O Ministério Público da Paraíba determinou a instaura um de inquérito para apurar uma denúncia de que a vice-prefeita de Salgado de São Félix, Lenira dos Anjos, teria uma sobrinha e cunhada exercendo cargos na gestão municipal.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPB desta terça-feira (23).
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau em cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração ,viola a Constituição Federal.
Em 2008, o STF também proibiu a prática do nepotismo, que é a indicação de pessoas do mesmo círculo familiar para cargos da administração.
Mas, depois, abriu uma exceção quando houver nomeação para um cargo de natureza política, como o caso de secretários.
O Tribunal de Contas do Estado marca para o próximo dia 31 de agosto o julgamento de recurso de apelação interposto pelo ex-secretário de Educação do Estado, Aléssio Trindade, no processo em que a Corte de Contas julgou irregular devido a um sobrepreço de R$ 1,8 milhão por na aquisição de livros.
Na defesa, o então secretário alegou haver economia com a aquisição unificada, reiterando que os livros atenderiam dois anos letivos, ou seja, aos alunos do 6º ano ao 9º ano.
Já o órgão técnico, após a defesa, entendeu que a aquisição de livros com volumes unificados (6ª e 7ª séries) e (8ª e 9ª séries), gerou o sobrepreço.
“Porquanto se fossem adquiridos os exemplares individuais de acordo com a série, esta quantia teria sido economizada, uma vez que o exemplar unificado custou R$ 54,40 (…) Caso as aquisições fossem realizadas por série, de acordo com o número de alunos matriculados, o custo unitário da obra seria R$ 32,40, e geraria uma economia por unidade de R$ 22,20, sendo adquiridos R$ 81.177 exemplares” frisou Fernando Catão.
No Acórdão, o Colegiado imputou débito a Aléssio no valor de R$ 1.802.129,40 pelos danos aos cofres do estado.
Três homens foram presos suspeitos de participação em vários outros crimes em cidades da região de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. A prisão aconteceu na terça-feira (23), em uma ação conjunta entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, enquanto o trio ainda estava em flagrante por um assalto a uma casa lotérica.
De acordo com o delegado Sylvio Rabelo, pelo menos 20 procedimentos já haviam sido instaurados contra os suspeitos, alguns deles já com mandados de prisão expedidos. Um dos presos era foragido da Justiça, acusado de roubos em Mamanguape, e os outros dois também já respondem a processos por crimes realizados em João Pessoa.
Segundo a Polícia Civil, o grupo seria responsável por aproximadamente 20 assaltos na zona rural de Mamanguape, Itapororoca e Curral de Cima; coronhadas e tiros contra as vítimas durante os assaltos; tentativa de homicídio a uma das vítimas; assalto a uma lotérica em Mamanguape; espancamento de uma pessoa após ela negar um assalto a banco junto ao trio; e agressões a coronhada em algumas mulheres.
“O trio realizava assaltos com requintes de crueldade, agredindo as pessoas em todos os assaltos. Já estávamos no encalço deles, uma vez que os crimes aconteciam há cerca de 30 dias. Agora eles vão ser recolhidos à Cadeia Pública de Mamanguape e alguns vão para presídios de João Pessoa onde ficarão à disposição do judiciário”, disse o delegado.
Foto: Reprodução
Além dos três presos, a polícia apreendeu armas de fogo, munições, coletes balísticos falsos que imitam os da polícia e dois carros roubados, que estariam sendo usados pelo trio para realizar os assaltos.
Após um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba negou provimento a dois recursos de ações de propaganda eleitoral antecipada. Com a decisão, os candidatos Jane Panta (PP), Nilvan Ferreira (PL) e Caio Marcio (PL) terão de pagar multa de R$ 5 mil, cada.
No caso de Jane Panta, que concorre à ALPB, o TRE manteve multa de R$ 5 mil à candidata Jane Panta e a Luciano de Souza Cabral, vereador de Bayeux (PB), pela realização de propaganda antecipada por meio de três outdoors instalados no município de Santa Rita (PB).
Já no segundo caso, o tribunal manteve a multa de R$ 5 mil aplicada aos pré-candidatos Nilvan Ferreira, que disputa o governo pelo PL e Caio Marcio Angelo de Souza, postulante a Câmara e à empresa Trust Serviço de Consultoria de Negócios EIRELI.
De acordo com a representação da PRE, os candidatos compartilharam postagens feitas empresa em seu perfil nas redes sociais, o que configura natureza de propaganda eleitoral antecipada.
A Paraíba tem uma média de 8 acidentes de trabalho registrados por dia, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgados nesta terça-feira (23). No Brasil, média é de 1 acidente a cada 51 segundos.
De acordo com o MPT, 2,3 mil acidentes de trabalho foram registrados na Paraíba no ano de 2020. Em 1 ano, houve um aumento de 27% nos casos. Foram 2,9 mil acidentes de trabalho registrados em 2021.
No ano de 2020, foram 14 mortes de trabalhadores registradas na Paraíba. Em 2021, foram 19. Em 1 ano, houve um aumento de 35% no número de mortes.
Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mais de 61% dos 223 municípios paraibanos não notificaram nenhum tipo de acidente, doença ou agravo relacionado ao trabalho em todo o ano de 2021.
O Ministério Público Eleitoral na Paraíba (MPE) entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Adriano Trajano, que é candidato a governador da Paraíba pelo PCO. Entre as alegações, está o fato do candidato não ter prestado contas de sua campanha de 2020, quando foi candidato a vereador por Campina Grande.
De acordo com o MPE, o caso está trânsito em julgado desde março de 2022, o que o torna “impedido de obter certidão de quitação eleitoral”.
A ação de impugnação é assinada pela procuradora regional eleitoral Acâcia Suassuna. Ela explica que basta uma rápida consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para ser “possível ver que o candidato ora impugnado não está quite com a Justiça Eleitoral, em virtude de irregularidade na prestação de contas, não ostentando, consequentemente, a condição de elegibilidade”.
A procuradora, em seguida, enumera outras supostas irregularidades em torno do candidato do PCO, tais como ausência de comprovação de que a prova de alfabetização de próprio punho tenha sido preenchida na presença de servidor de cartório eleitoral, falhas na apresentação de certidões negativas criminais, plano de governo com diretrizes nacionais que não caracterizam efetivas propostas para o Governo da Paraíba.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou nesta terça-feira (23) o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Energisa Paraíba.
Os clientes residenciais de baixa tensão (tarifa B1) perceberão uma redução de 0,46%. Na alta e média tensão, a exemplo da indústria, que possui uma tarifa diferenciada, haverá reajuste de 3,49%. O efeito médio a ser percebido pelos clientes, em geral, será de 1,03%. O percentual entra em vigor a partir de domingo, 28 de agosto.
O reajuste tarifário anual é um processo regulado, previsto no contrato de concessão e acontece para todas as distribuidoras de energia do país. Do total da fatura, geradoras e transmissoras ficam com 37%, e 36,5% são encargos e tributos.
A correção tem como objetivo cobrir os custos referentes a compra de energia e da infraestrutura de transmissão, que leva energia para os estados.
A pesquisa Datavox/PBAgora divulgada nesta terça-feira (23) traz novos números da corrida eleitoral na Paraíba para as eleições de 2022.
Para o governo, através da pesquisa estimulada, ou seja, aquela que pede para que os entrevistados escolham entre os nomes que estão concorrendo ao governo, aquele em que irão votar, o governador João Azevêdo (PSB) apareceu na liderança, com 28,6% das intenções de voto.
Ele é seguido por Pedro Cunha Lima (PSDB), que obteve 16,5% das respostas.
Logo após está Nilvan Ferreira (PL), com 12,8%, seguido por Veneziano Vital do Rêgo (MDB) com a preferência de 12,5% do eleitorado.
Levando em consideração a margem de erro, que é de 2,2 pontos percentuais, os candidatos Pedro, Nilvan e Veneziano ficam empatados em segundo lugar.
Na sequência aparecem: Major Fábio com 1,1%, Adriano Trajano com 0,6%., Nascimento também com 0,6% e Adjany Simplício com 0,4%.
Indecisos somaram 20,2% e aqueles que informaram que votarão em branco ou nulo 6,7%.
A pesquisa foi registrada no último dia 16 de agosto sob o Protocolo PB- 05741/2022 e BR-05471/2022 – TSE – TRE.
No total foram ouvidos 2.000 entrevistados entre os dias 18,19 e 20 de agosto, em 70 municípios paraibanos.
O jovem Alexandre Pereira Alves, de 26 anos, que morreu após cair de uma altura de aproximadamente 40 metros durante um voo de parapente em Alagoa Grande, foi orientado a não voar no dia do acidente. As informações foram dadas oela irmã dele, Andressa Pereira, durante o velório, nesta segunda-feira (22).
“O que a gente soube foi que ele foi orientado a não voar, mas aí ele voou. Estava ocorrendo tudo bem, só que na hora do pouso, a vela deu um ‘charuto’ e infelizmente se deu a fatalidade. O charuto é um giro 360 graus que dá na vela e que os pilotos apelidaram por este nome porque a manobra enrola todo o equipamento”, disse Andressa.
Divulgação
Alexandre nasceu em Maturéia, no Sertão paraibano, mas morava em Campina Grande e trabalhava como auxiliar de cultivo na Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace).
Os colegas de trabalho se solidarizaram com a família durante o velório, que aconteceu em uma funerária no bairro do São José, em Campina Grande.
“Ele era muito querido, era sempre muito prestativo. Era quieto, não gostava muito de fotos, mas era concentrado, cuidava das plantas da Abrace, era carinhoso e isso chamava muito a atenção. É uma perda muito grande que a gente está tendo”, disse Cassiano Teixeira, diretor da Abrace.
Segundo a família, Alexandre era iniciante no parapente, mas amava o esporte. “Ele estava muito feliz que ia fazer essa viagem [para Alagoa Grande, onde aconteceu o acidente]. Era o esporte preferido dele, tudo o que ele amava. Para todos os lugares que ia, ele levava a mochilinha do parapente e em qualquer lugar, no campo, onde tivesse um ventinho ele levantava voo”, completou Andressa.
O corpo de Alexandre foi levado de Campina Grande para Maturéia, onde ele nasceu, e o enterro aconteceu nesta terça-feira (23) no cemitério municipal.
Nem os mortos podem descansar em paz. Uma grande confusão foi registrada durante um velório na cidade de Rio Tinto, no Vale do Mamanguape.
Dona Francisca Domingos morreu e estava sendo velada em sua residência, quando uma das filhas resolveu maquiar o rosto da mãe já dentro do caixão.
Uma outra filha não gostou da atitude, alegando que a mãe era evangélica e repreendeu a irmã, o que gerou um “muído” entre todos que foram dar o último adeus a Dona Francisca.
Até ameaças de morte rolaram. Veja:
Dona Francisca só pôde descansar em paz depois de sepultada. Enquanto isso, todo mundo foi parar na delegacia. Lamentável!
O Ministério Público da Paraíba determinou a instaura um de inquérito para apurar uma denúncia de que a vice-prefeita de Salgado de São Félix, Lenira dos Anjos, teria uma sobrinha e cunhada exercendo cargos na gestão municipal.
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