Paraíba

Estado pede que decisão do TJ sobre LUOS só afete prédios que ferem Lei do Gabarito em JP

Orla de João Pessoa (Foto: Secom/JP)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encaminhou à Justiça um parecer defendendo que todos os imóveis construídos durante a vigência da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de João Pessoa, derrubada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no último dia 10 de dezembro, não sejam afetados.

No documento, a PGE defende que somente as construções que infringiram a Lei do Gabarito sejam impactadas. A Procuradoria-Geral disse reconhecer a inconstitucionalidade declarada pelo TJ, mas entende que não é adequado aplicar essa decisão de forma totalmente retroativa para todos os imóveis construídos.

“Nessa oportunidade, impõe-se concordar com a necessidade de modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, em razão de excepcional interesse social e para a salvaguarda da segurança jurídica, mantendo-se a eficácia ex tunc apenas quanto à declaração de inconstitucionalidade material do art. 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas, da lei impugnada”, diz o documento.

Para a Procuraria, aplicar os efeitos da inconstitucionalidade para todas as construções “gera um quadro de severa instabilidade jurídica e social, com consequências que transcendem os limites do Município de João Pessoa e afetam a ordem econômica e social do próprio Estado, a partir do impacto à cadeia produtiva da construção civil, setor de vital importância para a
economia paraibana.”

Diante disso, a PGE se manifestou favorável pelo “acolhimento do pedido subsidiário formulado nos Embargos de Declaração do Município, para que sejam modulados os efeitos da declaração de inconstitucionalidade formal, fixando-se a eficácia em caráter ex nunc, resguardando-se a validade de todos os alvarás, licenças e demais atos administrativos praticados sob a égide da Lei Complementar n. 166/2024 até então – com expressa ressalva dos atos fundados exclusivamente no art. 62, incluindo seus incisos, parágrafos e alíneas –, fixando-se um prazo razoável para a adequação legislativa pelo Município.”

Edição de MP

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), editou uma Medida Provisória na última quinta-feira (18) revogando o artigo da Lei do Uso do Solo da Capital que, segundo o Ministério Público da Paraíba, afrouxa a Lei do Gabarito, norma presente na Constituição Estadual que limita a altura máxima permitida em construções na faixa litorânea.

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Política

JÁ ERA: Lula sobre whisky que teria sido dado por Vorcaro: “Se me deu, já bebi”

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista à Band, que, caso tenha recebido de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, o whisky citado pelo advogado Walfrido Warde em mensagens, já consumiu a bebida.

“Se me deu whisky, já bebi. Eu ganho muita coisa, lembrança, sabe? Não sei se me deu, mas se deu já bebi, pode ficar certo”, afirmou Lula.

A fala ocorreu após a Polícia Federal revelar na semana passada mensagens nas quais Walfrido Warde, que integrava a defesa do ex-banqueiro, trocou com Vorcaro dizendo que havia conversado com Lula e que o presidente teria agradecido novamente pelo whisky recebido de Vorcaro.

“Querido, estive com o PR [Presidente da República] hoje. Ele me perguntou se você estava bem e mais tranquilo. Eu lhe disse que sim. Ele agradeceu mais uma vez o whisky e mandou um abraço. Outros detalhes eu conto pessoalmente”, escreveu Warde. Vorcaro respondeu com um emoji de coração.

A mensagem foi enviada 49 dias após uma reunião entre Lula e o então dono do Banco Master no Palácio do Planalto.

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Paraíba

ELEIÇÕES 2026: Faltando poucos dias para o 1º turno, Paraíba registra 679 denúncias de crimes eleitorais

 

Faltando poucos dias para o 1º turno das eleições, a Paraíba registrou, até as 10h desta segunda-feira (28), 679 denúncias de possíveis crimes eleitorais. Os dados são do sistema de Estatísticas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Campina Grande lidera o levantamento, com 187 registros, seguida por João Pessoa, com 177. Bayeux tem 33 denúncias e Patos, 30.

Confira os municípios com mais denúncias

  1. Campina Grande: 187
  2. João Pessoa: 177
  3. Bayeux: 33
  4. Patos: 30
  5. Esperança: 24
  6. Santa Rita: 23
  7. Catolé do Rocha: 20
  8. Serra Branca: 14
  9. Santa Luzia: 11
  10. Pombal: 9
  11. Guarabira: 7
  12. São Bento: 7
  13. Cabedelo: 7
  14. Araruna: 6
  15. Pirpirituba: 6
  16. Itapororoca: 4
  17. Teixeira: 4
  18. Pedras de Fogo: 4
  19. Lucena: 4
  20. Remígio: 4
  21. Conde: 3
  22. Pedro Régis: 3
  23. Massaranduba: 3
  24. Juazeirinho: 3
  25. Boqueirão: 3
  26. Mamanguape: 3
  27. Picuí: 3
  28. Paulista: 3
  29. Sapé: 3
  30. Solânea: 2

* são exibidos apenas os 30 maiores registros

Denúncias por tipo de irregularidade

Entre as principais irregularidades apontadas estão:

  1. Vias públicas: 150

  2. Carro de som, minitrio e trio elétrico: 112

  3. Bens particulares: 65

  4. Comícios e showmícios: 59

  5. Bens públicos: 50

  6. Distribuição de material gráfico: 48

  7. Propaganda na Internet: 45

  8. Adesivos em automóveis: 43

  9. Outdoors e outdoors eletrônicos: 41

  10. Confecção, utilização ou distribuição de brindes: 35

Como denunciar?

O Pardal Móvel é gratuito e está disponível para smartphones e tablets nas plataformas Google Play e App Store. Para registrar uma denúncia, o cidadão deve se identificar pelo e-Título ou Gov.br. A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Também é possível descrever a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos. As denúncias são encaminhadas para análise e adoção das providências cabíveis.

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Paraíba

VÍDEO: Acidente entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas em Campina Grande

Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou duas pessoas gravemente feridas no domingo (27), no bairro Santa Rosa, em Campina Grande. As vítimas estavam na moto e foram arremessadas após a colisão.

Segundo informações iniciais, o motociclista teria invadido a preferencial do carro. Os dois ocupantes receberam atendimento após o acidente.

Ainda conforme os relatos, os motociclistas haviam participado de uma carreata do candidato ao Governo da Paraíba, Efraim Filho (PL), antes da ocorrência.

As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.

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Política

PESQUISA BTG/NEXUS: Lula e Flávio Bolsonaro têm empate técnico no 2° turno

Reprodução/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados no segundo turno, segundo a pesquisa BTG/Nexus, divulgada nesta segunda-feira (28).

De acordo com o levantamento, Lula tem 46% das intenções de voto, contra 44% de Flávio. Brancos e nulos somam 8%, enquanto 1% não soube responder. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Primeiro turno

No primeiro turno, Lula aparece na liderança, com 42%, seguido por Flávio Bolsonaro, com 37%. Augusto Cury e Ronaldo Caiado registram 5% cada, enquanto Renan Santos tem 4% e Romeu Zema, 1%. Brancos e nulos somam 3%, e 2% não souberam responder.

Metodologia

A pesquisa Nexus entrevistou 2.000 eleitores entre 25 e 27 de setembro, por telefone (via CATI). A margem de erro é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%. O levantamento foi contratado por BTG Pactual e está registrado no TSE sob o protocolo BR-07557/2026.

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Paraíba

ACIDENTE: Carreta tomba e bloqueia duas faixas da BR-230, na Grande João Pessoa

Foto: Reprodução / TV Cabo Branco

Uma carreta tombou na manhã desta segunda-feira (28), no km 53,8 da BR-230, em Cruz do Espírito Santo, no sentido Campina Grande–João Pessoa. O veículo estava carregado com embalagens de papelão e bloqueou as duas faixas da rodovia.

Segundo a PRF, o motorista estava sozinho e não ficou ferido. Ele afirmou que perdeu o controle da carreta por causa da pista molhada.

Após o tombamento, houve derramamento de óleo na pista. Duas pessoas que estavam em uma motocicleta atrás da carreta caíram e tiveram escoriações leves. O Samu foi acionado, mas as vítimas recusaram atendimento hospitalar.

“Em virtude da quantidade de óleo na pista e a pista molhada, o motociclista não conseguiu parar no congestionamento. Dois ocupantes da moto caíram e sofreram escoriações. O resgate foi acionado, mas eles recusaram o atendimento ao hospital”, disse o inspetor da PRF Valter Mota.

O trânsito foi desviado pelo canteiro central da rodovia.

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Paraíba

VÍDEO: “FANTÁSTICO” Confira detalhes do esquema de lavagem de dinheiro que envolvia leilões de cavalos e prefeituras na Paraíba

A Paraíba ganhou destaque no país após o Fantástico, deste domingo (27), exibir uma reportagem especial sobre um esquema de lavagem de dinheiro da organização criminosa Nova Okaida, que envolvia leilões de cavalos de raça e a busca por contratos com prefeituras do Nordeste.

Segundo a Polícia Civil da Paraíba, o grupo teria movimentado cerca de R$ 150 milhões em dois anos e usado os negócios para dar aparência lícita ao dinheiro do tráfico de cocaína, crack e skank. Treze pessoas foram presas e a Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 144 milhões.

Um dos investigados é Ivan Moura, conhecido como Mauro Maromba. Segundo a polícia, ele atuava no controle financeiro e de pontos de tráfico em Campina Grande e era um “conselheiro rotativo” da Nova Okaida.

A investigação também aponta a participação de Yago Cavalcanti, ex-candidato a vereador em Campina Grande, que comprava cavalos Quarto de Milha e, segundo a polícia, inflava os valores dos lances para depois revender os animais e fazer o dinheiro retornar de forma considerada lícita. Yago já havia comprado quatro cavalos do haras de Wesley Safadão, por cerca de R$ 1 milhão, e tinha 15 animais da raça.

Em um dos leilões virtuais com a marca de Wesley Safadão, Ivan e Yago aparecem entre os compradores. A polícia afirma que os investigados usavam os animais para movimentar o dinheiro e dar aparência lícita aos valores. A assessoria do cantor afirmou que “o arremate dos animais é feito ao vivo, através do contato do interessado com a leiloeira” e que não houve qualquer contato direto com o artista.

O delegado Lucas Rothardand explicou que “o leilão de cavalo em si, para Yago e para Ivan, foi visto como uma forma de fazer uma automonetização sem uma contrapartida de fiscalização. Foi uma forma deles adquirirem alguns animais e, posteriormente, vender esse bem a fim de que o dinheiro volte pra ele com uma colocação limpa.”

Outra frente do esquema, segundo a investigação, era contratar forrozeiros e vender shows para prefeituras do Nordeste. Em um áudio, Yago afirma: “Tem que entrar em prefeitura, porque aí você vai começar a ganhar bem por cada show, entendeu? Se não for para entrar em prefeitura, não vale a pena não.”

A polícia também identificou uma empresa ligada à mulher de Ivan que movimentou R$ 144 milhões em quatro meses, enquanto ela declarava renda de R$ 1.412. Ivan foi preso escondido dentro de uma cama-baú.

A defesa de Ivan e Miriam afirmou que “todas as medidas judiciais estão sendo adotadas e que os fatos serão esclarecidos”. Yago foi preso ao tentar fugir por uma estrada na Paraíba.

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Paraíba

IRREGULARIDADE: Juíza manda apreender panfletos apócrifos espalhados em Bayeux e Santa Rita e determina investigação

A juíza Angela Coelho de Salles Correia, da 76ª Zona Eleitoral de João Pessoa, determinou a suspensão imediata da distribuição e a busca e apreensão de panfletos apócrifos que circulavam em Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.

As decisões foram tomadas após denúncias apresentadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), sobre material com acusações contra candidato nas eleições de 2026. Segundo a magistrada, os panfletos não informam autoria, tiragem, CNPJ ou CPF da gráfica nem quem contratou a impressão.

A juíza classificou os impressos como clandestinos e apócrifos e afirmou que eles atribuem condutas ilícitas e criminosas ao candidato sem apresentar provas. A decisão permite o apoio das polícias Militar e Civil em Bayeux e prevê a atuação da Polícia Militar em Santa Rita para recolher o material e identificar os responsáveis pela distribuição.

Os distribuidores deverão interromper a entrega dos panfletos e poderão responder por desobediência eleitoral caso continuem. Os casos também serão enviados ao Ministério Público Eleitoral, que deverá investigar a gráfica contratada, o mandante e os autores do material.

Com informações do Maurílio Júnior

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Política

“100% INOCENTES” Lula diz acreditar na inocência de Lulinha e Marcola

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou acreditar na inocência do filho, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e de Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, seu ex-chefe de gabinete. A declaração foi feita durante uma entrevista à TV Bandeirantes.

“Acho que o Marcola é 100% inocente. Acho que meu filho é inocente. Agora, eles não estão livres da investigação”, disse Lula.

A Polícia Federal investiga a relação entre Lulinha, Marcola e a empresária Roberta Luchsinger, apontada como lobista. Inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) apuram suspeitas de tráfico de influência em órgãos do governo.

Lula afirmou que quer saber o que ocorreu na prática e disse que telefonemas, por si só, não são suficientes para concluir que houve irregularidade.

O presidente também disse duvidar que Lulinha tenha procurado diretores da Petrobras ou ministros para obter vantagens e questionou a credibilidade das declarações de Roberta nas conversas analisadas pelos investigadores.

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Brasil

[VÍDEO] Flávio Bolsonaro confirma presença no debate da Globo e desafia Lula: “vou esfregar verdade na sua cara”

Flávio Bolsonaro (PL) confirmou neste domingo (27) que participará do debate presidencial da Globo, marcado para a próxima quinta-feira (1º). O candidato afirmou que pretende usar o encontro para “desmascarar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

‘Vou no debate da Globo. Está confirmado aqui. Ele que lute. Eu quero ir para lá debater com ele. Eu estou chamando o Lula para o debate: ‘Lula, eu quero você no debate da Globo, vem debater comigo porque eu vou esfregar verdade na sua cara e vou mostrar que o meu projeto de Brasil é melhor que o seu’, disse Flávio.

A declaração foi dada após uma carreata em Goiânia (GO). Flávio disse que irá ao debate mesmo que Lula decida não participar e afirmou que pretende questionar o presidente sobre temas como a crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).

O debate da Globo pode ser o único do primeiro turno com a participação dos dois candidatos. A votação está marcada para o próximo domingo (4).

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Brasil

Proibição das bets não se converte em apoio a Lula, aponta levantamento da AP Exata

Foto: Reprodução/YouTube Lula

A proibição das bets recebeu apoio da maioria das manifestações analisadas nas redes sociais, mas a medida não se coverte em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das publicações, segundo levantamento da AP Exata.

A empresa analisou 180 mil menções no X e no Instagram nos dias 25 e 26 de setembro. Do total, 68,2% das publicações sobre a medida não mencionaram Lula.

Apenas 18,6% elogiaram ou defenderam o presidente, enquanto 6,2% apoiaram a proibição, mas fizeram ressalvas à atuação do governo.

As críticas feitas a Lula ou ao momento da decisão de proibir as bets destacaram principalmente o fato de ter sido o mesmo governo a ter regulamentado o setor anteriormente e o oportunismo da decisão de proibir as bets na proximidade das eleições.

 

Segundo Sergio Denicoli, CEO da AP Exata, o apoio ao fim das apostas não significa necessariamente benefício eleitoral para Lula. “Basicamente, a população é contra as bets, mas isso não quer dizer que o Lula se beneficia do fato de ter proibido. Muita gente vê como oportunismo eleitoral e muita gente critica dizendo que o próprio PT regulamentou as bets”, afirmou à CNN.

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