Category: Brasil

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional). Da Agência Brasil.

Blog do BG PB

O Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores revogaram na quinta-feira (29.dez.2022) a portaria Interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019. O decreto impedia a vinda do alto escalão da Venezuela, incluindo o presidente do país, Nicolás Maduro.

Com a revogação da medida, Maduro fica autorizado a entrar no território nacional brasileiro, e assim, comparecer à posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (1º.dez.2023).

A portaria revogada justificava a medida dizendo que “os seus atos [do alto escalão venezuelano] contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

Segundo o embaixador Fernando Igreja, Maduro não foi convidado via Itamaraty para a posse de Lula porque o Brasil havia rompido relações diplomáticas com a Venezuela, mas seria feito de outra forma.

“Evidentemente que esta situação está sendo tratado pela equipe de transição para que possamos transmitir o convite ao presidente Maduro como representante da Venezuela. Estamos tratando internamente para que se encontre uma solução”, disse Igreja durante anúncio em 7 de dezembro com a futura primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, dos chefes de Estado que compareceriam à posse.

Poder360

Seis futuros ministros de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilizaram verba do chamado orçamento secreto.

O grupo é composto basicamente por indicados de dois partidos – União Brasil e PSD – que devem fazer parte da base aliada do novo governo no Congresso. São eles os deputados federais André de Paula (PSD-PE), Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ) e Juscelino Filho (União Brasil-MA), os senadores Alexandre Silveira (PSD-MG) e Carlos Fávaro (PSD-MT), e o governador do Amapá, Waldez Góes (União Brasil).

No total, esses aliados apadrinharam R$ 291,7 milhões em emendas de relator. O levantamento foi feito pelo Metrópoles por meio de duas bases de dados – uma entregue pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e outra publicada em sistema da Câmara dos Deputados.

Durante a campanha eleitoral, Lula usou o orçamento secreto para atacar seu principal adversário, o presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista chegou a classificar o dispositivo como uma forma “extorquir prefeitos e a população”.

Metrópoles

Presidente em exercício do Brasil, com a ida de Jair Bolsonaro (PL) à Flórida, Hamilton Mourão (Republicanos) fará o pronunciamento presidencial de fim de ano no sábado (31).

O pronunciamento está marcado para as 20h e terá duração de sete minutos.

O antagonista

 

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Decolou às 14h02 desta sexta-feira (30) o avião da FAB (Força Aérea Brasileira de Brasília) levando o presidente Jair Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos.

Ele deixa o país no seu penúltimo dia de mandato. Bolsonaro deve chegar em Orlando pouco antes das 20h.

Bolsonaro não irá cumprir o ritual de passar a faixa presidencial para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva nem participar das solenidades da posse. Quando assumiu o mandato em 1º de janeiro de 2019, ele recebeu a faixa do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O penúltimo dia de Bolsonaro na Presidência da República em três atos:

-Pela manhã, uma portaria foi publicada no Diário Oficial liberando uma equipe de segurança para uma missão nos Estados Unidos;

-Às 10h, Bolsonaro fez uma live onde criticou atos terroristas e chorou;

-Às 14h02, foi registrada a decolagem da aeronave da FAB.

Antes de partir, Bolsonaro participou de uma transmissão ao vivo, a primeira desde que perdeu a eleição. Ele criticou “ato terrorista no aeroporto de Brasília”, defendeu seu mandato e, chorando, pediu calma aos apoiadores a partir de 1º de janeiro: “Não tem tudo ou nada”.

Mais cedo ainda, uma portaria publicada no Diário Oficial da União liberou uma equipe de assessoramento e segurança para Bolsonaro para uma “agenda internacional a realizar-se em Miami/Estados Unidos da América, no perídio de 1º a 30 de janeiro de 2023”.

Portal 98FM

A gerente executiva Tarciana Medeiros (foto) irá comandar o Banco do Brasil e Rita Serrano estará à frente da Caixa Econômica Federal no governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Medeiros será a primeira mulher a comandar o BB, enquanto Serrano será a quarta mulher a presidir a Caixa. Antes dela, o cargo foi ocupado por Miriam Belchior, Maria Fernanda Coelho e Daniella Marques, atual presidente.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (30) pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), após reunião de Lula com as indicadas no hotel onde está hospedado em Brasília. Segundo ele, ainda nesta sexta deverá ser anunciado o presidente da Petrobras -o principal cotado é o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

“Elas estão conversando muito com o presidente, conversando comigo. Estão absolutamente alinhadas com plano de governo do presidente Lula, sabem dos desafios que estão colocados em relação ao sistema de crédito no Brasil, com agenda muito desafiadora”, disse Haddad.

O futuro ministro da Fazenda afirmou ainda que a primeira missão das executivas será, nas próximas semanas, apresentar formas de tirar do papel o programa “Desenrola”, proposta de campanha de Lula para renegociação de dívidas de famílias mais pobres.

“Projeto de imediato que teremos é desenvolver nas próximas semanas o Desenrola, a questão das famílias endividadas, famílias de baixa renda, para as quais vamos oferecer uma linha especial de crédito no ano que vem”, afirmou.

O nome das escolhidas também foi anunciado pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, em rede social.
Tarciana Medeiros é formada em administração de empresas e entrou no Banco do Brasil em março de 2000. No banco, atuou nas áreas de varejo, agências e superintendências.

Ela é natural de Campina Grande (PB).

Em 2021, se tornou gerente executiva de experiência do cliente e soluções para pessoas físicas.

Serrano é funcionária da Caixa há mais de 30 anos e ocupou diversos cargos na instituição. Atua como representante dos funcionários da Caixa no Conselho Administrativo, para o qual foi eleita pela primeira vez em 2017.

No último pleito para o conselho, neste ano, foi reeleita em primeiro turno para o terceiro mandato, com 91% dos votos válidos, concorrendo com mais de 30 candidatos.

Folha SP

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (30/12), durante uma live, que a medida que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deseja realizar nos primeiros dias de janeiro, de revogar decretos relacionados a arma de fogo, vai aumentar a violência no país.

“O cara [Luiz Inácio Lula da Silva] nem assumiu ainda e já temos problemas. […] Vai voltar a violência no Brasil com a revogação das armas. As armas de fogo são garantia de paz. Quem quer paz, se prepare para a guerra”, disse Bolsonaro durante uma transmissão nas redes sociais.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja pôr em prática, logo na primeira semana de governo, em janeiro de 2023, um “revogaço” de portarias e decretos publicados durante a gestão de Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo.

Futuro ministro da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB) disse ao Metrópoles que, além do fim dos decretos pró-armas, a eventual derrubada das normas deverá implicar a retirada de circulação dos armamentos que passarão a ser ilegais. Dino sugeriu que o novo governo pode oferecer algum “crédito tributário” para quem devolver um revólver, uma pistola ou carabina.

Hoje em dia, por exemplo, um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) tem autorização para contar com 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito. Com a queda dos decretos, o número total seria de no máximo 16, dependendo do nível de experiência do CAC.