Category: Economia

A Receita Federal ampliou a fiscalização sobre transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês feitas por pessoas físicas. A medida tem gerado polêmicas e dúvidas sobre o seu funcionamento. Nas redes sociais, houve uma disseminação de notícias inverídicas sobre a nova norma da Receita, o que vem preocupando o Banco Central. Leia, a seguir, perguntas e respostas para entender o tema.

O que a Receita Federal decidiu?

Com as novas regras, as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.

Quando entra em vigor?

A nova regra foi publicada pelo órgão em setembro do ano passado e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro deste ano.

Por que isso foi decidido?

Segundo a Receita, a intenção da medida é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

O que mudou?

Antes da nova regra, as informações já eram prestadas à Receita Federal pelos bancos tradicionais, públicos e privados. Agora as operadoras de e das instituições de pagamento também serão obrigadas a fornecerem esses dados

Quais operações serão monitoradas?

A nova regra define que as empresas devem repassar as informações caso o somatório mensal de valores movimentados na conta seja maior do que R$ 5 mil. Ou seja, não é apenas um Pix de R$ 5 mil que será monitorado. Se uma pessoa fizer várias transferências menores que superem esse valor, ela também terá as informações repassadas. As operações feitas entre contas do mesmo titular também serão monitoradas.

A quais dados a Receita terá acesso?

A Receita Federal já tem acesso a informações fundamentais de cidadãos, como nome, endereço, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e número das contas bancárias.

Em nota, o órgão esclareceu que, com as informações repassadas pelas empresas, não há “qualquer elemento que permita identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados”. Segundo a Receita, as novas normas estão em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

Vale só para Pix?

Não, a regra vale para qualquer tipo de movimentação financeira, seja TED, DOC, Pix, saque ou depósito de dinheiro.
‘Rei do pix’ é preso em São Paulo. Homem rendia vítimas e as obrigava a fazer transferências.

O Globo

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina e outros combustíveis vai aumentar no início de fevereiro em meio a preços pressionados pela alta do dólar e pela recuperação das cotações internacionais do petróleo. Esses fatores podem dificultar ainda mais a redução da taxa de juros no país.

A gasolina e o diesel começaram o ano com defasagens significativas. Embora a Petrobras tenha indicado que vai aguardar para decidir sobre reajustes, os preços nas bombas já refletem os custos crescentes das importações e do valor de venda da maior refinaria privada do Brasil.

A alíquota do ICMS sobre a gasolina e o etanol vai ter um acréscimo de R$ 0,10 por litro, passando de R$ 1,37 para R$ 1,47. No caso do diesel e do biodiesel, o aumento será de R$ 0,06, indo de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Como a gasolina é o componente com maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), esses ajustes podem pressionar a inflação.

Os preços dos combustíveis já vêm subindo nas bombas devido à valorização do dólar nas últimas semanas. De acordo com levantamento da Edenred Ticket Log, o diesel S-10 terminou dezembro com um preço médio de R$ 6,27 por litro, um aumento de 2,79% no ano. A gasolina e o etanol também registraram altas, alcançando R$ 6,29 e R$ 6,47 por litro, respectivamente.

Os reajustes ocorreram em um ano marcado por poucas alterações nos preços pela Petrobras. A estatal aumentou o preço da gasolina em suas refinarias apenas uma vez em 2024, enquanto o diesel não sofreu ajustes.

Revista Oeste

Foto: Anton Petrus / Getty Images

O Indicador de Incerteza da Economia Brasileira (IIE-Br) subiu 5 pontos em dezembro na comparação com novembro, para 115,4 pontos, na segunda alta mensal seguida, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta quinta-feira (2).

Foto: Getty Images

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) apresentou, nesta terça-feira (31/12), os sites de apostas, as famosas “bets”, autorizados para atuarem no mercado nacional pelos próximos cinco anos. As empresas deverão pagar a outorga de R$ 30 milhões para começar a operar a partir de janeiro.

As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva. As normas fazem parte de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional e detalhadas por uma portaria do Ministério da Fazenda.

Conheça as bets liberadas pelo governo em caráter provisório:

• Betano
• Sportingbet e Betboo
• Caesars
• Betsson
• F12.Bet, Luva.Bet E Brasilbet
• Estrelabet
• Reals, Ux e Netpix
• Betfair
• Novibet
• 9f,6r E Bet.App
• Ijogo, Fogo777 E P9
• Bet365
• Aposta Ganha
• Brazino777
• 4play e Pagol
• Seubet e H2 Bet
• Vbet e Vivaro
• Casa De Apostas, Bet Sul e Jogo Online
• Betfast, Faz1bet e Tivobet
• Supremabet, Maximabet e Xpbet
• Betesporte e Lance de Sorte
• Betspeed
• Bravo, Tradicional E Apostatudo
• Sorte Online e Lottoland
• Apostou, B1 Bet E Brbet
• Bet Gorillas, Bet Buffalos e Bet Falcons
• Bateu Bet e Hanzbet
• Betwarrior
• Sortenabet, Betou e Betfusion
• Bandbet
• Afun, Ai e 6z
• Blaze e Jonbet
• Bet7k, Cassinopix E Bet Vera
• Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet do Milhão
• Cbet
• Upbetbr
• Bet4
• Aposta1 e Apostamax
• Gingabet, Qgbet e Vivasorte
• Bacanaplay e Playuzu
• Betcopa, Brasil da Sorte e Fybet
• Multibet, Ricobet e Brxbet
• Stake
• Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa
• Meridianbet
• Versusbet e Vs – Versus
• Esporte365, Bet Daora E Golbet
• Líderbet, Geralbet E B2xbet
• Bullsbet e Jogão
• Bet.Bet e Donaldbet
• Rivalo
• A247, Hildargo e Hildargo Gaming

A legalização das apostas de quota fixa aconteceu por meio da Lei nº 13.756, com o intuito de tornar a prática mais segura e transparente aos apostadores. Desde então, a Secretaria de Prêmios e Apostas tem trabalhado na regularização desses sites.

Com novas regras estabelecidas pelo Executivo, as normas entram em vigor integralmente em 2025. A partir de janeiro, apenas empresas autorizadas pela SPA poderão atuar no Brasil, sendo que aquelas que não se adequarem às normas do Ministério da Fazenda terão as atividades interrompidas no país, sendo vedada a realização de publicidade e patrocínio.

Fonte: Metrópoles

As grandes festas de Réveillon se popularizam no Nordeste. Cidades litorâneas da Bahia, Alagoas e Ceará recebem turistas todos os anos. Apesar disso, o trabalhador médio da região não ganha o suficiente para participar dessas comemorações.

Um dos exemplos mais discrepantes é o Réveillon Carneiros, realizado em Pernambuco. O preço do ingresso para 31 de dezembro varia de R$ 5.000 para homens e R$ 4.000 para mulheres –média de R$ 4.500. É mais que o dobro do que o rendimento geral de uma pessoa ocupada no Estado (R$ 2.228).

Mesmo algumas festas de luxo mais “baratas” ainda têm custo alto para o trabalhador. A entrada para o Awê Réveillon Caraíva, em Porto Seguro (BA), custa R$ 1.550. O empregado baiano ganha, em média, R$ 2.020. Sobram R$ 470 –montante insuficiente para manter um padrão de vida minimamente aceitável ao longo de 1 mês.

Leia as discrepâncias no infográfico abaixo:

Os valores não incluem as despesas eventuais com hospedagem, alimentação, bebidas etc. No final, o custo deve ser ainda maior.

O Poder360 consultou os preços dos ingressos em 26 de dezembro de 2024 nos sites oficiais de venda. É possível que tenham mudado até a data de publicação desta reportagem. Quando houve diferença entre o custo para homens e mulheres, este jornal digital calculou a média das entradas.

As informações sobre rendimento são do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), considerando todos os trabalhadores ocupados com 14 anos ou mais no 3º trimestre do ano.

Poder 360

Para manter o benefício fiscal para as empresas de transporte intermunicipais, o Governo da Paraíba determinou que o reajuste da tarifa de transporte entre os municípios não poderá ultrapassar o índice oficial da inflação dos últimos doze meses, que é medido pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com essa decisão, o preço das passagens intermunicipais deverá ser atualizado em 4,87%, a partir de 1º de janeiro de 2025 – que é o índice do IPCA dos últimos doze meses (dezembro de 2023 a novembro de 2024) –, em vez dos 6,1%, que havia sido publicado no Diário Oficial do Estado.

ACORDO FIRMADO – O acordo foi firmado nesta segunda-feira (30) pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, e o superintendente do Departamento de Estadla de Rodagem  (DER), Carlos Pereira,  com a direção da Associação dos Transportes Intermunicipais do Estado.

MANTER REAJUSTE ACESSÍVEI À POPULAÇÃO- “O objetivo fundamental da medida em reduzir o reajuste da passagem intermunicipal e de assegurar os benefícios às empresas de tranporte intermunicipal é manter o preço da passagem mais acessível à população do Estado da Paraíba,” revelou o secretário da Fazenda.

REDUÇÃO DO ÍNDICE E RENOVAÇÃO DA FROTA – Além do repasse apenas da inflação do período (4,87%), que ficou abaixo das planilhas de custo enviadas e aprovadas pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PB) de 6,1%, houve também um acordo ainda com a associação das empresas para renovação de 15% da frota dos ônibus em circulação.

Em contrapartida ao reajuste apenas da inflação, as empresas de transporte de passageiro intermunicipal terão a redução em 50% sobre a carga tributária do ICMS incidente sobre o óleo diesel, adquirido por essas empresas, além da isenção do ICMS dessas empresas.

PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL – O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, informou que serão publicados novos decretos no Diário Oficial do Estado na próxima sexta-feira (3), tanto com o reajuste menor (4,87%) para as empresas de transporte intermunicipais, como dos benefícios concedidos.

O QUE CONTEMPLA A REDUÇÃO  – O percentual de 4,87% será unificado para todas as empresas que operam no serviço de transporte intermunicipal da Paraíba e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A medida deve se estender a todos os veículos que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado da Paraíba, ou seja, aos ônibus intermunicipais e às balsas usadas para a travessia Cabedelo – Costinha.

Foto: Agência Brasil

O Banco Central realizou um novo leilão de dólares nesta segunda-feira, 30 – última sessão do ano. O BC vendeu US$ 1,815 bilhão de dólares à vista entre 13h56 e 14h01, com taxa de corte de 6,1740. Foram aceitas 14 propostas. No início da tarde, a moeda americana havia batido R$ 6,24; agora opera por volta de R$ 6,17.

Na prática, trata-se de uma espécie de intervenção do BC no câmbio. A autoridade monetária injeta novos recursos no mercado quando considera que há alguma disfuncionalidade nas negociações, o que ajuda a frear a disparada de preços.

Com essa intervenção, o BC já despejou, desde 12 de dezembro, US$ 21.575 bilhões em leilões à vista no mercado. É a maior injeção de recursos em um único mês da história do regime flutuante de câmbio, acima dos US$ 12,054 bilhões vendidos em março de 2020, durante a pandemia de covid-19.

Esta segunda-feira é o último dia de negociações com o dólar comercial e as ações brasileiras no mercado nacional, uma vez que no último dia do ano, dia 31, não há operações. Ainda hoje, o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, deve assinar um termo de posse para assumir a presidência da instituição.

Estadão Conteúdo