O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A bancada paraibana se dividiu. Apenas a senadora Daniella Ribeiro (PP) e o senador Veneziano (MDB) votaram contra o texto. Já os Efraim Filho (União) votou a favor da proposta.
Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O presidente Lula (PT) anunciou, nesta quarta-feira (17), que o ministro do Turismo, Celso Sabino, deve deixar o cargo. Para seu lugar, segundo a Folha de São Paulo, quem deve assumir é Gustavo Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano (União).
Gustavo foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.
De acordo com a Folha, a indicação partiu do grupo mais governista da bancada do partido, que reúne cerca de 20 a 22 entre 59 deputados, e é composto pelo ex-ministro Juscelino Filho (MA), pelo líder da bancada, Pedro Lucas Fernandes (MA), e pelo próprio Damião. Também houve aval do presidente da legenda, Antonio Rueda.
O prefeito Cícero Lucena (MDB) sancionou, nessa terça-feira (16), a lei que assegura o afastamento remunerado de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma foi aprovada pelo Poder Legislativo e passa a valer a partir desta quarta-feira (17).
De acordo com a lei, terão direito ao benefício servidoras do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de João Pessoa, incluindo efetivas, comissionadas e prestadoras de serviço da administração direta e indireta do Legislativo Municipal.
O afastamento não implicará prejuízo salarial nem perda de direitos, sendo considerado como efetivo exercício da função. O texto estabelece que o afastamento remunerado poderá ser concedido por até seis meses.
Para ter acesso ao benefício, a servidora deverá possuir medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, além de laudo da Junta Médica que indique a necessidade do afastamento.
A legislação também reforça que as formas de violência consideradas são aquelas previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha, que incluem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), reforçou o desejo de disputar a segunda vaga do Tribunal de Contas da Paraíba destinada ao legislativo. A declaração foi direcionada ao deputado estadual Taciano Diniz, durante sessão itinerante da ALPB em Pocinhos, sua terra natal.
“Não sei se ele vai conseguir a façanha, porque é um cargo muito cobiçado, que eu também tô de olho.”
Allana Galdino, filha de Adriano, foi empossada no TCE-PB no fim de abril deste ano após diversas polêmicas que envolvem uma acusação de que ela teria atuado com “servidora fantasma” no governo do estado.
Agora a Paraíba pode ter um pai e uma filha no tribunal.
Funcionários dos Correios na Paraíba e mais sete estados decidiram entrar em greve, a partir desta terça-feira (16). A decisão da categoria foi deliberada, por unanimidade durante assembleia.
Os trabalhadores cobram manutenção de um acordo coletivo da campanha salarial dos funcionários, que consiste no reajuste pela inflação na folha de pagamento.
Na manhã desta quarta-feira (17), em João Pessoa, os funcionários devem se mobilizar no Complexo Operacional Administrativo (COA), na sede dos Correios no bairro do Cristo Redentor, às margens da BR-230, a partir das 7h.
O Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, será reaberto, nesta próxima quinta-feira (18). O anúncio foi feito pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. O zoológico estava fechado desde a morte de Vaqueirinho, que foi atacado por uma leoa após invadir o recinto do animal.
O parque vai voltar a funcionar com horário de funcionamento das 8h às 17h. Para a reabertura, foi implementado um Plano de Retomada das Visitações que assegura maior segurança, transparência e adequação técnica em todas as áreas do equipamento ambiental.
O Plano de Retomada foi elaborado pela equipe técnica da Semam e contempla integralmente as recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Comissão Especial da Câmara Municipal de João Pessoa, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Metropolitana.
Entre as ações adotadas estão o reforço das barreiras físicas de proteção, a readequação dos percursos de visitantes, o fortalecimento da vigilância permanente, a definição de protocolos específicos para recintos de animais silvestres, especialmente felinos, além do aprimoramento das rotinas de manejo e bem-estar animal.
Uma estatal que deveria servir ao interesse público, Infra S.A., virou mais um escandaloso cabide de empregos bancado pelo contribuinte. A empresa, responsável pelo planejamento e estruturação de projetos estratégicos para o setor de transportes, passou a ser ocupada por parentes de políticos e autoridades, em cargos comissionados de altos salários e todos ligados à família Vital do Rego.
Entre os nomeados está Sarah Vital do Rêgo Freire, de apenas 27 anos, sobrinha do atual presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, e também do senador Veneziano Vital do Rêgo. Em maio de 2025, ela foi alçada ao cargo de assessora técnica nível 2 da presidência da Infra S.A., com um salário de R$ 15.852,98. Antes disso, já ocupava cargo comissionado em outra estatal, a ENBPar, onde recebia cerca de R$ 9 mil, além de auxílios e bônus. Um currículo meteórico para alguém formada há pouco mais de três anos.
Mas não para por aí. A Infra S.A. também nomeou Valkênia Herculano de Moraes, cunhada do presidente do TCU. Ela assumiu o cargo de assessora especial da presidência da estatal com um salário ainda mais generoso: R$ 27.570,42. Valkênia é irmã da esposa do ministro Vital do Rêgo e, segundo seu próprio perfil profissional, atua como assessora de investimentos e empresária do ramo de transportes. Coincidência demais para uma estatal que deveria primar pela impessoalidade.
A empresa também emprega Francisco Dutra Pimenta, filho do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Formado em publicidade e propaganda, ele foi nomeado assessor especial do presidente da Infra S.A. em outubro, com salário de R$ 16.083,27.
Enquanto isso, o brasileiro segue pagando a conta de uma máquina pública usada como extensão dos interesses políticos e familiares — um retrato claro do desrespeito com o dinheiro público e com a ética na administração.
Montagem de tendas na orla de João Pessoa (Foto: Arquivo/Jornal Correio)
A Prefeitura de João Pessoa abriu o período de inscrições para os interessados em instalarem tendas familiares na faixa de areia da orla da Capital para o Réveillon deste ano.
Segundo o edital, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o prazo para as inscrições termina na próxima sexta-feira (19). As inscrições serão deferidas apenas para as pessoas que apresentarem a documentação exigida e cumprirem as normas estabelecidas.
Como se inscrever
Os interessados podem fazer a inscrição de forma online, acessando o portal Prefeitura Conectada, na parte “Inscrições Réveillon 2025/2026”; ou presencialmente, na Divisão de Controles e Posturas, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo). O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h.
No ato da inscrição, deve ser apresentada a seguinte documentação:
termo de compromisso devidamente preenchido e assinado;
cópias do RG e do CPF;
comprovante de residência atualizado, com até três meses de emissão;
e certidão negativa de débitos municipais.
A Prefeitura vai responder às solicitações até o dia 27 de dezembro. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade da faixa de areia, a gestão utilizará critérios de desempate previstos no edital.
Regras para a montagem da tenda
Cada família poderá montar apenas uma tenda, com dimensões máximas de 5 metros por 5 metros.
A montagem da estrutura deve ocorrer no dia 31 de dezembro, de 10 às 16h e a desmontagem deve ser feita até às 8h do dia 1º de janeiro. Caso o prazo seja descumprido, a tenda pode ser apreendida.
O Ministério Público da Paraíba está investigando o desaparecimento de uma emenda parlamentar de R$ 110 mil destinada à saúde no município de Jacaraú. a autora da emenda pe a deputada Camila Toscano (PSDB), mas, até o momento, ninguém sabe onde o dinheiro foi parar.
Segundo o atual prefeito Márcio Aurélio Cruz (PSD), a equipe de transição identificou a existência da transferência, mas nenhuma documentação da gestão anterior, conduzida pelo ex-prefeito Elias Costa Paulino (PDT). Também não foram encontrados qualquer documento que comprovasse o débito.
O Ministério Público destaca que a ausência de registros impede o controle da aplicação do dinheiro público e pode indicar irregularidade grave, incluindo possível desvio de finalidade ou omissão de prestação de contas.
O caso é tratado como sigiloso, pois há documentos como listas de exames médicos e dados de pacientes. Mas, enquanto as investigações avançam, cresce a indignação da população de Jacaraú. Em um município que enfrenta dificuldades na rede pública de saúde, R$ 110 mil simplesmente “sumirem” é inaceitável. A pergunta que ecoa nas ruas é direta e legítima: onde está o dinheiro?
Camilo Santana chefia o Ministério da Educação (Foto: Luis Fortes / MEC)
Na próxima semana, o ministro da Educação, Camilo Santana, estará na Paraíba para cumprir uma série de agendas em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux.
Na Rainha da Borborema, às 9h da segunda-feira (15), está prevista a inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Em seguida, às 10h30, empossará o Professor Camilo Allyson Simões de Farias ao cargo de reitor da instituição de ensino.
Ainda na segunda-feira (15), o ministro Camilo Santana segue para João Pessoa, onde visitará as obras da reitoria do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), às 15h, e da reforma com ampliação do Centro Cirúrgico e Obstétrico do Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), às 16h. Na terça-feira (16), às 9h, participará da inauguração da Sala do Amanhã Digital em Bayeux.
Carteira Nacional Docente do Brasil
Encerrando a agenda de compromissos na Paraíba, o ministro Camilo Santana entregará carteiras e vales-computadores do programa Mais Professores para o Brasil. A cerimônia também será em João Pessoa, às 10h30 da terça-feira (16), com a participação de autoridades, gestores locais, professores e representantes da comunidade escolar. Na ocasião, também serão entregues ônibus escolares do Governo do Estado da Paraíba.
Veja a agenda completa:
Campina Grande Inauguração do novo bloco da UTI Adulta e ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande Data: 15 de dezembro (segunda-feira) Horário: 9h Local: Hospital Universitário Alcides Carneiro – Universidade Federal de Campina Grande
Posse do Professor Camilo Allyson Simões de Farias no cargo de reitor da Universidade Federal de Campina Grande Data: 15 de dezembro (segunda-feira) Horário: 10h30 Local: Centro de Eventos Rosa Tânia Barbosa de Menezes
João Pessoa Visita às obras da reitoria do Instituto Federal da Paraíba Data: 15 de dezembro (segunda-feira) Horário: 15h Local: Reitoria do Instituto Federal da Paraíba
Visita às obras de reforma com ampliação do Centro Cirúrgico e Obstétrico do Hospital Universitário Lauro Wanderley Data: 15 de dezembro (segunda-feira) Horário: 17h Local: Hospital Universitário Lauro Wanderley – Universidade Federal da Paraíba
Inauguração da Sala do Amanhã Digital Data: 16 de dezembro (terça-feira) Horário: 9h Local: Escola Técnica Estadual de Bayeux
Cerimônia de Entrega da Carteira Nacional Docente do Brasil, vouchers do Programa Mais Professores e ônibus escolares do Governo do Estado da Paraíba Data: 16 de dezembro (terça-feira) Horário: 10h30 Local: Centro de Convenções de João Pessoa
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