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O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra o responsável pela instituição de longa permanência para idosos Cuidart, Rodrigo de Araújo Pontes, e a enfermeira-chefe do abrigo, Brenda Louyse Oliveira de Souza, pelos crimes previstos no artigo 99 do Estatuto do Idoso e no artigo 129 do Código Penal.

O abrigo, localizado no bairro de Tambauzinho, na Capital, foi interditado pela Vigilância Sanitária, em abril. Na denúncia, o MP sustenta que os acusados expuseram a perigo a integridade e a saúde, física e psíquica, dos idosos institucionalizados no abrigo Cuidart, submetendo-os a condições desumanas ou degradantes, cuja conduta resultou em lesões corporais e no óbito de oito idosos, que estavam abrigados no local. Além disso, a segunda denunciada provocou lesões corporais de natureza gravíssima numa idosa de 92 anos, que em decorrência, teve um membro amputado.

A denúncia foi oferecida pela 5ª promotora de Justiça da Capital, Dinalba Araruna Gonçalves, nos autos do inquérito 0806585-20.2021.8.15.2002 que tramita na 5ª Vara Criminal da Capital.

A promotora de Justiça requereu ainda a prisão preventiva de Rodrigo Pontes por resguardo da ordem pública e risco de fuga. ”A gravidade das infrações praticadas, aliadas às provas dos autos, demonstra que a segregação provisória do imputado é medida de rigor, principalmente em razão da garantia da ordem pública e, sobretudo, por se tratar de crime praticado em face de múltiplos idosos, dos quais dezessete se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade, acamados, mal alimentados, de modo que estando o acusado em liberdade, poderá, desaparecer do domicílio da culpa, numa tentativa de se furtar à aplicação da lei penal”, ressalta a promotora na denúncia.

O caso – Conforme a denúncia, no último dia 4 de abril, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Saúde de João Pessoa verificaram que a instituição de longa permanência Cuidart funcionava sem licença sanitária e sem alvará de funcionamento. Durante a inspeção realizada foram contabilizados 39 pacientes idosos, entre homens e mulheres, em situação de negligência e vulnerabilidade, alguns dos quais se apresentavam em avançado estado de desnutrição, desidratação e infecções recorrentes.

Além disso, as equipes também verificaram irregularidades na documentação dos idosos, pois alguns não tinham prontuários, nem outro documento que pudesse identificá-los. Ficou constatado ainda que as medicações de uso controlado eram ministradas sem receituário próprio, a exemplo de morfina.

Devido às precárias instalações e péssimas condições de higiene, foi determinada a transferência dos idosos para o Hospital Padre Zé. Dezessete idosos foram levados, com urgência, para o hospital durante a madrugada do dia 5 de abril, os quais em sua maioria se encontravam acamados, desidratados, emagrecidos e dois deles apresentavam sinais de infecção ativa.

A equipe médica do hospital constatou que os idosos foram admitidos com quadro de desorientação, alguns dos quais tinham postura de contratura, especialmente quatro idosas que apresentavam posição de defesa com os braços cruzados sobre o tórax, enquanto outros apresentaram um quadro de saúde mais agravado, decorrente da ação comissiva dos acusados.

Conforme o relato das testemunhas, os idosos estavam instalados em um local insalubre, com gotejamento de água da chuva em seus dormitórios, banhos gelados durante a madrugada, feridas abertas e purulentas, além de serem privados de água e alimentos, situação que acelerou a morte de alguns pacientes e agravou o estado de saúde de outros. Sete idosos faleceram no Hospital Padre Zé, após serem retirados do abrigo, e um idoso já tinha falecido dentro da própria instituição, dias antes do resgate.

Lesão corporal – Os médicos verificaram que uma das vítimas, uma idosa de 92 anos, apresentava lesão corporal de natureza gravíssima, uma necrose no dedo grande do pé, com sinais de infecção generalizada, que denotava um quadro agudo que vinha se arrastando há meses e não foi observado pela direção da entidade, nem sequer pela enfermeira-chefe.

Conforme a denúncia, esse ferimento era de conhecimento geral da equipe do acusado Rodrigo e, especialmente da enfermeira chefe Brendah Souza, que tinha ciência de que o dedo da idosa estava necrosado e ainda assim administrava o uso de uma pomada sem a devida prescrição médica. Deste modo, o descaso com o ferimento resultou na necrose, não apenas do dedo, além dos demais dedos do pé esquerdo, causando a imobilização do joelho e levando à amputação do membro inferior esquerdo. Cuidadores da entidade ouvidos durante o inquérito informaram que a idosa foi admitida no abrigo em novembro de 2020, e que foi ferida no dedo do pé, pela conduta da enfermeira Brendah Souza,

Denúncia – O Ministério Público denunciou Rodrigo Pontes e Brendah Louyse Souza como incursos nas penas do artigo 99, parágrafo 2° (por oito vezes, pela morte de oito idosos) e art. 99, (por 31 vezes) do Estatuto do Idoso c/c art. 71, do Código Penal e art. 129, parágrafo 2°, inciso III, CP, (em relação à paciente que teve a perna amputada).

A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) protocolou, na manhã desta quinta-feira (19), um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “investigar clara ofensa ao Código de Defesa do Consumidor” por essas prestadoras. O documento já conta com dez assinaturas, uma a mais do que o mínimo previsto no Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município. Os vereadores que assinaram o pedido de CPI foram Bosquinho, Bruno Farias, Chico do Sindicato, Dinho, Durval Ferreira, Emano Santos, Junio Leandro, Marcilio do HBE e Odon Bezerra além de Eliza.

“Nós sabemos que, no Procon, a internet é a campeã de reclamações, e começamos a perceber a população muito incomodada com a prestação desses serviços. Sem falar na parte física: basta andar pelos bairros da cidade para observar fios caídos, espalhados nos estacionamentos. Você praticamente segura os fios nas mãos, pode ser degolado por um deles se estiver em uma moto. Então, juntando tudo isso, nós decidimos investigar”, justificou a parlamentar.

O requerimento que solicita a instalação da CPI também aponta que muitas empresas chegaram à capital com promessas revolucionárias de melhoria na qualidade de serviços, que não estão sendo cumpridas. “Não raro, as propagandas chegam às portas das pessoas com promessas de acesso ilimitado a pacotes de 200, 300, 400 megas – ou muito mais – de velocidade disponível para o usuário, com preços acessíveis. Essa é a promessa, mas a prática é o fornecimento de volumes que, muitas vezes, não chegam a 5% do pacote contratado”, diz o texto.

Ainda de acordo com o documento, o objetivo da CPI é buscar respostas e responsabilizar as empresas que estejam agindo de forma criminosa na prestação de serviços.

Uma idosa de 83 anos morreu em decorrência de um incêndio que atingiu o quarto em que a vítima dormia na cidade de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

Ao chegar na residência, o corpo de bombeiros encontrou a vítima e a irmã de 78 anos, que foi levada para o Hospital Regional de Cajazeiras. As chamas teriam começado dentro de um quarto onde ela repousava no colchão, que foi um dos itens mais atingidos.

Um aumento na frota de ônibus deve acontecer a partir de setembro, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba. Segundo a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), alguns ônibus vão voltar a funcionar de acordo com o retorno das aulas híbridas nas escolas e universidades.

A partir da próxima segunda-feira (23), os comerciantes de rua do Centro da capital vão precisar adotar alguns critérios estabelecidos pela Prefeitura para atuar na área, como a necessidade de criar um cadastro de microempreendedor individual (MEI) e usar um crachá com QR Code entregue pela Sedurb. O primeiro trecho a ser reordenado vai compreender o espaço entre o Big Bompreço e C&A.

Foi realizado o recadastramento de 460 comerciantes da Lagoa até o Ponto de Cem Réis no sistema da Prefeitura para regularizar o espaço urbano do Centro. “Foi detectado que tem pessoas que ocupam três a quatro espaços públicos em diversos lugares. Então, isso fica acarretando um número exacerbado de pessoas circulando”, explicou o diretor de Serviços Urbanos, José Carlos Rodrigues.

A iniciativa é resultado de um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e que o cadastro vai assegurar a fiscalização de infiltrações.

O Governo do Estado da Paraíba inicia nesta quinta-feira (19) mais uma ação em parceria com a Azul Viagens, operadora do grupo Azul Linhas Aéreas. Um grupo de 25 agentes de viagens desembarca em João Pessoa, onde permanecerá até terça-feira (24), participando de uma série de visitas técnicas à rede hoteleira e pontos turísticos da capital paraibana, para conhecer de perto a infraestrutura e o potencial turístico da cidade.

Durante a permanência dos agentes de viagens em João Pessoa, na sexta-feira (20), todos participarão de uma capacitação do Destino Paraíba, oportunidade em que serão apresentados diversos roteiros pelo interior do Estado, em especial, a cidade de Campina Grande, com foco na realização do Maior São João do Mundo, assim como o litoral da Costa do Conde, onde estão as praias que registram maior fluxo de turistas pelo imenso potencial atrativo, que junta sol e mar em sua plenitude.

De acordo com Ruth Avelino, presidente da PBTur, a vinda dos agentes de viagens da Azul Viagens terá como resultado imediato o início de uma grande campanha nacional de vendas exclusivas para o Destino Paraíba. Os profissionais que obtiveram maior volume de pacotes vendidos terão uma série de benefícios oferecidos pela operadora, como incentivo a oferecer os produtos aos clientes.

Além do famtour, da campanha de vendas e das capacitações presenciais e virtuais, a parceria da PBTur com a Azul se estende para investimentos em mídia institucional, durante três meses. Ruth Avelino disse que haverá anúncios e reportagens especiais sobre a Paraíba na revista de bordo que é distribuída em todos os aviões da companhia aérea; ações a bordo com comissários apresentando o destino em voos que não têm a capital paraibana como destino de desembarque; e a divulgação nas redes sociais incluindo o WhatsApp.

Foi aprovado o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás. A aprovação foi feita pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (19).

A resolução entra em vigor retroativa a partir de 1º de agosto.

O reajuste médio aprovado é de 5,8% sobre o preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás, sendo 5,9% no segmento Industrial; 6% para Gás Natural Veicular – GNV; 6,7% no segmento Gás Natural Comprimido -GNC; 4% no segmento Comercial; 2,8% no segmento Residencial; 7% no segmento dos Energéticos de Baixo Valor Agregado – EBVA; 7,2% para Geração Distribuída – GD; 6,2% no segmento Cerâmico e Mineração.