
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as cobranças à Prefeitura de Lucena para proteger a orla do município. Em reunião realizada em 5 de maio, com participação de órgãos ambientais e de segurança, foram estabelecidas medidas urgentes para impedir o tráfego de veículos na faixa de areia e remover estruturas irregulares.
Apesar de barreiras provisórias terem sido instaladas, vãos entre as manilhas ainda permitem a passagem de carros, especialmente nas áreas próximas aos estabelecimentos Barcaça e Bar do Geraldo. O MPF determinou que a prefeitura instale barreiras mais eficazes até 20 de maio, com espaçamento máximo de um metro, além de placas de sinalização a cada 100 metros.
Também foi acordada a remoção de tendas e palhoças irregulares ao longo da orla de Lucena e Camaçari. Uma reunião pública com os comerciantes está marcada para 28 de maio, e o prazo para retirada voluntária das estruturas vai até 8 de junho. Após essa data, a Sudema aplicará autos de infração e, em 18 de junho, as estruturas não removidas serão demolidas com apoio da prefeitura e outros órgãos.
O MPF enfatiza que o descumprimento dessas medidas poderá resultar em responsabilização da gestão municipal. A prefeitura se comprometeu a enviar à Câmara Municipal, até 21 de maio, projetos de lei relacionados à proteção ambiental, incluindo o Código do Meio Ambiente e a criação do Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Essas ações visam garantir a preservação ambiental e o uso sustentável da orla de Lucena, protegendo tanto o meio ambiente quanto os frequentadores das praias


O Ministério Público Federal (MPF) denunciou sete acusados de fraude à licitação na prefeitura de Patos, comandada pelo pai do presidente da Câmara, Hugo Motta. O esquema está sendo investigado pela Operação Outside e apura irregularidades durante a contratação de uma empresa para a restauração de avenidas na Alça Sudeste e Avenida Manoel Mota – Alça Sudoeste.
De acordo com o MPF, o dano aos cofres públicos pode ultrapassar os R$ 380 mil. A obra de restauração das avenidas, que está em andamento, é financiada por recursos federais com repasse no valor de R$ 4,2 milhões.
A suspeita é que funcionários públicos e empresários agiram em conjunto para fraudar a concorrência e garantir a vitória da empresa de construção Cesarino Construções (Engelplan). Segundo a denúncia, os envolvidos agiram em conjunto para fraudar garantir a vitória da Engelplan.
Ainda de acordo com a denúncia, várias empresas que manifestaram interesse foram inabilitadas. Para a CGU, tal fato é um forte indício de que não pretendiam competir, mas apenas simular concorrência.
A denúncia aponta que o sócio-administrador da Cesarino Construções e o sócio-administrador da MAC Construtora afastaram da concorrência as empresas CLPT Construtora Eireli e Construtora Emprotec, por meio do oferecimento de vantagem econômica indevida.






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