Category: Economia

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em março começa nesta quarta-feira (1º). Este pode ser o último mês em que o saque é autorizado.

Fim do saque-aniversário

Pelo saque-aniversário, o trabalhador pode tirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem faz isso não pode sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, pelas regras atuais.

O governo federal pretende acabar com o saque-aniversário. A pasta diz que o saque prejudica o propósito do FGTS, que foi criado para dar segurança financeira em caso de desemprego, ou ajudar na compra da casa própria e na aposentadoria, por exemplo.

O assunto será discutido em reunião do Conselho Curador do FGTS neste mês. Marinho também disse que os trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário com a Caixa por um empréstimo consignado ou que fizeram o pedido do saque-aniversário vão poder fazer o saque-rescisão a partir de março. Ou seja, se for demitido, o trabalhador poderá sacar o saldo, mesmo que tenha feito o saque-aniversário.

Como saber se tenho direito

A consulta pode ser feita no aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android). Basta indicar uma conta bancária para receber o valor. O dinheiro é depositado depois de cinco dias úteis.

Como pedir o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é opcional. Quem tiver interesse deverá informar a decisão até o último dia do mês de seu aniversário para receber o dinheiro no mesmo ano de adesão.

A pessoa poderá fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário. A solicitação do saque-aniversário pode ser feita no aplicativo do FGTS ou no site da Caixa (nesse caso, é preciso ter certificado digital para conseguir acessar).

Quem pode pedir

Todo trabalhador com conta vinculada de FGTS, ativa ou inativa, tem direito ao saque-aniversário. É preciso fazer a opção pelo saque nos canais disponibilizados pela Caixa.

Quem não fez nenhuma opção não recebe o saque-aniversário.

Sem o pedido específico, ele só poderá sacar o FGTS nas situações previstas em lei. Alguns exemplos são compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.

Qual o valor do saque-aniversário do FGTS

O trabalhador poderá sacar uma parcela de 5% a 50% do saldo, dependendo do valor que ele tem. Também tem direito a uma parcela adicional. Veja abaixo:

Um trabalhador que tenha R$ 1.000 no FGTS, por exemplo, pode receber R$ 400 de saque-aniversário mais R$ 50 de parcela adicional, totalizando R$ 450.

Como fica o FGTS de quem é demitido

Quem recebe o saque-aniversário do FGTS pode sacar apenas o valor da multa rescisória de 40%. O restante do saldo pode ser sacado apenas nos próximos saques-aniversários. Essa é a regra atual, mas ela pode mudar, como já foi explicado. Quem não recebe o saque-aniversário tem direito ao saque total do fundo, quando for demitido sem justa causa.

UOL

Foto: ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Enquanto a gasolina fica R$ 0,13 mais barata nas distribuidoras a partir desta quarta-feira (1º), os impostos federais (PIS/Confins) voltam a vigorar sobre o combustível em R$ 0,47. Com isso, o preço do litro nos postos deve aumentar cerca de R$ 0,25, segundo cálculo da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Como a Petrobras anunciou a redução do valor do combustível em 3,9%, o saldo líquido do aumento ficou em R$ 0,34 por litro nas refinarias. Uma vez que a gasolina do tipo A representa 73% da mistura (os outros 23% são etanol anidro), o aumento nas bombas é menor, de R$ 0,25 por litro, explica o presidente da Abicom, Sergio Araújo.

No entanto, a cadeia de distribuição tem liberdade para definir os preços que serão cobrados nos estabelecimentos. Por isso, o valor ao consumidor final poderá variar. No último levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), entre 19 e 25 de fevereiro, o preço médio da gasolina nos postos era de R$ 5,08 por litro.

Fim da desoneração

A gasolina e o etanol terão a volta da combrança de alíquotas de PIS e Cofins a partir desta quarta-feira (1º). O governo federal anunciou a reoneração de R$ 0,47, na gasolina, e de R$ 0,02, no etanol. Já o diesel e o gás de cozinha continuam com os tributos zerados até dezembro deste ano.

O fim da desoneração sobre gasolina e etanol ameniza o impacto sobre as contas públicas, recuperando a arrecadação do governo em R$ 28,9 bilhões neste ano, segundo cálculos do governo.

Recuo nas distribuidoras

A partir de hoje, o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro. Já para o diesel A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro, ou 1,9%.

“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,32 a cada litro vendido na bomba”, disse a companhia em nota.

Mas o impacto da redução do preço nas distribuidoras não é imediato nas bombas de gasolina. Para consumidor, o efeito costuma demorar cerca de duas semanas.

R7

A taxa média de desemprego em 2022 caiu a 9,3%, o menor patamar desde 2015, quando fechou o ano em 8,5%. Os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os números mostram uma melhora do mercado de trabalho em relação ao período pré-pandemia de covid-19. Em 2019, o desemprego foi de 11,9%. Na comparação com 2021, quando a taxa média atingiu a marca de 13,2%, a melhora é de 3,9 pontos percentuais.
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O ano de 2021 foi de transição, saindo do pior momento da série histórica, sob o impacto da pandemia e do isolamento ocorrido em 2020. Já 2022 marca a consolidação do processo de recuperação.

Apesar da recuperação, a taxa de desemprego ainda está 2,4 pontos percentuais acima do menor nível da série, registrado em 2014 (6,9%).

Números do emprego Brasil

População ocupada chegou a 98 milhões. Em 2022, a população ocupada cresceu 7,4% em relação a 2021. Número representa um incremento de 6,7 milhões de trabalhadores no mercado.

A taxa anual de informalidade caiu para 39,6%. Em 2021, ficou em 40,1%. Percentual, porém, ainda supera o início da série em 2016 (38,6%) e 2020 (38,3%).

País fechou o ano com 8,6 milhões de desempregados. No 4º trimestre, a taxa de desemprego foi de 7,9%, com queda de 0,8 ponto percentual em relação aos três meses anteriores.

Número de desalentados diminuiu 19,9% ante 2021. População que desistiu de procurar emprego somou 4,3 milhões.

Trabalhado sem carteira bate recorde

A média anual de empregados sem carteira de trabalho cresceu 14,9% em 2022. Passou de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, atingindo o maior patamar da série histórica.

Segundo o IBGE, o número de trabalhadores domésticos subiu 12,2% em 2022, alcançando 5,8 milhões de pessoas. Já os trabalhadores por conta própria totalizaram 25,5 milhões, alta de 2,6% na passagem de 2021 para 2022.

O emprego com carteira subiu 9,2% na comparação com 2021 e chegou a 35,9 milhões de pessoas.

Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada.

Rendimento médio cai 1%

O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.715 em 2022. O valor representa uma queda anual de 1%, já descontada a inflação, ou perda de R$ 28. Em meados de 2020, no período pré-pandemia, o valor médio era de R$ 3.013.

A massa de rendimento no país, porém, cresceu, o que significa que houve mais dinheiro em circulação. O valor chegou a R$ 261,3 bilhões, novamente atingindo um recorde na série histórica da pesquisa. Em relação a 2021, o aumento foi de 6,9%, ou mais R$ 16,9 bilhões.

UOL

Perto de completar dois meses, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva expõe uma disputa ruidosa na sua área mais sensível. Em manifestações públicas nos últimos dias, o PT e líderes da legenda no Congresso fizeram coro contra a retomada da cobrança de impostos federais nos combustíveis e por uma nova política de preços para a Petrobras. A pressão petista atinge em cheio o principal ministro da legenda na Esplanada. O titular da Fazenda, Fernando Haddad, que defende a reoneração. E, por tabela, o presidente da Petrobras, o também petista Jean Paul Prates.

Lula deve arbitrar a decisão, que tem de ser tomada até a próxima terça-feira, quando termina o prazo da isenção do PIS/Cofins para gasolina e álcool. O tamanho do ministro da Fazenda no governo será medido até lá. A equipe econômica argumenta não haver espaço fiscal para a manutenção da desoneração sobre combustíveis. A prorrogação da medida custaria R$ 28,8 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano. Haddad, que declarou no discurso de posse ser o “patinho feio” da Esplanada, corre o risco de fazer valer sua profecia e colher sua terceira derrota em dois meses.
Grupo político de Lula desafia decisões de Fernando Haddad Foto: Adriano Machado/Reuters

No fim do ano passado, o ministro brigou pelo fim da isenção de PIS/Cofins sobre gasolina e álcool, mas foi vencido pelo núcleo político. No dia 1.º de janeiro, Lula prorrogou a medida por dois meses. Outra derrota sofrida pelo ministro foi em relação à correção da tabela do Imposto de Renda. Haddad defendia a adoção da medida em 2024. Lula, porém, anunciou agora a correção, juntamente com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, em maio.

Nas duas ocasiões os movimentos de Lula foram antecipados em posts da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, no Twitter. Enquanto Haddad representava o Brasil no encontro do G-20, na Índia, Gleisi e outros líderes petistas recorreram às redes sociais para minar a ideia de reoneração, que, na prática, significa aumento no preço dos combustíveis na bomba. O temor de setores do PT e da ala política do governo é de que a alta dos preços no primeiro ano de governo possa atingir fortemente a popularidade de Lula e reacender a polarização radical da política nas ruas e no Congresso.

Reação

Anteontem, a presidente do PT escreveu: “Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”. Era uma resposta à entrevista do número dois de Haddad ao Estadão, Gabriel Galípolo, na qual ele defendeu a reoneração. Pela proximidade com Lula, o que Gleisi manifesta é lido na política como recado do próprio presidente.

Num efeito cascata, o líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PR), endossou a mensagem da presidente do PT. “A prorrogação da desoneração deve seguir, na busca de não afetar o bolso da população”, afirmou também na rede social. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), secretário nacional de comunicação no PT, emendou, no Twitter, contra “o fim imediato da desoneração dos combustíveis”.

A redução dos preços virou bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que demitiu três presidentes da Petrobras e promoveu a desoneração para conter a alta, numa jogada que acabou virando uma dor de cabeça para seu sucessor e rival.

Amanhã, Lula tem uma reunião às 10h no Palácio do Planalto com Haddad, o presidente da Petrobras e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. Este último representa a ala política. Até agora, o chefe do Executivo assiste em silêncio à fritura de Haddad e de Jean Paul Prates promovida publicamente pelo PT. O estilo de deixar a divergência vir a público para que ele arbitre é o mesmo que marcou os outros dois mandatos do petista. Desta vez, contudo, a agenda de Lula reforça que ele tem dado mais espaço para a ala política do governo.

Levantamento do Estadão mostra que, em quase dois meses de gestão, Lula teve 83 reuniões privadas com ministros da área política ante 14 com os da ala econômica. E há ministros desse último grupo que nem sequer foram recebidos, como Simone Tebet (Planejamento). O presidente esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa, e 11 vezes com Haddad.

As críticas do PT não avançam para um pedido de troca de Haddad ou do presidente da Petrobras. Tema que não está também na agenda do Planalto, ao menos por enquanto. Seja porque a mudança em pouco tempo de governo provocaria um desgaste para Lula, seja pela falta de alternativa. Com R$ 80 mil de salário no BNDES, ante os R$ 39 mil brutos pagos a Haddad, o economista Aloizio Mercadante já está adaptado ao Rio.
Lula esteve 33 vezes sozinho com o chefe da Casa Civil, o petista Rui Costa Foto: Adriano Machado/Reuters

Razão pela qual o discurso para preservar Haddad numa eventual nova derrota já está sendo construído. “Quando aprovou a PEC da Transição para reajustar o salário mínimo era política de governo e do ministro da Fazenda também. Não dá para falar: quando é benéfico, é o governo. Quando é ruim, é o ministro da Fazenda”, afirmou Tatto, que foi secretário de Haddad.

Em entrevista ao Estadão, o ministro da Justiça, Flávio Dino, expôs, porém, o que está por trás das críticas à política econômica. Para Dino, se Lula tiver problemas na economia, a extrema direita liderada por Bolsonaro voltará à cena. “O governo Lula vai melhorar a vida do povo? Se a resposta for sim, o golpismo tende a ser uma força declinante. Se o governo enfrentar dificuldades no resultado, aí abre espaço para a emergência do golpismo.”
Palavra final

Não à toa, Lula deixou claro que iria dar a última palavra na pauta econômica. Em discurso em 2 de dezembro do ano passado, o petista avisou que seria dele a palavra final sobre as decisões da política econômica. “Quem ganhou a eleição fui eu. Quero ter inserção nas decisões de economia. Sei o que é bom para o povo, sei o que é bom para o mercado”, afirmou na ocasião.

O cientista político Carlos Melo vê mais autonomia política do PT em relação ao Planalto do que no passado. “O terceiro governo de Lula é um campo em disputa. É ele quem arbitra, quem decide. Mas o presidente sempre decidiu por meio de cálculos políticos e, neste caso, não será diferente. A diferença é que Lula, hoje, após 580 dias na prisão, é mais centralizador do que era nos primeiros mandatos.”

Estadão