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A viagem do ex-presidiário Lula à Europa, mês passado, custou aos pagadores de impostos ao menos R$312 mil em passagens, diárias e seguros para os seguranças e assessores do petista, que são bancados pelo Estado.

Entre 11 e 18 de novembro, Lula foi à França, Alemanha, Bélgica e Espanha acompanhado por cinco aspones que compõem a “equipe de apoio”.

Ex-presidentes brasileiros têm por lei o luxo de seguranças e assessores bancados pelo pagador de impostos.

Segundo informações obtidas pela rádio Itatiaia através da Lei de Acesso à Informação, foram gastos R$ 200 mil em diárias, R$ 104 mil em passagens e taxas iniciais e R$ 7,4 mil em seguro viagem internacional.

Diário do Poder

A Caixa realiza nesta quinta-feira (9) o sorteio do concurso 2.436 da Mega-Sena, com um prêmio estimado em R$ 40 milhões. Este será o segundo dos três concursos previstos para esta semana, batizada de Mega-Semana de Natal.

O primeiro aconteceu nesta terça-feira (8), mas ninguém acertou as seis dezenas. Ao todo, 46 apostadores acertaram cinco dezenas e vão embolsar R$ 46,9 mil. Outros 3.051 apostadores acertaram quatro dezenas e vão ganhar R$ 1 mil.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 40 milhões da faixa principal e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá R$ 176,4 mil de rendimento no primeiro mês. Se preferir investir em imóveis, o valor é suficiente para comprar 125 apartamentos de R$ 320 mil cada.

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas, pela internet ou no aplicativo da loteria. O palpite mínimo custa R$ 4,50. Além da aposta mínima, de seis números, que paga o prêmio principal, ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números.

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. A cerimônia contou com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

A agora Emenda Constitucional 113/21 é essencial para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, criado para substituir o programa Bolsa Família.

De acordo com nota informativa da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a promulgação da parte comum da PEC dos Precatórios, sobre a qual as duas casas legislativas não têm divergências, vai abrir o espaço fiscal de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022. Os recursos se devem à mudança da fórmula de cálculo da atualização dos limites do teto de gastos. A nota técnica diz que o dinheiro só poderá ser usado nas despesas de saúde, previdência e assistência social, rubrica em que está incluso o Auxílio Brasil.

As partes alteradas durante a votação do Senado, há uma semana, voltaram para a Câmara e terão de ser analisadas novamente. De acordo com Lira, esses pontos serão apensados a outra PEC sobre o assunto e serão apreciados na próxima terça-feira (14).

Agência Brasil

O apresentador Sikêra Júnior, da RedeTV, voltou a ser alvo do Ministério Público. O MP Federal do Rio Grande do Sul, junto a entidades da comunidade LGBTQIA+, ingressou com uma ação civil pública contra o comunicador por conteúdo homofóbico.

A ação é por conta da edição do programa do dia 26 de novembro, apresentado por Sikêra Jr, onde ele teria zombada da bissexualidade do filho do novo Superman. No processo, o MPF pede uma indenização em R$ 10 milhões em danos morais coletivos.

Ainda segundo o MPF, o dinheiro arrecadado com a indenização será destinado a projetos que beneficiassem a comunidade LGBTQIA+.

Mais cedo neste ano, em julho, o apresentador foi alvo de outra ação do MPF. A ação cívil pública em pedia que o apresentador seja condenado a reparar “dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres”. A ação se refere a um episódio ocorrido em 5 de junho 2018, quando o âncora de programas policiais teria usado expressões racistas e misóginas para se referir a uma mulher negra, presa sob custódia do estado da Paraíba.

 Mais PB com O Globo

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para suspender até março de 2022 as ações de despejo de famílias carentes no país. A Corte validou uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que considera que a situação gerada pela pandemia de Covid-19 agrava a situação dessas pessoas. O julgamento ocorre no plenário virtual e se encerra nesta quarta-feira (8).

O voto de Barroso contra os despejos foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a medida deveria valer enquanto durar a pandemia.

Na última segunda, Barroso afirmou que a Europa vive uma nova onda da doença, com um número sem precedentes de casos e mortes, o que deixa o Brasil em alerta. “Além disso, na Europa se verifica tendência no aumento do número de casos, diversos países voltaram a adotar medidas restritivas. Mesmo após a vacinação, o continente vive uma nova onda de contágios e mortes”, declarou.

A decisão inicial sobre o tema ocorreu em junho. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou uma lei estendendo a suspensão das remoções até dezembro. Diante do fim do prazo, Barroso concedeu nova liminar e enviou o caso para avaliação no plenário virtual da Corte. A decisão afeta diretamente 123 mil famílias em imóveis públicos e privados ameaçadas de despejo em todo o país.

R7

O Hospital Albert Einstein, em São Paulo, divulgou nesta quarta-feira que Pelé está internado para dar sequência ao tratamento contra um tumor no cólon, uma parte do intestino. O Rei do Futebol deu entrada na terça para realizar exames, segundo a sua assessoria de imprensa, e permanece no local. A previsão é de que ele receba alta nos próximos dias.

De acordo com o boletim médico, a lenda de 81 anos está bem, em situação estável, e lida com uma série de procedimentos esperados para o tratamento. A ideia é passar um tempo no Guarujá, no litoral de São Paulo, onde reside, sem precisar passar por novos exames.

“Edson Arantes do Nascimento encontra-se internado no Hospital Israelita Albert Einstein para dar sequência ao tratamento do tumor de cólon, identificado em setembro deste ano. O paciente está estável, e a previsão é que receba alta nos próximos dias”, informou o comunicado oficial. A nota é assinada pelos doutores Fabio Nasri, Alberto Goldenberg, Rene Gansl e Miguel Cendoroglo Neto.

No fim de setembro, Pelé teve alta da mesma unidade, após passar um mês internado devido a uma cirurgia para a remoção de um tumor no cólon direito, realizada no início daquele mês. Durante o período da internação, ele também usou as redes sociais para agradecer às mensagens de carinho.

Duas semanas depois de sua alta hospitalar, já em casa, Pelé usou a rede social de uma de suas filhas para avisar aos fãs que estava bem.

“Invadi a rede da minha filha para deixar uma mensagem maravilhosa. Graças a Deus estou bem, estou melhor. Estou disposto talvez até para jogar domingo que vem, mas graças a Deus, agora falando mais sério: obrigado por tudo, obrigado por todos aqueles que mandam abraço, força. Também, se Deus quiser, logo logo estarei com vocês. Boa sorte a todos e obrigado”, disse em 14 de outubro.

Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou nesta terça-feira, 7, que o projeto de lei para ampliar o prazo de desoneração da folha de pagamento será debatido em plenário na sessão desta quinta-feira, 9.

A medida, com apoio do governo federal, é apontada como fundamental para impulsionar o mercado de trabalho do país. A proposta prorroga a desoneração da folha até 2023 para os 17 setores que mais geram emprego no Brasil.

“Ficou decidido pela presidência do Senado, considerando tratar-se de um tema já amplamente aprovado na Câmara dos Deputados, já conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado, da inclusão na pauta na próxima quinta-feira”, afirmou. Mais cedo, Pacheco se reuniu com um grupo de empresários para debater a medida. A prorrogação da folha foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 17.

O modelo está em vigor desde 2011 e, pelas regras atuais, vigora até o fim deste ano. O texto original estendia a medida até o fim de 2026. No entanto, um acordo entre o relator da proposta na Câmara, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), diminuiu a validade para 2023.

A desoneração da folha beneficia os setores da economia que mais empregam no país, como as indústrias têxtil, da construção civil e da comunicação, somando cerca de seis milhões de vagas. Na prática, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Segundo Pacheco, a medida não deve encontrar resistência entre os parlamentares. “Acredito na colaboração, se não unânime, mas de uma grande maioria do Senado Federal”, afirmou aos jornalistas.

Com informações Jovem Pan

 

O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória, nesta terça-feira (7), que viabiliza o pagamento de R$400 do Auxílio Brasil já a partir desta sexta (10).

A informação havia sido antecipada pelo ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) durante entrevista, sábado (4), aos jornalistas Agostinho Teixeira e Cláudio Humberto, no programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Ele contou que havia conversado com o ministro João Roma (Cidadania), que o informou da decisão de editar a MP.

O texto publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” estabelece “benefício extraordinário” para complementar o Auxílio Brasil até atingir o mínimo de R$ 400 prometido pelo governo.

Diário do Poder