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Dentre as irregularidades graves apontadas pelo relatório de exames de contas do TSE, há um capítulo dedicado à doação de R$ 660 mil feita ao PT pelo bilionário José Seripieri Júnior, o mesmo que levou Lula para Sharm El Sheik, em seu jatinho particular.

O documento aponta “descumprimento do prazo” de 72 horas para entrega de relatório financeiro sobre a doação feita no dia 27 de setembro. O PT só encaminhou a justificativa seis dias depois, em 3 de outubro, já encerrado o primeiro turno. “Irregularidade grave”, diz a área técnica.

Júnior também doou R$ 500 mil para a campanha de Lula, se tornando o segundo maior doador individual do petista.

O Antagonista

Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.

No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.

A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.

A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.

“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.

Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.

Teto de gastos

O discurso do presidente se refere também à PEC de Transição, elaborada para garantir gastos acima do teto de gastos com promessas de campanha na área social, como a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 e o complemento de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.

Para especialistas, a PEC é um dos grandes motivos de apreensão. O reflexo natural seria a cobrança de juros mais altos, fazendo com que o Executivo precise destinar uma parte maior da arrecadação futura para honrar com o pagamento de dívidas. “Assim, deixa-se menos para despesas discricionárias. Esse impacto só será minimizado se o país crescer mais que os 2,5% estimados no PLOA (Proposta da Lei Orçamentária Anual), o que me parece bastante improvável”, avalia Rafael Miranda, mestre em economia pela FGV.

Um cenário possível a partir do próximo ano, levando em conta as projeções de recessão, segundo Miranda, é que as famílias mais vulneráveis aumentem o poder de consumo. No entanto, sem uma produção compatível, os preços dos produtos sobem, acarretando em aumento da inflação. O movimento do Banco Central pode ser, então, o de elevar a taxa Selic, subindo as taxas de juros e dificultando empréstimos e financiamentos.

Lei trabalhista

Críticas à reforma trabalhista também repercutiram mal, desta vez no meio empresarial. Lula afirmou que a legislação teria que ser rediscutida. Ele destacou que é a favor da modernização das leis trabalhistas, mas que o trabalhador não pode abrir mão de direitos. A possibilidade de rediscutir o texto da reforma foi mal recebida no setor.

A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de meses de discussão do governo com parlamentares, sindicatos de trabalhadores e patronais. O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, destacou que a indústria defende a reforma de 2017.

Para Pimentel, o texto trouxe segurança jurídica e modernizou as leis trabalhistas, garantindo direitos constitucionais como o salário mínimo, o FGTS e as férias. “A reforma não pode ser boa para um lado e ruim para o outro. Ela preservou os direitos fundamentais e trouxe mais segurança jurídica, ao mesmo tempo que se ajustou no âmbito das novas formas de trabalho, que vão continuar mudando”, argumentou.

Censura

A 12 dias do segundo turno, em entrevista no Flow Podcast, Lula comentou sobre a regulamentação da mídia. Segundo ele, “tem canal de televisão que só fala asneira” e defende modelos como na Inglaterra e nos Estados Unidos.

“Tem canal de televisão que só fala asneira, grosseria, só ofende. Tem que ter uma regulamentação, a última regulamentação de mídia eletrônica foi em 1962. A gente pode fazer como a legislação inglesa, a americana, ninguém quer uma regulamentação como Cuba”, disse.

A ameaça de um novo marco regulatório para os meios de comunicação já teria sido elaborado e é defendido como uma das prioridades do novo governo. Para o jurista Ives Gandra Martins, a intenção, caso concretizada, seria inconstitucional. “Todos os governos totalitários começam por regular a mídia, por não permitir a liberdade de expressão”, pontuou.

R7

A bancada federal da Paraíba na Câmara dos Deputados definiu os valores que serão destinados por meio de emendas coletivas para cada uma das 15 obras e ações prioritárias do Orçamento Federal de 2023. Serão repassados quase R$ 285 milhões.

Cada parlamentar fez o aporte financeiro dentro da sua cota, cerca de R$ 18 milhões, para cada uma das ações previamente escolhidas, fruto das demandas que foram apresentadas pelo governo estadual, prefeituras e entidades.

A área da Saúde foi a mais contemplada com cerca de R$ 168 milhões; Infraestrutura com cerca de R$ 47 milhões de reais; Educação com quase R$ 20 milhões de reais, divididos entre as entidades públicas da Paraíba. Além de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Sustentável regional, com quase R$ 80 milhões.

A Saúde ficou no topo da lista porque recebeu o maior reforço orçamentário para custeio de ações de atenção básica na saúde dos municípios. Pelo menos R$ 100 milhões tem esse fim.

Destaque também para os recursos para iniciar a construção do Hospital de Trauma do Sertão, em Patos, com R$ 6,5 milhões, e o Hospital da Criança, em Campina Grande, com quase 5 milhões.

Na infraestrutura o projeto S.O.S. Triplicação 230 em João Pessoa/Cabedelo recebeu um reforço orçamentário de R$ 7 milhões para destravar a obra que está parada na Região Metropolitana da capital. O recurso se soma a outros R$ 7 milhões já previstos pelo governo federal.

Ainda foram contempladas a construção do Arco Metropolitano que interliga as BRs 230 e 101, com R$ 3,5 milhões, apresentado pelo Governo do Estado, e reforma e ampliação dos mercados públicos da cidade de João Pessoa, com R$ 2,3 milhões, apresentado pela prefeitura da capital.

Educação

Na educação, investimentos de cerca de R$ 20 milhões divididos entre as quatro grandes entidades de ensino na Paraíba: UFPB, UFCG, UEPB e IFPB, com recursos destinados a modernização da infraestrutura dos centros universitários.

Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Sustentável

Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Sustentável regional foram contempladas com duas inciativas, num total de quase R$ 80 milhões, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados ao Estado e aos municípios, para reforçar as ações na zona rural e estimular a agricultura familiar.

E a cidade de Cabedelo foi contemplada com recursos para a construção de uma escola modelo de embarcações, no valor de quase R$ 5,3 milhões, de acordo com importante arranjo produtivo local e vocação econômica da região litorânea.

Mesmo impedido de exercer cargo na administração pública federal, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega coordenou nesta segunda-feira (14) a reunião da equipe técnica que vai tratar da transição do governo na área do Planejamento.

Por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), ele não pode assumir de maneira formal nenhum cargo no grupo nem no futuro governo. No entanto, trabalha como voluntário na equipe técnica.

O nome de Mantega chegou a ser apresentado pelo vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB), para dirigir o grupo técnico — o que não será possível formalmente.

O impedimento ocorre porque Mantega foi condenado pelo TCU no processo das pedaladas fiscais, que resultaram também no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. Com o processo, o ex-ministro está inabilitado para assumir qualquer cargo público até 25 de fevereiro de 2030.

R7