Edifício Way, na orla de João Pessoa, opera mesmo sem “habite-se”

A Prefeitura de João Pessoa determinou, nesta quarta-feira (13), a paralisação imediata de quaisquer atividades ou serviços no empreendimento Way, localizado na avenida Epitácio Pessoa e de responsabilidade da construtora Cobran (Brascon). A decisão vem um dia após denúncias de que o edifício estava funcionando e sendo comercializado, mesmo sem licença para habitação (Habite-se) e contrariando decisões do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Realizado pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan) o embargo, diz nota da Prefeitura da capital, se deu devido à execução da obra em desacordo com o projeto original aprovado pela gestão. A Procuradoria do Município já oficializou a Justiça sobre a medida e requereu providências cabíveis ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da Paraíba.

“Observou-se descumprimento ao Código de Obras do Município, com as modificações da Lei nº1885/73, em seu artigo 14, inciso II, que estabelece embargo de obra, entre outros motivos, quando existir “desacordo com o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais”, dix o texto divulgado pela Prefeitura.

“No caso, a edificação ultrapassa a altura máxima permitida pela legislação vigente. Administrativamente, a Prefeitura de João Pessoa sempre negou o Habite-se em razão dessa ultrapassagem do limite de altura. E, no caso, a concessão do Habite-se sempre ocorreu por força de decisões judiciais”, esclarece a nota.

A denúncia 

Apesar de estar proibido judicialmente de ser habitado, por infração à Lei do Gabarito, que regula a altura das construções na região da orla marítima, um edifício residencial de luxo está funcionando normalmente. Trata-se do Way, da construtora Brascon, que desafia a falta de licenças da Prefeitura da Capital e até recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo sem o “habite-se”, o imóvel está à disposição do público com aluguel de quartos a hóspedes, por temporadas. O funcionamento contraria sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, que impediu a emissão da licença para habitação, após ação do Ministério Público da Paraíba.

O empreendimento localizado no final da Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, um dos metros quadrados mais caros da cidade, é alvo do Ministério Público da Paraíba por infringir a Lei do Gabarito, que estipula a altura máxima permitida de imóveis na faixa litorânea do estado.

Em diversas plataformas de aluguel, a exemplo do Airbnb e Booking, o Way é oferecido para locação por temporada com diárias que superam a marca de R$ 600.

Veja a nota divulgada pela Prefeitura da Capital

A Prefeitura de João Pessoa esclarece que determinou, por embargo, nesta quarta-feira (13), a paralisação imediata de quaisquer atividades ou serviços no empreendimento Way, localizado na avenida Epitácio Pessoa e de responsabilidade da construtora Cobran (Brascon).

O embargo, feito pela Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Planejamento (Seplan), se deu por causa da execução da obra em desacordo com o projeto original aprovado pela Prefeitura.

Observou-se descumprimento ao Código de Obras do Município, com as modificações da Lei nº1885/73, em seu artigo 14, inciso II, que estabelece embargo de obra, entre outros motivos, quando existir “desacordo com o respectivo projeto em qualquer de seus elementos essenciais”. No caso, a edificação ultrapassa a altura máxima permitida pela legislação vigente.
Administrativamente, a Prefeitura de João Pessoa sempre negou o Habite-se em razão dessa ultrapassagem do limite de altura. E, no caso, a concessão do Habite-se sempre ocorreu por força de decisões judiciais.

A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, já apresentou, nos autos do processo, os documentos de embargo e requereu as providências cabíveis à Justiça paraibana e ao Ministério Público.

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Blog do BG PB com MaisPB

O orçamento total da Paraíba previsto para ser executado em 2025 é de R$ 21,9 bilhões. Foi o que afirmou, Gilmar Martins, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Educação será a pasta que terá recursos executado, no próximo ano seguido da Saúde. Segundo Gilmar Martins, para tocar todos os gastos com as estruturas de ensino, algo em torno de R$ 4,6 bilhões. Já na Saúde R$ 2,1 bilhões.

O gestor afirma ainda que no próximo ano o governo também deverá destinar cerca de R$ 2,1 bilhões para investimentos de recursos próprios da receita estadual.

Emendas impositivas

Do total do orçamento, os deputados estaduais deverão direcionar 0,9% para projetos diversos pelo Estado através das chamadas emendas impositivas. Somadas, as emendas dos 36 parlamentares poderão destinar algo em torno de R$ 168 milhões.

Na manhã desta terça-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 atingiu o número mínimo de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto já 190 assinaturas. Para que a PEC fosse protocolada, eram necessários ao menos 171 signatários.

O assunto ainda está sendo discutido timidamente pelos deputados federais da Paraíba. Até o momento, quatro dos doze parlamentares se manifestaram favoráveis à PEC: Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (União) e Ruy Carneiro (Podemos).

Ao Portal Correio, Ruy afirmou que, mesmo com o apoio, defende mais diálogo com os setores mais afetados.

“Particularmente sou a favor do 5×2 que é você trabalhar cinco dias e folgar dois, logicamente ali também ouvindo o empregador em relação à questão de datas, essa é uma posição pessoal, mas mais importante que isso é a gente fazer um debate.” afirmou.

Por outro lado, apenas Cabo Gilberto (PL) é o único contrário à proposta.

Mesmo assim, ainda há aqueles “em cima do muro”, como é o caso de Murilo Galdino (Republicanos). Nas redes sociais, ele postou uma espécie de enquete e prometeu divulgar um posicionamento, o que ainda não ocorreu.

Já Romero Rodrigues (Podemos) revelou que ainda está discutindo com os membros da legenda para estabelecer uma posição. Por ser líder do partido na Câmara, ele diz que ainda é cedo para se posicionar e por isso defende ampla discussão.

O deputado federal e candidato a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rebublicanos) se disse preocupado com a proposta e defendeu diálogo com os empresários.

Mersinho Lucena (PP), Wilson Santiago (Republicanos), Aguinaldo Ribeiro (PP) e Wellington Roberto (PL) ainda não se posicionaram.

BG com Portal Correio

Foto: Divulgação/Governo Federal

O ministro do Esporte, André Fufuca, cumpre agenda em João Pessoa nesta quarta-feira (13). Ele deve participar da cerimônia de abertura dos Jogos da Juventude 2024, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções. O evento está marcado para acontecer às 18h e terá o desfile das delegações participantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal e o acendimento da pira olímpica.

Durante os Jogos, João Pessoa vai receber quatro atletas olímpicos, que são embaixadores do esporte. São eles: Rebeca Andrade, ouro na ginástica; Bia Souza, campeã olímpica no judô; Caio Bonfim, prata no atletismo e ainda o paraibano Netinho, bronze no taekwondo.

Foto: Divulgação/COB

Os Jogos da Juventude começam nesta quarta (13) e seguem até o dia 28 de novembro.  O evento conta com a participação de 4.208 atletas, de 15 a 17 anos, que vão disputar 18 modalidades olímpicas. São 2.113 mulheres e 2.095 homens na edição deste ano. As modalidades disputadas serão: basquete, voleibol, handebol, natação, atletismo, taekwondo, tiro com arco, tênis de mesa, aguas abertas, triathlon, vôlei de praia, ginástica, ciclismo wrestling, judô, badminton e esgrima.

O Centro de Convenções será a sede administrativa e operacional dos Jogos e ainda receberá várias competições. Os outros locais de disputas são: Ginásio Ronaldão, Vila Olímpica Parahyba, Instituto dos Cegos, Parque Linear das Três Ruas, Apcef-PB, Colégio Motiva, Sesc Centro e Arena Beach Games.

Edifício Way, na orla de João Pessoa, opera mesmo sem “habite-se”

Apesar de estar proibido judicialmente de ser habitado, por infração à Lei do Gabarito, que regula a altura das construções na região da orla marítima, um edifício residencial de luxo está funcionando normalmente. Trata-se do Way, da construtora Brascon, que desafia a falta de licenças da Prefeitura da Capital e até recente decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo sem o “habite-se”, o imóvel está à disposição do público com aluguel de quartos a hóspedes, por temporadas. O funcionamento contraria sentença do Tribunal de Justiça da Paraíba, que impediu a emissão da licença para habitação, após ação do Ministério Público da Paraíba.

O empreendimento localizado no final da Avenida Epitácio Pessoa, em Tambaú, um dos metros quadrados mais caros da cidade, é alvo do Ministério Público da Paraíba por infringir a Lei do Gabarito, que estipula a altura máxima permitida de imóveis na faixa litorânea do estado.

Em diversas plataformas de aluguel, a exemplo do Airbnb e Booking, o Way é oferecido para locação por temporada com diárias que superam a marca de R$ 600.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba informou nesta segunda-feira (11) que abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira, Marcos Melo. O membro da Defensoria Pública é alvo de investigação do Ministério Público que apura a captação indevida de clientes no âmbito da Defensoria Pública e outras organizações.

Em nota, o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá, garantiu que “a apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”.

Ainda segundo o corregedor, informações internas da Defensoria Pública haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um assessor jurídico da instituição. “O que nos levou a instauração de um procedimento administrativo que culminou no pedido de exoneração do servidor”. disse o corregedor. O servidor investigado não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 1º de outubro.

Tais informações, acrescentou o corregedor, motivaram uma recente alteração na legislação relativa aos assessores jurídicos e servidores cedidos à instituição, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada, na semana passada, pelo governador.

O corregedor ressaltou que os serviços da Defensoria Pública são inteiramente gratuitos e que qualquer cobrança feita em nome da Defensoria deve ser denunciada à Ouvidoria Geral da instituição através do número de WhatsApp (83) 98647-7712.

NOTA DA CORREGEDORIA GERAL

Com relação à operação deflagrada nesta segunda-feira pelo Ministério Público, informamos que, ao tomar conhecimento dos fatos na manhã de hoje, nos dirigimos imediatamente ao Núcleo de Atendimento da comarca de Guarabira para acompanhar de perto o andamento das apurações.

Registramos que informações internas da Defensoria Pública já haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um servidor, o que nos levou a instauração de um procedimento administrativo que culminou no pedido de exoneração do servidor. O investigado, portanto, não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 8 de outubro.

Ressaltamos, ainda, que tais informações motivaram, inclusive, uma recente alteração na legislação relativa aos assessores da Defensoria Pública, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais. A mudança já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada na semana passada pelo governador.

Sobre o possível envolvimento de um defensor público, garantimos que a apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações.

Ressaltamos que a investigação por parte do Ministério Público é bem-vinda, pois a Defensoria Pública é a principal interessada na transparência, na elucidação dos fatos e na punição dos responsáveis, caso se confirmem as suspeitas.

Reforçamos que o serviço da Defensoria Pública é inteiramente gratuito e que temos canais abertos, como nossa Ouvidoria, para receber qualquer denúncia de cobranças indevidas ou captação de clientes em nossas instalações. Os cidadãos podem entrar em contato com a Ouvidoria através do número (83) 98647-7712.

A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte do Estado, buscará recursos para engordar a faixa litorânea do município. A medida, de acordo com a gestão, visa impedir o avanço do mar e prejuízos para a população local. Na semana passada, a Assembleia Legislativa da Paraíba reconheceu estado de calamidade pública, o que abre portas para a destinação de recursos federais e estaduais. O alargamento é orçado em R$ 85 milhões.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Wenisson Medeiros, afirmou que atualmente o governo local tem adotado a estratégia de colocar pedras em algumas áreas, mas os retornos não têm sido satisfatórios. Por isso, os estudos para o alargamento.

“A Defesa Civil, junto com a gestão, tem feito medidas para conter o avanço do mar, como a colocação de pedras nas áreas mais afetadas. Está tendo sucesso? Não está. Porém, estamos freando o avanço do mar, para que o mar não avance rapidamente. A longo prazo, estamos buscando recursos para que seja feita a engorda da praia. Já houve estudos dentro do município”, explicou.

Segundo Medeiros, o processo de engorda não afetará corais presentes. “Pelo estudo que feito, não iríamos mexer em nenhuma das estruturas dos recifes, não haveria prejuízo”, garantiu.

Faixa litorânea na Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba (Foto: reprodução/Google)

A maior preocupação dos moradores e da Prefeitura, é com o risco do mar adentrar na cidade de uma forma que os rios sejam afetados, trazendo consequências, inclusive, para o abastecimento. Além disso, também é preocupante a destruição de vias que garantem o acesso as aldeias indígenas, o que pode prejudicar, também, a cultura regional e a economia.

Preamar diz que situação merece atenção, mas prega cautela

Para o coordenador do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas da Paraíba (PREAMAR PB), professor Cláudio Dybas, a situação em Baía da Traição merece atenção. Dybas defendeu que estudos técnicos, envolvendo a própria Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal e estudiosos da área, possam embasar a melhor decisão.

“Quando as casas estão próximas da arrebentação, você tem toda a dispensação da energia das ondas de uma vez. E vai se agravando cada vez mais. Para gente pensar nas melhores soluções, precisa aprofundar os estudos. Não se pode dizer se é a favor ou contra uma engorda. Mas, possa ser que uma engorda dure cinco meses e vá embora de novo. Precisa entender melhor e decidir de forma coletiva”, disse.

Calamidade pública em Baía da Traição

Por causa do avanço do mar, áreas afetadas pela erosão costeira na praia do Forte, em Baía da Traição, na Paraíba, foram reconhecidas em estado de calamidade pública. A medida foi formalizada por meio de um decreto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado e promulgado pelo presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos). A portaria consta na edição da última quinta-feira (7) do Diário Oficial do estado (DOE).

De acordo o documento, o estado de calamidade pública tem validade inicial de 180 dias com possibilidade de prorrogação por mais 180. Agora, com o reconhecimento de calamidade, o município pode solicitar apoio estadual e federal para medidas emergenciais e de recuperação da área afetada.

O texto ainda estabelece que, caso novas áreas sejam afetadas pela erosão, o município poderá solicitar a ampliação da área de calamidade.

Central de Polícia de João Pessoa — Foto: Divulgação/Polícia Civil da Paraíba

Na Paraíba, já foram registrados 658 casos de pessoas desaparecidas em 2024. Os dados são do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e fazem referência ao período de janeiro a setembro. Os números mostram um crescimento de 20% em relação ao mesmo período de 2023.

A Polícia Civil é responsável por investigar os desaparecimentos. De acordo com a delegada Luísa Correia, os desaparecimentos acontecem por causas variadas.

“São diversos perfis. […] Desde aquelas pessoas que têm um histórico de envolvimento com a criminalidade, até, por exemplo, um adolescente que teve uma briga com a família e se evadiu do convívio familiar por alguns dias. Existem também aquelas pessoas que vivem em situação de rua, perdem contato com os seus familiares e acabam se tornando dependentes químicos, dependentes de álcool”, explica a delegada.

Em casos de desaparecimento, o indicado é que a denúncia seja realizada o quanto antes, através do registro de um Boletim de Ocorrência. A delegada Luísa Correia também alerta que é preciso que os familiares se atentem à rotina da pessoa supostamente desaparecida antes de ir até a delegacia.

“Se é uma pessoa que não tem o costume de desligar o celular, de sair sem avisar ou passar dias fora de casa, no primeiro momento em que você notar aquela ausência, você deve se dirigir a uma unidade [policial] para fazer o registro”, explica a delegada, acrescentando que, caso a pessoa seja alguém que tem o costume de sair e passar alguns dias fora, a família deve procurar se certificar que seja de fato um caso de desaparecimento.

Como denunciar um desaparecimento

Em casos de desaparecimento, o indicado é que o familiar vá até a delegacia da Polícia Civil mais próxima e registre um Boletim de Ocorrência. A delegada Luísa Correia explica como realizar a denúncia através do canal da polícia, sem necessidade de identificação.

“Nós temos o nosso canal do Disque Denúncia, o 197. O canal é totalmente anônimo, as pessoas vão fazer contato e não vão ter nenhum dado revelado, nem sequer para a investigação”, esclarece Luísa.

A delegada também chama atenção para o fato de que, através do 197, podem ser feitas denúncias relacionadas tanto a casos de desaparecimentos quanto a casos de homicídios.

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Blog do BG PB com G1

Apenas seis cidades da Paraíba contam com casas de apoio para atender mulheres vítimas de violência, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o IBGE, a pesquisa mostra que 38% dos municípios da Paraíba não apresentam órgãos executivos de políticas públicas voltados para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e que menos de 29% das cidades paraibanas traçaram um plano municipal de política para as mulheres ou contam com alguma ação em cooperação com outras localidades.

Casas de apoio para mulheres vítimas de violência

Os dados do IBGE também mostram que 48% das cidades da Paraíba disponibiliza um conselho ou fundo municipal de direitos da mulher. Ao todo, no estado da Paraíba só existem seis cidades com casas de apoio para mulheres vítimas de violência.

As casas de apoio ou casa abrigo são um espaço no qual as mulheres ficam por cerca de seis meses até se estabelecerem em um novo núcleo familiar.

De acordo com a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, a assistência primária às vítimas é papel do município.

“A lei diz que os estados e municípios devem ter equipamentos que atendam e abriguem as mulheres em caso de violência. Os centros de referência, por exemplo, que não precisam que a mulher faça uma denúncia, é como o centro de referência da assistência social, ou seja, disponibiliza a equipe multiprofissional para o atendimento […] Independentemente de ela [a mulher] ter denunciado o agressor para polícia ou não”, explica a secretária.

Aumento dos casos de mulheres vítimas de violência

De janeiro a setembro de 2024, 18 feminicídios foram registrados na Paraíba, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social. Segundo a Secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, enquanto a obrigação de oferecer assistência às vítimas não for cumprida de maneira conjunta, o número de feminicídios tende a aumentar.

“[A mulher] precisa de um atendimento naquele instante [após a violência] para conhecer os seus direitos. Para uma advogada fazer o encaminhamento para a defensoria se ela não puder constituir, para ter a garantia [da vítima] de ter uma psicóloga, já que a violência potencializa problemas dessa ordem, de ela [a mulher] ter a assistente social para verificar na rede como ela pode ser atendida nessa política assistencial, é disso que se trata”, finaliza a secretária.

Como denunciar

Denúncias de estupros, tentativas de feminicídios, feminicídios e outros tipos de violência contra a mulher podem ser feitas por meio de três telefones:

• 197 (Disque Denúncia da Polícia Civil)
• 180 (Central de Atendimento à Mulher)
• 190 (Disque Denúncia da Polícia Militar – em casos de emergência)

Além disso, na Paraíba o aplicativo SOS Mulher PB está disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS e tem diversos recursos, como a denúncia via telefone pelo 180, por formulário e e-mail.

As informações são enviadas diretamente para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que fica encarregado de providenciar as investigações.