamente errado”. “Com toda certeza temos bons ministros lá. Agora esse um está contaminando a nossa democracia, esse um está ignorando vários incisos do artigo 5º da Constituição, e está ignorando o outro dispositivo que fala da liberdade de expressão”, disse.
Com aplausos e gritos da plateia, o presidente afirmou que o “poder moderador é o povo”. “Não podemos admitir que uma pessoa, com poder da força, jogue fora das 4 linhas da Constituição”, declarou.
Bolsonaro afirmou que ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estão convidados para os atos do 7 de Setembro. Depois da declaração, parte do público aplaudiu e parte vaiou. Ao longo do evento, palestrantes pontuaram a importância de não fazer nada violento nas manifestações.
Estavam no palco com o presidente a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e as seguintes autoridades ou aliados:
Ministro João Roma (Cidadania);
Ministro Gilson Machado (Turismo);
Ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência);
Ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos);
Secretário Jorge Seif (Agricultura e Pesca);
Secretário Mario Frias (Cultura);
Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo; ex-ministro
A PF (Polícia Federal) abriu um inquérito para apurar o vazamento de uma investigação sigilosa do órgão sobre a invasão hacker sofrida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2018.
A investigação busca entender como o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, ficou sabendo da investigação sigilosa tocada pela PF. Também tenta mapear os responsáveis pela divulgação dos documentos.
O inquérito foi aberto por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido do TSE. A decisão foi tomada pelo magistrado em 12 de agosto.
O delegado Victor Neves Feitosa, responsável pela investigação do ataque hacker vazado, acabou afastado do caso. Tanto ele quanto Barros devem prestar depoimento. O ministro também ordenou a exclusão das publicações com os documentos sigilosos. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou o material em seu perfil no Twitter.
Moraes afirmou que o compartilhamento dos documentos por Bolsonaro e Barros pode configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.
COMPARTILHAMENTO
O compartilhamento do material por Bolsonaro ocorreu depois de sua live de 29 de julho. Na ocasião, o presidente pretendia colocar em dúvida a segurança da urna eletrônica e defender o voto impresso auditável.
Para o TSE, a divulgação dos documentos sigilosos pode configurar o crime de divulgação de segredos. Segundo a Corte Eleitoral, os relatórios e pareceres foram encaminhados à PF em abril de 2020 e a corporação foi informada do sigilo legal das informações contidas nos documentos.
O TSE também afirmou haver indícios de que as informações e dados sigilosos tenham sido divulgados pelo delegado da PF responsável pelo caso e, em seguida, por Bolsonaro e Filipe Barros. A notícia-crime foi assinada por todos os 7 ministros que integram o TSE, incluindo o próprio Alexandre de Moraes.
De acordo com o TSE, o episódio de 2018 não representou risco à integridade da eleição, já que o código-fonte dos programas utilizados passaram por “sucessivas verificações, testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação”.
O Tribunal também ressaltou que as urnas eletrônicas “jamais entram na rede”. “Por não serem conectadas à internet, não são passíveis de acesso remoto, o que impede qualquer tipo de interferência externa”. Por essa razão, “é possível afirmar, com margem de certeza, que a invasão investigada não teve qualquer impacto sobre o resultado das eleições”, conclui a nota.
Carros com reféns em rua com explosivo instalado em Araçatuba — Foto: Reprodução/Câmera de segurança
Os bandidos que impuseram o terror à população de Araçatuba na madrugada da segunda-feira (30/9), deixaram nada menos que 200 quilos de explosivos espalhados pela cidade após a fuga, segundo a Polícia Federal.
O Gate, grupo especializado da PM, desarmou 98 artefatos na manhã pós-terror e encontrou um caminhão com explosivos. Havia bombas nas ruas, dentro de bancos e em veículos espalhados pela cidade.
A PF está periciando treze veículos utilizados na ação armada, que resultou em três bancos assaltados, carros incendiados, reféns traumatizados, três mortos (dois moradores e um suspeito) e ao menos seis feridos – um deles teve os pés amputados.
De acordo com a PF, vários desses veículos “eram blindados e preparados para receber armamento de grosso calibre”.
Seis suspeitos foram presos – três deles que atuavam como olheiros nas vias que dão acesso à cidade – e um morreu no hospital. Três desses suspeitos foram alvos de mandados de prisão nesta sexta-feira, 3.
A PF informou que “continua seguindo todas as linhas de investigação que estão surgindo”.
Pelo menos 300 policiais militares da Paraíba ainda não se vacinaram contra Covid-19. Ao ClickPB, o presidente da Comissão de Ações de Prevenção para Covid-19 da Polícia Militar, coronel José Ronildo Silva, disse que houve uma redução da quantidade de policiais não imunizados. Eram 460 inicialmente. Nesta sexta-feira (03), confirmou que a corporação está realizando um trabalho de convencimento com a categoria.
“Estamos fazendo um trabalhando de convencimento diretamente com cada homem e mulher e dessas 460 nós estamos com uma média de 300”, afirmou o coronel. Ele contou ainda que as principais justificativas de não terem tomado a vacina são vários motivos. “Desde medo, não confiam na vacina, dizem que a China quer dominar o mundo, por problemas de religiosidade, alguns têm doenças, tem medo de tomar e piorar, e outros por convicção política mesmo”, revelou, em conversa com o portal.
Circulou informações de que o Comando Geral da Polícia Militar tinha afastado policiais que não tomaram a vacina contra Covid-19. No entanto, o coronel José Ronildo explicou que isso não aconteceu. “O afastamento se deu aqui em virtude da idade e de alguns policiais que apresentam comorbidades. Isso ocorreu independente deles terem tomado ou não eles foram afastados do serviço”, frisou, destacando que a idade dos afastados foi os que têm 60 anos.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, o Comando aumentou o prazo para retorno. De acordo com os infectologistas, o prazo mínimo para imunização total é de 21 dias após a segunda dose. “Aqueles que tem mais de 60 anos sem comorbidade e tomaram as duas doses da vacina a gente está aumento o prazo de 30 dias para que ele volte para o serviço normal. Quem não tiver nessas condições para o trabalho não volta”, frisou.
Um idoso, de 71 anos, foi preso suspeito de estuprar uma criança, e passar quatro anos foragidos após o crime, em Campina Grande, Agreste da Paraíba. A menina, que na época tinha 6 anos, era neta da companheira do suspeito.
O crime aconteceu entre os anos de 2012 e 2015, no interior da residência da avó materna da vítima, no bairro de Bodocongó, em Campina Grande. Segundo informações da polícia, o idoso praticou, por diversas vezes abuso sexual contra a criança.
Em depoimento, a vítima disse que o acusado se aproveitava que a avó dela estava sempre ocupada com afazeres domésticos para cometer os abusos. Disse também que ele a ameaçava de morte, caso ela contasse os atos praticados.
A criança teria contado sobre o estupro para à avó, mas a mulher teria pedido para a vítima não contar nada para a mãe, ameaçando a criança de não deixar mais a menina frequentar a casa dela.
Segundo o processo, a criança, inclusive, chegou a fazer desenhos em que mostravam o suspeito preso.
O fato veio à tona após a vítima contar o que estava acontecendo para amigas na escola. Sabendo da história, a coordenadora do colégio entrou em contato com a mãe da menina, que se dirigiu à Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Infância para formalizar a denúncia.
De acordo com a polícia, o idoso suspeito dos abusos sexuais cometidos no ano de 2017, desde o dia que soube da denúncia, permaneceu foragido das autoridades até esta quinta-feira (2). Ele foi localizado e preso no sítio Zé Velho, na zona rural de Queimadas, no Agreste da Paraíba.
Uma operação do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba está investigando um grupo de empresas, em Campina Grande, suspeito de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e quebras de acordos tributários. A operação, que foi chamada de ‘Desacordo’, foi iniciada nesta sexta-feira (3)
De acordo com o Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, as investigações, iniciadas há seis meses, foram contra um grupo atacadista, que é composto por quatro empresas. Informações das investigações mostram que simulação de vendas e a saída de mercadorias sem nota fiscal correspondem aproximadamente a RS 150 milhões.
Sete mandados de busca e apreensão ainda devem ser cumpridos pela Secretária da Fazenda (SEFAZ) e Ministério Público da Paraíba, por meio da Promotoria de Crimes Contra a Ordem Tributária e Polícia Civil.
A defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), denunciado mais uma vez no âmbito da Operação Calvário, tratou a acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica como “perseguição”.
“São acusações requentadas, que só reafirmam a perseguição implacável a que estão submetidos o ex-governador e seus familiares”, disse a defesa em nota dos advogados.
O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra 12 pessoas por fraude em licitação com verbas do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, no Agreste paraibano. Os supostos crimes foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da operação Papel Timbrado.
A Operação Papel Timbrado foi deflagrada em 2014 com o objetivo de desmantelar organização criminosa composta, notadamente, por empresários (com apoio de auxiliares técnicos [engenheiros e contadores], colaboradores e “laranjas”) e operadores que haviam criado (e vinham se utilizando) empresas “fantasmas” e “de fachada” para fraudar licitações públicas e desviar os recursos delas provenientes.
Pedidos
A denúncia foi oferecida pelo 1º promotor de Justiça de Alagoa Grande, João Benjamim Delgado Neto. Ele pede a aplicação da perda de cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo dos réus, além da interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 anos subsequentes ao cumprimento da pena.
Também pede a fixação do valor mínimo para reparação dos danos morais coletivos, ante a extrema gravidade do crime praticado, assomado ao fato de que os prejuízos decorrentes da corrupção são difusos e pluriofensivos (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo perante sociedade brasileira).
Foram denunciados:
Emanuelle da Costa Chaves Trindade – ex-gestora do FMS de Alagoa Grande
Adonis de Aquino Sales Júnior – dono da empresa “Adonis”
Sérgio Ricardo Pereira da Cruz – proprietário da empresa Safira
Antônio Alexandre Breckenfeld – proprietário da empresa “Colorado”
Acácio Marques Moreira – integrante do núcleo de operadores da Orcrim
João Patrício de Freitas Moreira – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Juliana Ribeiro Veras Pinto – integrante do núcleo de auxiliares da Orcrim
Maria do Socorro Bezerra Fernandes, conhecida por “Fernanda” – integrante do núcleo de auxiliares
Camila Cruz de Freitas Moreira Barbosa – integrante do núcleo de colaboradores
José Ronaldo Amaral de Araújo Júnior – integrante do núcleo de colaboradores
Eric Guedes Marques
Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira – integrante do núcleo de “laranjas” e colaboradores
Entenda o caso
Em fevereiro de 2014, o Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande, gerido pela então secretária Emanuelle da Costa, inaugurou o Convite n.o 001/2014, com o objetivo de contratar obra de engenharia destinada à ampliação da Unidade Básica de Saúde do Cruzeiro (PSF-II), com valor orçado de R$ 99,96 mil.
Participaram dessa licitação as empresas Adonis de Aquino Sales Junior ME, Safira Serviços e Construções LTDA e Colorado Construções e Locações de Equipamentos e Veículos Ltda, sagrando-se vencedora a empresa Safira.
Entretanto, conforme a denúncia, tudo não se passou de um mero “embuste”, tendo ocorrido emprego de empresas ‘fantasmas’ ou de fachada; licitação de ‘cartas marcadas’ (conluio entre empresários e agentes públicos); e ‘montagem’ do caderno licitatório.
Conforme a denúncia, entre os empresários denunciados (Adonis de Aquino Sales Júnior, Sérgio Ricardo e Patrick Wallace) que participaram, no prisma formal, do convite em questão, tudo o que não houve foi “competição”, marcada por sigilo de propostas e atenção aos mais diversos princípios que regem a atuação da Administração Pública.
As investigações do MPPB mostraram que as tarefas foram claramente distribuídas: Sérgio Ricardo autorizou o uso da “Safira” (e de seus papéis) para o operador Acácio, que elegeu seu filho João Patrício para representá-lo na prefeitura e sua filha Camilla para viabilizar a documentação da empresa de Adonis (a “Sales”), enquanto obtinha a documentação da empresa “Colorado”, com seu parceiro Waldson. Entraram em cena também Fernanda e Juliana para a fabricação dos papéis, ambas contando com o apoio de José Ronaldo, que guardava o carimbo falsificado do engenheiro da Safira.
Em relação a Eric Guedes Marques, a denúncia aponta que, na qualidade de sócio formal da empresa Safira, que ele não era responsável pela administração, e sim Sérgio Ricardo, mas recebia pela utilização de seu nome e assinatura de documentos, geralmente declarações e boletins. Já Patrick Wallace Breckenfeld Alexandre de Oliveira, na qualidade de proprietário formal da empresa Colorado, assinou todos os documentos necessários à montagem fraudulenta.
Ainda conforme a denúncia, Emanuella da Costa, na condição de ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande homologou licitação sabidamente fraudulenta.
Um ex-empregado que trabalhou durante 14 anos para a família Bolsonaro afirma ter testemunhado nesse período a prática de uma série de crimes que teriam sido cometidos pela advogada Ana Cristina Valle, atualmente ex-mulher do presidente, e pelos parlamentares Flávio e Carlos Bolsonaro, respectivamente primeiro e segundo filho de Jair Bolsonaro.
Em entrevista exclusiva à coluna, após se demitir por não receber o salário pedido, Marcelo Luiz Nogueira dos Santos reconstituiu detalhadamente todos os anos em que serviu à família, quando passou por quatro funções. Primeiro, trabalhou na campanha de 2002 de Flávio para deputado estadual. Entre 2003 e 2007, foi lotado no gabinete de Flávio na assembleia do Rio.
Depois da separação do presidente e de Ana Cristina, em 2007, passou a ser, a pedido de Bolsonaro, uma espécie de babá de Jair Renan, filho do casal, até a advogada deixar o Brasil e se mudar para a Europa. Finalmente, entre 2014 e 2021, trabalhou como empregado doméstico de Ana Cristina em suas casas, primeiro em Resende (RJ), e nos últimos meses em Brasília.
Marcelo confessa ter devolvido 80% de tudo o que recebeu no gabinete de Flávio nos quase quatro anos em que foi seu servidor na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj): cerca de R$ 340 mil no total.
Segundo ele, Ana Cristina foi quem precedeu Fabrício Queiroz e era a encarregada de recolher as rachadinhas não só no gabinete de Flávio, mas também no de Carlos, eleito vereador da Câmara do Rio em 2000. Somente depois da separação de Jair e Ana Cristina, em 2007, Flávio e Carlos teriam assumido a responsabilidade pelo recolhimento dos valores dos funcionários de seus gabinetes. Só que as denúncias do ex-empregado vão bem além.
Ele acusa Ana Cristina de ter formado todo o seu patrimônio, que em 2020 estava estimado em R$ 5 milhões, usando uma série de laranjas, inclusive na compra da mansão em que ela mora atualmente em Brasília, no Lago Sul, com o filho Jair Renan. Confira a matéria completa clicando aqui.
O Gaeco/MPPB ofereceu a 21ª denúncia no âmbito da Operação Calvário. Os alvos são o ex-governador Ricardo Coutinho, os irmãos Coriolano Coutinho, Viviane Coutinho, Valéria Coutinho, Raquel Vieira Coutinho, e mais outras três pessoas.
A acusação é de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, e fixa o pagamento como reparação no montante de R$ 3.376.268,31 ( três milhões, trezentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos).
A denúncia envolve sociedade em empresas, empreendimento imobiliário, aquisição de apartamento em Fortaleza, investimentos em fazenda na cidade de Bananeiras, apreensão de dinheiro em moeda estrangeira ( euros e dólares) por ocasião da deflagração de fases da Operação Calvário, aquisição de bovinos, caprinos, equinos e ovinos, pagamento de alta quantia envolvendo sociedade de empresa.
Os demais denunciados são Denise Krummenauer Pahim, Breno Dornelles Pahim Filho, Breno Dornelles Pahim Neto. A denúncia foi protocolada nesta quarta-feira, dia 1º, e distribuída para a 6ª Vara Criminal da Capital. Nesta quinta-feira, dia 2, a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis se averbou suspeita no processo, que deverá se redistribuído .
“Vistos, etc. Averbo-me suspeita para funcionar no presente processo, por questão de foro íntimo, nos
termos do art 145, §1º, do CPC c/c o art. 3º, do CPP. Remeta-se os autos ao meu substituto legal”
DENÚNCIAS OFERECIDAS PELO GAECO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO CALVÁRIO
1 – Imóvel de Sousa R$ 400.000,00
2 – Dinheiro na caixa de bebida R$ 875.000,00
3 – Investigação patrimonial e financeira de Maria Laura R$ 448.975,00
4 – Investigação patrimonial e financeira de Maria Laura R$ 81.000,00
5 – Caso dos “R$ 81.000,00” R$ 7.751.357,32
6 – Orcrim R$ 134.200.000,00
7 – Caso Auditor TCE PB R$ 223.000,00
8 – Fabiano Gomes Lotep
9 – Caixa de bebidas R$ 900.000,00
10 – Lifesa R$ 250.000,00
11 – Cruz Vermelha Brasileira R$ 6.597.156,19
12 – Canal 40 R$ 1.600,000,00
13 – Prefeitura Conde R$ 363.952,00
14 – Prefeitura Conde / Medicamentos / Lifesa
15 – Artginal /Lavagem Pietro/BMW R$ 347.912,00
16 – Artfinal/Lavagem/Pietro / Camaro R$ 250.000,00
17 – Caso dos Livros R$ 2.025.000,00
18 – Construindo conhecimento R$ 1.499.521,60
19 – Prefeitura de CG R$ 150.000,00
20 – Codificados R$ 215.989.501,71
Total R$ 373.952.376,73
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