O Procon Estadual da Paraíba realizou uma fiscalização em 29 escolas para verificar possíveis irregularidades na volta às aulas, em João Pessoa. 19 delas foram notificadas por descumprirem os decretos vigentes e leis consumeristas.
Os estabelecimentos que foram notificados receberam um prazo máximo de 5 dias, para se adequarem as determinações.
O resultado da fiscalização foi divulgado nesta quinta-feira (19).
As principais infrações encontradas foram: lixeira com tampa sem dispositivo que evitasse o uso da mão; organização das carteiras em que os estudantes ficavam de frente uns aos outros, o que não é permitido; e a distância mínima de 1,5 metros nos quatro lados da carteira também não estava sendo respeitadas. Algumas escolas não tinham demarcações em áreas de acesso de pessoas para evitar aglomeração.
Também foram encontradas irregularidades como ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local de fácil acesso e do endereço e o número dos telefones dos Procons e da Delegacia de Polícia fixado em local visível.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou, na tarde dessa quarta-feira (18), um recurso do advogado paraibano Rui Galdino, reconhecendo-o como arrematante do leilão do Tambaú Hotel, na Capital, e não o Grupo A. Gaspar, do Rio Grande do Norte. A decisão monocrática foi da desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, que acolheu os argumentos apresentados pelo paraibano e declarou como legítimo o leilão realizado ainda no ano passado, quando a empresa inicialmente vencedora desistiu do leilão.
Na ação, Rui Galdino alegava que, tendo a empresa desistido de participar do leilão, o segundo maior lance, atribuído a ele deveria ter sido considerado, o que acabou não ocorrendo na época. Em decisão monocrática, a Justiça marcou, na ocasião, um novo leilão.
“Depois de vários leilões sem vencedores, um paraibano teve a audácia e coragem de arrematar o Hotel Tambaú e enfrentar na justiça, aqueles que quiseram lhe derrubar no grito e na pressão”, disse Rui Galdino, que confirmou a decisão judicial, em mensagem.
À reportagem, Galdino falou sobre seus planos iniciais após a decisão da Justiça. “Vou resgatar um patrimônio histórico que sempre foi dos paraibanos. O Hotel Tambaú, esse gigante adormecido e muito mal tratado nos últimos anos, vai voltar a sorrir e ser o principal ponto de referência turística do nosso estado”, observou.
A Prefeitura de Conde, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), lançam, nesta quinta-feira (19), o complexo de galpões industriais, que será construído no Distrito Industrial da cidade. O investimento é da Cenáculo Incorporações Ltda.
A Cenáculo é especializada em construção de condomínio, shoppings centers e galpões industriais. A empresa pretende ampliar sua atuação para o mercado de aluguel de galpões. Serão R$ 12 milhões investidos na estruturação do complexo logístico de 10.000m² cobertos, que beneficiará a cidade com pelo menos 100 empregos diretos e possibilitará uma infinidade de empregos indiretos em toda a região. O complexo deverá estar pronto até dezembro deste ano.
Conde tem atraído a atenção dos investidores por sua localização privilegiada no Nordeste do Brasil. A cidade está a 10 horas tanto do Ceará, quanto da Bahia, e está próxima de três capitais: João Pessoa, Recife e Natal.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (18), 630 casos de Covid-19. Entre os confirmados hoje, 54 (8,57%) são casos moderados ou graves e 576 (91,43%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 428.870 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, 1.150.880 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.
Também foram confirmados 06 novos óbitos desde a última atualização, sendo 01 ocorrido nas últimas 24h. Os óbitos registrados neste boletim aconteceram entre os dias 17 de fevereiro e 17 de agosto, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.115 mortes. O boletim registra ainda um total de 311.700 pacientes recuperados da doença.
Concentração de casos – Cinco municípios concentram 341 novos casos, o que corresponde a 54,12% dos casos registrados nesta quarta. São eles: Campina Grande, com 166 novos casos, totalizando 42.342; João Pessoa, com 88 novos casos, totalizando 103.627; Lagoa Seca, com 39 novos casos, totalizando 2.759; Alagoa Nova, com 30 novos casos, totalizando 1.468 e Emas, com 18 novos casos, totalizando 262.
Óbitos – Até esta quarta, 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os 06 óbitos confirmados neste boletim ocorreram entre residentes dos municípios de Bananeiras (1); Cachoeira dos Índios (1); João Pessoa (1); Picuí (1); Serra da Raiz (1) e Sousa (1). As vítimas 03 homens e 03 mulheres, com idades entre 53 e 89 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e um deles não apresentava comorbidade.
Ocupação de leitos Covid-19 – A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico) em todo o estado é de 19%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 16%. Em Campina Grande estão ocupados 24% dos leitos de UTI adulto e no sertão 24% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 18 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 269 pacientes estão internados nas unidades de referência.
A Prefeitura de João Pessoa dá continuidade à campanha de imunização contra Covid-19, nesta quinta-feira (19), com aplicação da segunda dose das vacinas Astrazeneca (Fiocruz) e Pfizer, para quem tomou a primeira dose há 90 dias, e Coronavac (Butantan), para quem tomou a primeira dose há mais de 28 dias. O agendamento estará disponível às 19h desta quarta-feira (18).
Para receber a vacina é necessário realizar o cadastramento prévio, que pode ser feito no site https://vacina.joaopessoa.pb.gov.br ou aplicativo Vacina JP. Com isso, o cidadão assegura ser vacinado no local indicado, com agilidade e todos os cuidados sanitários necessários.
Quem tiver algum problema para realizar o cadastro ou agendamento, passa a contar com o e-mail [email protected] ou ligar 98600-4815 (8h às 17h) para tirar qualquer dúvida.
Para receber a segunda dose, a pessoa precisa levar apenas o cartão de vacinação e um documento oficial com foto.
Vacinação contra a Covid-19 nesta quinta-feira (19/08) para a segunda dose:
Pfizer (para quem completou 90 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
– Escola Seráfico da Nóbrega (Tambaú)
– IFPB (Jaguaribe)
Drive thru – 8h às 15h
– Unipê (Água Fria)
Astrazeneca/Fiocruz (para quem completou 90 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
– Fiep, próximo ao Pavilhão do Chá (Trincheiras)
Drive thru – 8h às 15h
– UFPB acesso pelo HU (Castelo Branco)
Coronavac (para quem completou 28 dias da 1ª dose) – 8h às 12h
Uma interrupção de queda e possível retomada no número de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) foi apontada na última edição do boletim InfoGripe, editado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A SRAG muitas vezes pode indicar casos de covid-19, que atualmente é a doença respiratória prevalente no país.
Divulgado nesta quarta-feira (18), o boletim informa que quatro das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo, nas últimas seis semanas: Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Apenas cinco apresentam sinal de queda na tendência de longo prazo: Alagoas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins.
No caso da Paraíba, observa-se sinal de crescimento na tendência de curto prazo, nas últimas três semanas, indicando possível interrupção na tendência de queda, sinal que também está presente em mais 10 estados.
O indicador de transmissão comunitária revela que, além dos sinais claros de interrupção de queda e princípio de crescimento em diversos locais, os valores semanais continuam elevados. Todos os estados apresentam macrorregiões em nível alto ou superior, sendo que nove estados e o Distrito Federal contam com macrorregiões em nível extremamente elevado.
A íntegra do boletim pode ser encontrada na página da Fiocruz na internet.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito do município de Tavares, Genildo José da Silva, que adote imediatamente as providências necessárias à realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça de Princesa Isabel, Eduardo Barros Mayer, e integra o procedimento administrativo nº 049.2019.000571, instaurado em 2018 para apurar irregularidades na administração pública municipal em relação à contratação de servidores públicos.
Conforme explicou o promotor de Justiça, foi constatado, por meio de consulta realizada no sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que a Prefeitura de Tavares possui um excessivo número de servidores comissionados e contratados por excepcional interesse público, em detrimento de servidores efetivos, o que viola a regra prevista no artigo 37 da Constituição Federal, segundo a qual a investidura em cargo ou emprego público deve ser feita mediante aprovação em concurso público.
Os dados do TCE-PB revelam ainda que houve um aumento progressivo no número de contratações. Em janeiro deste ano, por exemplo, o município possuía 92 servidores comissionados e 142 contratados por excepcional interesse público. No mês de maio, já eram 101 comissionados e 193 contratados. O prefeito de Tavares tem 30 dias para encaminhar informações à Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas para cumprimento da recomendação ministerial, sob pena de incorrer no crime previsto no artigo 10 da Lei n.º 7.347/85.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, comentou a decisão do Tribunal de Contas do Estado em rejeitar o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) sobre a reprovação das suas contas em 2016.
Segundo Galdino, o processo andará na Casa, rechaçando a possibilidade de engavetamento. A manutenção da decisão da Corte de Contas dará uma nova implicação sobre a inelegibilidade de Coutinho.
ʽʽNão haverá engavetamento, assim que chegar, ela passará pelas Comissões e como qualquer outra matéria terá um tramento igualʼʼ, afirmou. A comissão em questão é a de Orçamento, presidida pelo deputado Branco Mendes (Podemos).
O deputado Hugo Motta (Republicanos) declarou, em entrevista à CBN João Pessoa, nesta quarta-feira (18), que não admite a pecha de deputado bolsonarista, nem de “alienado” do governo local. O paraibano tem sido questionado sobre seu posicionamento político para 2022, já que, atualmente, é da base aliada do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional e, na Paraíba, ainda se mantém na base de apoio ao governador João Azevêdo (Cidadania), que é opositor de Bolsonaro.
As cobranças aumentaram depois das declarações do próprio Azevêdo que, recentemente, disse que não quer aliança com nenhuma liderança bolsonarista, até porque pretende oferecer palanque ao ex-presidente Lula (PT), na disputa do próximo ano. “Não sou um deputado bolsonarista, nem sou alienado do governo local. O meu mandato tem independência necessária para votar o que é bom para o Brasil e o que é bom para a Paraíba”, afirmou Motta.
O republicano disse que o seu partido está na base de apoio de Bolsonaro, em Brasília, votando apenas no que eles entendem ser importante para o país e que não há compromisso com o projeto político de reeleição do presidente para 2022. “Até porque a eleição será tratada no ano que vem”, disse. “Nós temos compromisso com o país, que precisa vencer a pandemia, fortalecer a vacinação, que precisa voltar a gerar emprego e renda, crescer economia. Para isso, o Congresso tem papel fundamental na aprovação de matérias importantes. Não vou deixar que esse clima de antecipação comprometa a nossa bancada e o futuro do Brasil”, completou.
A Resolução n. 31/2021, do Tribunal de Justiça da Paraíba recompôs o Grupo de Trabalho do Retorno Gradual e Sistematizado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. O Grupo foi instituído em junho do ano passado, por meio da Resolução 19/2020, no ápice da pandemia causada pela Covid-19. O documento, que foi assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça desta quarta-feira (18).
Integram a nova composição: os Desembargadores Saulo Benevides; Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho e a Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes; os auxiliares da Presidência, magistrados Rodrigo Marques Silva Lima; Euler Paulo de Moura Jansen e Giovanni Magalhães Porto e a e a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Micheline de Oliveira Dantas Jatobá.
Na exposição de motivos, o Desembargador Saulo Benevides considerou que o decurso de tempo, a posse da nova Mesa Diretora, dos juízes auxiliares e diretores de Fóruns, tornaram necessária a recomposição do Grupo de Trabalho. O Desembargador-Presidente, Saulo Benevides, considerou, do mesmo modo, a necessidade de adotar providências suplementares às estabelecidas no Ato da Presidência nº 33/2020, o qual estabelece o Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI).
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