
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciaram nesta terça-feira (7) um acordo para promulgação “fatiada” da PEC dos Precatórios.
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pelas duas Casas. Os demais trechos, alterados ou inseridos pelo Senado, serão votados na próxima terça-feira (14) pela Câmara — em conjunto com uma outra proposta sobre precatórios, em tramitação desde 2012.
O projeto deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento. Uma parte desses recursos será usada para bancar o Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família. O governo pretende pagar R$ 400 mensais aos beneficiários do programa.
Essa foi a terceira reunião entre Lira e Pacheco desde a aprovação da PEC pelo Senado, na quinta-feira (2) passada. Como o Senado introduziu alterações, a proposta precisa ser analisada novamente pelos deputados.
Pacheco esclareceu que, para dar agilidade à análise dos trechos da PEC alterados pelo Senado, Lira se comprometeu a pautar na próxima terça-feira esses pontos, que serão incluídos em uma proposta em tramitação na Câmara e pronta para ser apreciada em plenário.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça. A PEC limita o pagamento anual dessas dívidas, ou seja, permite ao governo reduzir o valor que terá que desembolsar nos próximos anos para cumprir essas decisões judiciais.
O dinheiro que deixará de ser usado para pagar precatórios, portanto, será usado pelo governo para financiar o pagamento do Auxílio Brasil.





Comente aqui