
A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial na manhã desta sexta-feira (17) para debater o tratamento dado pelos planos de saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Síndrome de Down. A sessão foi proposta, presidida e secretariada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos).
O parlamentar criticou a recusa de atendimento dos planos de saúde às pessoas com espectro autista e com Síndrome de Down e lembrou que existe uma resolução de 2022, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia que fiscaliza os planos de saúde, determinando que os Planos de Saúde não poderão negar atendimento às pessoas com paralisia cerebral, autismo, síndrome de down ou qualquer transtorno global do desenvolvimento.
“Essa resolução foi um importante passo para que essas pessoas tenham seu tratamento garantido pelos planos de saúde. Além disso, as operadoras não podem limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. O que deve ser levado em conta é a prescrição médica e profissional assistente. Porém, centenas de famílias estão sendo surpreendidas pelas operadoras com encerramento unilateral de contrato ou com o não cumprimento do que preconiza a legislação”, explicou o vereador que ainda completou “em João Pessoa não é diferente. Recebemos várias queixas a respeito deste problema a ponto de termos que realizar esta sessão para debater o assunto, unirmos forças em busca de soluções que garantam o tratamento integral de saúde às pessoas com autismo e Síndrome de Down”, asseverou. “Podem contar sempre comigo e com nosso mandato para juntos encamparmos todas as lutas em prol dos nossos filhos e daqueles que precisam de vez e voz”, finalizou.
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