Category: Paraíba

O prefeito Cícero Lucena (MDB) sancionou, nessa terça-feira (16), a lei que assegura o afastamento remunerado de servidoras públicas municipais vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher. A norma foi aprovada pelo Poder Legislativo e passa a valer a partir desta quarta-feira (17).

De acordo com a lei, terão direito ao benefício servidoras do Poder Executivo Municipal e da Câmara Municipal de João Pessoa, incluindo efetivas, comissionadas e prestadoras de serviço da administração direta e indireta do Legislativo Municipal.

O afastamento não implicará prejuízo salarial nem perda de direitos, sendo considerado como efetivo exercício da função. O texto estabelece que o afastamento remunerado poderá ser concedido por até seis meses.

Para ter acesso ao benefício, a servidora deverá possuir medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, além de laudo da Junta Médica que indique a necessidade do afastamento.

A legislação também reforça que as formas de violência consideradas são aquelas previstas no artigo 7º da Lei Maria da Penha, que incluem violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), reforçou o desejo de disputar a segunda vaga do Tribunal de Contas da Paraíba destinada ao legislativo. A declaração foi direcionada ao deputado estadual Taciano Diniz, durante sessão itinerante da ALPB em Pocinhos, sua terra natal.

“Não sei se ele vai conseguir a façanha, porque é um cargo muito cobiçado, que eu também tô de olho.”

Allana Galdino, filha de Adriano, foi empossada no TCE-PB no fim de abril deste ano após diversas polêmicas que envolvem uma acusação de que ela teria atuado com “servidora fantasma” no governo do estado.

Agora a Paraíba pode ter um pai e uma filha no tribunal.

Funcionários dos Correios na Paraíba e mais sete estados decidiram entrar em greve, a partir desta terça-feira (16). A decisão da categoria foi deliberada, por unanimidade durante assembleia.

Os trabalhadores cobram manutenção de um acordo coletivo da campanha salarial dos funcionários, que consiste no reajuste pela inflação na folha de pagamento.

Na manhã desta quarta-feira (17), em João Pessoa, os funcionários devem se mobilizar no Complexo Operacional Administrativo (COA), na sede dos Correios no bairro do Cristo Redentor, às margens da BR-230, a partir das 7h.

Blog do BG PB

O Parque Zoobotânico Arruda Câmara, a Bica, será reaberto, nesta próxima quinta-feira (18). O anúncio foi feito pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Meio Ambiente. O zoológico estava fechado desde a morte de Vaqueirinho, que foi atacado por uma leoa após invadir o recinto do animal.

O parque vai voltar a funcionar com horário de funcionamento das 8h às 17h. Para a reabertura, foi implementado um Plano de Retomada das Visitações que assegura maior segurança, transparência e adequação técnica em todas as áreas do equipamento ambiental.

O Plano de Retomada foi elaborado pela equipe técnica da Semam e contempla integralmente as recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Comissão Especial da Câmara Municipal de João Pessoa, da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Vigilância Sanitária e da Guarda Civil Metropolitana.

Entre as ações adotadas estão o reforço das barreiras físicas de proteção, a readequação dos percursos de visitantes, o fortalecimento da vigilância permanente, a definição de protocolos específicos para recintos de animais silvestres, especialmente felinos, além do aprimoramento das rotinas de manejo e bem-estar animal.

A Prefeitura de João Pessoa abriu o período de inscrições para os interessados em instalarem tendas familiares na faixa de areia da orla da Capital para o Réveillon deste ano.

Segundo o edital, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o prazo para as inscrições termina na próxima sexta-feira (19). As inscrições serão deferidas apenas para as pessoas que apresentarem a documentação exigida e cumprirem as normas estabelecidas.

Como se inscrever

Os interessados podem fazer a inscrição de forma online, acessando o portal Prefeitura Conectada, na parte “Inscrições Réveillon 2025/2026”; ou presencialmente, na Divisão de Controles e Posturas, na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, José Américo). O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h.

No ato da inscrição, deve ser apresentada a seguinte documentação:

• termo de compromisso devidamente preenchido e assinado;
• cópias do RG e do CPF;
• comprovante de residência atualizado, com até três meses de emissão;
• e certidão negativa de débitos municipais.

A Prefeitura vai responder às solicitações até o dia 27 de dezembro. Caso o número de inscritos ultrapasse a capacidade da faixa de areia, a gestão utilizará critérios de desempate previstos no edital.

Regras para a montagem da tenda

Cada família poderá montar apenas uma tenda, com dimensões máximas de 5 metros por 5 metros.

A montagem da estrutura deve ocorrer no dia 31 de dezembro, de 10 às 16h e a desmontagem deve ser feita até às 8h do dia 1º de janeiro. Caso o prazo seja descumprido, a tenda pode ser apreendida.

O Ministério Público da Paraíba está investigando o desaparecimento de uma emenda parlamentar de R$ 110 mil destinada à saúde no município de Jacaraú. a autora da emenda pe a deputada Camila Toscano (PSDB), mas, até o momento, ninguém sabe onde o dinheiro foi parar.

Segundo o atual prefeito Márcio Aurélio Cruz (PSD), a equipe de transição identificou a existência da transferência, mas nenhuma documentação da gestão anterior, conduzida pelo ex-prefeito Elias Costa Paulino (PDT). Também não foram encontrados qualquer documento que comprovasse o débito.

O Ministério Público destaca que a ausência de registros impede o controle da aplicação do dinheiro público e pode indicar irregularidade grave, incluindo possível desvio de finalidade ou omissão de prestação de contas.

O caso é tratado como sigiloso, pois há documentos como listas de exames médicos e dados de pacientes. Mas, enquanto as investigações avançam, cresce a indignação da população de Jacaraú. Em um município que enfrenta dificuldades na rede pública de saúde, R$ 110 mil simplesmente “sumirem” é inaceitável. A pergunta que ecoa nas ruas é direta e legítima: onde está o dinheiro?

Blog do BG PB