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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar, nesta quarta-feira (18), às 10h, uma audiência pública para debater sobre as regras, impedimentos e determinações para construções no Centro Histórico da Capital. A discussão vai acontecer no plenário da Casa Napoleão Laureano, em conjunto com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Paraíba (Fecomércio PB) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O debate foi solicitado pelo presidente da Casa, Dinho (Avante), como parte do Plano de Ação apresentado recentemente pelo parlamentar para recuperar o Centro Histórico. “A idéia é debater a revitalização econômica, social e arquitetônica da área central de João Pessoa. O espaço vem sofrendo, nos últimos 20 anos, com uma progressiva perda de importância enquanto centro comercial, de moradia e oportunidade para o empreendimento. O resultado dessa falta de atenção é visto no dia a dia, e seus efeitos negativos foram acentuados durante a pandemia”, justificou Dinho.

O presidente ainda reforçou a importância de se debater com as instituições interessadas no tema medidas que possam contribuir para a revitalização do Centro Histórico e, conseqüentemente, para a recuperação da sua importância histórica, enquanto polo comercial, residencial, de entretenimento e empreendedorismo.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei do vereador Marcílio do HBE (Patriota), que cria políticas públicas de atenção à pessoas com nanismo no município de João Pessoa.

“Valorizando o cidadão não só pelo seu tamanho, mas mostrando que o homem ele não precisa de tamanho para ter seu caráter, para ter sua personalidade, para ser incluído nos serviços essências da nossa cidade”, disse o parlamentar em entrevista ao Política&etc.

O projeto prevê a o acesso de pessoas com nanismo à cidadania, à educação, à saúde, ao trabalho, ao esporte e à previdência social.

Com PolíticaETC

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante) viajou a Brasília para uma série de compromissos institucionais e na tarde desta terça-feira (10) ele esteve no Senado Federal onde se reuniu com o diretor da TV Senado, Érico da Silveira, para a assinatura do termo de autorização para uso de conteúdo audiovisual. Na prática, fica oficializada a parceria para que ambas as emissoras possam utilizar programas e outros materiais produzidos por uma e outra empresa de comunicação.

“Em nome da TV Câmara, que tem 20 anos e é uma das mais antigas do país, digo da minha alegria porque é um avanço para a nossa emissora assinar esse termo de cooperação e autorização. Estou muito feliz”, afirmou Dinho. “Agradeço ao presidente Dinho por assinar nosso acordo e acredito que a rede legislativa deve chegar a todos os cidadãos brasileiros e a Paraíba está de parabéns junto com a TV Câmara. Vamos juntos fazer mais pela democracia”, comentou Érico.

Pela manhã, também em Brasília, o chefe do legislativo municipal esteve na Câmara Federal, onde teve audiência com Carlos Neiva, Supervisor da Rede Legislativa de Rádio. Com ele, o dirigente da CMJP encaminhou uma solicitação para o aumento da potência e atualização da licença da Rádio Câmara FM de João Pessoa (88,7 MHZ).

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A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direitos do Consumidor (CCDHDC) se reuniu na manhã desta segunda-feira (9) e aprovou unanimemente parecer favorável a 13 matérias legislativas. Dentre elas, destacaram-se os Projetos de Lei Ordinária (PLOs) 175/21, que institui sistema de ações de incentivo à participação da mulher na política, o 971/22, que cria medidas de auxílio e segurança à mulher em situação de risco, e o 1318/23, que estabelece o “Selo Escola Amiga do Autismo”.

Com a finalidade de incentivar a participação da mulher na atividade política, o PLO 175/21, de autoria do vereador Bruno Farias (Cidadania), institui o sistema “A Mulher na Política”. O texto da matéria justifica: “Mesmo com a lei que obriga os partidos a estabelecerem cota mínima de 30% de participação de mulheres candidatas em eleições proporcionais, a participação da mulher na política ainda é tímida. Faltam incentivos para que a mulher esteja engajada no cenário político. (…) A mulher precisa de mais espaço na política para que ressalte o potencial que ela tem ha sociedade. Só assim teremos urna sociedade justa e igualitária”.

Já o PLO 971/22, cujo autor é o presidente Dinho (Avante), visa assegurar que bares, restaurantes, shopping centers, casas de shows e estabelecimentos semelhantes se responsabilizem pela adoção de medidas de auxílio e segurança às mulheres que se sintam em situação de risco, nas dependências desses estabelecimentos, garantindo integridade física, moral e psicológica a elas. Entre as ações orientadas no projeto estão: disposição em painel de comunicação audiovisual, telas de propaganda ou similares de conteúdo informativo sobre disponibilidade do local em auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco, agressão ou violência; a disponibilização da possibilidade de acompanhamento a um lugar seguro nas dependências do estabelecimento e a disposição de meios de comunicação para contactar familiares, amigos e polícia, caso haja expressa solicitação; além da realização de treinamento e capacitação de todos os funcionários para a devida aplicação das medidas previstas na lei.

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Durante a votação desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo Municipal que cria o cargo de pedagogo na Rede Municipal de Ensino. O plenário ainda aprovou mais cinco matérias legislativas durante a sessão ordinária.

O PLC 46/2023 altera a Lei Complementar 60, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município, criando o cargo de pedagogo na Rede Municipal de Ensino. A norma ainda extingue os cargos de Supervisor Escolar e Orientador Educacional à medida de suas vacâncias.

“É um projeto simples, mas de suma importância”, afirmou Eliza Virgínia (PP), salientando que a medida é necessária para que o cargo seja incluído nos próximos concursos. “A Secretaria de Educação está precisando muito”, enfatizou a vereadora. “Vai ajudar muito trazer esse profissional para os quadros da prefeitura. Contratando bons profissionais, teremos uma educação melhor”, concordou Carlão (PL).

O vereador Marcos Henriques (PT) destacou a importância da medida e sugeriu a criação também do cargo de psicopedagogo. “O cargo vem com atraso, mas é importante. Já tramita no Senado um projeto, mas nada impede que a prefeitura se antecipe mandando o projeto da criação do cargo também do psicopedagogo”, propôs.

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