Category: CMJP

Na noite desta quinta-feira (30), a partir das 19h, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dá continuidade ao projeto “Câmara no Seu Bairro”, uma iniciativa que leva o Legislativo Municipal aos bairros da capital paraibana, para coletar as demandas dos moradores da região. Todas as solicitações realizadas no evento são catalogadas pelos parlamentares e equipe de servidores da CMJP. Nessa edição, o encontro será na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, no bairro do Valentina Figueiredo. A audiência se destina aos moradores do próprio Valentina, além de Mussumago, Paratibe, Planalto da Boa Esperança, Sonho Meu, Colinas do Sul e Gervásio Maia.

Essa é uma oportunidade para que os representantes da comunidade se pronunciem e relatem problemas, sugiram soluções e falem sobre a rotina dos bairros, com cinco minutos de fala. O tempo é semelhante ao que os parlamentares dispõem, na seqüência. A ideia é que as reivindicações se tornem proposituras viabilizadas no Legislativo a fim de que sejam encaminhadas aos órgãos municipais competentes para a resolução de cada uma

Como forma de estreitar o contato entre vereadores e a população, a Câmara ainda dispõe de uma plataforma através da qual os cidadãos podem mandar mensagens diretas para os vereadores, com suas demandas. Nela, é possível escolher um vereador específico para enviar a mensagem. Elas poderão ser transformadas em lei, ações de fiscalização, requerimentos ou pronunciamento no plenário da Casa. A plataforma fica no topo do site (www.joaopessoa.pb.leg.br), onde qualquer cidadão pode mandar mensagem para os 27 parlamentares da Casa Napoleão Laureano. Acesse o Fala Povo clicando no link.

O “Câmara no Seu Bairro” começou em agosto, no Bairro dos Estados. A última sessão itinerante deste ano será no dia 14 de dezembro, reunindo os moradores do Centro, Torre, Cruz das Armas, Róger, Jaguaribe e Ilha do Bispo.

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Na reunião desta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, com aberturas de crédito e realocação orçamentária no montante de R$ 1,8 milhões.

Ao todo, o colegiado apreciou 24 matérias, dentre as quais 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) receberam parecer favorável e três PLOs foram rejeitados. Ainda receberam pedido de vista cinco projetos e outro foi retirado de pauta.

Dos três projetos do Executivo Municipal que receberam parecer favorável, o PLO 1771/2023 autoriza realocação de dotação orçamentária através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 370 mil, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano.

Já os PLO 1790/2023 e o 1800/2023 autorizam aberturas de Créditos Especiais para inclusão de nova Modalidade de Aplicação com nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria de Gestão Governamental no valor de R$ 167.913,47 e no valor de R$ 1.330.000,00 na Secretaria da Administração, na Secretaria de Infraestrutura e na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação, respectivamente.

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A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial na manhã desta sexta-feira (17) para debater o tratamento dado pelos planos de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down. A sessão foi proposta, presidida e secretariada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).

O parlamentar criticou a recusa de atendimento dos planos de saúde às pessoas com espectro autista e com Síndrome de Down e lembrou que existe uma resolução de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia que fiscaliza os planos de saúde, determinando que os Planos de Saúde não poderão negar atendimento às pessoas com paralisia cerebral, autismo, síndrome de down ou qualquer transtorno global do desenvolvimento.

“Essa resolução foi um importante passo para que essas pessoas tenham seu tratamento garantido pelos planos de saúde. Além disso, as operadoras não podem limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. O que deve ser levado em conta é a prescrição médica e profissional assistente. Porém, centenas de famílias estão sendo surpreendidas pelas operadoras com encerramento unilateral de contrato ou com o não cumprimento do que preconiza a legislação”, explicou o vereador que ainda completou “em João Pessoa não é diferente. Recebemos várias queixas a respeito deste problema a ponto de termos que realizar esta sessão para debater o assunto, unirmos forças em busca de soluções que garantam o tratamento integral de saúde às pessoas com autismo e Síndrome de Down”, asseverou. “Podem contar sempre comigo e com nosso mandato para juntos encamparmos todas as lutas em prol dos nossos filhos e daqueles que precisam de vez e voz”, finalizou.

Na semana entre os dias 20 e 24 de novembro, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar uma audiência pública e duas sessões solenes para concessão de Títulos de Cidadania Pessoense. Os eventos serão realizados no plenário da Casa Napoleão Laureano.

Na segunda-feira (20), às 14h, acontece a discussão sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa, sobre o funcionamento dos quiosques existentes nas calçadas das praias de Cabo Branco e Tambaú. O debate foi solicitado pelo vereador Marcos Henriques (PT), que afirmou que o TAC impõe restrições ao funcionamento dos quiosques, que têm prejudicado os estabelecimentos e, principalmente, os músicos que tocam nestes locais.

“A nosso ver, ao concordar com a assinatura do TAC, a Prefeitura abdicou de sua competência relativa à atribuição de fiscalizar e ordenar o funcionamento daqueles negócios, e acabou atacando um problema simples com força desproporcional, o que prejudicou o trabalho dos músicos e o funcionamento dos estabelecimentos, além de limitar o acesso dos turistas a uma vida noturna compatível com a realidade das cidades que se preparam para receber”, justificou Marcos Henriques.

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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Dinho Dowsley (Avante), viajou para Brasília nesta quarta-feira (7), onde será agraciado com o Troféu Presidente Destaque 2023. A honraria é concedida pela União de Vereadores do Brasil (UVB) aos parlamentares que se destacaram através de ações e da boa gestão em câmaras municipais.

A comenda será entregue durante o Congresso Brasileiro de Legislativos e Gestores Municipais, que acontece de 7 a 10 deste mês, no Clube da Aeronáutica de Brasília, no Distrito Federal. A condecoração vai agraciar presidentes de câmaras municipais parceiros da UVB e que possuem atuação destacada em todos os estados do Brasil.

No caso de Dinho, a UVB fez a escolha com base em ações como a busca pela revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, a realização do programa Câmara No Seu Bairro, a boa gestão do orçamento do Legislativo municipal, a construção da nova sede e a proatividade na condução de todo o processo legislativo.

Além de presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho também preside o Conselho Nacional do Poder Legislativo Municipal das Capitais (Conalec), que congrega dirigentes de legislativos de algumas das principais cidades do país.

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