Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial para servidores do Legislativo federal — incluindo Câmara, Senado e também o Tribunal de Contas da União — mas vetou dispositivos que permitiriam pagamentos extras acima do teto constitucional. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18).
Com a sanção, passam a valer mudanças na estrutura das carreiras, como a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que substitui modelos anteriores de bônus e passa a ter natureza remuneratória, submetida ao limite salarial do funcionalismo. Também foi reconhecido o caráter de carreiras de Estado para os servidores envolvidos, além da ampliação de cargos e funções no TCU.
Apesar disso, o presidente vetou pontos considerados sensíveis, como mecanismos que poderiam gerar aumento automático de despesas nos próximos anos. Entre os trechos barrados estão reajustes escalonados previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos continuados e a criação de licença compensatória que poderia ser convertida em dinheiro — prática vista como brecha para ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em cerca de R$ 46,3 mil mensais.
Segundo o Palácio do Planalto, a decisão teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de novas despesas obrigatórias sem previsão de execução dentro do próprio mandato presidencial. A avaliação do governo é que manter esses dispositivos poderia comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
A sanção com vetos ocorre em meio ao debate sobre gastos com pessoal no serviço público e aumenta a pressão política no Congresso, já que parlamentares poderão tentar derrubar parte das restrições impostas pelo Executivo nas próximas sessões.
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades. A ação, que segue determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Veja a lista:
• proibição de se ausentar da Comarca;
• recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
• afastamento imediato do exercício de função pública;
• proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e/ou da RFB;
• proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
• proibição de se ausentar do país;
• cancelamento de todos os passaportes, determinação de entrega destes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
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A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro informou na noite desta segunda-feira (16) que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve a pressão estabilizada após passar mal na cela em que está preso Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Segundo ela, a indisposição teria ocorrido durante uma caminhada, quando teve tontura e apresentou um pico na pressão.
“Foi atendido pelo médico plantonista. Conseguiu tomar o seu caldo e já está fazendo fisioterapia. Dias difíceis, mas venceremos”, escreveu nas redes sociais.
O estado de saúde do ex-presidente foi informada através das redes sociais do filho Carlos Bolsonaro. “Fui informado há pouco que o Presidente Jair Bolsonaro passou mal novamente hoje à tarde e segue sendo monitorado. Infelizmente não tenho mais informações! Sem palavras”, escreveu o parlamentar.
Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Por sua condição, ele ocupa uma Sala de Estado Maior de 38,5 m², dividida em dormitório, copa (equipada com geladeira e filtro), lavanderia e banheiro.
A estrutura conta ainda com uma varanda e espaço privativo ao ar livre. Internamente, a cela possui acabamento em alvenaria e piso cerâmico, contando com iluminação natural, lâmpadas de LED e sistema de climatização por ar-condicionado.
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Foto: Ricardo Stuckert 
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