Category: Brasil

Detido ao desembarcar na manhã deste sábado(14) no Aeroporto Internacional de Brasília, o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres passou a noite no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde passou por audiência custódia.

O UOL apurou que o Ministério Público Federal defendeu a continuidade da prisão. A audiência de custódia permite ao preso ser ouvido por um juiz, que avalia se houve eventuais ilegalidades na prisão.

No caso de Torres, a audiência foi conduzida pelo desembargador Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O criminalista Rodrigo Roca, que defende Torres, chegou ao local pouco depois das 12h30. Ele acompanhou a audiência.

Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20. A prisão havia sido decretada por Moraes na terça (10).

Segundo passageiros, o ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes.

A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente. Segundo a PF, a investigação será mantida em sigilo.

Na noite de ontem, usando máscara e boné, Torres foi escoltado pela polícia de Miami enquanto embarcava para o Brasil. Na terça-feira (10), o ex-ministro disse que retornaria ao país para se entregar à Justiça

“Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, escreveu.

Durante buscas, PF encontrou minuta de decreto golpista na casa de Torres. O texto buscava instaurar um estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral, medida que seria inconstitucional.

A apreensão da minuta foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo UOL. Se posto em vigor, a medida criaria uma comissão composta majoritariamente por militares e quebraria o sigilo de integrantes da Corte.

Como mostrou o UOL, integrantes do MPF veem o caso como grave e dizem que a revelação da minuta encontrada na casa de Anderson Torres complica a situação jurídica de Bolsonaro e deve ser incluída nos inquéritos em tramitação no STF.

“Omissões e conivência” com atos golpistas levaram à prisão de Anderson Torres. Na decisão que autorizou a prisão preventiva, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-secretário deveria ter tomado medidas para prevenir a ocorrência dos crimes. A omissão ficou demonstrada com:

• A ausência de policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal;

• A autorização para mais de cem ônibus ingressarem livremente em Brasília sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticam atos violentos;

• Total inércia no encerramento do acampamento na frente do quartel-general do Exército, mesmo quando patente que o local “estava infestado de terroristas”.

Segundo Moraes, houve falta de preparação da Secretaria de Segurança Pública para prevenir os atos terroristas.

No caso dos atos ocorridos em 8/1/2023, há fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa – o que será apurado nestes autos – das autoridades públicas mencionadas”
Alexandre de Moraes, ministro do STF

Moraes considerou o comportamento do ex-secretário de Segurança Pública como “gravíssimo” e disse que poderia colocar em risco a vida de diversas autoridades, como o presidente da República, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão de Moraes foi referendada pela maioria do tribunal — por 9 votos a 2, o plenário validou a prisão do ex-ministro. As únicas divergências ficaram com Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

UOL

Elon Musk, dono do Twitter, disse estar preocupado com a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em razão dos bloqueios na rede social.

A declaração foi feita em resposta a uma série de posts do jornalista Glenn Greenwald sobre decisões recentes do magistrado. Em publicação na noite de sexta, o bilionário escreveu: “Isso é extremamente preocupante”.

O jornalista americano tem questionado nos últimos dias o protagonismo de Moraes em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro. Em publicação na sexta, por exemplo, ele afirmou que “o regime de censura no Brasil está crescendo rapidamente, quase diariamente”. 

As contas do Twitter do deputado federal eleito Nikolas Ferreira e do podcaster Monark foram retidas por decisões judiciais. Na manhã deste sábado (14), os dois perfis mostram aviso de que estão indisponíveis no Brasil.

O Antagonista

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres chegou ao Brasil na manhã deste sábado (14), após viagem aos Estados Unidos, e foi preso pela Polícia Federal. Há um mandado de prisão contra Torres, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O avião pousou por volta de 7h20 no Aeroporto Internacional de Brasília.

Torres foi o primeiro a descer do avião e foi recebido por um delegado da Polícia Federal (PF). Ele foi levado diretamente do avião para o hangar da PF, de acordo com apuração da analista da CNN Basília Rodrigues.

Ele será investigado devido aos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro, pois era secretário de Segurança do Distrito Federal — cargo ao qual foi exonerado no mesmo dia –, responsável pela segurança da Esplanada dos Ministérios na data.

Torres é acusado de ser conivente e omisso na situação, não preparando um esquema capaz de proteger os Poderes contra os ataques, mesmo com a informação de que eles poderiam ocorrer.

CNN Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta sexta-feira (13), que ainda não há elementos para investigar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) no caso da minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres que previa decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A apreensão do documento em si mesma já é um fato relevante. É claro que isso constará do inquérito policial, porque configura ainda mais cabalmente que existe uma cadeia de responsáveis pelos eventos”, disse Dino, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Justiça.

“Lembro também que o Ministério Público Federal, por intermédio de algumas dezenas de procuradores, solicitou que as investigações se refiram ao senhor Jair Bolsonaro. Mas claro que isso depende da requisição do Ministério Público nesse caso concreto, e nós não temos elementos ainda, neste instante, para afirmar que o senhor Bolsonaro é investigado, formalmente falando.”

CNN Brasil