Category: Paraíba

A estudante paraibana Maya Nitão, de 27 anos, morreu neste sábado (25) ao pular do sexto andar de um prédio no bairro Itaim Bibi, em São Paulo. O apartamento em que estava começou a pegar fogo, e para se livrar das chamas, ela saltou da varanda.

Maya foi levada às pressas ao hospital local, mas não resistiu à queda. No mesmo apartamento, estava seu irmão mais novo, César Nitão Filho, de 23 anos, que sobreviveu após ter inalado muita fumaça. Ele também foi levado ao hospital.

Maya Nitão foi eleita Miss Sertão da Paraíba 2023 e estava em São Paulo a estudos. A vítima é filha do jornalista paraibano César Nitão, natural da cidade de Itaporanga. Em suas redes sociais, o pai informou que o velório será realizado em João Pessoa.

MaisPB

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (Procon-PB) vai realizar, a partir de segunda-feira (27) até o dia 31 de março, o 48º Mutirão de Renegociação de Dívidas em João Pessoa. A ação, que visa facilitar a vida daqueles que querem negociar suas dívidas, acontecerá na sede do Procon Paraíba, localizada na Avenida Almirante Barroso, 693, das 8h às 16h30, mas as entregas de fichas serão feitas  diariamente até as 14h.

Segundo a superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, o Mutirão de Renegociação de Dívidas é uma grande oportunidade para o consumidor negociar suas dívidas em condições diferenciadas e assim ser reinserido no mercado de consumo.

Também serão oferecidos serviços para os consumidores que forem ao Mutirão. Na segunda-feira pela manhã, a Uniodonto oferecerá serviços odontológicos. Já o Cebrac, oferecerá serviços de maquiagem e o Senac promoverá serviços de beleza como esmaltação em unhas, corte de cabelo e massagem relaxante.

Para participar do Mutirão, é preciso apresentar uma cópia de documento oficial com foto (RG e CPF), comprovante de residência, além dos documentos relacionados à dívida.

O Mutirão é uma parceria entre o Procon-PB e as empresas: Empreender-PB, Cagepa, Energisa, escolas particulares, empresas de telefonia (OI, TIM, Vivo), TV por assinatura, Instituições Financeiras, com apoio do Senac, Cebrac, Uniodonto, São Braz e Iane.

Para mais informações ou dúvidas, entrar em contato por meio do WhatsApp (83) 98618-8330, ou pelo Disque 151 gratuito.

Blog do BG PB

O contribuinte paraibano ganhou uma série de benefícios com a nova lei do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para fazer a regularização de seus bens e as transações de suas doações, mas precisa ficar atento com um deles: a redução de 50% sobre o valor do imposto, dos juros e da multa precisa ser requerida até o dia 30 de junho na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).

Com a publicação da nova Lei do ITCD no Diário Oficial do Estado, o prazo estabelecido em lei para o cidadão requerer o desconto de 50% no imposto, na multa e nos juros, será até o último dia útil do terceiro mês subsequente à publicação da lei, que termina no dia 30 de junho, mas o pagamento poderá ocorrer até o dia 29 de setembro, desde que o requerimento seja efetuado no último dia útil de junho, bem como os fatos geradores do ITCD (a morte ou doação) também ocorram até a data limite do pedido do requerimento.

ONDE FAZER O REQUERIMENTO – O requerimento deve ser feito junto à Gerência do ITCD/IPVA da Sefaz-PB, por e-mail, no endereço [email protected] Já as dúvidas de como proceder serão tiradas no portal  da Sefaz-PB, por meio do link https://www.sefaz.pb.gov.br/itcd-2

NOVAS FAIXAS DE VALOR – Contudo, os outros benefícios contidos na lei do ITCD já estão válidos sem data limite para gozá-los. É o caso das novas faixas das alíquotas que incidem sobre os bens de herança e doações, que reduziram o valor do imposto a pagar. A nova lei publicada trouxe alterações nas faixas tributáveis das quatro alíquotas do ITCD (2%, 4%, 6% e 8%). Os valores da base cálculo de incidência do imposto foram alargados, reduzindo, assim, o valor do ITCD a recolher ao Estado.

Seguem os quadros abaixo com as alíquotas e novas faixas para bens e doações:

MUDANÇA NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS – Houve mudança também significativa quanto ao pagamento do ITCD sobre os precatórios. Quando uma pessoa morre e precisa ser feito um inventário, a família tem o direito ao precatório. Na legislação anterior, os paraibanos precisavam fazer a antecipação do pagamento do ITCD antes do recebimento dos precatórios. Com a mudança da lei neste mês de março, o recolhimento do ITCD agora só vai acontecer quando efetivamente os precatórios forem recebidos pelo cidadão.

PARCELAMENTO SOBE PARA 60 MESES – Outra mudança importante da nova lei do ITCD para quem precisa regularizar o seu bem (casa, apartamento, terreno, terras, participação societária, etc.), junto ao Estado da Paraíba foi a alteração do número de parcelas para pagar o tributo. O contribuinte poderá parcelar tanto o ITCD por causa mortis ou por doações recebidas em até 60 meses. Contudo, para entrar em vigor essa mudança do parcelamento, a nova Lei concedeu um prazo de até 150 dias para que o sistema corporativo da SEFAZ-PB fizesse as alterações.

DESONERAÇÃO NOS TRÊS TRIBUTOS – Assim como aconteceram com o ICMS e o IPVA em janeiro deste ano e, neste mês de março, com o ITCD, o Governo da Paraíba completa a desoneração nos três tributos estaduais em 2023.

FACILITAR A REGULARIZAÇÃO – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, explicou que a nova lei do ITCD trouxe uma série de benefícios ao paraibano como forma de facilitar a sua regularização perante o Estado.

“O objetivo do governador João Azevêdo ao sancionar a nova Lei do ITCD é mais uma vez desonerar a tributação sobre a população paraibana, como forma de facilitar a regularização dos contribuintes perante o Estado. Neste ano, fizemos desonerações nos três tributos estaduais. Em janeiro, houve a desoneração do ICMS, principal tributo do Estado, para os setores produtivos em benefício do cidadão paraibano. No primeiro mês do ano, também fizemos a do IPVA para os proprietários de motos de até 170 cilindradas. Eles deixaram de efetuar o pagamento do imposto, beneficiando cerca de 320 mil proprietários que utilizam o veículo em serviços como delivery e na zona rural. Neste mês de março, chegou a oportunidade para o cidadão que recebeu o seu bem como herança ou doação fazer a regularização com a redução do valor do imposto a pagar, seja por meio da redução de 50% ou com as novas faixas corrigidas. Aqueles que já estavam com inventário pronto e não tinham condição de fazer a regularização de sua herança ganharam essa oportunidade, mas também aqueles que receberam terras nuas como herança e precisavam se regularizar e, assim, realizar um financiamento para tornar a sua terra produtiva”, apontou o secretário da Fazenda Estadual.

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