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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) favorável aos trabalhadores ao permitir o recálculo do valor da aposentadoria, chamado “revisão da vida toda”, foi classificada por técnicos do governo como um desastre para as contas públicas. Segundo estimativas, o impacto para a Previdência será de ao menos R$ 46 bilhões até 2029, considerando revisões e concessões.

O INSS, segundo esses interlocutores, não dispõe de mecanismo e fluxo financeiro para fazer esse tipo de revisão e a tendência é que a fila, que está 1,7 milhão de requerimentos, cresça ainda mais.

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai aguardar a proclamação do resultado final do julgamento para se manifestar.

Todos os ministros votam até esta sexta-feira, mas o julgamento só será formalmente concluído no dia 8 de março. Até lá, algum ministro pode pedir que o caso, analisado no plenário virtual, seja levado ao plenário físico.

Se isso ocorrer, o julgamento começará do zero novamente. Um efeito prático disso é que o ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da “revisão da vida toda” em junho do ano passado, mas se aposentou em julho, não participaria mais do julgamento.

No seu lugar, votaria André Mendonça, que o substituiu na Corte. Como o placar está em seis a cinco, isso pode levar a uma mudança no resultado.

Por seis votos a cinco, o STF decidiu que é constitucional a chamada “revisão da vida toda”, ou seja, todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no cálculo das aposentadorias. Com isso, parte dos aposentados poderá aumentar seus rendimentos.

Lei de 1999 com novas regras

Atualmente, somente são considerados os recolhimentos feitos após esse período, o que por sua vez diminui o valor do benefício de muitos segurados.

O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados “jogos de azar” — como bingo, cassino e jogo do bicho.

Sete deputados federais paraibanos votaram a favor do projeto, sendo eles: Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos),  Julian Lemos (PSL), Leonardo Gadelha (PSC), Patrick Dorneles (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PL) .

Já os deputados  Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT) e Frei Anastácio (PT) votaram contra a legalização.

Os deputados Efraim Filho (União) e Wilson Santiago (PTB) não votaram.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado.

Click PB

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23), a legalização dos jogos de apostas no Brasil com 246 votos, contra 202 e 3 abstenções.

A exploração de jogos e apostas só poderá ocorrer em locais físicos ou virtuais registrados em órgão regulador, mas sem especificar qual será essa entidade. Se não houver registro, a proposta prevê que os provedores de internet devem proibir o acesso a esses sites.

A licença será do Ministério da Economia, que poderá solicitar informações e documentos para o esclarecimento da operação, inclusive quanto à origem dos recursos utilizados e à reputação dos envolvidos. A pasta poderá ainda criar uma agência reguladora que fará parte do Sistema Nacional de Jogos e Apostas.

Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal, a data representa um dia histórico para os defensores da legalização dos jogos. “É importante registrar que a jornada não chegou ao fim, avançamos mais uma etapa no processo. Lembrando, que ainda teremos um longo caminho até a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional e não podemos deixar nenhuma modalidade pelo caminho.”, diz o IJL.

O principal objetivo é que a legalização de todas as modalidades tenham uma operação transparente e que esta atividade possa gerar investimentos, tributos e empregos para o Estado e sociedade.

O projeto segue para análise do Senado.

Um homem que não aceitava o fim do relacionamento chamou a Polícia Militar para prendê-lo depois de ameaçar a ex-mulher de morte. O caso aconteceu em Vitória (ES).

O confeiteiro Samuel Santos Souza, de 24 anos, contou que o relacionamento acabou porque ele traiu a mulher três vezes. Antes de ser encaminhado ao presídio, na manhã desta terça-feira (22), ele disse que ficou revoltado porque ela se envolveu com outra pessoa após a separação. Ainda segundo ele, a ex não queria retomar o casamento.

“Mandei várias mensagens dizendo pra ela que se ela não voltasse comigo ia matar ela e o cara que estava com ela. Essa é a realidade. Então, para isso não acontecer eu abri um BO contra mim mesmo para proteger a vida dela e a da minha filha também. Fui na residência dela, me alterei, ela se sentiu coagida, passou uma viatura e eu mesmo chamei a viatura pra mim “, disse.

O homem contou ainda que nunca bateu em mulher nenhuma.

“Tenho consciência que estou errado. Por isso tive essa atitude. Não quero ser mais um que mata mulher. A decisão que eu ia tomar ia ser errada. Por eu ter esse sentimento de posse que eu me preocupei. Uns pensamentos pra poder matar ela também. Eu sei que vou estragar minha vida. Nunca passei por uma situação como essa. Estou aliviado porque aqui consigo deixar ela segura”, contou.

A ex de Samuel, uma cuidadora de idosos de 32 anos que preferiu não se identificar, contou que nunca foi agredida por ele, mas vinha sofrendo várias ameaças depois da separação.

A cuidadora contou que ela e Samuel ficaram juntos por quatro anos e têm uma filha de três anos. O relacionamento acabou há quatro meses.

A Polícia Civil informou que as partes foram encaminhadas ao Plantão Especializado de Atendimento à Mulher (PEM) e o homem foi autuado em flagrante pelo crime de ameaça na forma da Lei Maria da Penha.

Foi arbitrada fiança, que não foi paga, e Samuel foi levado ao Centro de Triagem de Viana. O valor da fiança não foi divulgado.

G1

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou nesta segunda-feira (21) a diminuição de 7% do número de homicídios no país em 2021. Em conversa com apoiadores, o chefe do Executivo relacionou a redução de assassinatos ao aumento do acesso a armas de fogo.

“Viram que o número de homicídios com arma de fogo caiu? O menor número histórico. A imprensa não fala que entre outras coisas [sobre] a liberação das armas para o pessoal de bem. O cara pensa duas vezes antes de fazer uma besteira. Agora, se tivesse aumentado quem era o culpado? Não precisa dizer”, declarou na saída do Palácio da Alvorada.

No ano passado, o país teve 41,1 mil mortes violentas. A redução foi de 7% em relação ao ano anterior. É o menor número desde 2007, quando o Fórum Brasileiro de Segurança Pública passou a coletar os dados.

O levantamento é do portal g1, que criou indicador sobre o assunto e reúne dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. O indicador seguia tendência de queda desde 2018, mas em 2020 havia registrado aumento de 4%.

Mais cedo nesta segunda-feira (21), os ministros Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública) e Fábio Faria (Comunicações) também comemoraram a redução do índice em seus perfis nas redes sociais.

“Chegamos ao menor índice de homicídio no Brasil! Trabalho sério, integrado, do governo Jair Bolsonaro com as forças de segurança estaduais”, afirmou Torres.

Em outras ocasiões, Bolsonaro já atribui o armamento da população à queda de índices de crimes durante seu governo. O presidente é defensor da ampliação do acesso a armas de fogo para o “cidadão de bem”, em especial para os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

Em seu governo, mais de 30 decretos e atos normativos a favor das armas foram publicados. O dado é do Atlas da Violência de 2021, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Sob Bolsonaro, novos registros de armas feitos à Polícia Federal quadruplicaram em 4 anos. Passaram de 51.027 em 2018 para 204.314 no ano passado.

O total de armas legais no país, somou em 2020 cerca de 1,151 milhão nas mãos de cidadãos civis. O número corresponde a uma alta de 65% em relação ao acervo ativo em dezembro de 2018, pouco antes de Bolsonaro assumir a presidência. Na época, eram 697 mil armas na posse de civis.

Poder 360