Educação

STF forma maioria para liberar linguagem neutra em escolas estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

Voto do relator

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

“Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União.”

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, “devem obedecer às normas gerais editadas pela União”. “Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional”, escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada “linguagem neutra” ou ainda “linguagem inclusiva” visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. “A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais”, acrescentou.

“Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também ‘liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’”, complementou o ministro.

O que é linguagem neutra?

‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.

Cada vez mais comum nas redes sociais e entre membros da comunidade LGBTQIA+, essa linguagem tem como objetivo adaptar o português para o uso de expressões neutras, a fim de que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

G1

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Brasil

Resultado do Exame Nacional do Enem 2022 já está disponível; Confira

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante. Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema.

A previsão inicial era que o resultado só fosse disponibilizado na próxima segunda-feira (13). O ministro Camilo Santana avisou sobre a mudança na quarta-feira (8) durante a divulgação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.

A nota do exame é usada na seleção de estudantes por universidades públicas e privadas no Brasil e até em instituições internacionais. Veja a seguir que você pode fazer com ela:

Sisu

  • O que é: O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o programa do Ministério da Educação (MEC) que seleciona estudantes para universidades públicas.
  • Como funciona: O aluno pode mudar suas opções de curso no sistema quantas vezes quiser, ao longo do período de inscrição, tomando como base as notas de corte parciais divulgadas diariamente. Há vagas para cotistas (as regras variam de instituição para instituição).
  • Pré-requisitos: ter prestado o Enem 2021 e tirado nota superior a zero na redação.
  • Inscrições: de 16 a 24 de fevereiro.
    Resultados: 28 de fevereiro.
  • Nota considerada: Enem 2022.

Fies

  • O que é: O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades e faculdades privadas, com a contrapartida de os beneficiários quitarem o financiamento após a formatura.
  • Como funciona: O crédito pode cobrir de 50% a 100% da mensalidade do curso, com juros que dependem da renda familiar do candidato.
  • Pré-requisitos: Pode se inscrever no processo seletivo quem participou de qualquer edição do Enem desde 2010, com média mínima de 450 nas cinco áreas do conhecimento e nota superior a zero na redação.
  • O candidato deve ter renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.
  • Inscrições: de 7 a 10 de março.
  • Resultados: 14 de março.
  • Notas consideradas: qualquer edição a partir do Enem 2010.

Com informações de g1

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Educação

Novo secretário de Educação da Paraíba diz que vai priorizar alfabetização de crianças

Confirmado: novo secretário de Educação da Paraíba vem do Ceará; indicação é do Republicanos
O novo secretário de Educação do Estado da Paraíba, professor Antônio Roberto, revelou nesta terça-feira (24), durante entrevista à uma rádio de João Pessoa, algumas prioridades da gestão, afirmando que o principal foco será acabar com o analfabetismo de crianças.

“Nós já assumimos com algumas prioridades. A primeira delas é alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental, por meio de uma política de cooperação do estado e dos municípios”, declarou.

A segunda prioridade, conforme o secretário, “é melhorar os indicadores de aprendizagem em todas as etapas da educação básica e colocar a Paraíba em posição de destaque e avanços na educação brasileira”.

“O terceiro é ampliar o número de escolas em tempo integral nas redes municipais e na estadual, pois isso é determinante para a melhoria dos resultados de aprendizagem. Em quarto, vamos focar na preparação dos estudantes para o acesso à universidade, na ampliação de oportunidade de formação técnico profissional. Claro que isso vai exigir um amplo esforço, de pensar uma nova estrutura para a secretaria e a redistribuição das escolas de ensino entre as regionais”, completou.

Com relação a sua indicação, professor Antônio ratificou que seu nome foi apresentado ao governador João Azevêdo pelo Republicanos e que o socialista levou em consideração sua experiência na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação no Ceará.

Blog do BG PB com PBJá

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Educação

Antônio Roberto é o novo secretário de Educação da PB

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), o nome do professor Antônio Roberto de Araújo Souza como novo secretário de Educação do Estado. Já o professor Cláudio Furtado, que ocupava a pasta no primeiro mandato do governador, passa a comandar a nova Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Graduado em Matemática, Antônio Roberto é doutorando em Ciências da Educação e possui mestrado em Especialização em Gestão e Avaliação. Ele também já esteve à frente da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação no Ceará.

Cláudio Furtado é físico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado em Física. Foi presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Paraíba – FAPESQ-PB.

MaisPB

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Brasil

Lula culpa integrantes da Lava Jato por morte de reitor da UFSC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (19) durante encontro com reitores de universidades no Palácio do Planalto, que integrantes da Operação Lava Jato são responsáveis pelo suicídio de Luiz Carlos Cancellier Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. O caso ocorreu em 2017.

“Faz cinco anos e quatro meses que uma aberração aconteceu neste país: a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier”, disse Lula.

“Faz cinco anos que esse homem se matou, pela pressão de uma polícia ignorante, de um promotor ignorante e de pessoas insensatas, que o condenaram antes de investigar e julgar.”

Cancellier foi alvo da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Lava Jato em Santa Catarina. A Polícia Federal chegou a anunciar que investigava desvios de R$ 80 milhões na Universidade Federal de Santa Catarina.

Os investigadores acusaram o reitor de tentar interferir nas investigações. Posteriormente, Cancellier foi afastado do cargo e preso. “Esse afastamento é um exílio”, disse o reitor, depois de ser libertado. “Moro a três metros da universidade. Saio de casa e tô dentro da universidade. Não posso entrar na ‘casa’ que convivo desde 1977, que conheço cada pedrinha daquela instituição.”

O Cancellier foi encontrado morto em 2 de outubro de 2017, em um shopping de Florianópolis, capital de Santa Catarina. A policia encontrou no bolso de Cancellier um bilhete escrito: “Decretei a minha morte no dia da minha prisão pela Polícia Federal”.

Na época, pessoas próximas a Cancellier disseram que o reitor afastado iniciou um tratamento psicológico logo depois de deixar a penitenciária, no dia seguinte à sua prisão, para tratar sintomas de depressão.

Revista Oeste

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Brasil

VÍDEO: Ministro da Educação erra conta básica de matemática durante apresentação de integrantes da pasta

Durante a apresentação dos integrantes das secretarias do Ministério da Educação, o ministro Camilo Santana errou uma conta básica de matemática ao somar a quantia de homens e mulheres da equipe anunciada na sexta-feira (6).

“São oito mulheres e quatro homens, completando o time de 11. Então esse é o time que a partir de hoje irá comandar o destino e as políticas públicas da educação brasileira”, disse Camilo.

Blog do BG

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Brasil

Ex-ministro da Educação critica uso de linguagem neutra no governo Lula: “Para agradar uma parcela minoritária”

Ministro diz que recuperação da aprendizagem é o principal desafio |  Agência Brasil

O ex-ministro da Educação Victor Godoy  criticou neste sábado (7) a linguagem neutra adotada em cerimônias de posse ao longo desta primeira semana do governo Lula. “Para agradar uma parcela minoritária da população, podem colocar em risco a educação de milhões de crianças, prejudicando o futuro de nossa nação”, escreveu no Twitter.

“É lamentável ver a nossa língua ser deturpada em cerimônias oficiais do Governo, justamente por quem deveria zelar por um dos maiores patrimônios do povo brasileiro”, acrescentou.

Em algumas cerimônias de posse dos novos ministros, integrantes do governo Lula, como o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, usaram o termo “todes”, no lugar de“todos”. A palavra é usada na chamada linguagem neutra.

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Brasil

Governo libera R$ 23,9 milhões para o Ministério da Educação

Foto: MARCELO CAMARGO/ AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei 14.490/2022 e liberou R$ 23,9 milhões para o Ministério da Educação na sexta-feira (23). O remanejamento de recursos do governo federal foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Foram liberados créditos suplementares para a manutenção da educação infantil, o apoio à educação básica e o funcionamento e a gestão de hospitais federais.

Afora o Ministério da Educação, a nova lei remaneja recursos para os ministérios da Educação, Saúde, Infraestrutura, Comunicações, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Agricultura e Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 596,2 milhões.

Nos últimos meses, as universidades federais vêm atrasando contas de luz e dizem que não têm como manter os serviços, as bolsas e até o pagamento de salários com os cortes sucessivos promovidos pelo governo federal.

O Ministério da Economia promoveu cortes e contingenciamento de recursos por uma “necessidade de bloqueio de R$ 5,67 bilhões para cumprimento do teto de gastos, em virtude do aumento da projeção de despesas obrigatórias”.

R7

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Brasil

MEC desbloqueia R$ 2 bi em orçamento de universidades

UFPB retoma aulas 100% presenciais nesta segunda-feira (15) | Paraíba | G1

O MEC (Ministério da Educação) informou na sexta-feira (16) que o desbloqueio de quase R$ 2 bilhões em recursos financeiros para despesas discricionárias de universidades e institutos federais de ensino foi autorizado pelo governo federal. O valor, segundo o ministério, recompõe o Orçamento que havia sido bloqueado no fim de novembro.

Na época, entidades como a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino) calcularam um corte de R$ 1,68 bilhão na verba das instituições de ensino.

“As alterações orçamentárias, disponíveis na Portaria nº 10.680, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (15), permitem que o MEC cumpra com todos os compromissos financeiros previstos até o fim de 2022, como o pagamento de bolsas, auxílios e condições de funcionamento para universidades”, detalhou a pasta.

Também segundo o MEC, foram autorizados recursos para a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

O prazo-limite de empenho das dotações orçamentárias foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2022.

Poder360

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Educação

RECURSOS FEDERAIS: UFPB garante pagamento de bolsistas até dia 13; UFCG diz que nenhuma bolsa foi cortada

Prorrogadas inscrições para concurso da UFPB | Paraíba | G1
Em meio à polêmica dos recentes bloqueios no orçamento das universidades federais foi anunciado nesta quinta-feira (8) que a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) conseguiu desbloquear R$ 210 milhões para pagamento de 200 mil bolsistas.

Segundo a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o pagamento das bolsas veiculadas à coordenação deve ser realizado na terça-feira (13).

A informação foi dada pelo reitor da UFPB, Valdiney Gouveia, que anteriormente chamou os bloqueios de “contingenciamento” e afirmou que não haveria nenhum impacto em despesas prioritárias como pagamento de salários, bolsas e auxílios.

Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) disse que está esperando a liberação dos recursos, porém, nenhum estudante da instituição teve bolsas cortadas. Um estorno na ordem de R$ R$ 1.984.722,09 foi identificado na universidade.

G1

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