Category: Brasil

A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu uma idade mínima para a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também uma regra de transição para quem estava perto de se aposentar. Esse período de adaptação permite ter o benefício antes. São cinco tipos de transição e, em três casos, há mudanças neste ano.

Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2022, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e seis meses e os homens com 62 anos e seis meses. Neste ano, a idade mínima sobe para 58 anos para mulheres, e 63 anos, para os homens.

A regra de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 89 pontos, para mulheres, e 99 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 90 e 100, respectivamente.

Já na transição da aposentadoria por idade, que trazia mudanças apenas para mulheres, passa a valer a idade permanente de 62 anos. No ano passado, elas conseguiam se aposentar aos 61 anos e seis meses.

Entenda as mudanças para este ano:

Regra da idade mínima progressiva

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano:

• Mulheres: 58 anos de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 63 anos de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027.

Regra de pontos
Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:

90 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
100 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição
Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

Regra para aposentadoria por idade
Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança é na idade mínima da mulher. É preciso ter:
Mulher: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

A mudança da reforma estabelecia que a idade da mulher deveria chegar aos 62 anos, o que aconteceu neste ano. Ou seja, a partir de agora, a idade mínima da mulher nessa categoria de transição já é pela regra permanente estabelecida pela reforma.

O que não muda
Em duas regras de transição não há mudanças. São elas:

Pedágio de 50%
Mulher: se contribuiu por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
Homem: se contribuiu por ao menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) terá que contribuir por três anos no total. Nessa regra, há aplicação do fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Pedágio de 100%
Mulher: pode se aposentar a partir dos 57 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)
Homem: pode se aposentar a partir dos 60 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 35 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)
Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), terá que contribuir por quatro anos no total. Nessa regra, não há aplicação do fator previdenciário.

Entenda o direito adquirido
Para os segurados do INSS que atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2022.

Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser afetados pelas mudanças.

“O direito adquirido vale para quem atingiu uma regra de transição no ano de 2022, porém, só vão fazer o pedido em 2023, ou seja, se mantêm os direitos do ano anterior, que é quando a pessoa adquiriu o direito. Mas vale também para anos anteriores. Se a pessoa já tinha direito adquirido em 13 de novembro de 2019, pode contar a regra antiga de aposentadoria para ela”, diz o advogado previdenciário João Badari.

Como fazer o pedido
Os segurados do INSS podem fazer o pedido de aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta também permite simular se o segurado se enquadra nas regras de transição e o valor que receberia.

CNN

Apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da cerimônia de posse do petista neste domingo (1º) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, reclamaram da falta de estrutura do local. Sem água, banheiro e comida, diversas pessoas passaram mal e resolveram ir embora.

Segundo a Record TV, o espaço contava apenas com três pontos de água da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) para cerca de 40 mil pessoas. Os apoiadores não teriam sido informados de que precisavam levar seu próprio copo ou garrafa. Quem não levou não teve como se hidratar.

Muitos relatos de pessoas sofrendo com queda de pressão e de glicemia foram registrados desde o início da manhã. Sob sol forte e sensação térmica de 32ºC, a multidão enfrentou filas para passar pela inspeção de segurança.

Foto: CNN Brasil

Luiz Inácio Lula da Silva assinou o termo de posse e assumiu como presidente da República, durante sessão solene no Congresso Nacional neste domingo (1º).

Antes, Lula e Geraldo Alckmin (PSB) fizeram o juramento de compromisso constitucional para serem empossados.

“Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, declarou Lula.

No início da cerimônia, o Congresso fez um minuto de silêncio em homenagem a Pelé.

CNN Brasil

A cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para seu terceiro mandato presidencial começa no início da tarde deste domingo (1º/1), em Brasília, com a Praça dos Três Poderes lotada.

Cerca de 40 mil apoiadores aguardavam a chegada do 39º presidente da República.

Lula terá, ao longo do dia, uma série de compromissos na capital federal — passando da Catedral Metropolitana ao Palácio do Planalto — com encerramento em uma recepção no Palácio Itamaraty. Em paralelo, é realizado um evento musical na Esplanada dos Ministérios.

Metrópoles

Um agente da Polícia Federal usou um dispositivo antidrone para cortar o sinal de um aparelho que invadiu o espaço aéreo da Esplanada dos Ministérios em Brasília, na tarde deste domingo (1º).

O drone intruso foi “derrubado” lentamente pelo equipamento da PF. Por questões de segurança, a PF não informou quantos aparelhos do tipo estão sendo utilizados hoje.

O Globo

Um homem vindo do Rio de Janeiro foi preso hoje, (01) de manhã portanto facas e explosivos tentando entrar na área de posse do presidente Lula (PT).

A informação foi dada pela polícia militar do Distrito Federal.

Segundo o esquema de segurança montado para a posse, será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas similares, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio.

Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia. Aos que pretendem levar lanche e água, a recomendação é que utilizem embalagens de plástico transparentes.

Manifestações políticas adversas também não serão aceitas no local.

Blog do BG PB com Maurílio

O governador João Azevêdo (PSB) após tomar posse novamente na chefia do Executivo, viajou com urgência para Brasília, neste domingo (1º). Ele vai acompanhar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo.

O socialista disse, nesta manhã, esperar uma melhor relação das unidades da federação com o governo federal, principal queixa dos gestores nordestinos em relação à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Azevêdo é do mesmo partido do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e presidente do Consórcio do Nordeste.

No caso da posse do novo presidente, a sessão solene deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados, a partir das 15h.

Antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional. Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro.

Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento. Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Antes de seguirem ao plenário, os eleitos ainda serão saudados por autoridades em um dos mais emblemáticos salões do Congresso Nacional, o Salão Negro. Nas laterais estão localizados os salões nobres da Câmara e do Senado, onde as autoridades estarão aguardando o presidente e o vice-presidente eleitos. Para chegar ao plenário, Lula e Alckmin, já seguidos por autoridades, terão que passar pelo Salão Verde e pelo Salão Azul, onde os empossados serão recepcionados logo após a sessão solene.

Em caso de chuva, a entrada do presidente e do vice-presidente acontecerá pelo Salão Branco, conhecido como chapelaria. O roteiro completo da cerimônia pode ser acessado aqui.

Blog do BG PB Com Suetoni