O Tribunal de Constas do Estado determinou que a Secretaria de Educação da Paraíba, evite, a todo custo, contratar professores sem concurso público e convoque os candidatos já aprovados no certame realizado em 2019. Segundo uma denúncia feita ao TCE-PB, em janeiro de 2020, 875 professores foram contratados pela gestão estadual. Nesse período, nenhum candidato aprovado em concurso assumiu a titularidade do cargo.
“A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO-SEECT juntamente com a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO-SEAD devem fazer um planejamento para a substituição de todos os prestadores de serviço do Magistério Estadual por candidatos aprovados em concurso público, devendo, ainda, abster-se de contratar professores prestadores de serviço enquanto houver candidato habilitado do respectivo certame.” determinou o relator do processo, o Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
Na decisão, também foi aplicada uma multa ao Secretário de Educação do Estado, Cláudio Furtado, no valor de R$ 5 mil reais. O gestor da pasta também está proibido de contratar professores temporários pelo prazo de cinco meses, devendo substituí-los pelos que estão aprovados em concurso.
Comente aqui