Category: Economia

Deputados articulam usar a MP (medida provisória) do Minha Casa, Minha Vida para impedir que o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja usado como garantia para contratação de empréstimos.

A medida é de interesse da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), forte crítica da possibilidade de concessão de crédito regulamentada em 2020 pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Luiz Marinho (Trabalho) já deu declarações públicas contra a criação do saque-aniversário do FGTS e criticando a possibilidade de usar os recursos como garantia de empréstimos. Na avaliação dele, a mudança “criou a possibilidade da farra do sistema financeiro”.

Hoje, bancos oferecem linha de crédito com garantia no saque-aniversário. Emenda do deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE) à MP do Minha Casa, Minha Vida busca retirar da lei que regula o FGTS a possibilidade de uso dos recursos em operações de microcrédito.

Na justificativa, o deputado afirma que o fundo se constituiu “como fonte imprescindível de recursos para financiar a produção habitacional para famílias de baixa renda, bem como para infraestrutura”.

“Qualquer iniciativa de redirecionamento destes recursos, mesmo que para objetivos nobres, reduz a capacidade do país de equacionar tais gargalos”, argumenta. “A revogação da política de microcrédito com recursos do FGTS busca salvaguardar os recursos para habitação e infraestrutura.”

A emenda tem apoio do governo, que defende que os recursos do fundo sejam usados prioritariamente em política habitacional e em outros objetivos essenciais previstos na lei. Nos bastidores, o relator da MP, deputado Fernando Marangoni (União-SP), já sinalizou que não acatará em seu parecer sugestão envolvendo mudança no FGTS.

A MP do Minha Casa, Minha Vida tem validade até 14 de junho e precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado antes desse prazo para permanecer em vigor.

O relator já fez seis audiências públicas com diversos setores interessados no programa social. Outras cinco audiências regionais devem ser realizadas na semana que vem, uma por região do país. A decisão deve ser tomada em conjunto com o presidente da comissão, o senador Eduardo Braga (MDB), nesta semana.

O objetivo é colher sugestões que levem em conta as diferenças locais no Brasil para aperfeiçoar o programa.

Somente depois disso um relatório final deve ser fechado por Marangoni. Nele, devem estar as sugestões do vice-presidente da comissão, o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

Boulos chegou a ser indicado para relatar a MP, mas abriu mão do posto após um ensaio de rebelião por parte do União Brasil. Ao deixar o posto, recebeu a garantia de que suas contribuições estariam no relatório.

Assim, o projeto deve ir para votação na Comissão Mista que analisa o texto na segunda metade do mês. Daí, seguirá para o plenário das duas Casas.

Até o momento, 298 emendas já foram apresentadas e é provável que mais adendos sejam sugeridos nas audiências regionais.

O FGTS é um foco de atenção do governo federal por conta de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que avalia a rentabilidade do fundo.

Uma decisão da corte constitucional revendo para cima o rendimento dos recursos depositados no FGTS impactará diretamente os setores que mais dependem de financiamentos do fundo de garantia: a habitação e o saneamento.

O problema é que o governo com os financiamentos mais baratos do FGTS para garantir o sucesso do Minha Casa, Minha Vida e a universalização do saneamento básico.

Assim, o fim de saques extraordinários do FGTS, como o saque-aniversário, e outras políticas que tiram recursos do fundo são uma maneira de destinar mais verba para essas políticas.

O julgamento no STF já tem dois votos para que o rendimento das aplicações no fundo seja equiparado ao da poupança. Ele foi interrompido após um pedido de vista do ministro Kassio Nunes.

Folha de São Paulo

Foto: Agência Brasil

O Dia das Mães é considerado pelos varejistas a 2ª melhor data do ano em relação ao faturamento, perdendo apenas para o Natal. Pesquisa feita pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) em parceria com o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e com a Offerwise estima movimentação de R$ 33 bilhões no varejo.

Durante os próximos dias, 79% dos consumidores devem realizar pelo menos uma compra. A expectativa é de que aproximadamente 128,7 milhões de brasileiros presenteiem alguém neste ano. Em média, os entrevistados pretendem comprar 2 presentes na data, com gasto total médio de R$ 258.

Roupas, calçados e acessórios devem ser os líderes de venda. As lojas físicas aparecem como o principal local de compras dos consumidores: 72% afirmaram que pretendem comprar a maioria dos presentes presencialmente, sobretudo em shopping centers (31%) e lojas de rua (18%). Só 40% dos consumidores devem dar preferência às compras pela internet.

“Apesar dos últimos anos terem significado uma verdadeira revolução no comércio eletrônico, o brasileiro ainda valoriza muito a compra presencial, a experiência de ir à loja e escolher o produto”, afirmou o presidente da CNDL, José César da Costa.

INADIMPLENTES

Em relação aos gastos, 28% pretendem gastar o mesmo valor este ano quando comparado a 2022, enquanto 23% têm intenção de gastar menos. As razões são orçamento apertado (21%) e piora do cenário econômico em relação a 2022 (20%).

Segundo o levantamento, 32% dos que vão comprar presentes este ano estão com contas atrasadas e 7 em cada 10 estão com o nome sujo. Além disso, 12% dos entrevistados reconhecem que podem deixar de pagar alguma conta para ir às compras.

A especialista em finanças da CNDL, Merula Borges, falou sobre a importância do planejamento do orçamento em datas comemorativas. “Vivemos um momento de recorde de inadimplência da população. Por isso o consumidor deve priorizar o pagamento das contas antes de adquirir novas dívidas”, disse.

Poder 360

O modelo-padrão dos cheques vai mudar a partir de outubro com o objetivo de trazer mais segurança. De acordo com o Banco Central, outra novidade é que clientes também poderão incluir o nome social nas folhas. As mudanças foram estabelecidas por resoluções aprovadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional.

O que vai mudar

Caberá às instituições financeiras regular o modelo-padrão do cheque. Até então, essa responsabilidade era do BC. O objetivo, segundo o BC, é oferecer maior segurança e flexibilidade.

O cliente poderá incluir nome social nas folhas de cheque. De acordo com o BC, a inspiração para a mudança veio do Pix, que já permite o uso do nome social por parte de seus usuários. Interessados devem entrar em contato diretamente com as instituições financeiras.

As mudanças passam a valer em 2 de outubro de 2023. Entre as possíveis mudanças, está a inclusão de um código de segurança nos campos que identificam a agência em que o cliente tem conta para garantir que o cheque é legítimo.
Uso em queda

Mesmo com o uso em queda (94% desde 1995), o cheque ainda movimentou R$ 667 bilhões em 2021 e R$ 666 bilhões em 2022 no Brasil.

Mais popular que DOC, mas menos usado que boleto e Pix. Segundo levantamento da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), foram feitas 202,8 milhões de operações com cheques em 2022, à frente do DOC (59 milhões), mas bem atrás do boleto (4 bilhões) e Pix (24 bilhões), o preferido dos brasileiros.

“Por ser um título executivo extrajudicial, preservando todos os benefícios inerentes a um título de crédito, o cheque, apesar da crescente diminuição em sua utilização, se mantém como um importante instrumento de pagamento”, disse Antonio Guimarães, do Departamento de Normas do BC.

UOL

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A parcela de famílias brasileiras com endividamento (em atraso ou não) chegou a 78,3% em abril de 2023, uma alta de 0,77% ante o mesmo mês do ano passado, quando o índice ficou em 77,7%.

Divulgados nesta quinta-feira (4/5), os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e constam da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de abril.

A análise realizada por economistas da CNC prevê que o percentual de endividamento em 78,3% deverá se manter pelos próximos dois meses, subindo para 78,4% em julho.

A pesquisa indica que a parcela de inadimplentes – aqueles que têm contas ou dívidas em atraso –, chegou a 29,1% das famílias brasileiras, recuando dos 29,4% de março, mas ainda acima dos 28,6% de abril de 2022. O aumento ocorreu principalmente na classe média.

Aqueles que não terão condição de pagar suas dívidas somaram 11,6%, percentual superior aos 11,5% de março e aos 10,9% de abril do ano anterior. Do total de consumidores endividados, 86,8% têm dívidas no cartão de crédito e 9% com crédito pessoal.

Metrópoles