A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto que prevê compensação de R$ 27 bilhões da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS por causa de mudanças na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Uma lei complementar determinou que esses produtos não poderiam ser considerados supérfluos para fins de incidência de alíquotas maiores. O próprio texto dessa lei previa uma compensação, que foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto concretiza acordo entre a União e os estados, patrocinado pelo Supremo, que prevê ressarcimentos de 2023 a 2025.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta terça-feira (5) a ideia de tornar sigilosos os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lira, a medida prejudicaria o princípio da transparência. Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que os votos dos magistrados não sejam divulgados, para evitar “animosidade” entre as instituições.
“Difícil você avaliar a posição de outras pessoas sem você ter conversado com elas sobre. Sim, o que estamos vendo é um posicionamento firme de muitos juristas, inclusive de ex-ministros, muito contra. Você já tem uma Suprema Corte com muita visibilidade e agora você vai ter muita visibilidade sem saber como estão votando?”, afirmou Lira.
“O princípio da transparência que é tão exigido no televisionamento das decisões vai ficar ofuscado, mas longe de mim saber quais são os motivos que foram tratados para dar uma declaração como essa”, completou.
Em uma live nas redes sociais, Lula afirmou que a sociedade não deveria saber como votam os ministros do STF. A declaração ocorreu após o ministro Cristiano Zanin, indicado por ele à Corte, ter sido alvo de críticas por causa de seus votos.
“Este país precisa aprender a respeitar as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, e a gente cumpre. É assim que é. Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como que vota um ministro da Suprema Corte. O cara tem que votar e ninguém precisa saber. Porque, aí, cada um que perde fica com raiva e cada um que ganha fica feliz”, disse Lula.
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) chamou de “mero devaneio presidencial” a defesa de Lula (PT) ao sigilo dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula afirmou nesta terça-feira (5) que a sociedade “não tem que saber” como votam os ministros do Supremo.
Moro disse ao Globo que o sigilo do voto no STF é “uma ideia ruim, que diminui a transparência das decisões do STF, mas não deve ser levada a sério, (é um) mero devaneio presidencial”.
A declaração do petista se deu durante a sua transmissão semanal quando ele queria defender a sua indicação à corte, Cristiano Zanin, de críticas por votos não alinhados à esquerda.
“A sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber foi o Uchôa que votou, foi o Camilo que votou. Aí cada um que perde fica com raiva, cada um que ganha fica feliz”, afirmou.
“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito de a gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Porque do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, sabe, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou.
Apesar da declaração, o petista não explicou como seria o novo modelo de votação da Corte para que a sociedade não soubesse como votou cada ministro.
No páreo para a vaga de Rosa Weber no STF, que se aposenta até outubro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ecoou a tese do voto secreto na corte após a repercussão da fala de Lula.
“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais Supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual desse ou daquele ministro. Esse é um debate válido“, disse Dino.
Ao contrário do que disse Dino, na Suprema Corte dos EUA é possível saber a favor de qual tese cada ministro votou. Em regra, um ministro escreve o voto majoritário, e, eventualmente, outro elabora o voto dissidente, e a adesão de cada ministro a um dos posicionamentos é divulgada.
A aprovação do presidente Lula (PT, foto) recuou na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, seu berço político, diz Crusoé.
“Segundo pesquisa do Instituto Paraná divulgada nesta terça-feira, 5, o petista é aprovado por 56,6% dos eleitores do município, ante 39,8% que o desaprovam.”
“Em fevereiro de 2023, mês em que a sondagem foi realizada pela última vez, Lula tinha aprovação de 58,2%, contra rejeição de 35,4%.”
Imagem meramente ilustrativa – (Foto: José Paulo Lacerda – CNI)
A produção industrial brasileira teve queda de 0,6% em julho deste ano, na comparação com o mês anterior. O dado é da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), divulgado nesta terça-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com julho do ano passado, a queda chega a 1,1%. O setor também apresenta queda acumulada de 0,4% neste ano. No acumulado de 12 meses, a indústria apresenta estabilidade.
“Com esses resultados, o setor industrial se encontra 2,3% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,7% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011”, destaca o pesquisador do IBGE André Macedo.
Quinze das 25 atividades industriais pesquisadas apresentaram queda na produção na passagem de junho para julho deste ano. Os principais recuos foram observados nos ramos de veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,5%), indústrias extrativas (-1,4%), equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,1%) e máquinas e equipamentos (-5%).
Por outro lado, nove atividades tiveram alta na produção, com destaques para produtos farmoquímicos e farmacêuticos (8,2%), produtos alimentícios (0,9%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (0,7%).
Na análise das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três tiveram queda de junho para julho: os bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (-7,4%),os bens de consumo duráveis (-4,1%) e os bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (-0,6%). Apenas os bens de consumo semi e não duráveis tiveram aumento no período (1,5%).
A disputa pela cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) virou mais um cabo de guerra no governo. O ministro da Justiça, Flávio Dino, passou a ser alvo de fogo amigo ainda maior depois que seu nome ressurgiu como cotado para ocupar a cadeira da ministra Rosa Weber, que comanda o STF e se aposenta no fim deste mês. A cúpula do PT prefere para a vaga o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Nem mesmo o argumento de que Dino no STF abriria uma vaga para o PT no Ministério da Justiça é suficiente para garantir a ele o apoio de dirigentes petistas, que o veem como um adversário político desde os tempos em que era governador do Maranhão e criticam o seu protagonismo.
Embora Dino defenda Lula e o governo na guerra contra aliados de Jair Bolsonaro, além de ter papel de destaque na investigação dos atos de 8 de janeiro, sem contar o caso das joias que envolve o ex-presidente, dirigentes e ministros do PT não escondem o desconforto com essa situação. Não são poucos os que avaliam que o protaganismo de Dino é apenas em busca de um projeto pessoal.
Em meio à alta nos postos, o preço do diesel deve ter novo aumento a partir desta terça-feira (5), com a volta parcial dos impostos federais. A estimativa é que o litro do combustível fique R$ 0,10 mais caro nas distribuidoras, mas pode ter reflexo imediato nas bombas.
A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).
A alíquota de PIS/Cofins, que estava zerada, passa a R$ 0,11 por litro. Em outubro, o governo sobe de novo essa parcela para R$ 0,14. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.
A retomada integralmente da cobrança do PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel será em janeiro de 2024.
A Justiça paraibana decidiu manter a prisão preventiva do casal suspeito de tortura, maus-tratos e abandono de incapaz contra três crianças em Santa Rita, na Grande João Pessoa, após uma audiência de custódia. A mãe e o padrasto foram detidos pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira (4), e a guarda das crianças foi transferida para o pai, que havia denunciado os maus-tratos.
A mãe foi encaminhada para a Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, em João Pessoa, enquanto o padrasto foi levado para o Presídio Padrão de Santa Rita.
De acordo com a delegada responsável pelo caso, Vládia Holanda, a guarda das crianças era compartilhada, mas a mãe tinha a custódia legal, e os filhos passavam os fins de semana com o pai. Quando o pai notou que as crianças apresentavam ferimentos, ele denunciou o caso ao conselho tutelar.
A delegada explicou ainda que vídeos gravados por familiares das crianças revelaram relatos de agressões por parte do padrasto, utilizando um cipó. As evidências foram encaminhadas à Justiça, mas os depoimentos formais das crianças ocorrerão em juízo.
O conselheiro tutelar da 2ª região de Santa Rita, Fábio Henrique Barbosa, assegurou que o pai e as crianças serão encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), onde receberão toda a assistência necessária neste momento delicado.
Às vésperas do feriado de 7 de Setembro, na próxima quinta-feira, autoridades do Distrito Federal se mobilizam para manter um ambiente tranquilo no desfile cívico do Dia da Independência. O governo do DF elaborou um rígido protocolo de segurança para as celebrações.
A partir das 21h de quarta-feira (6) a Esplanada dos Ministérios será fechada para circulação de veículos. Às 6h da quinta-feira, começará o bloqueio de vias nos arredores da Ponte Juscelino Kubitschek para abrigar os veículos blindados que farão parte do desfile — o trânsito será liberado somente após a dispersão do público, a depender da avaliação das autoridades locais. A circulação de pessoas na Praça dos Três Poderes também será restrita e os prédios públicos terão proteção reforçada com gradis.
Todos os acessos à Esplanada terão pontos da Polícia Militar para revistas pessoais, que também poderão ser realizadas em meio ao público caso as autoridades julguem necessário. A ampla lista de objetos proibidos no local do desfile inclui garrafas de vidro, latas, apontadores a laser, rojões e fogos de artifício, armas de brinquedo ou réplicas, coolers e caixas de isopor, mochilas grandes, malas, pastas, caixas, sprays e aerossóis e até churrasqueiras portáteis.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), a vigilância será reforçada com uma estrutura da Cidade Policial montada ao lado do Museu da República, que servirá de base para os agentes de segurança e também para o monitoramento através de imagens de câmeras móveis e drones. Haverá, ainda, reforço das unidades de atendimento emergencial do Samu durante o evento e presença intensificada do Corpo de Bombeiros Militar, que observarão o movimento do público a partir de uma plataforma elevada com onze câmeras de segurança de alta resolução e alcance.
O atacante Antony, do Manchester United, foi cortado dos jogos da seleção brasileira contra Bolívia e Peru, pelas Eliminatórias da Copa. A decisão foi tomada pelo técnico Fernando Diniz e pela cúpula da CBF nessa segunda-feira, após divulgação de mensagens com ameaças do atleta à ex-namorada Gabriela Cavallin, que o acusa de agressões físicas.
Para o lugar dele, foi convocado Gabriel Jesus, do Arsenal. O jogador estava pré-selecionado em uma lista de 36 jogadores enviada à FIFA.
O caso já estava sob investigação policial quando Antony foi convocado no último dia 18. Porém, o teor de algumas das alegações da DJ Gabriela Cavallin ainda não eram públicos. Em nota, a CBF informou que o corte ocorreu “em função dos fatos que vieram a público nesta segunda-feira (4), e que precisam ser apurados, e a fim de preservar a suposta vítima.”
Nesta segunda-feira, Antony se manifestou em rede social negando ter cometido as agressões. Ele diz ser vítima de falsa acusações e se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O Brasil enfrenta a Bolívia, nessa sexta-feira, em Belém, no Pará, e o Peru na terça, em Lima.
Foto: Reprodução
Foto: JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.
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Foto: CBF
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