O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) e o Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) anunciaram nesse domingo (26.jun.2022) que investigarão a conduta da equipe médica que realizou o parto do bebê da atriz Klara Castanho, 21 anos. A gravidez é fruto de um estupro. A criança foi entregue para adoção.
No sábado (25.jun), Klara divulgou uma carta aberta relatando o que classificou como o “momento mais difícil” da sua vida. No documento, ela conta que foi estuprada, descobriu a gravidez a dias do parto e decidiu entregar o bebê para adoção.
No entanto, durante o parto, Klara escreve que foi abordada e ameaçada por uma enfermeira na sala de cirurgia. “Imagina se tal colunista descobre essa história”, teria dito a profissional de saúde. Momentos depois, a atriz relatou ter recebido mensagens de um colunista “com todas as informações”.
“Compete ao Coren-SP apurar as situações em que haja infração ética praticada por profissional de enfermagem e adotar as medidas previstas no Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem”, diz o comunicado do Coren-SP.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou na noite deste domingo (26) que pretende anunciar nos próximos dias o nome do general da reserva do Exército Walter Braga Netto como vice em sua chapa que concorrerá à Presidência da República nas eleições deste ano.
Também filiado ao PL, Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro. Ele deixou o cargo no final de março devido à exigência de não ocupar funções públicas para disputar um cargo eletivo em outubro, como previsto pela legislação eleitoral.
Nos últimos dias, o nome da ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP) também vinha sendo cogitado como vice de Bolsonaro. O presidente, porém, descartou a informação e confirmou o general para o cargo, em entrevista ao Programa 4 por 4.
“Temos outros excelentes nomes, como o da Tereza Cristina. O general Heleno [Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] quase foi meu vice lá atrás. (…) Vice é só um. Gostaria que pudesse indicar dez, daí não teria problemas”, afirmou.
Bolsonaro ressaltou o currículo do general, dizendo que ele tem uma “vida de 45 anos de serviços na caserna”.
“Foi interventor por um ano aproximadamente no Rio de Janeiro, veio para o nosso governo, pegou a difícil missão da Casa Civil durante a pandemia, foi para o Ministério da Defesa e se desincompatibilizou para poder ficar livre aí para disputar um cargo eletivo. Então, é uma pessoa que eu admiro muito”, disse.
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro publicou uma foto ao lado do ex-ministro minutos após a entrevista.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou nessa quinta-feira (23.jun.2022) como “inadmissível” a interrupção de gravidez com 7 meses de gestação, em referência a um aborto legal feito na menina de 11 anos que foi estuprada e que havia sido impedida por uma juíza de Santa Catarina de fazer o procedimento.
“Um bebê de 7 meses de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso”, publicou Bolsonaro no Twitter.
O MPF-SC (Ministério Público Federal de Santa Catarina) informou que a menina conseguiu interromper a gestação na quarta-feira (22.jun), depois que a instituição recomendou que o hospital realizasse o procedimento.
Também no Twitter, Bolsonaro anunciou que solicitou apuração do caso ao Ministério da Justiça e ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O presidente disse quer saber se houve “ abusos cometidos pelos envolvidos nesse processo que causou a morte de um bebê saudável com 7 meses de gestação”.
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai propor o aumento do valor do Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600. Além disso, vai tentar dobrar o valor do vale-gás, que hoje paga R$ 53 a cada dois meses para os beneficiários.
De acordo com o Blog da André Sadi, no Portal G1, o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás pode ser incrementado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, que prevê uma compensação de R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) sobre combustíveis
A medida teria como amenizar os efeitos da alta dos combustíveis no poder de compra dos brasileiros.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a prisão preventiva do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A defesa de Jairinho, que havia pedido a revogação da custódia, teve o pedido negado nesta quarta-feira (22) pela juíza da 2ª Vara Criminal do tribunal Elizabeth Machado Louro.
A juíza decidiu manter a custódia pois, de acordo com ela, a oitiva dos peritos, ao contrário do que afirma a defesa, não trouxe ao processo qualquer fato novo, senão a reprodução das conclusões e opiniões já lançadas nos respectivos laudos.
Em maio do ano passado, Jairinho e a professora Monique Medeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte do filho dela, Henry Borel, de 4 anos. Os dois tornaram-se réus e são julgados no Tribunal de Júri por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.
No último dia 13, Jairinho foi interrogado na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e se defendeu das acusações. Ele se declarou inocente e apresentou sua versão para os fatos, questionando os procedimentos médicos adotados no Hospital Barra D’Or, onde o menino Henry foi atendido.
Outros pedidos negados
Ontem, a juíza negou também outros pedidos feitos pela defesa do ex-vereador, entre eles, o de ouvir o radiologista responsável do Hospital Barra D’Or e os auxiliares de necropsia que, segundo o perito oficial, foram os responsáveis pelas tomadas fotográficas do cadáver, além das médicas e da enfermeira da mesma unidade de saúde.
Foi negada a expedição de mandado de busca e apreensão de um “segundo raio-X” da vítima, tendo em vista que o Hospital Barra D’Or informou a realização de apenas um exame de raio-X, informação confirmada no prontuário. Negou também a reprodução simulada no hospital pois, para a magistrada, “em nenhum momento durante a investigação, ou, primordialmente, na denúncia, foi apontado como local de crime”.
A juíza negou ainda o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão de câmeras de segurança do Hospital Barra D’Or, enfatizando que já existe no processo a notícia, tanto na fase de inquérito quanto em resposta à requisição do juízo, de que a sala de circuito fechado de televisão estava em reparo no dia do fato, o que já anuncia a inocuidade da medida.
A magistrada determinou, no entanto, que a empresa Engeradios informe, em 48 horas, no que consistiu a manutenção realizada na época em que se deu o fato, quanto tempo perdurou a manutenção e se o serviço implicou desligar as câmeras durante todo o prazo da manutenção.
A magistrada determinou ainda que o Hospital Barra D’Or encaminhe a escala de funcionários de serviço no dia da morte de Henry, bem como a certificação dos profissionais para realizar manobras de ressuscitação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou nesta quinta-feira (23) o pedido de um habeas corpus para o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ele foi preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal (PF), que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC.
A defesa do ex-ministro Milton Ribeiro ingressou, na quarta-feira, com pedidos ao TRF-1 para que a prisão preventiva fosse revogada ou transformada em domiciliar. Os advogados também pediram acesso ao processo que culminou com a prisão de Ribeiro por suspeitas de corrupção e tráfico de influência durante sua gestão no Ministério da Educação.
O ex-ministro deve passar por uma audiência de custódia às 14 horas desta quinta-feira (23). O vídeo da audiência deve ser divulgado em seguida. O acesso às decisões já foi liberado aos advogados envolvidos no caso, de acordo com a Justiça Federal.
Segundo a assessoria da Justiça Federal no DF, foram presos, além de Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou uma reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), com foco no Conselho de Segurança, ao discursar na abertura da 14ª Cúpula dos Brics, nesta quinta-feira (23).
“Devemos somar esforços em busca da reforma das organizações internacionais, como o Banco Mundial, o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o sistema das Nações Unidas, em especial o seu Conselho de Segurança”, disse Bolsonaro.
O presidente brasileiro ainda fez elogios ao Brics, chamando o grupo de “modelo de cooperação baseado em ganhos para todas as partes envolvidas”.
“O Brics, além de representar um fator de estabilidade e prosperidade no cenário internacional, deve contribuir para a geração de emprego e renda e para o bem estar de nossas populações”, acrescentou Bolsonaro.
No início do seu discurso, Bolsonaro saudou os outros líderes presentes: o presidente chinês Xi Jinping, o presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, o premiê indiano Narendra Modi e o presidente russo Vladimir Putin.
O evento dos Brics marca o retorno de Putin ao cenário mundial desde o início da guerra na Ucrânia. O líder russo não participava de um fórum com chefes de grandes economias mundiais desde o início da invasão, em 24 de fevereiro.
Ao saudar Putin, Bolsonaro pontuou que foi “muito bem recebido” pelo russo em seu país. Bolsonaro foi para a Rússia se encontrar com Putin menos de 10 dias antes do início da guerra.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), reconheceu a situação de emergência em 53 cidades da Paraíba que enfrentam a estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada na edição desta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
A medida é válida para as seguintes cidades:
Água Branca
Aparecida
Barra de Santana
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Ventura
Bom Sucesso
Bonito de Santa Fé
Brejo dos Santos
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Cajazeirinhas
Carrapateira
Catolé do Rocha
Conceição
Condado
Coremas
Curral Velho
Diamante
Emas
Imaculada
Jericó
Joca Claudino
Juru
Lagoa
Lastro
Mãe D`Água
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Nova Olinda
Olho D’Água
Pedra Branca
Piancó
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Riacho dos Cavalos
Santa Cruz
Santa Helena
Santana dos Garrotes
São Bentinho
São Bento
São Domingos
São Francisco
São João do Rio do Peixe
São José da Lagoa Tapada
São José de Caiana
São José de Piranhas
Sousa
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis
Após a concessão do status de situação de emergência pela Defesa Civil Nacional, os municípios atingidos por desastres estão aptos a solicitar recursos do MDR para atendimento à população afetada. As ações envolvem restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados.
O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, de 34 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (23), em São Paulo. A justiça havia determinado a detenção dele na quarta (22), por ter espancado a chefe Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39, durante expediente na prefeitura.
Após o procurador ter sido encontrado, o delegado-geral de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves, informou em entrevista que Demétrius havia se internado em uma clínica. O procurador passará pelo Palácio da Polícia na capital paulista, onde será cumprido o mandado de prisão, depois pelo Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, e então será conduzido a Registro, onde permanecerá preso.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), também usou as redes sociais para informar a prisão. “Que a Justiça faça a sua parte agora e use contra ele todo o peso da lei. Agressor de mulher vai pra cadeia aqui em SP. Denuncie sempre”, escreveu no Twitter.
A polícia de Registro esteve na casa do agressor no mesmo dia em que foi decretada a prisão, mas ele não havia sido encontrado, segundo informações obtidas pela TV Tribuna, afiliada da Globo.
Na manhã desta quinta, inclusive, os policiais 1º DP do município estavam em campo atrás do procurador, que acabou sendo detido na capital paulista.
A prisão preventiva do procurador foi pedida do delegado Daniel Vaz Rocha, que está responsável pelo caso. A autoridade policial apontou que o acusado “vem tendo sérios problemas de relacionamento com mulheres no ambiente de trabalho, sendo que, em liberdade, expõe a perigo a vida delas, e consequentemente, a ordem pública”.?
Ainda de acordo com a Polícia Civil, a investigação instaurada para apurar o caso reuniu fotos e vídeos da agressão, além de depoimento da procuradora-geral para fundamentar o pedido de prisão preventiva. A procuradora agredida deu entrevista contando o que aconteceu: ‘Acho que ele é capaz de qualquer coisa’, disse ela em um dos trechos.’
O vereador Renato Freitas (PT) teve o mandato cassado pela Câmara de Curitiba, durante votação em segundo turno nesta quarta-feira (22).
Por 25 votos favoráveis e cinco contrários, além de duas abstenções, o petista agora perde os direitos legislativos e será substituído pela suplente Ana Julia Ribeiro (PT).
Os vereadores entenderam que houve quebra de decoro parlamentar de Freitas pela participação em manifestação que invadiu uma igreja católica. Assim como no primeiro turno, na véspera, Freitas não estava presente na sessão.
A defesa do petista diz que vai recorrer da decisão, que considera ilegal. “Houve violação de prerrogativas óbvias e iremos entrar com mandado de segurança”, adianta o advogado Guilherme Gonçalves.
“A OAB acatou nosso pedido de defesa de prerrogativas e vai dar assistência neste mandado de segurança pela violação de prerrogativas óbvias.”
O embate legal se baseia no regimento interno e no relatório do Conselho de Ética, que pedia a cassação por quebra de decoro parlamentar por perturbar o culto e liderar o protesto. Segundo entendimento dos vereadores, Freitas foi o líder da manifestação política dentro do templo.
A defesa questiona a rapidez com que foi convocada a sessão especial, menos de 24 horas antes. “Essa celeridade da presidência dessa Câmara de Vereadores, a enunciar um indisfarçável, lamentável e evidente animus político de perseguição contra o requerente, faz inveja aos piores momentos de perseguições encetadas contra parlamentares”, afirma Gonçalves.
Freitas acusa os colegas da Câmara de racismo. A questão foi citada tanto por vereadores contra a cassação quanto por parlamentares a favor, como Alexandre Leprevost (Solidariedade). “Não se trata de racismo. Não concordo com a forma distorcida que algumas pessoas têm usado contra esta Casa. Acusar de forma leviana colegas de trabalho de um crime é outro crime”, disse.
A vereadora Carol Dartora (PT) rebateu. “Percebemos como a sociedade demora a entender sobre o racismo institucional que opera cotidianamente para nos tirar da estrutura de poder, e isso é nítido aqui, vejam quantos vereadores negros temos aqui”, afirmou na sessão.
Segundo ela, houve situações bem mais graves na Câmara de Curitiba que não foram punidas com cassação, como denúncias de assédio sexual e de rachadinha —desvio do salário de funcionários.
“A violência política é conhecida em todo cenário nacional. O contexto é de silenciar o contraditório, aqueles que defendem projetos que incluem a diversidade e combinam com o que realmente é o Brasil.”
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