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Familiares de estudantes da UEPB são barrados no “baile”, segunda denúncia chegada a redação do Blog do BGPB, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Campus I, em Campina Grande, por determinação da reitora da instituição educacional, professora Celia Regina Diniz, limitou o número de acompanhantes que cada formando poderá levar para participar de sua colação de grau. A reclamação está sendo feita por alunos do curso de Direito.

Segundo informaram os familiares de alunos, a justificativa apresentada é que a medida foi tomada devido à pandemia de Covid-19 que exige medidas restritivas de circulação de pessoas.

Acontece que no momento, tais medidas foram relaxadas em virtude da queda do número de casos da doença.

Os eventos, por exemplo, voltaram a acontecer com capacidade de público total e até o uso de máscara deixou de ser obrigatório.

Os formandos e seus familiares questionam tal exigência.
“Isso é um absurdo. Uma medida completamente injustificável”, questiona o tio de um dos alunos.

Todo acadêmico sonha com a colação de grau e a cerimônia solene é um dos momentos festivos mais esperados por quem está concluindo um curso superior.

Não poder dividir essa emoção com familiares e amigos é algo que não passa pela cabeça do formando em nenhum instante.

Diante de tal situação, resta agora, cada formando fazer um sorteio para saber quem levar para participar do evento.

Blog do BGPB

Alguns candidatos que pretendem entrar na política, ou até mesmo se reeleger, sob a justificativa  melhorar a sociedade na qual vivemos, podem estar cometendo crimes, antes de conseguirem assumir um mandato.

A exploração de trabalho infantil – infelizmente – é um dos motivos das possíveis irregularidades que podem ser encontradas durante a campanha eleitoral. Para se ter uma ideia, o uso indevido de crianças e adolescentes pode acontecer em diversas situações no período eleitoral como, panfletagem, adesivagem de veículos, ou portar faixas, bandeiras e cartazes de candidatos em semáforos ou ruas.

Todas essas práticas são consideradas ilegais pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Consolidação das Leis do Trabalho.

A multa de acordo com o Ministério Público do Trabalho pode chegar a casa dos 10 mil reais por criança ou adolescente encontrados em situação irregular. O valor deve ser revertido ao Fundo Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência.

Uma recomendação feita pelo MPT-PB foi enviada a diretórios de 32 partidos políticos na Paraíba. O documento foi assinado pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, responsável pela Coordenadoria Estadual de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

“Nas eleições de 2020, expedimos recomendação para os diretórios estaduais de todos os partidos políticos na Paraíba para que não utilizassem mão de obra de crianças e adolescentes na campanha, em panfletagem e outras ações. Nas eleições deste ano, continuamos vigilantes, para que os partidos deem conhecimento a todos os candidatos para que se abstenham de explorar mão de obra de crianças e adolescentes na campanha deste ano”, alertou a procuradora.

Canais de denúncias:
MPT –www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
MPPB – www.mppb.mp.br/fale-conosco
MPF – www.mpf.mp.br/mpfservicos
Disque 100 ou Disque 123

ClickPB

A acusação de xenofobia contra Antonia Fontenelle ganha mais um capítulo. A Justiça da Paraíba se declarou impotente para julgar o caso. A informação foi repercutida pelo site Na Telinha.

O Ministério Público da Paraíba denunciou a atriz pelo crime de xenofobia. Isso porque para se referir ao DJ Ivis, na época preso por violência doméstica, ela usou o termo “paraibada”. Ela comentava sobre o caso em suas redes sociais.

A juíza designada para apreciar o processo acredita que o órgão não pode deliberar acerca da acusação pois não há detalhes sobre onde Fontenelle estava no momento em que publicou as ofensas.

“Apesar do feito envolver questões extremamente imbricadas ao coletivo paraibano, reconheço que é caso de declaração de incompetência deste Juízo”, escreveu a juíza Shirley Abrantes Moreira Régis, da 6ª Vara Criminal da Capital, no despacho.

A magistrada discorreu: “Desconhece-se a localidade onde a ré se encontrava no momento em que proferiu o discurso com conteúdo supostamente racista”. Nesse caso, a atriz teria que ser julgada no Tribunal do Rio de Janeiro, estado onde reside, sugeriu a juíza paraibana.

A assessoria jurídica de Antonia Fontenelle tomou a decisão como preliminar vitória.

“A decisão foi assertiva determinando que o processo tramite no Rio de Janeiro, algo que já buscávamos desde a investigação. É uma vitória inicial, de um processo que conta com muitas outras questões jurídicas relevantes, e que oportunamente serão acatadas”, afirmaram os advogados João Maia e Gil Ortuzal.

T5