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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (10) o perdão da pena do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O perdão havia sido concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Como o ex-deputado já está preso, na prática a situação dele não muda.

Silveira foi condenado pela Corte em abril do ano passado, por estímulo a atos antidemocráticos.

O STF já havia formado maioria para derrubar o perdão da pena.

O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (10), com os votos dos ministros Luiz Fux e do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Ambos acompanharam a relatora, fechando o placar em 8 a 2 pela derrubada do perdão.

Votaram contra o perdão da pena:

• Rosa Weber
• Luiz Fux
• Gilmar Mendes
• Alexandre de Moraes
• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso
• Dias Toffoli
• Cármen Lúcia

Votaram a favor de manter o perdão a Silveira:

• André Mendonça
• Nunes Marques

“Entendo que crime contra o Estado Democrático de Direito é crime político e impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é cláusula pétrea”, afirmou Fux.

G1

Foto: Reprodução

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu 30 dias para a Polícia Federal concluir a perícia nas imagens do circuito interno do Palácio do Planalto que mostram interação entre militares do Gabinete de Segurança Institucional com invasores no 8 de janeiro. O episódio resultou na queda do ministro Gonçalves Dias, general que comandava o GSI.

Na decisão, Moraes determinou ainda o envio à Polícia Federal de dados preliminares de sindicância aberta pelo Gabinete de Segurança Institucional para apurar a conduta dos militares.

Ao serem ouvidos pela Polícia Federal, nove militares negaram ter recebido ordens para facilitar a entrada de invasores ou evitar prisões. Num dos momentos registrados, o major José Eduardo Natale entrega água aos vândalos.

Em depoimento à Polícia Federal, Natale afirmou que “os manifestantes questionaram de forma exaltada que local era aquele, ocasião na qual respondeu que se tratava de uma copa; que então os manifestantes exigiram que lhes dessem água; que o declarante entregou algumas garrafas de água com o intuito de acalmá-los e que não danificassem a copa e ainda solicitou que saíssem do local”. O militar também disse que que, antes de entrar no Palácio do Planalto, tirou o paletó e a arma para se “infiltrar” em meio aos invasores.

Antagonista

Foto: REUTERS/Juan Medina

A terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem agradado ao mercado financeiro, uma vez que 86% avaliam o governo como negativo, enquanto 2% dizem que o mandato do petista tem sido positivo, e 12% consideram regular.

Os resultados são da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). O instituto realizou 92 entrevistas com fundos de investimento com sede em São Paulo e no Rio de Janeiro entre os dias 04 a 08 de maio.

A avaliação negativa registrou uma leve queda com relação ao levantamento feito pelo instituo em março. Na ocasião, a avaliação negativa era de 90%, a regular de 10%, sem percentual positivo.

Questionados sobre como avaliam o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 37% consideram a atuação do ministro como negativa, mesmo percentual de quem afirma que a gestão é regular. Já para 26%, Haddad tem feito um trabalho positivo.

Na comparação com a pesquisa anterior, a avaliação positiva de Haddad mais que dobrou (antes em 10%), enquanto a regular caiu de 52% para 37% e a negativa oscilou apenas 1 ponto percentual para baixo.

Com relação à capacidade do governo para aprovar sua agenda no Congresso Nacional, a maioria (51%) enxerga como regular (ante 47% em março), seguido por 39% dos respondentes que avaliam como baixa, um aumento com relação aos dados anteriores (estava em 20%).

Por fim, 10% dos agentes do mercado avaliam como alta a capacidade do governo em votações nas duas Casas. Na pesquisa anterior, este número era de 33%.

CNN

O Índice de Preços ao Consumidor regional (IPC-Regional), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou taxas de inflação mais elevadas para os consumidores de renda mais baixa, até 1,5 salário mínimo nas regiões Norte e Nordeste. No Norte, a taxa acumulada em 12 meses, até março deste ano, ficou em 4,70%.

Essa também foi a única região onde a inflação para aqueles com renda mais baixa superou a alta de preços para aqueles com renda mais alta (ou seja, com renda maior que 11,5 salários mínimos), os quais tiveram inflação de 4,14%.

No Nordeste, a inflação da renda baixa ficou em 4,57%, pouco abaixo dos 4,70% da alta renda. Ainda assim a alta de preços daqueles com renda mais baixa no Nordeste ficou acima das taxas observadas para a baixa renda no Sudeste (3,03%), Sul (3,12%) e Centro-Oeste (2,24%).

Nessas regiões, a alta renda teve as seguintes taxas: Sudeste (4,05%), Sul (4,41%) e Centro-Oeste (3,23%).

Acumulado em 3 anos

A pesquisa, que foi divulgada pela primeira vez nesta terça-feira (9), pela FGV, traz os produtos que mais contribuíram para a inflação da baixa e da alta rendas, no período acumulado de janeiro de 2020 a março deste ano.

Segundo a FGV, no Nordeste, os produtos que mais puxaram a alta de preços nesse período de três anos e três meses, foram o gás de botijão, tarifa de eletricidade residencial, pão francês e aluguel residencial. Também aparecem na lista outros itens de alimentação, como frango inteiro, arroz, cebola e tomate.

Para a renda alta, os itens que mais pesaram são automóvel novo, gasolina, passagem aérea e plano de saúde. “É bem diferente com a inflação dos últimos três anos afetou famílias ricas e pobres no Nordeste”, afirma o coordenador de índices de preços da FGV, André Braz.

No Norte, a inflação de baixa renda foi mais impactada pelas altas do gás de botijão, frango inteiro, eletricidade residencial e farinha de mandioca. Também aparecem itens alimentícios como polpa de fruta, carne moída, sanduíches e pão francês. Já a alta renda teve mais impacto do automóvel novo, material para reparos de residência e licenciamento de IPVA.

Nas demais regiões, alimentos também aparecem como destaques para a renda mais baixa, assim itens como gás de botijão, energia elétrica e aluguel. Já entre os mais ricos, são itens comuns entre as regiões, itens como automóvel novo, plano de saúde, gasolina, comida fora de casa e IPVA.

Agência Brasil

No último dia 3, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira esteve na Câmara dos Deputados e disse que gostaria de modificar o dispositivo da lei de privatização da Eletrobras que obriga a União a comprar energia de termelétricas pelas próximas décadas.

O presidente quer restaurar o poder do governo de ditar os rumos da empresa, ferindo a lógica de um processo de desestatização que foi discutido pelo Congresso, rediscutido pelo TCU e que já produziu resultados, com R$ 28 bilhões de investimentos na companhia.

Faz sentido para um governo de mentalidade estatizante, mas a oposição será ferrenha. Só a esquerda mais envelhecida insiste que vale a pena comprar essa briga.

Lula talvez aposte no fato de que as decisões do STF são cada vez mais imprevisíveis. A corte, e não o futebol, é a verdadeira “caixinha de surpresas” do Brasil de hoje. Até mesmo a coisa julgada, em teoria imutável, foi transformada em coisa incerta pelos ministros: eles cogitam desprezá-la em processos tributários, flertando com o caos.

Não se pode desprezar, portanto, a hipótese de eles decidirem interferir em uma privatização já consumada, alterando as premissas apresentadas a quem concordou em despejar dinheiro na Eletrobras.

Apesar de tudo, a crença majoritária ainda é a de que o STF vai rejeitar a ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU). Como disse a Eletrobras em um fato relevante divulgado nesta segunda-feira, 8, o processo de desestatização “seguiu fielmente todo o trâmite legal previsto”. Ignorar esse fato equivale a jogar na lama a segurança jurídica – e riscar o Brasil do mapa dos investidores internacionais.

Diante de duas batalhas possíveis, a das termelétricas e a da privatização, Lula escolheu a que tem menos chances de produzir algum resultado.

Deixo para os psicólogos discutir o papel que o ressentimento, a arrogância, o dogmatismo, o desejo de impor sua vontade a qualquer custo ou uma combinação de todas essas coisas desempenham nessa decisão — companheira, aliás, da tentativa recente de anular por decreto os principais avanços do marco do saneamento. Chamo a atenção para outra questão política.

As termelétricas não tinham nada a ver com a desestatização da Eletrobras. Não precisavam estar no projeto. Foram incluídas nele na reta final da tramitação – um clássico “jabuti”. O sistema nacional de energia foi obrigado a adquirir 8 gigawatts produzidos por usinas que serão instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Investimentos pesados serão necessários para abastecer as termelétricas com gás e distribuir a eletricidade que elas produzirem. Tudo isso para incentivar um modal energético que, vamos repetir, é caro e superpoluente.

Os consumidores brasileiros pagarão a conta.

E quem são os beneficiários? Os donos das termelétricas, é claro, que agora têm pré-contratada a compra da sua energia. Mas, como foi largamente noticiado na época, o projeto não teria sido aprovado sem a inclusão das usinas no texto. Ou seja, diversos parlamentares condicionaram seu voto à existência do famigerado jabuti, o que significa que também eles enxergaram alguma vantagem no incentivo à criação das termelétricas.

Além da obsessão de Lula com a reestatização da Eletrobras, é bem provável que ele tenha deixado as termelétricas em segundo plano porque sabe que teria de arranjar encrenca com uma parte do Congresso para mudar as regras recém-criadas.

Outra hipótese: talvez ele ache que se trata mesmo de um bom negócio — restando saber como o PT, agora no governo, consegue tirar dele algum rendimento político.

O antagonista

O preço médio do litro do etanol nos postos de combustíveis subiu pela quarta semana seguida no país, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação, divulgada na segunda-feira (8/5), tem como referência a semana de 30 de abril a 6 de maio.

Nesse período, o valor médio do litro de etanol ficou em R$ 4,15, o que representou um avanço de 1,12% em relação à semana anterior. O preço máximo do combustível encontrado nos postos foi de R$ 6,50, e o mínimo, de R$ 2,99.

A gasolina também subiu na última semana, alcançando R$ 5,52, em elevação de 0,18% sobre os R$ 5,51 da semana anterior. O preço mais alto encontrado pela ANP nos postos foi de R$ 7,35; o mais baixo, de R$ 4,09.

O diesel caiu pela décima terceira semana consecutiva, passando, em média, de R$ 5,71 para R$ 5,65, em redução de 1,05%. O litro mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 7,69, e o mais barato, de R$ 4,87.

Metrópoles.