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O economista Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central e conhecido por ser um dos “pais” do Plano Real, criticou a indefinição dos nomes que farão parte da equipe ministerial do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em específico, o ministro da Fazenda e a irresponsabilidade fiscal em torno da PEC do Estouro.

“A irresponsabilidade fiscal, sobretudo quando enrolada na bandeira da governabilidade e da defesa da democracia, pode nos levar ao caos”, diz Franco na Carta Estratégia, publicada mensalmente pela Rio Bravo Investimentos.

Em outro trecho do documento, o economista reitera o alerta e destaca a coalizão que se desenha com o “centrão”, sem uma “associação programática” ou “com responsabilidade fiscal”.
Esse alerta precisa ser feito, pois a coalizão que se desenha, construída a partir de várias vertentes do chamado “Centrão” – inclusive incorporando o atual presidente da Câmara, o deputado Artur Lira –, não tem “vinculações históricas”, ou “associação programática”, com a responsabilidade fiscal”.

Na quarta-feira (7), a PEC do Estouro foi aprovada no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. O projeto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, ao comentar sobre o possível retorno do Ministério da Fazenda e outras pastas, Franco avalia que o presidente eleito deve retornar ao antigo desenho para “acomodar aliados”.

“O atual ministério da Economia, recorde-se, é fruto da união de cinco dos ministérios que existiam quando Lula foi presidente da última vez. Parece natural que Lula retroaja ao desenho original, inclusive para não sobrecarregar o titular e dispor de outros cargos para acomodar aliados”.

“De igual modo, é natural que o mercado financeiro reaja mal ao enfraquecimento e divisão da área econômica, especialmente no contexto de uma eleição que não tratou de economia e de um governo que começa, inclusive antes da posse, tirando férias da responsabilidade fiscal”, criticou o economista.

CNN

Nesta quarta-feira (7/12), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 796 milhões, para financiar projetos do setor. Com isso, os Fundos de Universalização dos Serviços em Telecomunicações (Fust) serão utilizados para a finalidade para a qual foi criado pela primeira vez em 23 anos.

A assinatura ocorreu na tarde desta quarta-feira (07/12), na cerimônia “5G Brasil – o legado de um país conectado”, no Palácio do Planalto, quando também foi apresentado um balanço do setor durante os últimos quatro anos de governo. “Esse ano valeu por 16”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ao destacar a viabilidade do 5G e a expansão do acesso à internet no Brasil. “A gente preparou o Brasil para o futuro. O 5G é realidade em cinco capitais. Estamos entregando legado. Não vamos ver mais brasileiros sem internet”.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, que deverão ser escolhidos por edital, ainda sem data para ser publicado. De acordo com o diretor do Departamento de Políticas Setoriais no Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, o valor ainda poderá ser ampliado. “Foi preciso uma série de alterações legislativas para garantir a utilização do FUST. Ainda é possível que o valor destinado aos projetos chegue a R$ 1 bilhão”, explica.

O FUST recebe 1% do faturamento de operadores de telecomunicações. Atualmente, os projetos a serem financiados com recursos não-reembolsáveis devem chegar a R$ 18 milhões e outros R$ 778 milhões deverão atender a projetos reembolsáveis, com contrapartida de estados e municípios, por exemplo. Contudo, este segundo valor pode chegar a R$ 1 bi, caso passe na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a dotação orçamentária do Fust, ainda neste ano.

De acordo com o MCom, o fundo foi criado por lei para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, a redução das desigualdades regionais e o estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. Atualmente, é gerido por um Conselho Gestor integrado por representantes do Governo Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da sociedade civil.

5G no Brasil

No final da cerimônia, foram entregues troféus para pessoas e empresas que contribuíram para os avanços da tecnologia 5G no país. Homenageado, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, destacou o legado do atual governo. “Acredito que o saldo é positivo. Sempre destaquei que o Brasil não pode e não quer retroceder. Que o 5G fique funcionando nas escolas”, reforçou.

O dinheiro será aplicado pelo banco em projetos alinhados aos objetivos aprovados pelo Conselho Gestor do Fust. O BNDES também será o responsável por selecionar e acompanhar a execução dos projetos.

No evento, o Ministério das Comunicações deu início à implementação de um programa que vai levar internet a estudantes da rede pública de ensino inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). O Programa Internet Brasil, em parceria com o Ministério da Educação, prevê a distribuição de chips com pacote de dados, que distribuirá 10 mil chips já nesta primeira etapa.

Correio Braziliense