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Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (19), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), afirmou que a cidade não teve nenhum óbito registrado por Covid-19 nas últimas 24 horas.

Ainda durante as apresentações dos dados que mostram o avanço da vacinação na capital, Cícero reafirmou que pretende imunizar toda a população maior de 18 anos com pelo menos uma dose até o mês de agosto.

Até agora, 30% tomaram a segunda dose de algum imunizante e o prefeito informou que espera imunizar 80% até o final da semana com a chegada de novas vacinas. “A vacina continua essa semana com a segunda dose. Temos a expectativa de chegar mais vacina… Espero que no total de previstas, 160 mil, tirando as que são de segunda dose, possamos ter 12 mil vacinas”, afirmou Cícero Lucena.

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) virou réu por suspeitas de fraudes na contratação de servidores codificados. A denúncia protocolada na semana passada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aceita nesta segunda-feira (19) pela juíza Gianne de Carvalho Teotônio Marinho da 2ª Vara Criminal da Capital.

No despacho, a magistrada afirmou que a decisão de receber a acusação “nesta fase, não implica em juízo de valor, senão e tão somente em mera admissibilidade da ação penal, na qual as partes envolvidas terão a oportunidade de apresentar todos os meios admissíveis de prova”.

A defesa de Ricardo foi notificada para apresentar defesa em até dez dias.

O que diz a acusação 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou na semana passada uma nova denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) no âmbito da Operação Calvário, que investiga desvio de recursos destinados para saúde e educação durante as gestões do socialista à frente do Governo do Estado entre 2011 e 2018.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) acusa Coutinho de crimes na contratação de servidores codificados na Secretaria de Estado da Saúde entre os anos de 2011 e 2017, o que, segundo os investigadores, violou a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação desse tipo de funcionário para o estado resultou na inelegibilidade para Ricardo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Estamos, pois, diante de um esquema de corrupção sistêmica baseado num modelo de trocas recíprocas e não simultâneas, assim muitas vezes a contrapartida foi vinculada a eventos futuros, pois o diferimento na prestação é observável ao longo de toda a investigação, como podemos perceber na contratação de empresas ligadas a agentes públicos e políticos, na distribuição de dinheiro público sem qualquer controle (empreender), bem assim pela manutenção e escalabilidade da figura dos codificados, portanto, estamos diante um estado de corrupção endêmica.”

A força-tarefa aponta que a “empresa criminosa” atuou de forma pródiga na criação de mecanismo que pudessem render dividendos políticos e econômicos através da adoção de métodos fraudulentos para contratação de fornecedores,  como por inexigibilidade de licitação, processos licitatórios viciados, sobrepreço, excedentes contratuais, distribuição de valores por programas de fomento, como o Empreender Paraíba, e a distribuição de postos de trabalho como codificados e da posterior lavagem de dinheiro.

A denúncia mostra que a contratação desse tipo de servidor se tornou uma das principais “moedas de troca” para a empresa criminosa, já que parte dos beneficiados eram pessoas ligadas ou indicadas por membros da organização, agentes políticos ou lideranças.

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba já tinha identificado as irregularidades com a presença massiva desse tipo de servidor no quadro pessoal da Administração Pública Direta do Estado da Paraíba, principalmente no recrutamento para área da saúde, deixando de lado a prática do Concurso Público, por exemplo.

O Gaeco destaca que ainda em 2011, Ricardo teria se comprometido a reduzir em 50% a quantidade de codificados, mas, segundo a peça, o então governador havia determinado que não houvesse avanço em qualquer termo que resultasse na eliminação de codificados dos quadros do estado, pois isso poderia acarretar na obrigação da formalização de contratos, e isso poderia refletir nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A acusação lembra que esse tipo de contratação já vigorava em gestões anteriores no Estado, mas o pagamento eram feitos com recursos repassados do Governo Federal para o custeio de Média e Alta Complexidade.

“Esse método de pagamento foi instituído por governos anteriores, mas não nesta formatação, pois antes de 2011, pagava-se a esses (CODIFICADOS), com recursos proveniente dos Repasses do Governo Federal para o custeio da Média e Alta Complexidade, a chamada Produtividade SUS, mas quando da assunção da empresa criminosa, a gestão dessa verba não mais estava disponível e não havia perspectiva de recebimento da mesma, pois a Gestão anterior concedeu a Gestão Plena a todos os municípios da Paraíba, o que retirou o teto financeiro do Estado, sendo repassado aos municípios. Com esta situação posta, o governo de RICARDO VIEIRA COUTINHO naquele momento só podia custear essa despesa com pessoal “Codificado”, com recursos próprios, configurando-se clara opção pela ilegalidade”

Para o MPPB, a presença de organizações sociais à frente de unidades de saúde foi uma opção para que a conhecida empresa criminosa não pudesse perder espaço negocial, já que as contratações por partes das entidades sairiam do computo do índice de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas continuava com o potencial de indicação e controle político para as admissões.

De acordo com a investigação, Ricardo Coutinho decidiu não seguir a norma legal de admissão no intuito de manter a governabilidade, o que resultou em um quadro de pessoal hiperdimensionado, o que ajudaria a aliados, como as deputadas Estela Bezerra (PSB), Cida Ramos (PSB), a ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB).

Acusação de crimes 

A acusação protocolada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) aponta que o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) cometeu crimes contra a gestão pública, por omitir, em documento público, “declaração de que dele devia constar (codificados), em claro desrespeito a legislação, ocultando o quantitativo de pessoal com o fim de alterar a verdade sobre fato, com o único propósito de manutenir as ações de sua empresa criminosa”.

“Há de se esclarecer que a ORDEM DE PAGAMENTO DE DESPESA CONTRÁRIA A LEI não ocorreu apenas uma vez. Longe disso. CADA PAGAMENTO EFETUADO A “CADA CPF CADASTRADO” CONSTITUI UM CRIME cometido pelo ora denunciado”.

O que pede o Ministério Público da Paraíba 

Na denúncia apresenta à Justiça, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu a perda de função ou cargo público do denunciado e a fixação de R$ 215.989.501,72 em danos morais e materiais.

O valor milionário se refere à soma dos valores impostos ao Estado da Paraíba com as condutas do Ricardo Coutinho, a título de Contribuição Previdenciária dos Segurados e de Contribuição Previdenciária da Empresa e do Empregador, em decorrência dos pagamentos ordenados aos servidores ilicitamente aceitos a título de codificados.

MaisPB

A megaloja da Havan que irá inaugurar em João Pessoa até o fim do ano deverá gerar mais de 150 empregos diretos para a população da capital.

Em contato com o Blog do BG, a Havan afirmou que terão oportunidade para operador de caixa, líder de loja, conferente de estoque, auxiliar de visual merchandising, vendedores (eletro, eletrônico e serviços), fiscais de loja, auxiliar de vendas, zeladores, assistente administrativo/RH, entre outros.

Além de salário compatível com as funções, a Havan oferece benefícios como vale-transporte, Programa de Participação nos Resultados (PPR), equivalente ao 14º salário, oportunidade de crescimento, entre outros diferenciais.

Os interessados devem cadastrar seus currículos no site www.havan.com, no menu “Trabalhe Conosco”, na opção “Lojas a serem inauguradas”.

Todo o processo de seleção para as novas vagas da Havan são feitos de forma on-line e todo contato é feito por e-mail ou WhatsApp, por isso, é muito importante atenção aos dados informados no ato do cadastramento.

A Paraíba receberá esta semana mais 165.030 doses de vacina contra coronavirus para prosseguir com a campanha de imunização. As doses serão destinadas à vacinação da primeira dose (d1), bem como para a dose de reforço (d2), que completa o ciclo vacinal.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES) serão encaminhadas 35.200 doses da CoronaVac (Butantan), 107.600 da Astrazeneca (Oxford) e 22.230 doses da Pfizer. Esta será a primeira vez que o Ministério da Saúde encaminha o imunizante da Pfizer ao estado para a segunda dose dos paraibanos.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) disponibiliza 111 oportunidades de trabalho, a partir desta segunda-feira (19). Há vagas para todos os níveis de escolaridade e para pessoas com ou sem experiência. A função com mais oportunidades é a de costureiro na confecção em série, com 12 vagas.

No comércio, há 10 oportunidades para vendedor varejista, três para representante autônomo, duas para vendedor em domicílio, duas para vendedor pracista, uma para atendente de lojas e mercados e outra para balconista.

Há vagas diversas no que se refere a veículos, incluindo sua manutenção e condução. São sete vagas para mecânicos de automóveis, duas para instalador de som e acessórios de veículos e uma para pintor de veículos. Quanto à condução, há quatro oportunidades para motoristas de caminhão.

Os empregadores também estão com vagas para garagista (cinco), eletricista (quatro), mecânico de refrigeração (três), garçom (duas), marceneiro (duas), mecânico de manutenção de máquinas (duas), médico do trabalho (duas), montador de andaimes (duas), porteiro de edifícios (duas), recepcionista (duas), serralheiro (duas), soldador (duas), técnico em eletromecânica (duas), terapeuta ocupacional (duas), entre outras. Para conferir todas as vagas acesse o link https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/VAGAS-ABERTAS-SINE-JP-19.07.2021-A-23.07.2021.pdf

Agendamento – O atendimento no Sine-JP só ocorre mediante agendamento, o qual é feito no link agendamentosinejp.joaopessoa.pb.gov.br. Os agendamentos são limitados e as vagas são disponíveis semanalmente, liberadas sempre no final do expediente da sexta-feira antecedente. O horário de funcionamento do Sine-JP é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone (83) 3214-1010.

O preço do gás de cozinha sofreu um novo reajuste e fica R$ 3 mais caro a partir desta segunda-feira (19), na Paraíba. O Sinregás informou que o reajuste acontece após um dos principais fornecedores de gás de cozinha do Estado não está mais funcionando.

O gás que será utilizado para comercialização na Paraíba, agora será abastecido diretamente no Porto de Suape, em Pernambuco. Com essa mudança, o produto terá um ajuste no preço em todo o estado.

Com o reajuste o gás de cozinha poderá chegar ao valor de até R$ 98, dependendo de como será efetuado o pagamento.

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibilizará, a partir desta segunda-feira (19), 413 oportunidades de empregos em sete cidades do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Conde, Guarabira, Mamanguape, Pombal e São Bento. O maior número de vagas é para atendente de telemarketing, com 100 postos de trabalho na Capital, com exigência do ensino médio completo.

Ainda em João Pessoa são ofertadas vagas para fiscal de prevenção de perdas (20), operador de vendas (lojas) (15); e entregador de gás (ajudante de caminhão 12), entre outras. Em Campina Grande, o maior número de oportunidades de vagas é para consultor de vendas (20), e ainda para encanador (10) e vendedor interno (10), entre outras. E no Sertão do Estado, também estão sendo ofertadas 20 vagas de emprego, sendo 10 para pedreiro e 10 para servente de obras.

O Sine-PB atende atualmente em 11 dos 15 postos existentes no Estado. Os interessados poderão buscar atendimento nos postos existentes nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga e São Bento.

O Sine-PB também realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no Estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected] . Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-6617 – 3218-6600.

Confira aqui as vagas de emprego