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O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) apresentou nesta quinta-feira (3) dados que reforçam a necessidade de atenção à saúde, segurança e condições de trabalho no setor da construção civil. Entre dezembro de 2024 e março de 2025, 88 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em obras no estado. O número representa quase um terço dos casos registrados em todo o país, que somaram 293 resgates no período.

As informações foram divulgadas durante a 1ª Audiência Coletiva sobre Trabalho Escravo na Construção Civil, realizada em João Pessoa como parte da programação do Abril Verde — campanha voltada à prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho. O evento reuniu representantes de cerca de 100 empresas da Região Metropolitana, além de sindicatos e órgãos de fiscalização como o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A procuradora Marcela Asfóra, coordenadora regional da Conaete/MPT, destacou que os casos identificados envolvem situações graves que ferem a dignidade humana. “Quando falamos em trabalho escravo contemporâneo, não estamos tratando de simples irregularidades. São situações onde o trabalhador não tem o mínimo de seus direitos assegurados”, explicou.

Apesar dos números, a procuradora ressaltou a importância do diálogo com o setor produtivo. “Nosso objetivo não é punir, mas orientar e trabalhar junto com as empresas para evitar esse tipo de ocorrência. A presença expressiva do setor empresarial nesta audiência é um passo importante nesse sentido.”

Durante a audiência, foram exibidas imagens de fiscalizações recentes e discutidos os critérios legais que configuram o trabalho degradante. O juiz do Trabalho George Falcão e o auditor fiscal do Trabalho Jefferson Toledo também participaram do encontro, contribuindo com informações sobre as responsabilidades das empresas e os parâmetros legais que norteiam a fiscalização.

A próxima audiência já está marcada: será no dia 22 de abril, às 14h, no prédio do MPT em Campina Grande, com a presença de empresas da região e do Sertão. A expectativa é ampliar o debate e reforçar o compromisso coletivo com a melhoria das condições de trabalho no setor.

Mais de 7,2 mil trabalhadores na Paraíba já contrataram o Crédito do Trabalhador, modalidade de empréstimo consignado disponível por meio da Carteira de Trabalho Digital. O valor médio dos empréstimos no estado é de R$ 5.248,92, totalizando cerca de R$ 38 milhões em crédito concedido. Esse número coloca a Paraíba entre os estados com os menores valores médios contratados no país.

Panorama Nacional do Crédito do Trabalhador

Desde o lançamento do programa, em 21 de março, mais de 531 mil trabalhadores em todo o Brasil contrataram empréstimos consignados, somando R$ 3,3 bilhões em crédito liberado. O valor médio dos empréstimos no país é de R$ 6.209,65 por trabalhador, com parcelas médias de R$ 350,46 e prazo de pagamento em 18 meses.

Os estados que mais contrataram empréstimos até agora são São Paulo (R$ 848,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 270,2 milhões) e Minas Gerais (R$ 283,4 milhões). Já o Distrito Federal se destaca com o maior valor médio por contrato, chegando a R$ 9.809,75 por trabalhador.

Paraíba tem um dos menores valores médios de empréstimo

Na Paraíba, 7.226 trabalhadores aderiram ao Crédito do Trabalhador, contratando R$ 38 milhões em empréstimos. Com isso, o estado registra a menor média de crédito do país, com R$ 5.248,92 por trabalhador. Além disso, o valor médio das parcelas é de R$ 299,63, com um prazo de pagamento de 18 meses.

Comparado a outros estados do Nordeste, a Bahia, por exemplo, contratou R$ 145,9 milhões, com um valor médio de R$ 5.418,70 por trabalhador, enquanto o Ceará registra uma média de R$ 5.254,45.

Como funciona o Crédito do Trabalhador?

A modalidade foi criada para oferecer empréstimos consignados a trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo é fornecer taxas mais baixas e permitir que os trabalhadores substituam dívidas mais caras por crédito mais acessível.

O empréstimo pode ser garantido por até 10% do saldo do FGTS e/ou 100% da multa rescisória, mas também há a possibilidade de contratação sem garantia.

A partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras poderão oferecer essa linha de crédito em suas plataformas digitais. Além disso, será possível transferir um empréstimo contratado para outra instituição que ofereça taxas mais vantajosas.

O trabalhador que contratar o crédito e depois decidir cancelar tem um prazo de sete dias corridos para devolver o valor integral à instituição financeira.

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