Economia

Imposto de Renda 2024: prazo para a entrega da declaração termina nesta sexta (31)

Foto: TONMOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), às 23h59min59. Quem está obrigado a declarar e não o fizer até a última hora terá de pagar uma multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido.

Todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano passado são obrigados a fazer a declaração. A expetativa da Receita Federal é receber um total de 43 milhões de documentos.

Nesta sexta também começa o pagamento do primeiro lote de restituição. Serão contemplados 5,5 milhões de contribuintes, num total de R$ 9,5 bilhões, o maior valor já pago em uma restituição da história.

R7

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Economia

IR 2024: Saiba o que acontece quando se perde o prazo de entrega da declaração

 

Foto: Reprodução

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda acaba nesta sexta-feira (31).

As pessoas que não registrarem o documento no site da Receita Federal até a data ainda precisam declarar, mas terão que pagar uma multa, que a receita chama de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).

O valor da penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, calculado na declaração.

A multa começa em R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor do IR.

O valor da multa começa a contar no dia seguinte à data limite de entrega – no caso, sábado (01) e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

No caso do contribuinte com direito à restituição, a multa será deduzida da quantia que a pessoa tem a receber.

CNN

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Economia

Pedidos de recuperação judicial atingem maior alta mensal em 6 anos, mostra levantamento

ImagemFoto: Pixabay

O número de pedidos de recuperação judicial atingiram um pico de seis anos em abril, segundo dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian.

Ao todo, 184 empresas abriram processos de proteção no mês, superando os 183 pedidos do mês anterior.

O resultado é o terceiro pior da série histórica da Serasa Experian, ficando atrás dos meses de setembro de 2016 (244) e de março de 2018 (190).

A variação pode ter sido pouca no mês, mas comparado a abril de 2023, a quantidade de empresas pedindo recuperação judicial é 97,8% maior.

Apesar do ciclo de corte de juros iniciado pelo Banco Central em agosto, a avaliação é de que o efeito da Selic alta ainda pesa no caixas das empresas, colocando obstáculos para que quitem suas dívidas e se reorganizem financeiramente.

“Enquanto a inadimplência não cair, o que envolve negociações com credores e a implementação de estratégias para aumentar a receita e cumprir com pagamentos, as recuperações judiciais continuarão subindo”, pontua o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

CNN Brasil

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Economia

Cigarro pode ser taxado em 250% e bebidas alcoólicas em até 61%, estima Banco Mundial

Banco Mundial, taxação, cigarro, bebidas alcoólicas

Imagem ilustrativa (Foto: Reprodução)

Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente, entre eles, o cigarro.

Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.

Esses percentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.

Em nota, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos.

Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.

O objetivo dos economistas do banco foi dar uma dimensão a essas cobranças e, assim, viabilizar simulações no âmbito do novo sistema tributário – que terá uma segunda guerra de lobbies no Congresso.

Tributaristas alertam que essa fase de regulamentação da reforma será ainda mais intricada e delicada do que o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgado no ano passado.

Cada vírgula, das 360 páginas da lei complementar, poderá ter impacto na alíquota final do Imposto sobre Valor Agregado (o IVA, que unificará cinco tributos).

Por isso, a aposta do banco na criação da ferramenta, que foi batizada de Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVat, na sigla em inglês). A intenção do organismo é de que pesquisadores, parlamentares e contribuintes testem os efeitos de eventuais alterações na lei.

“Ao lançar o SimVat, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, diz Shireen Mahdi, economista principal da entidade para o Brasil.

A ferramenta mostra, por exemplo, que, caso não haja incidência de Seletivo sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, a alíquota-padrão do novo IVA passaria de 26,5% para 28,1%.

A Fazenda tem destacado que o imposto do “pecado” não tem fins arrecadatórios, e sim regulatórios – de combater hábitos de consumo nocivos à saúde e ao ambiente.

No entanto, como uma das premissas da reforma é ser fiscalmente neutra, mantendo a carga tributária vigente, todo o sistema está inevitavelmente interligado. Logo, se a cobrança é reduzida em uma ponta, ela tem de aumentar em outra para compensar.

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Economia

Conselho de Administração decide se Magda Chambriard assume a Petrobras, nesta sexta

ImagemFoto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os membros do Conselho de Administração da Petrobras decidem nesta sexta-feira (24) se aprovam ou não Magda Chambriard como a nova presidente da estatal. A engenheira civil e química foi nomeada para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14 e precisa receber o aval do colegiado, que é responsável por decisões estratégicas da empresa, a maior do país. Ela recebeu o sinal verde do Comitê de Pessoas da Petrobras nessa quarta (22).

Magda foi apresentada por Lula para substituir Jean Paul Prates no comando da empresa. Antes de ser demitido, Prates enfrentou uma crise na Petrobras, especialmente, depois que o Conselho de Administração decidiu reter R$ 43 bilhões em lucros extraordinários obtidos pela estatal, em vez de repassar o valor aos acionistas de imediato. Prates disse a investidores que preferia ter distribuído 50% do valor, mas foi voto vencido. No fim, ele se absteve na votação.

O Conselho de Administração é composto por 11 integrantes, com mandatos de dois anos, permitidas até duas reeleições por conselheiro. Entre os membros, seis são indicados pelo governo (acionista majoritário), quatro são apresentados pelos acionistas minoritários e um é eleito pelos empregados da Petrobras.

R7

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Economia

Governo precisa de R$ 26 bilhões para compensar desoneração

ImagemFoto: Reprodução

O Ministério da Fazenda precisará aumentar R$ 26,3 bilhões na receita em 2024 para compensar a renúncia fiscal da desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios de até 156,2 mil habitantes.

O valor foi confirmado nesta quarta-feira (22.mai.2024) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. É a soma do impacto da renúncia aos setores (R$ 15,8 bilhões) e dos municípios (R$ 10,5 bilhões).

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Se não for cumprido, a o benefício fiscal acaba.

“Estamos tranquilos, pois temos uma decisão judicial. Se não houver uma compensação efetiva, a desoneração deixa de valer”, disse Barreirinhas sobre o prazo.

Poder360

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Economia

Receita Federal abre hoje consulta ao maior lote de restituição do Imposto de Renda 2024

Foto: Reprodução/Adobe Stock

Quem já fez a declaração do Imposto de Renda pode consultar o 1° lote da restituição a partir desta quinta-feira (23). A consulta estará liberada a partir das 10h.

Todos os contribuintes podem entrar na página do órgão e checar se estão neste lote de restituição do IR 2024.

O pagamento do lote será pago no dia 31 de maio, data final para contribuintes enviarem as declarações. De acordo com o Fisco, 5.562.065 pessoas receberão R$ 9,5 bilhões — o maior lote já pago pelo governo federal.

Além das pessoas que já tiveram a declaração processada e não possuem pendências, todos os declarantes do Rio Grande do Sul receberão os pagamentos nesse primeiro grupo.

Serão 886.260 declarações de gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do total, mais de R$ 8,85 bilhões são destinados aos contribuintes prioritários, sendo eles:

  • 258.877 idosos acima de 80 anos;
  • 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
  • 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
  • 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

CNN Brasil

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Economia

Governo mantém previsão do salário mínimo de R$ 1.502 para 2025

Foto: Reprodução

O salário mínimo deve chegar a R$ 1.502 a partir de 2025. O aumento será de 6,4%, R$ 90 a mais do valor atual, de R$ 1.412. A previsão consta da edição de maio do Boletim Macrofiscal, divulgada pela SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda.

O PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, enviado ao Congresso Nacional em abril, já previa este valor para o mínimo. Mas o número ainda pode mudar, já que o reajuste do piso nacional depende das projeções para a inflação e de eventuais revisões do PIB (Produto Interno Bruto).

A nova grade de parâmetros revela aumento das perspectivas de inflação medidas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o qual o reajuste do salário mínimo é baseado. A atual estimativa é de alta de 3,5% em 2024 (frente 3,25%, na grade anterior).

A regra adotada desde o ano passado para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação medida pelo INPC, acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, de 3,5% até agora, mais a variação do PIB de dois anos antes, de 2,9%.

Impacto

O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios. Entre eles estão aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além do seguro-desemprego, no abono salarial PIS/Pasep e do BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em abril, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 6.912,69 ou 4,90 vezes o mínimo atual de R$ 1.412,00.

R7

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Economia

FIEPB e Fecomércio se reúnem para integrar Indústria/Comércio

Nesta segunda-feira, (20/05), o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, Cassiano Pascoal Pereira Neto, se reuniu com o presidente da Federação do Comércio, Marconi Medeiros, em João Pessoa.

Na pauta, os dirigentes do setor Industrial e do Comércio, trataram da integração do setor produtivo, buscando a construção de uma agenda positiva que beneficie a economia, e promova o desenvolvimento da Paraíba.

“Durante o encontro com o presidente da Fecomércio, Marconi Medeiros, me coloquei a disposição para trabalharmos juntos em prol da indústria e do comércio, por entender que essa integração fortalece a economia como um todo, estimulando a inovação, aumentando a eficiência operacional e satisfazendo as demandas dos consumidores dos dois setores, e resultará ainda num ganho de produtividade”, ressaltou Cassiano Pereira.

Ao longo dos últimos 40 dias, o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba, tem se reunido com representantes de diversas instituições do setor produtivo, buscando traçar estratégias que promovam o desenvolvimento do estado, e integrem cada vez mais as entidades, para que sejam gerados resultados econômicos e sociais de grande impacto.

MaisPB

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Economia

Venda de veículos seminovos e usados tem aumento de 42% na Paraíba

Imagem de dois homens se cumprimentando com as mãos, diante de um carro. Um deles entrega a chave do veículo para o outro - Metrópoles

 

A venda de veículos seminovos e usados teve aumento de 42% na Paraíba no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado. Pesquisa feita pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto) mostra que em relação ao mês de março a alta foi de 21,4%, o maior crescimento da região Nordeste, ao lado do estado do Piauí.

Foram 15.687 unidades vendidas no estado no mês analisado, sendo 7.940 automóveis, 1.378 comercial leve, 237 comercial pesado, 5.970 motos, além de 162 outros.No acumulado do ano foram comercializados 51.669 veículos, o que representa um aumento de 19,4%.

Entre os automóveis, os modelos mais vendidos foram VW Gol, GM Onix e GM Celta. Já entre os comerciais leves os preferidos foram Fiat Strada, Toyota Hilux e VW Saveiro. Honda CG50, Honda  NXR150 e Honda Pop 100 foram os modelos mais vendido entre as motos.

De acordo com a Fenauto, o mercado de veículos seminovos e usados vive um bom momento com vendas em um ritmo acelerado. No país, as vendas em abril cresceram 11,3% em relação ao mês de março, além de serem 26,6% superiores ao mesmo mês de 2023.

Com esse resultado, o acumulado de veículos comercializados no quadrimestre chegou a 4.840.992 de unidades, um resultado 10,0% maior do que o acumulado no mesmo período de 2023.

“Os resultados mostram uma tendência positiva de crescimento, o que nos faz prever números muito bons de fechamento no primeiro semestre de 2024. Além disso, com base nos dados históricos da FENAUTO, nossa perspectiva é a de ultrapassarmos a marca dos 15 milhões de veículos, batendo um novo recorde de vendas até o final de ano”, comenta Enilson Sales, presidente da Fenauto.

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Blog do BG PB com MaisPB

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