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Governo, sindicatos e empresas discutem regulamentação de trabalho por app nesta segunda

Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo |  Agência BrasilFoto: Reprodução

O Grupo de Trabalho (GT) formado por 45 integrantes que representam o governo federal, centrais sindicais e empregadores vai se reunir nesta segunda-feira (14) para discutir a remuneração e os custos que devem ser cobertos por empresas por aplicativo. Também podem ser debatidos segurança e saúde do trabalho e transparência algorítmica.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o objetivo do grupo é “discutir a regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Durante o lançamento do grupo de trabalho, o chefe da pasta, ministro Luiz Marinho, afirmou que uma proposta sobre o assunto poderia ser entregue ao Congresso Nacional para avaliação ainda no segundo semestre deste ano, e defendeu um equilíbrio entre o lucro das empresas e a valorização do trabalho.

R7

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VÍDEO: “Orgia”, diz Bolsonaro sobre negociações de Lula com Centrão

Orgia", diz Bolsonaro sobre negociações de Lula com CentrãoFoto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou as negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chamada minirreforma ministerial de uma “verdadeira orgia”. O governo articula para acomodar em ministérios e cargos do 2º escalão partidos do Centrão, que buscam entrar na base da gestão petista, como PP e Republicanos.

“Vejo uma verdadeira orgia sobre cargos. ‘Ah, tal partido vai levar essa cargo, vai levar aquele, vai ter uma reforma’. E o pessoal da maioria das televisões sorri. ‘Faz parte da regra do jogo. É normal. É um jogo democrático. É o partido demonstrando sua força’”, disse. A declaração foi dada em entrevista ao canal do YouTube “Te Atualizei” gravada em 1º de agosto e publicada neste domingo (13.ago.2023).

Poder360

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Ministros de Lula devem ser rivais nas eleições de 2024

Ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, e Juscelino Filho ministro das ComunicaçõesFoto: Reprodução

A frente ampla de nove partidos formada para dar governabilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a protagonizar embates e criar problemas para o Palácio do Planalto nas eleições do ano que vem. O heterogêneo matiz ideológico do governo deve colocar ministros em palanques opostos nos pleitos municipais de capitais como São Paulo, São Luís e Fortaleza.

A coalizão de Lula está prestes a se diversificar ainda mais com a iminente entrada do Republicanos e do PP, que compunham a base do governo Jair Bolsonaro e agora negociam espaço na Esplanada. Além do PT, hoje chefiam ministérios as siglas: PSB, PCdoB, PSOL, PDT, Rede, União Brasil, MDB e PSD.

A cidade de São Paulo é o caso mais emblemático do complexo xadrez eleitoral. As pré-candidaturas dos deputados federais Guilherme Boulos (PSOL), encaminhada com apoio oficial dos petistas, e Tabata Amaral (PSB), além do atual prefeito emedebista Ricardo Nunes, devem atrair personagens de peso do governo federal para a campanha paulistana.

Além de Lula, Boulos deve ter no palanque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma vez que sua esposa Ana Estela Haddad, secretária de Saúde Digital no Ministério da Saúde, é cotada como vice na chapa. Outros ministros como o das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT); do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT); e do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), cujo partido compõe uma federação partidária com o PSOL, também são presença esperada.

Confira mais detalhes AQUI.

O Globo

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“Nunca houve nada de irregular”, diz defesa de Michelle Bolsonaro

Nunca diga nunca, diz Michelle Bolsonaro sobre ser candidataFoto: Sérgio Lima/Poder360

O advogado de defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Daniel Bialski, declarou neste sábado (12.ago.2023) ao Poder360 que Michelle está “tranquila” quanto ao pedido da PF (Polícia Federal) para quebrar os seus sigilos bancário e fiscal, pois “não há e nunca houve nada de irregular ou ilícito”.

A corporação disse ainda querer que a presidente do PL Mulher preste depoimento na investigação que apura suposta tentativa de venda de presentes entregues por delegações estrangeiras.

Em conversas telefônicas reveladas pela PF, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, e seu o ex-assessor, Marcelo Câmara, afirmam que a ex-primeira-dama “sumiu” com um dos presentes recebidos pelo então chefe do Executivo.

Bialski disse que a defesa de Michelle pretende se manifestar oficialmente na segunda-feira (14.ago), depois de pedir acesso aos autos.

Poder360

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Diesel tem defasagem de 26% no mercado internacional após Petrobras deixar de seguir PPI

Foto: divulgação

Após a Petrobras deixar de seguir o Preço de Paridade Internacional (PPI), os combustíveis brasileiros estão em defasagem em comparação com o cenário externo.

Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), o cenário médio de preços está abaixo da paridade internacional, principalmente para o óleo diesel e a gasolina.

Os preços médios destes combustíveis operam com diferenciais negativos. O diesel tem defasagem de 26%, enquanto a defasagem do preço da gasolina é de 23%.

Os postos de combustíveis do país já reclamam da falta de diesel diante da queda das importações privadas nas últimas semanas.

O problema, segundo o setor, reflete das defasagens em relação às cotações internacionais que desestimulam as importações privadas do produto.

As empresas que seguem importando já começam a repassar aos consumidores a alta das cotações internacionais sobre os volumes comprados no exterior, mesmo que a Petrobras não altere o valor de venda do diesel nas suas refinarias.

As companhias de distribuição têm alegado que o motivo para esta alta no preço do diesel é a escassez do produto em todo o Brasil por causa da menor entrada de importações, diz a Abicom.

Jovem Pan

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EBC tenta ‘bombar’ live de Lula, mas audiência ‘flopa’

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montou uma estrutura com oito funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para levar ao ar as “lives” do presidente Lula e criar uma marca na comunicação direta do petista.

Apesar da contratação de nomes de peso como o ex-jornalista da Globo Marcos Uchôa e de novos comissionados (cargos sem concurso público), a iniciativa tem “flopado” – termo usado na internet como sinônimo de “fracassado”.

A audiência simultânea das transmissões, realizadas às terças-feiras, fica na casa dos 6 mil. O PT, a TV Brasil, controlada pela EBC, e sites de apoiadores de Lula retransmitem os vídeos para ampliar o alcance. Em paralelo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) tem apostado nos “cortes” para tentar viralizar as mensagens de Lula – também sem sucesso.

Baixa audiência comparada ao alcance de Bolsonaro

Apesar do esforço governamental para ampliar a presença de Lula nas redes sociais, arena onde Bolsonaro cresceu e se consolidou, a audiência da “Conversa com o Presidente” é baixa, se comparada ao alcance do antecessor Jair Bolsonaro (PL).

Os vídeos das lives de Bolsonaro, realizadas com uma estrutura menor e sem sistemas de apresentador, câmeras e microfone como os de Lula, chegaram a alcançar 2 milhões de visualizações no Facebook, principal plataforma de divulgação das transmissões que realizava nas noites de quinta-feira. Para efeito ilustrativo, a última transmissão do ex-presidente, em 30 de dezembro, soma 1,1 milhão de visualizações só no YouTube. A primeira de Lula, 185,8 mil.

O entorno de Lula tem afirmado que a comparação de audiências é inadequada. Isso porque mudanças nos algoritmos das principais redes alteraram o alcance. Mesmo assim, segundo avaliações internas, os “cortes” das lives disseminados em várias plataformas estariam cumprindo o objetivo de massificar os discursos do petista.

Medidas incharam a EBC

A criação da live de Lula é parte de um pacote de medidas que incharam a EBC com ampliação de comissionados e criação de novos postos de chefia. Entre eles, quatro novos postos de superintendentes. Um deles foi entregue à jornalista que controlava os perfis do petista no período da prisão dele em Curitiba (PR).

Com a chegada dos petistas no governo federal, a EBC, presidida pelo jornalista Hélio Doyle, aumentou o número de comissionados aliados. Dos 421 cargos comissionados na estrutura da empresa, 130 foram entregues a pessoas de fora do quadro institucional, segundo dados de junho. No mesmo período de 2022, eram 100 comissionados de fora da empresa. É um aumento de 30%.

O que diz a EBC

Em nota, a EBC informou que a contratação de novas pessoas para cargos de livre preenchimento se dá por força da “reestruturação e dos novos projetos em desenvolvimento nesta gestão, como o Canal Gov e a Agência Gov”. A empresa complementou dizendo que “a maior parte dos cargos em comissão, cerca de 68%, segue ocupada por empregados e empregadas do quadro” e informou, ainda, que os novos cargos comissionados não foram criados, mas são resultado de “reorganização” interna.

Com informações de Estadão Conteúdo, por Vinícius Valfré

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TCU faz “pente-fino” em levantamento da Fazenda sobre reforma tributária

Foto: André Coelho/Agência O Globo

O Tribunal de Contas da União (TCU) já começou o pente-fino no levantamento de dados e informações relacionados à tributação sobre o consumo, feito pelo Ministério da Fazenda.

O estudo, de nove páginas, foi divulgado na noite de terça-feira (8) e destrincha o impacto das alterações feitas pelos deputados no texto aprovado com folga no começo de julho.

O secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, entregou o estudo ao secretário de Controle Externo de Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, que chefia um Grupo de Trabalho para assessorar Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta no Senado.

O grupo foi formalizado em ordem de serviço e funcionará por um prazo de 90 dias.

Aos técnicos do TCU, Appy detalhou os dados e explicou que os cenários simulados no levantamento do Ministério da Fazenda levaram em consideração o hiato de conformidade, ou seja, a diferença entre o potencial de arrecadação de tributos sobre o consumo e a arrecadação efetivamente obtida.

Análise do Ministério da Fazenda

A análise da Fazenda alerta que devido à lista de exceções concedidas pelos deputados, a estimativa do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá ser um dos maiores do mundo, chegando a 27%.

No entanto, a Fazenda reconhece que as estimativas não são precisas, pois não seria possível prever exatamente qual será o hiato de conformidade.

“Sobretudo porque as alíquotas projetadas dependem de características que serão definidas apenas quando da regulamentação do novo sistema tributário por legislação infraconstitucional”, diz o texto divulgado.

Composição da alíquota final

A composição da alíquota final é dada como a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tais como hotelaria, serviços de transporte coletivo, produções jornalísticas, bares, restaurantes, entre outros. Segundo a nota técnica, cada exceção representaria um incremento na alíquota final.

No cenário otimista, é considerado um hiato de conformidade de 10%, e a alíquota-padrão total do novo modelo chegaria a 25,45%.

Em relação ao Conselho Federativo do IBS, Appy destacou que o órgão é necessário para gerir a arrecadação, tratar do contencioso administrativo e uniformizar as obrigações acessórias e a interpretação da legislação em âmbito nacional.

CNN Brasil

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Acumulada há cinco sorteios, Mega-Sena sorteia R$ 115 milhões neste sábado, segundo maior prêmio do ano

Foto: Agência Brasil

Sem pagar o prêmio principal nos últimos cinco jogos, a Mega-Sena volta a ser sorteada neste sábado (12), com a promessa de pagar R$ 115 milhões ao apostador que cravar sozinho as seis dezenas reveladas pela loteria.

O sorteio do concurso 2.620 está marcado para as 20h, no Espaço da Sorte, que fica na avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa Econômica.

Se levar sozinho o prêmio principal do concurso, o apostador poderá aplicar toda a bolada na poupança e receber mais de R$ 757 mil de rendimento no primeiro mês. O ganho ainda poderá ser impulsionado com investimentos mais rentáveis, com a mesma segurança da caderneta.

Para concorrer à bolada, basta ir a uma casa lotérica até as 19h e marcar de 6 a 15 números do volante; há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).

Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.

R7

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STF tem 3 votos para tornar Zambelli ré por porte ilegal de arma

Segurança de Carla Zambelli é preso por disparo de arma de fogo | ExameFoto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) registrou, nesta sexta-feira (11), 3 votos para tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A Corte julga denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra a parlamentar depois do episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do 2º turno das eleições de 2022. A perseguição começou depois de Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram pelo recebimento da denúncia contra a deputada.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade na qual os ministros inserem os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual vai até 21 de agosto.

Poder360

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Denilson anuncia acordo com Belo após dívida milionária e vibra: ‘Acabou’

Justiça de SP manda bloquear R$ 7 milhões de show de Belo por dívida com ex-jogador Denilson — Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução

O ex-jogador de futebol Denilson afirmou na tarde desta sexta-feira (11) que fez um acordo com Belo sobre o pagamento da dívida de R$ 7 milhões do cantor. A briga na Justiça entre os dois já durava mais de 20 anos.

“O cantor Belo e eu conversamos e, de forma amigável, chegamos a um acordo. É de suma importância ressaltar a todos que nossas divergências nunca foram pessoais, ao contrário, elas eram – e, portanto, não são mais – no campo jurídico. Como homens, adultos e profissionais que somos, era importante colocar fim a esse imbróglio que nos afastava há mais de 20 anos. Hoje, com alegria, damos por encerrado esse assunto. Muito obrigado a todos os envolvidos. Agora é olhar para frente”, afirmou Denilson em uma rede social.

“Sou apaixonado por pagode e agora vou poder postar meus vídeos ouvindo Belo”, completou.

A dívida surgiu em 1999, quando Denilson comprou os direitos comerciais do grupo Soweto, mas, em seguida, em 2000, Belo anunciou a saída da banda para seguir carreira solo. O ex-jogador levou o caso para a Justiça alegando quebra de contrato e em diversas vezes cobrou a dívida do cantor publicamente.

No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o valor arrecadado com os ingressos de um show do cantor Belo fosse bloqueado por conta da dívida.

g1

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