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Imagem: reprodução/CNN

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro, que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as armas de grosso calibre que teriam sido adquiridos a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento de 2003.

“Eu estou falando como senador eleito. Aí sim, (deve-se revogar decretos que liberam armas). Não há dúvida que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula e nós temos que ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para frente. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

Segundo o senador, que é cotado para assumir o Ministério da Justiça, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada. “O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível”, disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população. “E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.

Estadão Conteúdo

O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já escolheu ao menos 250 pessoas para compor os grupos técnicos criados pela equipe do petista para discutir as ações do próximo mandato.

Entre os membros da equipe, 40 são ex-ministros de Lula ou da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e outros 10 são ou foram governadores.

Esses políticos estão divididos em 26 das 31 áreas técnicas instituídas pelo governo de transição de Lula. Um dos principais nomes é o de Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, que compõe o grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Mantega participa do governo de transição de forma voluntária. Ele não pôde ser nomeado para um dos cargos especiais de transição governamental, previsto na lei que regulamenta o período de transição entre governos, por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no processo das pedaladas fiscais, que resultaram no impeachment de Dilma em 2016.

Assim como ele, a maioria deve atuar na equipe de transição voluntariamente, pois a legislação permite que apenas 50 pessoas assumam os cargos especiais de transição governamental.

R7