Chuva na Paraíba – Imagem ilustrativa

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta, nesta segunda-feira (22), de chuvas e ventos intensos para toda a Paraíba. O aviso é válido até às 10h da próxima terça-feira (23).

De acordo com o órgão, as chuvas vão variar entre 20 e 30 milímetros por hora, ou até 50 milímetros por dia. Já os ventos, vão variar entre 40 e 60 quilômetro por hora.

No entanto, o Inmet frisou que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O Instituto recomenda que, em caso de rajadas de vento, a população não deve se abrigar debaixo de árvores; não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda; e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Orla de João Pessoa (Foto: Secom/JP)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Justiça um parecer defendendo que todos os imóveis construídos durante a vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no último dia 10 de dezembro, não sejam afetados.

No documento, a PGE defende que somente as construções que infringiram a Lei do Gabarito sejam impactadas. A Procuradoria-Geral disse reconhecer a inconstitucionalidade declarada pelo TJ, mas entende que não é adequado aplicar essa decisão de forma totalmente retroativa para todos os imóveis construídos.

“Nessa oportunidade, impõe-se concordar com a necessidade de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em razão de excepcional interesse social e para a salvaguarda da segurança jurídica, mantendo-se a eficácia ex tunc apenas quanto à declaração de inconstitucionalidade material do art. 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da lei impugnada”, diz o documento.

Para a Procuraria, aplicar os efeitos da inconstitucionalidade para todas as construções “gera um quadro de severa instabilidade jurídica e social, com consequências que transcendem os limites do Município de João Pessoa e afetam a ordem econômica e social do próprio Estado, a partir do impacto à cadeia produtiva da construção civil, setor de vital importância para a
economia paraibana.”

Diante disso, a PGE se manifestou favorável pelo “acolhimento do pedido subsidiário formulado nos Embargos de Declaração do Município, para que sejam modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade formal, fixando-se a eficácia em caráter ex nunc, resguardando-se a validade de todos os alvarás, licenças e demais atos administrativos praticados sob a égide da Lei Complementar n. 166/2024 até então – com expressa ressalva dos atos fundados exclusivamente no art. 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas –, fixando-se um prazo razoável para a adequação legislativa pelo Município.”

Edição de MP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), editou uma Medida Provisória na última quinta-feira (18) revogando o artigo da Lei do Uso do Solo da Capital que, segundo o Ministério Público da Paraíba, afrouxa a Lei do Gabarito, norma presente na Constituição Estadual que limita a altura máxima permitida em construções na faixa litorânea.

Um incêndio de grandes proporções foi registrado na tarde deste domingo (21), na praia de Barra de Mamanguape, no município de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba.

Mais de dez veículos que estavam estacionados no local foram atingidos pelas chamas durante a realização da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes.

De acordo com informações iniciais, o fogo teria começado em um dos carros e se espalhado rapidamente para os demais, favorecido pela proximidade entre os veículos e pela presença de vegetação seca na área.

Imagens feitas por pessoas que estavam no local mostram momentos de correria e apreensão entre fiéis e frequentadores da praia que presenciaram o incêndio.

Um caminhão-pipa da Usina Japungu foi o primeiro a prestar auxílio no combate às chamas. O Corpo de Bombeiros também foi acionado, mas, devido à intensidade do fogo, os veículos atingidos tiveram perda total.

Até o momento, as causas do incêndio não foram identificadas.

Um levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou 118 pontos críticos em rodovias federais de todo o país. Na Paraíba, o estudo apontou cinco trechos considerados entre os mais perigosos do Brasil, todos localizados nas BRs 101 e 230.

A BR-230 reúne a maior parte dos trechos críticos mapeados na Paraíba, com quatro localidades incluídas no levantamento. O primeiro está localizado em Cabedelo, entre os quilômetros 0 e 10. O segundo trecho da BR-230 vai do km 10 ao 20, no percurso entre Cabedelo e as proximidades do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Já o terceiro trecho considerado crítico se estende do Hospital de Trauma até o viaduto de Oitizeiro, entre os quilômetros 20 e 30, também em João Pessoa. O quarto ponto da BR-230 identificado pela PRF fica no interior do estado, em Campina Grande, entre os quilômetros 150 e 160, na chamada Alça Sudoeste, que atualmente está em obras de duplicação.

Além da BR-230, a BR-101 também aparece no levantamento com um trecho crítico na Paraíba. O ponto indicado no levantamento vai do km 80 ao 90, na região da alça sudoeste, área de ligação entre os municípios de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita.

Trechos em BRs na Paraíba entre os com mais acidentes no Brasil

• BR 230 – Do km 0 ao 10 – Cabedelo
• BR 230 – Do km 10 ao 20 – Cabedelo/João Pessoa
• BR 230 – Do km 20 ao 30 – João Pessoa
• BR 101 – Do km 80 ao 90 – João Pessoa/Bayeux/Santa Rita
• BR 230 – Do km 150 ao 160 – Campina Grande

De acordo com o mapeamento da PRF, a BR-101 é a rodovia federal com maior número de pontos críticos no Brasil, totalizando 32 trechos com elevado registro de acidentes.

No ranking por estados, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais concentram o maior número de trechos nas rodovias federais classificados como críticos.

O governador João Azevêdo (PSB) decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei que previa desconto na conta de água nos casos de interrupção do fornecimento para os consumidores paraibanos. Com a decisão, caberá agora ao plenário da Assembleia Legislativa avaliar o veto.

Ao justificar o veto, o Governo argumentou que a proposta invadiria a competência privativa da União para legislar sobre águas, interferiria na política tarifária do serviço de abastecimento e poderia comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa prestadora do serviço (a Cagepa).

Na avaliação do Executivo, ao prever abatimentos automáticos na fatura em caso de interrupção a iniciativa alteraria regras de faturamento e gestão de um serviço público essencial, matéria reservada à regulação técnica e à iniciativa do Chefe do Executivo

Para o deputado estadual Dr. Romualdo (MDB), autor do projeto, os argumentos não se sustentam.

Segundo ele, a proposta não cria tarifa nem interfere na gestão da água, tratando exclusivamente da relação de consumo diante da falha na prestação de um serviço essencial— área em que os Estados têm competência para legislar.

“Estabelecer desconto quando a água não chega é cumprir o Código de Defesa do Consumidor. Manter a cobrança integral em meio à falta de abastecimento transfere ao povo o custo da ineficiência e deixa claro que o veto foi uma escolha política, para proteger a arrecadação do Estado”, opinou.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Conde, no Litoral Sul.

O procedimento, instaurado pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, considerada as denúncias “recorrentes” no Ministério Público sobre funcionários fantasmas. O objetivo do inquérito é “investigar se a Câmara Municipal de Conde faz uso de sistema de ponto eletrônico no controle ativo de frequência de seus servidores”.

Na justificativa, a promotora Cassiana Mendes cita “a necessidade de implantação de um sistema de ponto eletrônico, para que seja realizado, de forma mais eficiente e transparente, o controle ativo de frequência dos servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Conde”.

O MP reforçou que o sistema de ponto eletrônico é de “alta segurança” e “viabiliza uma efetiva fiscalização por meio do armazenamento de dados fornecidos, minimizando a ocorrência de
fraudes”.

BG com informações de MaisPB

Empresário Érik Marinho ao lado do senador Weverton (PDT-MA)

O advogado e empresário Erik Marinho, segundo suplente do senador Efraim Filho (União-PB), é um dos alvos da nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal. A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Natural de Chapadinha, no Maranhão, Erik Marinho é apontado pela Polícia Federal como pessoa relação direta com diversas empresas e pessoas associadas ao núcleo empresarial-político da organização criminosa centralizada por Antônio Camilo, o Careca do INSS.

A PF entendeu que “ANTÔNIO e ERIK MARINHO mantinham condutas ativas voltadas à ocultação e movimentação de bens e valores, inclusive com indícios de operações no exterior”.

Relação de Marinho com o senador Weverton

Investigadores da Polícia Federal avançaram a apuração sobre Érik Marinho após o senador Weverton (PDT-MA) compartilhar o uso de um jatinho com o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Segundo reportagem divulgada em setembro pelo Portal Metrópoles, a aeronave – um beech aircraft modelo F90 e prefixo PT-LPL – pertence a Érik Marinho que defende Careca do INSS no Supremo Tribunal Federal (STF).

À época, Marinho confirmou que Careca e o senador fizeram uso do avião, mas argumentou se tratar de uma “mera coincidência”.