O Departamento Estadual de Trânsito flagrou, nos sete primeiros meses deste ano, mais de 1,1 mil condutores dirigindo sob o efeito de álcool. Alguns deles por terem causado acidentes graves, com vítimas fatais.
O caso recente aconteceu no final de semana, na Avenida Cruz das Armas, em João Pessoa, quando Ednalda da Silva Pontes, de 59 anos, morreu após ser atropelada enquanto caminhava em uma calçada, a caminho do trabalho.
O marido dela também foi atingido e permanece internado no Hospital de Emergência e Trauma. O carro que causou o acidente era conduzido por um motorista com sinais de embriaguez.
Ainda segundo o Detran-PB, até julho deste ano, foram realizados 6.937 testes de bafômetro dentro de ações de fiscalização da Lei Seca. E, ao todo, 1.166 motoristas foram detidos por dirigirem sob influência de álcool no estado.
Multa
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70 e podem responder a processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por um ano.
O segundo colocado nas pesquisa das intenções de voto para o Senado da Paraíba, deputado federal Efraim Filho (União Brasil), revelou apoio ao presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).
Com a decisão, o candidato do União Brasil não seguirá com a presidenciável de seu partido, a candidata Soraya Thronicke.
“Tenho uma agenda de princípios e de valores, pois sou a favor da vida, e esse cenário é representado pela centro-direita. Sou base de governo, base de apoio do presidente aqui na Paraíba. Sou base do apoio e do voto, com muito respeito à figura de Soraya Thronicke, que é um grande quadro”, justificou.
“Tenho minhas convicções, tenho meus princípios, sou de direita, tenho um pensamento em defesa da vida e da família, da agenda econômica e de fortalecimento da empresa privada como fortalecimento de emprego e renda”, garantiu.
No entanto, o deputado federal é taxado com oportunista por causa de suas posições. Em maio, durante e evento na Paraíba, Efraim foi vaiado pelo público ao ser anunciado por Jair Bolsonaro. Morais tem recebido críticas por ter se aproximado do presidente, após ele começar a pontuar bem nas pesquisas e empatar tecnicamente com Lula.
A promotora de Justiça, Anita Bethania Silva da Rocha, instaurou um inquérito para apurar suposto ato de improbidade pelo então prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira, popularmente conhecido como Pedrito.
A medida foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba dessa sexta-feira (26).
De acordo com a publicação, foi constatado um rombo, com prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 4.910.188,22.
O déficit milionário atenta contra os princípios fundamentais da administração pública, caracterizando ato de improbidade administrativa na gestão de 2016 do ex-prefeito.
Anda não há um prazo para a conclusão do inquérito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) dá parecer favorável ao registro de candidatura de Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao governo do estado após verificar que o candidato está em dia com a Justiça Eleitoral. A decisão foi da procuradora regional eleitoral, Acácia Soares Peixoto Suassuna.
De acordo com a decisão, no dia 12, Veneziano pleiteou, perante o Tribunal Regional Eleitoral, o registro de candidatura ao cargo de governador após regular escolha em convenção partidária, conforme edital publicado pela Justiça Eleitoral. “Analisando os requisitos de elegibilidade, esta PRE verificou que o então requerente não estava quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa eleitoral, de acordo com a certidão de quitação obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral no dia 21/08/2022”, justifica o MPE.
“Sendo esse o cenário, somente após sua citação, o impugnado comprovou efetivamente estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando, novamente, Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como extratos de consulta aos débitos inscritos em dívida ativa”, segue a procuradora.
“Portanto, tendo sido satisfeita a condição de elegibilidade referente à quitação eleitoral, diante da certidão do TSE obtida em 22/08/2022, antes do julgamento do registro, sanando, pois, a causa de impugnação do registro de candidatura apresentada em 21/08/2022, houve perda superveniente do objeto”, conclui.
Considerando a ausência de interesse na continuidade do processo, o Ministério Público Eleitoral requereu a extinção da impugnação, bem como, se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Veneziano Vital.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou nesta segunda-feira (29) em todas unidades federativas, a 2ª edição da Operação Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de violência doméstica praticados contra as mulheres – entre eles, o feminicídio.
“É a primeira vez que o tema [feminicídio] fará parte da Operação Maria da Penha. Quando a violência ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a vítima ser mulher, o Código Penal considera esse ato como crime de feminícidio com pena que varia de 12 a 30 anos de prisão”, manifestou, em nota, a pasta.
A expectativa é de que ações preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares até o dia 27 de setembro visando combater “todas as formas de agressão contra a mulher”. Além cumprir mandados judiciais, prisões, apreensões, a operação pretende facilitar a instauração de procedimentos como concessão, solicitação e expedição de medidas protetivas de urgência.
“O objetivo da Operação Maria da Penha é, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de denúncia, fomentar e induzir políticas públicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, também, estimular e replicar boas práticas implementadas pelos estados na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência”, detalhou o MJSP.
Primeira edição
Mais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edição da Operação Maria da Penha, que contou com a participação de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o último balanço, a operação resultou em 14,1 mil prisões e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.
Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 que prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Canais de atendimento
Casos de violação de direitos da mulher – até mesmo suspeitas – podem ser denunciados nas delegacias de polícia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos também pelos telefones 180, 190 ou 193.
O disque 180 presta “escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência”. Esse serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece também informações sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso – Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
Um grave acidente envolvendo um carro e uma moto na PB-008 deixou um homem morto e uma mulher gravemente ferida na manhã desta segunda-feira (29).
Segundo informações de testemunhas, o homem que conduzia a moto, tentou fazer uma ultrapassagem indevida, quando foi atingido pelo carro que vinha no sentido contrário.
A mulher foi encaminhada para o Hospital de Trauma de João Pessoa. Com a pancada, a moto ficou totalmente destruída. Veja:
O juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou a liminar que pedia a retirada de vídeo do candidato Pedro Cunha Lima (PSDB) em que ele aparece com criança em propaganda eleitoral.
“Não constato violação a dignidade e integridade moral e psíquica, bem como qualquer tratamento vexatório ou constrangedor da criança em questão. (…) Em vez disso, a criança é representada como detentora de uma voz que é reconhecida e focalizada sendo suas necessidades e anseios como cidadã muito mais fortemente focalizada que sua situação social.” diz o trecho da decisão.
A coligação Direito ao Futuro, da candidata Adjany Simplício (PSOL) ajuizou a representação por supostas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o vídeo veiculado na última sexta-feira (26) no Horário Eleitoral Gratuito.
Em seu primeiro programa, Pedro vai até a casa de um menino em situação de vulnerabilidade social. A imagem da criança de apenas 8 anos de idade é mostrada com closes no rosto, voz, detalhes do lugar onde mora e até seu nome são exibidos.
O litoral paraibano deve ser atingido por novos fragmentos de óleo nós próximos dias. A previsão é do governo de Pernambuco, que coletou fragmentos do material em praias de nove cidades neste fim de semana.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas) notificou vestígios de óleo em Sirinhaém, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Olinda, Paulista, Igarassu, Itamaracá e Goiana.
Na Paraíba, o alerta vale aos municípios próximos da divisa entre os estados, como Pitimbu e Conde. Só este ano, foram encontradas manchas de óleo no litoral em pelo menos sete cidades da Paraíba.
Em 2019, a Polícia Federal concluiu que um navio petroleiro grego foi responsável pelo derramamento de toneladas de óleo que atingiram o litoral do país. Cerca de 130 municípios, em nove estados do Nordeste e Sudeste, foram poluídos. A limpeza das praias e do mar custou R$ 188 milhões aos cofres públicos.
Antes da conclusão, a Marinha considerava que três navios eram suspeitos pelo incidente. As informações chegaram a ser divulgadas após a retirada do sigilo do relatório da investigação, que foi entregue à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF). As conclusões foram utilizadas pela PF em um inquérito criminal sobre o caso.
Um suposto caso de homofobia em um restaurante de João Pessoa, foi denunciado por duas irmãs em uma rede social na noite desta sexta-feira (26). Segundo depoimento, elas passaram por uma situação de constrangimento no Bar do Cuscuz, em João Pessoa.
De acordo com depoimento, o gerente do bar teria abordado as duas irmãs que estavam se abraçando, e convidado as moças a se retirarem do ambiente.
Ele disse que nós deveríamos nós deveríamos nos retirar, pois estávamos incomodando os outros clientes, relatou a vítima.
“Vocês não podem ficar trocando carícias aqui, estão reclamando de vocês, pois tem um parquinho ao lado e todos estão reclamando. Peço para vocês irem lá para fora”, foram as falas do gerente segundo relatou as vitimas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela criminalização da homofobia, equiparando ao racismo.
A jovem que fez a denúncia disse que ela e a irmã se sentiram agredidas e diminuídas, e o gerente ao ser questionado pelos pais das vítimas, teria mantido o mesmo discurso de discriminação, dizendo que as jovens não poderiam ficar se abraçando. O relato diz ainda que o gerente debochou da situação e afirmou que sua conduta estava correta.
A família prestou um Boletim de Ocorrência. Após a denúncia, o Bar do Cuscuz trancou a opção de comentários em suas publicações no Instagram.
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