Category: CMJP

A Ordem de Serviço para construção da nova sede da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) será assinada nesta quinta-feira (21), às 8h, no terreno onde o novo prédio será erguido, no Centro Histórico da Capital. O presidente da Casa, Dinho (Avante), destacou que a nova edificação vai preservar e reedificar as ruínas existentes no terreno adquirido para a construção, localizado em frente à sede atual.

“Vamos dar início às obras da nova sede da Câmara Municipal, um prédio que vai ser ecologicamente correto, acessível, com plenário amplo e todas as condições necessárias para receber a população”, anunciou Dinho.

O presidente lembrou que a estrutura da sede atual não oferece as condições adequadas de trabalho. “O plenário foi pensado na década de 1970 para 12 vereadores, hoje somos 27 parlamentares. A proposta é a construção de um prédio com 32 gabinetes, prevendo a expansão futura, demandada pelo crescimento da cidade, que está prestes a atingir um milhão de habitantes”, explicou.

Dinho ainda reforçou que esse é um sonho antigo de todos que fazem parte da Câmara, que agora vai sair do papel. “Vai ser uma obra rápida. O novo prédio deve ser construído no período de um ano, ou antes disso, estamos tentando antecipar”, projetou o presidente.

Uma comitiva de parlamentares acompanhou o presidente Dinho em uma visita ao terreno onde a nova sede será erguida, na manhã desta quarta-feira (20). Estavam presentes os vereadores Bruno Farias (Cidadania), Bispo José Luiz (Republicanos), Marcílio do HBE (Patriota) e Zezinho Botafogo (PSB).

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Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou a vedação à utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão na Capital paraibana. Ao todo o colegiado foi favorável a oito Projetos de Lei Ordinária (PLO).

O PLO 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), que recebeu parecer favorável, determina que fica vedado o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, de estampido e de explosão em João Pessoa.

Excluem-se da regra os fogos meramente visuais, ou seja, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como os similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade. A vedação se estende a todo o Município, seja em recintos fechados ou abertos, em áreas públicas ou privadas, levando em consideração a alta intensidade de propagação sonora dos instrumentos comemorativos objetos de proibição.

O descumprimento ao disposto acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 2.000,00, podendo o valor ser dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se esta como o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias. O fabricante responsável pela distribuição dos fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora e de explosão, estará sujeito à penalidade de R$ 5.000,00, dobrada em caso de reincidência.

Os valores referentes às multas aplicadas serão destinados a Fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.

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Uma comitiva de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), liderada pelo presidente Dinho (Avante), visitou as dependências do Hospital Padre Zé para conhecer de perto a atual situação do equipamento e discutir a destinação de emendas parlamentares a fim de ajudar no funcionamento do hospital.

Segundo o presidente Dinho, a intenção é que todos os vereadores destinem uma cota de emenda para ajudar a reerguer a instituição. “É bastante importante essa visita para tentar sensibilizar o coração de cada vereador e ajudar uma instituição que tanto precisa. Somos 27 vereadores, qualquer valor será significativo para ajudar essa instituição que está precisando demais. Depois de passar por um período turbulento, ela precisa se reerguer”, declarou Dinho, salientando a credibilidade e transparência de Padre George e da nova administração do equipamento.

Os parlamentares visitaram a estrutura de um prédio, com 66 leitos, construído para abrigar pacientes e familiares em uma realidade pós-hospitalar, mas que nunca funcionou desde a entrega, há aproximadamente dois anos. “Nós vamos transformar isso aqui em uma estrutura para ajudar os mais necessitados, já estamos dialogando com o Governo e com a Prefeitura para chegarmos em uma solução. Eu percebo nesses poderes, assim como na Câmara, sensibilidade e vontade de fazer o melhor para a população. Nós aqui do Padre Zé também queremos isso. Vamos dar uma finalidade social a essa estrutura maravilhosa”, garantiu Padre George Batista, atual gestor da instituição .

Thiago Lucena (PRTB) destacou que a Câmara pode ter um papel fundamental na recuperação do Hospital. “É desumano ver os pacientes e a estrutura que existe aqui e saber quanto dinheiro foi desviado, recursos que poderiam ter sido usados, não somente para cuidar melhor deles, mas também para abraçar mais pessoas. No entanto, o Hospital Padre Zé não tem nada a ver com isso. Por isso é importante a gente vir aqui conhecer cada espaço que precisa de recursos, para podermos destinar emendas de forma mais transparente, acompanhando a gestão”, defendeu.

“Nós sabemos da necessidade premente que existe em socorrer o Hospital Padre Zé”, afirmou o vereador Odon Bezerra (PSB), alertando também que é preciso separar a figura do Padre Egídio da instituição Padre Zé. “Ela é muito maior e permanente [a instituição Padre Zé]. Então, é preciso que a sociedade tome conhecimento do que está sendo feito e do que pode ser feito. Nós, vereadores, firmamos um pacto de ajuda ao hospital e vamos ser generosos em nossas emendas, porque conhecemos a estrutura e sabemos da seriedade do padre George em continuar com a administração”, frisou Odon.

Tarcísio Jardim (PP) reforçou o apelo à população para ajudar a instituição. “Vemos muitas enfermarias fechadas ainda, uma consequência bem pesada do que vinha acontecendo aqui dentro. Mas, o que nos traz esperança é ver o comprometimento da nova gestão, o quanto as pessoas que estão aqui realmente encaram o serviço como um sacerdócio. Os pacientes que buscam atendimento estão em uma situação de extrema vulnerabilidade e precisam da ajuda de todos. Ver uma estrutura de hotel como essa parada é de doer o coração. Nos conforta saber que agora isso vai ter o devido uso. Vamos fazer o que pudermos enquanto Poder Legislativo para resgatar, não só a estrutura, como a credibilidade do Hospital ”, garantiu o vereador.

Padre George agradeceu ao presidente Dinho e a todos os vereadores que, de acordo com ele, estão profundamente sensibilizados com a situação do Hospital. “A destinação de emendas parlamentares vai, certamente, clarear ainda mais os horizontes. Estou com muita esperança. É impossível o soerguimento dessa estrutura sem as emendas parlamentares. Então, agradeço do fundo do coração à Câmara dos Vereadores, porque Deus está utilizando essas pessoas como instrumento Dele para a salvação dessa instituição”, agradeceu.

Ainda estiveram presentes os vereadores Mikika Leitão e Coronel Sobreira (ambos MDB).

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na reunião desta segunda-feira (4), foi favorável à criação da Secretaria Executiva de Controle Urbanístico e Coordenadoria de Projetos Especiais.

Ao todo, o colegiado aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Também foram rejeitados quatro PLOs e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ainda foi retirado da pauta da votação um PLO.

O PLO , do Executivo Municipal, acatado, cria a Secretaria Executiva de Controle Urbanístico vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) com a finalidade de auxiliar a Secretaria de Planejamento na coordenação e condução das ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como auxiliar na formulação e execução da política de licenciamento e controle urbano.

De acordo com o documento, ainda fica criada a Coordenadoria de Projetos Especiais na Seplan para auxiliar a Secretaria na coordenação e condução de projetos especiais voltados ao desenvolvimento da cidade de João Pessoa.

Segundo o líder do prefeito na CMJP, vereador Bruno Farias, as novas estruturas vão dar celeridade aos alvarás e licenças, aumentando a agilidade do poder publico e facilitando, assim, o desenvolvimento econômico da Capital paraibana.

“Esses instrumentos têm o objetivo de descentralizar as ações para aumentar a rapidez. Existem queixas da sociedade, principalmente no setor de construção civil e de corretores de imóveis sobre demora na liberação dos alvarás. A Prefeitura, sensível a essa situação, promove a agilidade na tramitação e dá mais segurança na análise e fiscalização dos projetos apresentados. Para além disso, cria-se a Coordenadoria de Projetos Especiais para se responsabilizar por grandes projetos que precisam de aporte de recursos federais, a exemplo do Parque José Targino Maranhão”, explicou Bruno Farias (Cidadania).

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O Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho (Avante), recebeu, na manhã desta quinta-feira (30), a visita de representantes da Missão MAP, Mulheres Além das Placas, Comunidade Terapêutica Feminina, sem fins lucrativos que acolhe mulheres em vulnerabilidade social e em situação de dependência química promovendo cursos profissionalizantes e apoio psiquiátrico, psicológico, terapêutico, espiritual e resgate da cidadania.

O presidente Dinho destacou que a CMJP está sempre aberta para receber a população, assim como qualquer entidade. “É um prazer receber a instituição MAP, que faz um trabalho social importantíssimo, principalmente com as dependentes químicas, resgatando-as para reinserção na sociedade. É um trabalho filantrópico, social e voluntário, por isso nossa ajuda é importantíssima, seja com emenda parlamentar, seja com recursos para arcar com os custos, que são elevados. Eu, vereador Dinho, não falo como presidente da CMJP, vou tentar também junto com outros parlamentares ajudar essa entidade que tão bem faz à sociedade e à cidade de João Pessoa”, destacou.

A fundadora da Missão MAP, Josiana Potiguara, afirmou que a maior preocupação no momento é conseguir apoio para uma base própria. “A base própria é necessária. A partir do momento que sairmos do aluguel, vamos ter ainda mais respaldo para investir em cursos, em maquinários, em matéria prima. A gente tem que fechar o ciclo com essas mulheres. Não é só tratar a dependência química delas. É saírem de lá ressocializadas, com uma profissão. Essa é a intenção da MAP. E tem várias formas de ajudar. Podemos receber emendas, que podem ser para uma base própria ou subsídios de aluguel ou cestas básicas”, sugeriu.

Projeto ‘Doce Transformação do Senhor’

Um dos cursos profissionalizantes que a MAP vai lançar será na área de panificação e confeitaria e faz parte do projeto ‘Doce Transformação do Senhor’. A coordenadora Karla Alencar explicou como vai funcionar o programa. “Dentro desse projeto tem o que nós tratamos na MAP como pilares: tratamento, ressocialização, trabalho para elas e principalmente, apresentação da palavra de Deus, que é o principal instrumento de transformação para elas. De lá, nós também vamos montar, através dessa capacitação, um núcleo de sustentabilidade para abrirmos na MAP uma padaria, uma confeitaria. Daqui a um ano vocês estarão comendo nossos doces, nossos pães, tudo de doce”, acredita Karla Alencar.

Ainda participaram da reunião, a diretora-geral da CMJP, Cida Albuquerque e o Pastor Leonardo Potiguara, representando a Missão MAP.

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