Category: Brasil

Foto: EDU GARCIA/R7

O preço médio do litro da gasolina atingiu R$ 5,88, o maior nível deste ano nos postos do país. O litro do combustível aumentou R$ 0,23 (4%) nesta semana, em relação ao período anterior, quando o combustível estava em R$ 5,61.

A informação é do levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) divulgado nesta sexta-feira (25).

O combustível também atingiu o maior patamar desde julho de 2022. Já neste ano, o maior valor havia sido registrado na primeira semana de julho, após o retorno da cobrança integral de impostos federais, quando o preço médio da gasolina chegou a R$ 5,67.

Entre os combustíveis, o diesel S-10 foi o que subiu mais, ficando R$ 0,55 mais caro em uma semana. O valor do litro passou de R$ 5,50 para R$ 6,05, alta de 10%. O etanol aumentou 1,3%, de R$ 3,61 para R$ 3,66 o litro.

A alta da gasolina e do diesel reflete o reajuste da Petrobras que começou a vigorar no último dia 16 de agosto nas refinarias, o que deve impactar a inflação.

Em julho, a inflação oficial de preços ganhou força ao avançar 0,12%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A gasolina — o subitem de maior peso individual no índice — foi o produto que mais impactou o resultado da inflação, com uma variação de 4,75% no mês. Em junho, o combustível havia apresentado queda de 1,14%.

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os extratos bancários dos quatro anos em que esteve na Presidência da República. Em petição apresentada ao ministro Alexandre de Moraes no final da tarde de quinta-feira (24), os advogados destacam que Bolsonaro se apresentou “de forma espontânea” para evitar a necessidade de “movimentar a máquina pública para apurar os dados bancários em questão”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O pedido da Polícia Federal foi feito após a operação que investiga o esquema de desvio e venda no exterior dos conjuntos de joias presenteados à Presidência da República em missões oficiais.De acordo com a defesa, a entrega voluntária dos dados tornaria desnecessária a quebra de sigilo.

A petição assinada por Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser também pede a decretação do sigilo nos autos. Segundo os advogados, “considerando o teor do conteúdo dos documentos ora apresentados, requer a decretação do sigilo da presente petição e seus anexos. Não obstante, informa que está à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos acerca de sua movimentação bancária”.

O Antagonista

Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil para apurar a conduta da agência de viagens 123 Milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes de viagens e de pacotes promocionais. Em Minas Gerais, já há 600 processos contra a empresa.

A Justiça mineira tem registrado, em média, 4 processos por hora contra a empresa desde a suspensão dos pacotes promocionais na sexta-feira (18).

Um dos principais questionamentos dos clientes tem sido a proposta de ressarcimento feita pela 123 Milhas de oferecer vouchers parcelados e que devem ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na própria agência. Cada cupom só pode ser usado para uma única compra, o que acaba obrigando o consumidor a desembolsar mais dinheiro para fechar o serviço.

O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar suposta prática abusiva. A agência tem 15 dias para apresentar defesa.

Jornal Nacional

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Daniel Tesser, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quinta-feira (24.ago.2023) que o caso das joias está sendo politizado. Os itens, segundo a PF, fariam parte de um suposto esquema ilícito de venda no exterior

“Há uma evidente politização da questão da posse das joias presenteadas ao ex-presidente Bolsonaro. E se ele pode ou não vendê-las. Isso não ocorreu com os demais ocupantes do cargo”, declarou Tesser ao Poder360.

Segundo o advogado, Bolsonaro está sendo alvo de um “tratamento diferente” em relação a presentes recebidos por outros chefes do Executivo.

Tesser falou que “não houve” cobrança sobre os presentes recebidos por outros ex-presidentes. “Não houve questionamento se os outros ex-presidentes poderiam se desfazer das peças e ninguém procura saber se o fizeram”, disse.

Poder360

Foto: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (28) que a nova contribuição sindical proposta pelo governo, será negociada entre sindicatos de empregadores e de trabalhadores. A medida valeria para as entidades patronais e para as de trabalhadores, e só entraria em vigor se aprovada em assembleias pelas respectivas categorias.

“Tanto o sindicato de empregadores, como o sindicato de empregadores podem sugerir, reivindicar junto à sua categoria, a aprovação de uma contribuição negocial, por conta da prestação de serviço do acordo coletivo de trabalho. Agora, as assembleias podem não aprovar. Portanto, não é compulsório, ele é um processo de construção coletiva e ambiente coletivo se decide coletivamente e não individualmente. Se a assembleia rejeitar, nada se cobra”, explicou Marinho.

Segundo o ministro, a proposta em discussão nada tem a ver com o antigo imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O modelo anterior era no formato de imposto e recolhido anualmente a partir do desconto de um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. O formato da nova contribuição prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador. “Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, acrescentou.

Além da aprovação de uma nova contribuição negocial para entidades sindicais, o grupo de trabalho tripartite, criado pelo governo federal, vai propor regras de transparência para as organizações sindicais, que devem incluir limite de mandatos e regras de prestação de contas. A expectativa do ministro Luiz Marinho é que uma proposta seja apresentada em cerca de 15 dias, para ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil

 

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, vetou, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que autorizava os municípios a cederem uniformes escolares para estudantes da educação básica. O veto foi justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Segundo o veto, a lei gerava uma despesa extra aos cofres públicos e esses gastos não estavam ancorados a uma fonte de receita.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público ao criar encargo financeiro para os entes federativos sem a previsão de fonte orçamentária e financeira necessária à realização da despesa e sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros necessários ao seu custeio, conforme determina o § 7º do art. 167 da Constituição, além de não apresentar estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira, conforme o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal“, destacou o presidente em exercício.

Agora, o veto do projeto de lei volta para o Congresso, que vai definir se derruba ou não a decisão de Alckmin.

O Antagonista