O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as doações de campanha via Pix devem ocorrer por meio de chave cadastrada com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). A medida tem como objetivo evitar fraudes por meio de chaves aleatórias, emails ou números de telefone.
A corte analisou um pedido de reconsideração do PSD. O partido alegou que o uso de outras chaves poderia ser rastreado para coibir ilegalidades e avaliar a origem dos recursos usados pelos candidatos.
O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, afirmou que apenas 24% das chaves de transferência via Pix estão cadastradas com o número de CPF. Ele, a princípio, acolheu o pedido do PSD e entendeu que qualquer chave poderia ser usada. No entanto, após receber informações da área técnica, mudou de opinião e passou a votar contra a possibilidade.
O ministro Alexandre de Moraes disse que, apesar de o rastreamento ser possível, ele não é automático, e a liberação de outras chaves poderia dificultar o trabalho de fiscalização da Justiça Eleitoral.
O Pix é um sistema de transferência bancária instantânea, gratuita, em que o depósito cai na conta de destino em poucos segundos. Nele, ao contrário do que ocorre em outros tipos de transferência, não é necessário informar número de conta, banco e agência de origem ou destino, apenas a chave cadastrada.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta sexta-feira (1) empresários brasileiros, afirmando que “parece que o mundo gira em torno deles”. Segundo ele, “na cabeça dessa gente, não existe pobreza”.
O pré-candidato do à Presidência também afirmou ter certeza de que não recebe o voto dos banqueiros e atacou a postura de bilionários que, em sua visão, se recusam a retribuir os trabalhadores com melhores salários. A declaração foi feita em entrevista à rádio Metrópole, de Salvador.
“Eu tenho feito reuniões, vários jantares com empresários, e eu faço porque eu gosto de discutir abertamente. É o seguinte: na cabeça dessa gente, não existe pobreza. Não existe fome, não existe gente dormindo na rua, na sarjeta, não tem criança morrendo de desnutrição. Essa gente só fala em teto de gasto, em política fiscal, ou seja, eles não falam em política social, em distribuição de renda, em distribuição de riqueza”, disse.
Segundo o petista, a categoria busca por um presidente que “não cheira e nem fede” e que seja neutro diante de questões sociais.
Lula já criticou os banqueiros em outras ocasiões. Em 14 de junho, Lula cobrou ajuda da categoria para acabar com a pobreza no Brasil. Na ocasião, disse que os banqueiros só atuam em favor dos seus próprios interesses.
Em maio, o petista disse que o teto de gastos só existe porque os “banqueiros são gananciosos”. Ele é a favor do fim da política.
O Instituto de Economia e Pesquisa Aplicada (Ipea) projeta um crescimento da economia brasileira para 2022. O órgão projeta um aumento do PIB em 1,8%. Segundo a visão de conjuntura do mês de março, a perspectiva era de que a economia brasileira crescesse 1,1%. A revisão para cima tem a ver com o bom desempenho no primeiro trimestre deste ano, com um crescimento de 1% segundo dados do IBGE.
O Ipea enxerga também taxas positivas para a indústria, comércio e serviços nos meses de abril, maio e junho, o que tende a ser um segundo trimestre positivo com uma taxa de crescimento para o PIB de 0,6%. No entanto, a previsão é que no segundo semestre a economia comece a desacelerar, devido a fatores externos e internos. Internamente, a inflação mais alta está comprometendo o poder de compra dos brasileiros. Externamente, há incertezas internacionais, perspectiva de desaceleração da economia global e a continuidade da guerra na Ucrânia.
O coordenador da pesquisa do Ipea Estêvão Kopschitz avaliou, em entrevista à Jovem Pan News, o desempenho da economia brasileira: “O dado do PIB do primeiro trimestre veio melhor do que o esperado anteriormente. Além disso, os dados já disponíveis de abril para comércio, indústria e serviços, e para maio, também mostram continuidade de crescimento. Muito importante também que o mercado de trabalho vem desempenhando muito bem”.
“Então tudo isso é motivo para prevermos a quantidade do crescimento no segundo trimestre. Mesmo que venha uma estabilidade no segundo semestre, ainda que com crescimento em relação ao segundo semestre do ano passado, isso é motivo para aumentarmos a projeção para 1,8%”, explica o especialista. Para o ano que vem, o Ipea projeta um crescimento na economia brasileira da ordem de 1,3%. Antes da última revisão, essa projeção era de 1,7%.
O conselho de administração da Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira, 30, que a vice-presidente de Habitação do banco, Henriete Bernabé, ocupará interinamente a presidência até que a nova CEO, Daniella Marques, tome posse.
Ainda de acordo com a nota, os procedimentos internos de elegibilidade de Daniella estão sendo iniciados. Auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, ela ainda precisa ser aprovada pelas instâncias internas da instituição. Daniella já foi nomeada e deve ser empossada no banco na terça-feira (5).
Na nota, o conselho da Caixa afirma também que tomou conhecimento da “possível existência de procedimento” de investigação contra o ex-presidente Pedro Guimarães, no dia 28 de junho, e que o presidente do órgão solicitou que o comitê de auditoria buscasse informações sobre a existência de investigação sobre os mesmos fatos nas instâncias do banco.
Guimarães foi demitido nesta quarta-feira (29), após denúncias de assédio sexual por parte dele a funcionárias da Caixa. O Ministério Público Federal investiga a conduta do executivo.
Na tradicional live de quinta, o presidente Jair Bolsonaro (PL) condenou a ação dos governadores que foram à Justiça para barrar a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo o mandatário, muitos políticos estão ajudando, mas todos os nove chefes do Executivo estadual da região Nordeste – Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas e Ceará – se opuseram à medida e estão “unidos contra o trabalhador”.
“Esse pessoal [os governadores] que diz que está ajudando o pobre, é mentira. Ele quer mais é que o pobre se exploda”, declarou.
Bolsonaro também ressaltou que os partidos políticos que comandam os Estados da região são de esquerda, como o Partido dos Trabalhadores, Partido Comunista do Brasil e o Partido Socialista Brasileiro. “Estão achando que a gasolina está barata?”, questionou o comandante do Planalto.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 9,8% no trimestre encerrado em maio, menor taxa para o período desde 2015, quando foi de 8,3%, informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30). Os dados são da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua).
O mercado esperava que a taxa ficasse em 10,24% no período.
Em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, a taxa caiu 1,4 ponto percentual (p.p.). Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a queda foi de 4,9 p.p.
Vale ressaltar que ainda há cerca de 10,6 milhões de pessoas procurando por uma oportunidade no mercado de trabalho. Esse número, porém, recuou 11,5% frente ao trimestre anterior, o que representa 1,4 milhão de pessoas a menos. No ano, a queda foi de 30,2%, menos 4,6 milhões de pessoas desocupadas.
Já o número de pessoas ocupadas atingiu 97,5 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012, e mostrou alta de 2,4% na comparação com o trimestre anterior, o que equivale a 2,3 milhão de pessoas a mais. Na comparação anual, a alta é de 10,6%, 9,4 milhões de ocupados a mais no ano.
“Foi um crescimento expressivo e não isolado da população ocupada. Trata-se de um processo de recuperação das perdas que ocorreram em 2020, com gradativa recuperação ao longo de 2021. No início de 2022, houve uma certa estabilidade da população ocupada, que retoma agora sua expansão em diversas atividades econômicas ”, destaca Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.
O repasse do corte de impostos sobre a gasolina já tem efeito no preço em quase todo o país, segundo levantamento feito pela ValeCard a pedido da Folha. Na média, o preço do combustível caiu 1,6%, ou R$ 0,12 por litro, entre sexta-feira (24) e terça-feira (28).
A pesquisa da ValeCard, feita com base em dados de transações eletrônicas, detectou queda em 24 estados e no Distrito Federal. Não houve queda apenas no Maranhão, onde o preço subiu 1,54%, e na Paraíba, onde ficou praticamente estável.
A lei que corta os impostos federais e estaduais sobre a gasolina foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta. Os impostos federais foram zerados e o ICMS passa a ser limitado a 18%, mas os estados ainda questionam o corte na Justiça.
Os impostos federais, porém, foram zerados imediatamente, garantindo um desconto de R$ 0,69 por litro, ou 9,3% do preço médio identificado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) na semana passada.
O corte vem chegando de forma gradual aos postos, já que distribuidoras ainda têm produtos com estoques antigos.
Segundo a Valecard, as maiores quedas foram observadas no Amapá (-7,1%), no Paraná (-6,5%) e em Santa Catarina (-6,5%). Em São Paulo, a queda no preço médio da gasolina foi de 3,1%. Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí e Tocantins tiveram recuos inferiores a 1%.
Por enquanto, apenas São Paulo e Goiás adequaram a alíquota de ICMS sobre a gasolina à lei que estabelece o teto para o imposto. As decisões, porém, foram anunciadas na segunda (27), e não têm tanto impacto no levantamento.
Em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou que está em contato com as empresas e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para buscar uma solução para agilizar os repasses.
A proposta é permitir a venda consignada de combustíveis das refinarias às distribuidoras. Neste modelo, as empresas de distribuição pegam produtos nas refinarias, mas as notas fiscais só são emitidas após o corte nos impostos.
Assim, todo o estoque que entrar nas distribuidoras já passaria a ter o desconto do corte de impostos. Sem essa medida, a expectativa do setor é que o repasse só chegue integralmente aos postos em um prazo de 10 a 15 dias.
O governo espera que os cortes nos impostos garantam uma redução de até 20% no preço da gasolina, que atingiu recorde na semana passada, com repasse do reajuste de 5,2% promovido pela Petrobras há quase duas semanas.
De acordo com a Valecard, mesmo com o recuo nos preços da gasolina, o etanol hidratado é mais vantajoso em cinco estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso Do Sul e Maranhão. A projeção considera que o litro do etanol deve custar até 70% do litro da gasolina.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira, 29, e sugeriu que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), torce pela vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais para que o petista indique outros ministros e a Corte legisle em favor do aborto.
“Eu sei que cada um é livre aqui, o seu pensamento, né, de achar que tem que ser favorável ou não. Mas com a minha religião, como a de 90% de cristãos no Brasil, somos contra isso. Há poucos dias o ministro Barroso falou que não existe clima ainda para discutir o aborto no Brasil. Deixo claro: não se precisa do parlamento para aprovar o aborto. Precisa apenas do STF. E foi a Suprema Corte que aprovou o aborto na Colômbia”, ressaltou.
“Talvez o Barroso tenha falado que não tem clima ainda porque ele espera, caso Lula seja eleito, botar mais dois [no STF] com esse perfil no Supremo. Aí eles passam a legislar lá de dentro.”
Bolsonaro também lamentou o “ativismo do Judiciário” e interferências no Executivo e no Legislativo. “O que nós queremos realmente: são os três poderes livres harmônicos e independentes e cada um dentro do seu quadrado e todos dentro das quatro linhas da Constituição”, pontuou.
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando ex-diretores da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para apresentarem, num prazo de 15 dias, alegações de defesa quanto a supostos desmandos na administração da instituição ou devolverem 55,7 milhões de reais do prejuízo que causaram.
A Funcef é o fundo de pensão da Caixa, o terceiro maior do país, com mais de 90 bilhões de reais em ativos e 140 mil participantes.
Segundo o TCU, o rombo decorre, entre outras coisas, da aprovação de investimento desprovido de análises de risco e sem avaliação técnica.
A intimação foram enviadas para os ex-diretores Antônio Braulio de Carvalho, Guilherme Narciso de Lacerda, Jorge Luiz de Souza Arraes, Sergio Francisco da Silva, Demosthenes Marques e Carlos Alberto Caser, além da empresa DGF Investimentos Gestão de Fundos Ltda.
Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser eram ligados ao PT. Caser saiu da presidência da Funcef em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, após cinco anos de atuação à frente da instituição, deixando um débito acumulado de mais de 13 bilhões de reais.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, enviou nesta quarta-feira (29) uma carta ao presidente Jair Bolsonaro (PL) com pedido de demissão. Ele foi acusado de assédio sexual.
Segundo ele, a situação é “cruel, injusta e desigual”. Negou que tenha praticado assédio com funcionários.
“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal”, disse. “Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta”, declarou.
Para contornar a situação, o governo decidiu indicar uma mulher para o cargo. Daniella Marques, 42 anos, secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, deve ser nomeada para substituir Pedro Guimarães na presidência da Caixa.
LEIA À ÍNTEGRA DA CARTA:
“À população brasileira e, em especial, aos colaboradores e clientes da CAIXA:
“A partir de uma avalan de casamento e informações equivocadas, meus filhos, meus filhos, de 18 anos e eu fomos atendidos por duas noivas de noivas feitas antes que se possa atender por um casamento diferente, feito antes que se possa fazer dois argumentos de defesa. É uma situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade.
“Foi indicada a existência de um inquérito sigiloso instaurado no Ministério Público Federal, objetivando apurar denúncias de casos de denúncia sexual, não qual eu seria supostamente investigado. Diante do conhecimento da minha família, pessoais, sepulturas e que atendem diretamente a minha imagem, venho a público me manifestar.
“Ao longo dos últimos anos, assunção da Presidência da CAIXA, tenho me dedicado ao desenvolvimento de um gerenciamento de que prima pela garantia feminina da igualdade de gêneros, tendo como um de seus principais líderes ou reconhecimento da liderança desde todos os níveis da empresa, buscando o desenvolvimento de relações de respeitosas no ambiente de trabalho e por meio de meritocracia.
“Como resultados diretos, além das premiações recebidas, Ministério foi certificado na 6ª edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, do da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), além de ter recebido o selo de Melhor Empresa para Trabalhar em 2021 – Great Place To Work®️, por exigir de seus agentes e colaboradores, em todos os níveis, a observância dos pilares Credibilidade, Respeito, Imparcialidade e Orgulho.
“Essas são apenas algumas das importantes conquistas realizadas nesse trabalho, sem pautar pela melhor visão do respeito, da igualdade, da regularidade da oferta e do mérito, buscando o resultado para a sociedade brasileira em todas as nossas atividades.
“Na atuação como Presidente da CAIXA, sempre me empenhei no combate a toda forma de assédio, repelindo toda e qualquer forma de violência, em quaisquer de suas configurações possíveis. A ascensão, em minha forma de ver da capacidade e do mero cimento, e nunca como possibilidade de troca de favores ou de qualquer tipo de pagamento.
“As acusações noticiadas não são verdadeiras! Repito: as acusações não são verdadeiras e não refletem a minha postura profissional e nem pessoal. Tenho a plena certeza de que estas acusações não se sustentarão ao passar por uma avaliação técnica e isenta.
“Todavia, não posso prejudicar a instituição ou o governo sendo um alvo para o rancor político em um ano eleitoral. Se foi o propósito de colaborar que me fez aceitar o desafio de presidir com integridade é absoluta a CAIXA com o mesmo propósito de colaboração que tenho de me afastar neste momento para não esmore o acervo de propriedade que não a mim pessoalmente pertence, a toda a equipe que valorosamente pertence à CAIXA e também ao apoio de todos as horas que sempre recebi do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Junto-me à minha família para mim defensor das perversidades lançadas contra mim, com o coração tranquilo que não temem o que não fizeram.
“Por fim, registro a minha confiança de que a verdade prevalecerá.
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