Brasil

Renegociação de dívidas do Fies tem descontos de até 99%

 

Foto: Reprodução

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22) resolução sobre a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Os descontos para quem tem parcelas atrasadas vão até 99%.

No documento, o governo também autorizou desconto de 12% no valor consolidado da dívida para estudantes sem parcelas atrasadas, desde que o valor total seja pago à vista.

“A adesão à renegociação prevista nesta resolução somente poderá ser celebrada por financiado cujo contrato de financiamento se encontrava em fase de amortização na data de 30 de dezembro de 2021”, lê-se no documento.

Os interessados em renegociar a dívida devem procurar o agente financeiro responsável pelo contrato do Fies de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2022.

Alunos com parcelas atrasadas há mais de 90 dias, em 30 de dezembro de 2021, terão os seguintes descontos:

  • abatimento da totalidade dos encargos (como juros e taxas) e redução de 12% do valor principal para pagamento à vista;
  • abatimento de todos os encargos e parcelamento em até 150 vezes (parcela mínima seja de R$ 200), mas sem desconto no valor principal.

Estudantes com atrasos superiores a 365 dias, em 30 de dezembro de 2021, e que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial no ano passado ou estejam inscritos no CadÚnico:

  • desconto de 92% no valor da dívida com pagamento à vista de todo o saldo devedor.

Alunos com atrasos de mais de 5 anos, em 30 de dezembro de 2021, e que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 ou estejam inscritos no CadÚnico:

  • desconto de 99% no valor da dívida com pagamento à vista de todo o saldo devedor.

Para os estudantes com atrasos superiores a 365 dias, em 30 de dezembro de 2021, e que não se enquadrem em nenhum dos casos acima, o desconto será de 77% no valor da dívida com pagamento à vista de todo o saldo devedor.

Segundo a portaria, “serão considerados como cadastrados no CadÚnico os estudantes beneficiários que estavam na ‘situação cadastrado’ na data de 30 de dezembro de 2021”

Poder360

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Educação

Governo do Estado divulga lista de convocação dos professores aprovados em concurso público

Foto: Reprodução

A Secretaria de Estado da Administração divulgou na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Estado a lista de convocação para nomeação dos professores aprovados no último concurso público realizado pela Secretaria de Estado da Educação.

As nomeações serão publicadas de acordo com a necessidade da pasta, no dia 2 de agosto. A partir da nomeação já ocorrerá a posse dos convocados.

Todos os candidatos serão submetidos a perícia médica que será realizada pelo Governo do Estado. Para isso deverão apresentar RG, CPF ou CNH, atestado de sanidade mental, laudo da Funad, caso seja candidato aprovado para vaga de PCD, além de cópia do edital de convocação em que consta o seu nome.

Confira a lista

MaisPB

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Educação

IFPB torna obrigatório o uso da máscara após aumento de casos de Covid na Paraíba

Foto: reprodução

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (10), através de videoconferência, o Comitê do IFPB responsável pelo enfrentamento da disseminação e combate à Covid-19 recomendou o uso de máscaras a partir do próximo dia 15/06/2022 em todas as dependências e ambientes do Instituto Federal da Paraíba.

Com isso, o Conselho Superior do IFPB divulgou Resolução tornando obrigatória a utilização de máscara facial nas dependências das unidades do IFPB, conforme disposições do Protocolo de Biossegurança.

A medida se aplicará aos servidores, agentes terceirizados, discentes e visitantes a partir da entrada e durante toda a permanência nas dependências das unidades do Instituto Federal da Paraíba.

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Educação

Prazo de inscrição para o Enem 2022 termina neste sábado

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Termina neste sábado (21) o prazo de inscrição para as versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Todos os interessados em fazer o exame, isentos ou não, devem se inscrever pela Página do Participante. O exame será aplicado em todos os estados brasileiros, nos dias 13 e 20 de novembro.

Pagamento

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento da taxa por meio de PIX e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). Vale lembrar que, após selecionar a opção de pagamento, não será possível alterar a escolha. O prazo para pagar a taxa, no valor de R$ 85, vai até 27 de maio.

Nome social

O participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente pela sua identidade de gênero (participante transexual, travesti ou transgênero) e que já tem o respectivo nome cadastrado na Receita Federal será identificado pelo nome social no momento da inscrição. Contudo, será necessário confirmá-lo na Página do Participante, entre os dias 23 e 28 de junho.

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm o respectivo nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar uma lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Agência Brasil 

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Educação

TARJA PRETA: Estudantes passam mal após tomarem remédio em escola estadual de CG

Foto: Reprodução

Pelo menos cinco alunos da Escola Estadual Professor Anésio Leão, no bairro da Palmeira em Campina Grande, apresentaram reações alérgicas após terem ingerido medicação tarja preta, oferecida por colega de classe. 

“A professora trouxe quatro alunos desmaiados, dormindo na carteira, então acionamos o Samu para prestar o socorro e depois entramos em contato com o conselho tutelar, para tomar providências sobre o ocorrido”, diz a gestora Maria Elza Moreira. Um quinto aluno também passou mal e foi socorrido.

Segundo a professora, uma jovem que alega ter problemas familiares, informou à direção que pediu ao padrasto a medicação identificada como Haldol, indicada para quadros convulsivos e tratamento de alucinações.

A estudante levou a medicação para a escola e ofereceu aos colegas como sendo para dor de cabeça e cólica. No Hospital de Emergência e Trauma, os adolescentes foram atendidos e já receberam alta.

Muitos pais relataram o consumo de drogas no interior do colégio.

O Conselho Tutelar e a Polícia Civil seguem acompanhado o caso e a situação familiar dos educandos.

Blog do Márcio Rangel

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Brasil

Câmara aprova texto-base de projeto que cria regras para o ensino domiciliar

Foto: Reprodução

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base de um projeto de lei que regulamenta a prática da educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling, no país.

As sugestões de mudanças ao texto-base deverão ser votadas pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).

O assunto é uma das principais pautas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi, inclusive, colocado como uma das prioridades do governo no Congresso Nacional. O projeto não tinha sido analisado ainda devido à resistência de parte dos parlamentares.

No entanto, com maioria pela sua aprovação, os deputados federais aprovaram nesta quarta um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do texto e, em seguida, votaram seu mérito. A oposição tentou obstruir a votação seguindo o regimento interno da Câmara, sem sucesso.

O projeto aprovado pelos deputados federais altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para prever a admissão da educação domiciliar, além da escolar.

Segundo o projeto, a educação básica domiciliar passa a ser admitida por livre escolha e sob a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais pelos estudantes. A educação básica compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.

O estudante deve ser matriculado anualmente e ter a opção pelo ensino domiciliar formalizada, pelos pais ou responsáveis, junto a uma instituição de ensino credenciada pelo órgão competente do sistema de ensino que ofereça a modalidade.

Já a instituição de ensino escolhida deve manter um cadastro dos estudantes em homeschooling nela matriculados, que deve ser atualizado e informado todo ano aos órgãos competentes.

No momento da formalização pelo homeschooling é preciso que seja apresentada comprovação de escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica, em curso reconhecido, por pelo menos um dos pais ou responsáveis legais pelo estudante ou por preceptor. Também é exigida a apresentação de certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital dos pais ou responsáveis.

Os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante devem ser cumpridos de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. Será admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais pertinentes.

O Conselho Nacional de Educação ficará responsável por editar as diretrizes nacionais. Os sistemas de ensino deverão adotar as providências para assegurar e viabilizar o direito de opção dos pais ou responsáveis legais do aluno pelo homeschooling e sua aplicação prática.

CNN

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Educação

Enem 2022 será aplicado nos dias 13 e 20 de novembro

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022, tanto na versão impressa como na digital, serão aplicadas nos dias 13 e 20 de novembro. O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).

As inscrições devem ser feitas online entre os dias 10 e 21 de maio, na página do participante.

A opção pela versão impressa ou digital da prova deve ser feita no momento da inscrição. Quem optar por fazer a versão digital não vai poder prestar o exame em casa – ele vai ter que ser feito nos locais da prova, não sendo autorizado computador particular.

Aqueles que não conseguiram a isenção terão de pagar taxa de R$ 85 até o dia 27 de maio.

Nesta sexta-feira, aliás, termina o prazo de apresentação de recurso para aqueles candidatos que tiveram o pedido de isenção da taxa negado.

Outro prazo que se encerra é o para quem não teve aceita a justificativa de ausência nas provas do Enem 2021.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar no ensino superior em universidades públicas e privadas, e ainda para participar de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Agência Brasil

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Educação

Enem 2022: prazo para candidatos pedirem isenção da taxa de inscrição termina nesta sexta

Foto: Igor do Vale/g1

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022 podem solicitar isenção da taxa de inscrição apenas até esta sexta-feira (15). O procedimento deve ser feito na página do participante antes das 23h59.

Tem direito à isenção no Enem 2022 quem:

  • vai concluir o ensino médio em 2022, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
  • cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada;
  • tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.820);
  • ou participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.

O prazo também é válido para quem precisa justificar a ausência da edição de 2021. A justificativa é necessária para quem quer ter direto à isenção de taxa em 2022.

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 22 de abril. O candidato que não tiver o pedido aceito pelo Inep ainda poderá solicitar o recurso de 25 a 29 de abril.

g1

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Educação

Governo Federal anuncia 12 mil pontos do Wi-Fi Brasil para escolas públicas

Foto: divulgação

O Governo Federal anunciou, nesta terça (12/4), a instalação de novos 12 mil pontos de Wi-Fi Brasil em escolas da rede pública no país, a ser implementada pelo Ministério das Comunicações (MCom).

Ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, adiantou que a implantação começa ainda neste mês de abril. Por ano, serão investidos R$ 85 milhões nesta ação. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

“Estamos conectando 3 mil escolas por mês”, adiantou o ministro. “Do montante de escolas que não tinham internet — temos hoje sem internet ainda 14,5 mil — a gente está assinando contrato com a Telebras e com a RNP para conectar 12 mil escolas nos próximos quatro meses”, ressaltou. Apenas 2,5 mil escolas, de acordo com Fábio Faria, restarão para o segundo semestre.

“A promessa do Presidente será cumprida: ele recebeu o governo com mais de 25 mil escolas sem internet e vai entregar 100% das escolas conectadas”, acrescentou.

“Esse trabalho nosso, do passado e do presente, através do Ministério das Comunicações, tem realmente mostrado para o Brasil e para o mundo o nosso interesse e o nosso trabalho de integrar todo o Brasil através das comunicações”, ressaltou o presidente Jair Bolsonaro. “Vamos entregar todo o Brasil conectado até dezembro desse ano”, afirmou.

São parceiras do MCom na iniciativa a Telebras e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A partir do trabalho conjunto, serão instalados 10 mil pontos em escolas ativas em áreas rurais e 2 mil em áreas urbanas.

A meta mais que dobra o número de escolas conectadas pelo Wi-Fi Brasil: até agora, 9.853 pontos de internet do programa estão em unidades de ensino (93% são rurais). Todos os estados e o Distrito Federal serão atendidos.

Na ação com a RNP, um chamamento público foi realizado e dele participaram em torno de mil provedores regionais: 37 mil propostas foram apresentadas para a conexão de 7 mil escolas. Em razão disso, o programa Wi-Fi Brasil passa a contar com a colaboração de provedores regionais, uma reivindicação antiga do setor, agora acolhida.

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Educação

ILEGAL: Governo da PB está proibido pelo TCE de contratar professores sem concurso

Foto: Divulgação/TCE-PB

O Tribunal de Constas do Estado determinou que a Secretaria de Educação da Paraíba, evite, a todo custo, contratar professores sem concurso público e convoque os candidatos já aprovados no certame realizado em 2019. Segundo uma denúncia feita ao TCE-PB, em janeiro de 2020, 875 professores foram contratados pela gestão estadual. Nesse período, nenhum candidato aprovado em concurso assumiu a titularidade do cargo.

“A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEECT juntamente com a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD devem fazer um planejamento para a substituição de todos os prestadores de serviço do Magistério Estadual por candidatos aprovados em concurso público, devendo, ainda, abster-se de contratar professores prestadores de serviço enquanto houver candidato habilitado do respectivo certame.” determinou o relator do processo, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

Na decisão, também foi aplicada uma multa ao Secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado, no valor de R$ 5 mil reais. O gestor da pasta também está proibido de contratar professores temporários pelo prazo de cinco meses, devendo substituí-los pelos que estão aprovados em concurso.

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