O Ministério Público da Paraíba converteu nesse sábado (11) uma notícia de fato em procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades ambientais, urbanísticas e registrais atribuídas à OCA Construtora em João Pessoa. A portaria cita denúncias relacionadas à possível comercialização de aproximadamente 400 unidades imobiliárias sem a devida regularização.
De acordo com o documento, a denúncia também aponta possível supressão irregular de vegetação, ausência de informações adequadas aos compradores e a implantação de empreendimento em área possivelmente protegida. O Ministério Público registra ainda relatos de comercialização de unidades desde 2023 e questionamentos sobre a situação ambiental e urbanística do projeto.
Durante a apuração inicial, a Secretaria de Planejamento de João Pessoa informou não ter conseguido identificar com precisão o empreendimento citado na denúncia devido à falta de informações suficientes sobre a localização da área. Já o Cartório Eunápio Torres encaminhou documentação referente a um imóvel da empresa, mas destacou não ser possível confirmar que a matrícula corresponde ao empreendimento investigado.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público determinou o envio de novos ofícios à Semam, Sudema, Seplan e à própria empresa para obter informações sobre licenciamento ambiental, aprovação urbanística, regularidade registral e eventuais intervenções na área objeto da denúncia






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